Ministério Público requer demolição de obras em área de proteção ambiental em Fortim

Segundo o MP, os responsáveis pelo estabelecimento construíram em áreas de preservação permanente inseridos em dunas fixa, móveis e frontais, planície fluviomarinha e superfície de deflação ativa e faixa de praia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requer a demolição das obrasdo Empreendimento Turístico Praia Canoé, em Fortim, litoral leste do Ceará.

Foto: Google Imagem

Por meio de uma Ação Civil Pública ambiental e de improbidade administrativa, o órgão solicita que sejam removidas todas as intervenções que estejam em desacordo com a licença emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

De acordo com laudos emitidos pelos servidores do MPCE, da Semace e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o complexo turístico pode ocupar apenas o espaço do empreendimento localizado no tabuleiro pré-litorâneo. 

Mesmo com a proibição de obras em áreas protegidas pela legislação ambiental, os responsáveis pelo estabelecimento construíram em áreas de preservação permanente inseridos em dunas fixas, móveis e frontais, planície fluviomarinha e superfície de deflação ativa e faixa de praia.

Diante dos danos ambientais provocados, o Ministério Público requereu a desocupação, demolição e remoção de todos os materiais e entulhos das edificações erguidas em desconformidade com a licença emitida pela Semace.

Foi solicitada também a reparação dos danos já causados ao meio ambiente por meio de indenização, que serão qualificados pela perícia a ser realizada pela Semace, bem como a condenação de todos os envolvidos nas sanções previstas da Lei de Improbidade Administrativa.

Na ação proposta, a Promotoria ressaltou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAN) não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação para conceder licenciamento ambiental, tais como o órgão ambiental capacitado, composta de uma equipe multidisciplinar de nível superior para analisar o licenciamento ambiental e equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior. Diante disso, o órgão ministerial solicitou a nulidade de todos as licenças concedidas pelo órgão municipal em favor do empreendimento turístico.

Em nota, a empresa Praia Canoé esclareceu que ainda não foi oficialmente notificada da Ação Civil Pública mas afirma que possui todas as licenças exigidas por lei e que os empreendimentos turísticos citados, encontram-se em pleno funcionamento, desde 2016, gerando emprego e renda para a população de Fortim. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Governo Bolsonaro é aprovado por 38,9% dos brasileiros

Com menos de dois meses que está no cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) acumula quase 20% de reprovação

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é avaliado como ótimo ou bom por 38,9% da população

Foto: Adriano Machado / Reuters
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é avaliado como ótimo ou bom por 39% da população brasileira, conforme pesquisa divulgada, nesta terça-feira (26) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). A avaliação negativa ficou em 19%.

Os que avaliaram o governo Bolsonaro como regular foram 29%, e os que o avaliaram como ruim ou péssimo foram 19%.

O levantamento mostra ainda que o governo é considerado péssimo para 12% dos entrevistados e ruim para 7%. A avaliação "regular" ficou em 29%. Do total, 13% dos entrevistados não souberam responder.

Reforma Previdência

A população está dividida em relação à reforma da Previdência. Segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira, 45,6% da população rejeitam a proposta e 43,4% aprovam a matéria. Outros 11% não sabem ou não quiseram responder. 

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas entre quinta-feira (21) e sábado (23) em 137 municípios de 25 unidades federativas.

Governos anteriores

A maior parte da população brasileira considera que, até o momento, o governo Jair Bolsonaro é melhor que o do ex-presidente Michel Temer. De acordo com a pesquisa CNT/MDA, 55,4% acreditam que o atual governo está sendo melhor do que o antecessor, 24,3% acham que está sendo igual e 8,7% que está sendo pior. Outros 11,6% não souberam ou não quiseram responder.

Em relação ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, 55,9% consideram que o governo Jair Bolsonaro está sendo melhor, 14,5% acham que está sendo igual e 19,4% acreditam que a gestão de Bolsonaro é pior do que a da petista. Outros 10,2% não souberam ou não quiseram responder.

