O custeio faz parte do acordo de conciliação
estabelecido pela Defensoria Pública para reparar os danos morais e
materiais sofridos pela aluna
16:16
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14.12.2017
/ atualizado às 16:29
Mara Beatriz, mãe da estudante transgênero Lara, informou, nesta quinta-feira (14), que a Escola Educar Sesc irá custear a educação de sua filha até o fim do Ensino Médio,
incluindo material didático e fardamento completo, em qualquer
instituição de ensino escolhida por ela e pelo pai de Lara. A
adolescente não pode reprovar em nenhum ano letivo, exceto em questão de
caso de força maior.
Além disso, a Escola também irá realizar campanhas educativas sobre a questão LGBT junto com órgão oficiais do movimento. A Escola aceitou os termos do acordo de conciliação estabelecidos pela Defensoria Pública para reparar os danos morais e materiais sofridos pela aluna Lara que teve sua matrícula negada para o ano letivo de 2018.
Para Mara Beatriz, o acordo firmado e garantido representa uma vitória
para a família. Mara afirmou que está avaliando se matriculará Lara em
outro colégio ou se a menina permancerá na Escola Educar. "Ainda estamos avaliando onde vamos colocá-la. A gente não descarta a possibilidade dela continuar lá [Escola Educar Sesc]".
O pai de Lara, o autônomo Janio Magalhães Torres, declourou estar "muito feliz" por ter "vencido esta batalha" e por ter evitado mais desgaste.
Segundo a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, a
defensora Sandra Sá, o acordo deve ser comemorado porque ambas as
partes saíram satisfeitas com a solução do conflito.
"Quando resolvemos assim significa que não foi preciso demandar a
Justiça e que ambas as partes foram contempladas com a solução. Em um
acordo, as partes cedem e ganham ao mesmo tempo. Fico
imensamente feliz também porque os interesses da Lara foram colocados
aqui sempre em primeiro lugar e serão resguardados com este acordo",
declarou Sandra.
Relembre o caso
Em novembro deste ano, a escola negou a matrícula da menina para o ano de 2018, alegando que "não tinha como adequar o
sistema a Lara", por ela se tratar de uma garota transgênero. A mãe de
Lara foi "recomendada" a procurar outro colégio, mesmo após diversas negativas à identidade de gênero da garota, como a negação do banheiro feminino e do uso de nome social.
Após a repercussão do caso, o colégio garantiu a matrícula da aluna, assim como inseriu o nome social de Lara nos documentos internos do colégio e liberou o uso do banheiro feminino.
No dia 4 de dezembro, uma audiência de conciliação foi marcada entre os
pais de Lara e um representante da Escola Educar Sesc na Defensoria
Pública do Ceará para reparar os danos morais e materias sofridos pela
garota.
Nesta quinta-feira (14), o acordo foi firmado entre a Escola Educar e os pais de Lara.
Fonte: diário do nordeste
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