Com informações da Folhapress

Fonte: Diário do Nordeste

Na Bahia, empresário leva 'gravata', é expulso de banco e acusa Caixa de racismo

Em uma postagem em uma rede social, Crispim criticou a atitude do banco e dos policiais. Disse que foi tratado de forma ríspida e alvo de preconceito racial

Os policiais, então, imobilizaram Crispim com uma "gravata" e o levaram para fora da agência bancária

Foto: Reprodução/Facebook

O microempresário Crispim Terral, 34, foi imobilizado por policiais militares da Bahia e retirado à força de uma agência da Caixa Econômica, em Salvador. O caso aconteceu na última terça-feira (19), quando foi a uma agência da Caixa no centro da capital baiana para resolver uma pendência acompanhado de sua filha, de 15 anos.

Ele afirma ter sido tratado com indiferença pelos funcionários do banco e que ficou por mais de quatro horas sentado na mesa do gerente da sua conta aguardando para ser atendido.

Depois da espera, ele dirigiu-se ao gerente-geral da agência para questionar a falta de atendimento. O gerente, contudo, acionou a polícia para retirá-lo à força do banco.

Ele afirma que os policiais o trataram educadamente e convidaram ele e o gerente a resolver o problema na delegacia. O gerente, contudo, teria se recusado a acompanhar os policiais.

Em um vídeo gravado pela filha de Crispim, já na presença dos policiais, o gerente do banco afirma que só iria à delegacia se o cliente fosse algemado e que não negociaria "com esse tipo de gente".

Os policiais, então, imobilizaram Crispim com uma "gravata" – golpe no qual a pessoa é imobilizada pelo pescoço– e o levaram para fora da agência bancária.

Em uma postagem em uma rede social, Crispim criticou a atitude do banco e dos policiais. Disse que foi tratado de forma ríspida e alvo de preconceito racial. "Em nenhum momento eu fui mal educado, grosseiro ou deselegante dentro daquela a agência bancária, mas fui tratado como um bandido", disse Crispim.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que repudia atitudes racistas e que "até o momento, não foi identificada, por parte de nenhum dos seus empregados ou colaboradores, qualquer atitude de cunho discriminatório".

A Polícia Militar da Bahia afirmou que "houve necessidade de empregar força desproporcional" porque o empresário recusou-se a sair do banco. "Os policiais relataram que o cidadão começou a se exaltar e dizer que não sairia da agência sem ter a sua demanda atendida, contrariando a recomendação das autoridades que intervieram no conflito", informou a nota.

A PM ainda informou que será instaurada uma sindicância para apurar as circunstâncias da intervenção policial. O empresário registrou uma queixa na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.

https://www.facebook.com/crispim.terral/videos/1733061390173395/

Fonte> Diário do  Nordeste

Rede Selina quer, pelo menos, três unidades no Ceará em 2019

O grupo, que nasceu no Panamá, visualiza potencial em Jericoacoara e Canoa Quebrada, além de Fortaleza. Na Capital cearense, a empresa quer um empreendimento que acomode 500 leitos

Canoa Quebrada é um dos destinos visados pela rede de hotéis no Ceará

Foto: Jade Queiroz

Pouco menos de um ano após anunciar sua entrada no Brasil, a rede de hotéis Selina se prepara para uma nova experiência em solo cearense. O grupo virá a Fortaleza esta semana para avaliar os potenciais da Capital cearense, que deve receber até o fim deste ano um empreendimento Selina. Outras localidades no Estado como Canoa Quebrada - que deve receber uma visita logo depois do Carnaval - e Jericoacoara, no litoral leste e litoral oeste, respectivamente, também estão no radar.

"A gente está avaliando as potencialidades de mercado no Nordeste. Estou indo ao Ceará justamente para visitar algumas propriedades e estamos considerando não só Fortaleza, mas Jericoacoara e Canoa Quebrada", detalha a diretora executiva da rede no Brasil, Flávia Lorenzetti.

O grupo é conhecido por ter um modelo de instalação nas cidades no qual o hotel é pensado para ocupar uma propriedade já existente. Assim, a diretora executiva do grupo Selina no Brasil busca, na Capital cearense, um espaço que atenda às expectativas de criar pelo menos 500 leitos.

"Nós vamos identificar propriedades que possam estar recebendo o empreendimento e também estamos visitando o Estado para entender qual é o público de Fortaleza, porque a gente faz uma pesquisa de mercado. Estamos mapeando a melhor localização e qual estilo do Ceará a gente pode trazer para o Selina. Queremos levar ao cliente final uma experiência de hotel, de coworking e promover uma experiência também com a comunidade local", explica Flávia Lorenzetti, que, para Fortaleza, mira em regiões como Praia de Iracema e Meireles.

Perfil

Além do modelo de implementação de seus hotéis, outra marca da rede Selina é o perfil. Voltados para pessoas que viajam o mundo a trabalho, os empreendimentos são normalmente frequentados por viajantes com faixa etária entre 25 e 40 anos.

"O Selina abrange um público que viaja não só para fazer turismo, mas também para trabalhar, então em nossos hotéis ele encontra um bom espaço de coworking. Geralmente recebemos pessoas que gostam de viajar bastante sempre com o laptop embaixo do braço", ressalta a diretora executiva da rede no Brasil.

O grupo não revela quanto pretende investir para entrar no mercado local. Além do Ceará, o Estado do Rio Grande do Norte também desperta o interesse da rede panamenha. "Nós também visitamos Pipa e Natal, no Rio Grande do Norte, então nesses polos a gente já sente um movimento acontecendo", diz.

Inaugurações

O grupo, que recentemente abriu uma unidade no Rio de Janeiro, já tem algumas inaugurações definidas para este ano. Em junho, a rede terá um hotel Selina em São Paulo e, em setembro, mais um, também em São Paulo. No mês de outubro deste ano, haverá inauguração em Florianópolis, Santa Catarina.

Com pelo menos três inaugurações previstas para 2019, a rede de hotéis Selina visita o Estado e pretende

Instalar ao menos três empreendimentos no Estado, sendo um na Capital cearense.

Fonte: Diário do Nordeste

Ceará prevê operação de novos voos regionais neste ano

Rotas de Fortaleza a Sobral e a São Benedito devem começar até setembro, segundo estima secretário do Turismo. O Estado também quer operacionalizar Crateús, Iguatu e Camocim

Terminal de Canoa Quebrada recebeu ontem a primeira operação comercial, com voo da Azul vindo do Recife

FOTO: FABIANE DE PAULA

Sobral e São Benedito devem ter voos diretos a partir da Capital até setembro, segundo informou, ontem (26), o secretário do Turismo, Arialdo Pinho. Na ocasião que celebrava o primeiro voo comercial regular do Aeroporto de Canoa Quebrada, em Aracati, o titular da Pasta informou que o Estado segue em negociações para viabilizar as operações de voos regionais ainda neste ano.

De acordo com o gerente de aeroportos do Departamento Estadual de Rodovias (DER), o coronel Paulo Edson Ferreira, essas rotas serão operadas pela empresa de táxi aéreo TwoFlex, em parceria com a Gol Linhas Aéreas. "Com isso, será possível comprar uma passagem, por exemplo, de Crateús a Amsterdã (Holanda). A KLM opera o trecho de Amsterdã-Fortaleza e a TwoFlex, da Capital a Crateús", aponta. As empresas, até agora, não confirmaram as operações.

Outra questão passa pelo Aeroporto de Sobral, cuja pista é considerada pequena e que não pode ser ampliada devido a barreiras geográficas. O Governo já trabalha, inclusive, em um projeto para construir um novo terminal para a região. Segundo Arialdo, porém, a situação não impede a operação dos voos que estão sendo planejados - de fato, a frota da TwoFlex é composta por aeronaves menores, do modelo Cessna Caravan, com capacidade para transportar até 12 passageiros.

"Temos hoje uma política agressiva do Estado de fazer com que a gente possa operar os aeroportos regionais. Vamos trabalhar inclusive para atrair novos voos, com aeronaves menores, para outros aeroportos do interior do Ceará. Essa é a nossa estratégia daqui para frente", assegurou o governador Camilo Santana, destacando ainda os terminais de Crateús, Camocim e Iguatu. "Em breve, vamos anunciar uma política de voos regionais do Estado", prometeu.

Canoa Quebrada

Situado no litoral leste do Estado, o Aeroporto de Canoa Quebrada recebeu ontem o primeiro de três voos semanais regulares da Azul Linhas Aéreas vindos do Recife (PE), com escala em Mossoró (RN), às terças, quintas e domingos - além de dois voos extras solicitados para o Carnaval, um na sexta (1º de março) e outro na Quarta-Feira de Cinzas (6).

Segundo o secretário Arialdo Pinho, a operação de três frequências pela companhia foi uma imposição do Governo do Estado. Questionado se o investimento valeu a pena, o assessor da presidência da Azul, Ronaldo Veras, declarou que sim. "Além do interesse pela região, a redução do ICMS no combustível no Programa de Aviação Regional foi muito importante nesse momento", destacou Veras, ressaltando que a companhia estuda iniciar voos diretos do Recife à Canoa Quebrada, a depender da demanda.

Em novembro do ano passado, o Governo instituiu um incentivo às companhias aéreas que operam pelo menos três voos semanais com destino a três cidades do interior cearense (entre as quais Juazeiro do Norte, Jericoacoara e Aracati). Elas terão direito à redução em 64% na base de cálculo para o ICMS incidente sobre o combustível de aviação.

Sem concessão

Parte da lista de ativos para a concessão à iniciativa privada, os terminais estaduais não devem sair das mãos do Governo tão cedo. Segundo Camilo Santana, a questão não é prioridade no momento. "O tempo dirá se (a concessão) será estratégia do Governo ou não. Só se houver um retorno positivo para o Estado".

SAIBA MAIS

Operações comerciais no Aeroporto

O Departamento de Rodovias do Estado (DER) ainda realizará a licitação para que estabelecimentos comerciais das áreas de alimentação e serviços turísticos possam atuar no Aeroporto de Canoa Quebrada.

Portões de embarque, Check in e sala vip

O terminal tem capacidade para oferecer até 10 guichês de check in por quatro companhias – hoje, há um tradicional e dois totens automáticos da Azul. Há dois portões de embarque e ainda uma sala VIP, com ar condicionado.

Equipe da companhia Azul em Aracati

Para coordenar a atuação da empresa no terminal de Canoa Quebrada, a Azul tem seis funcionários alocados na cidade de Aracati para realizar o processamento de passageiros e outras atividade da companhia no local.

Horários dos voos da azul em Aracati

Às terças e quintas, o voo parte do Recife (PE) às 12h45 e, após uma escala de meia hora em Mossoró (RN), pousa às 15h15 em Aracati. O retorno é direto para a capital pernambucana, com saída às 15h45 de Aracati e chegada às 17h10 no Recife. Aos domingos, o voo é direto, sem escalas.

fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

Haroldo Lima: Contradições no Governo, vitórias na crise da Venezuela

"Em momentos de grandes dificuldades, como o que vivemos, há que se considerar as contradições que surgem no meio dos diversos setores e líderes, até no meio de adversários, que, se bem trabalhadas, podem desequilibrar o jogo mais perigoso.", 

 Bolsonaro e Mourão, divergência sobre a Venezuela (Fotos: Agência Brasil)

A manobra da “ajuda humanitária”, montada pelos Estados Unidos, nas fronteiras terrestres da Venezuela, tinha objetivo claro: desencadear a intervenção militar naquele país. Tropas da Colômbia e norte-americanas levariam, à força, a “ajuda” ao interior da Venezuela. A ação intervencionista contaria com a colaboração do traidor venezuelano Juan Guandó, o tal que se autoproclamou presidente, e com o beneplácito, o apoio e a participação militar do Brasil. A Operação foi programada para sábado (23), e pifou porque o Brasil não aceitou participar do plano.

Em seguida, na segunda-feira (25), o belicoso Grupo de Lima se reuniu em Bogotá, com a presença do vice-presidente norte-americano, Mike Pence. Este afirmou o tempo todo que, na visão dos EUA, “todas as opções estão sobre a mesa” para afastar o “ditador Nicolás Maduro” e empossar o “presidente interino Juan Guaidó”. Quando ele falava em “todas as opções” queria dizer intervenção militar, que era aceita por quase todos do Grupo de Lima. 

A partir de conversa que tiveram com o americanista chanceler brasileiro Ernesto Araújo,os americanos contavam que o Brasil iria permitir a presença de soldados americanos em seu território, na operação contra a Venezuela. O Ernesto é o aloprado ministro que admira Trump e que admitiu a instalação de uma base americana no Brasil, até que foi repreendido pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Reunido o Grupo de Lima, seus membros tiveram que ouvir, segundo a Folha de São Paulo, a seguinte declaração do vice-presidente brasileiro:

“O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais".

Para completar seu pensamento, o general Mourão declarou, após a reunião, segundo o mesmo jornal:

“Para nós, a opção militar nunca foi uma opção. O Brasil sempre apoiou soluções pacíficas para qualquer problema que ocorra nos países vizinhos”. 

Depois disso, o Grupo de Lima rechaçou a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela e afirmou que a “transição democrática na Venezuela “deve ser conduzida “pacificamente pelos próprios venezuelanos”, com apoio de meios políticos e diplomáticos e “sem o uso da força”. Pelo menos momentaneamente, foi uma vitória. 

Vitória de uma parte do governo brasileiro, aquela representada pelo general Hamilton Mourão, os militares, vez que a parte encabeçada pelo ministro Ernesto Araújo tinha outra posição, já anunciado para os norte-americanos. 

Procurando compreender as razões que predominaram no Brasil, a BBC News foi ouvir especialistas em estratégia das Forças Armadas Brasileiras e anotou o que disse o general Eduardo Schneider: 

"O militar enxerga as coisas de maneira pragmática, sob a ótica dos interesses do Brasil. Com as voltas que o mundo dá, o Brasil poderia ser alvo de intervenção no futuro. Temos que tomar cuidado para não sermos peões dentro da estratégia de uma superpotência".

O general Schneider chamou a atenção para as consequências que devem ser consideradas, quando se dão passos que podem levar a um conflito do qual participe um país como os Estados Unidos, que usa do expediente de guerras localizadas para sustentar sua influência em regiões do globo. Disse o general:

"Os Estados Unidos estão há 18 anos no Afeganistão. Eles têm a responsabilidade de reconstrução do país, porque se tornaram atores políticos. No Iraque, há presença de tropas americanas há 16 anos."

"Um conflito no nosso vizinho, se arrastando por anos, seria horrível para o Brasil. Você pode derrubar militarmente Maduro, mas depois não sabemos se isso pode gerar uma guerra de guerrilhas."

E finalmente o general Schneider pôs o dedo na ferida, referindo-se a uma questão chave:

"A não-intervenção sempre foi um pilar da nossa política externa e militar. É uma questão de Estado, independentemente dos governos. Isso ainda é mais sensível por se tratar da região amazônica". 

Sim, o imperialismo americano faz todas as tramoias para acantonar tropas na Amazônia, especialmente na sua parte mais frondosa, a Amazônia brasileira. Se conseguir, tão cedo sairá de lá. 

A evolução da crise na Venezuela expõe as contradições que existem no Governo, nas instituições e entre os líderes políticos. Em momentos de grandes dificuldades, como o que vivemos, há que se considerar as contradições que surgem no meio dos diversos setores e líderes, até no meio de adversários, que, se bem trabalhadas, podem desequilibrar o jogo mais perigoso. 

Nesse sentido, chamou a atenção a declaração ao vivo, no Jornal Nacional de segunda-feira (25) passado, do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Rodrigo Maia, a propósito da participação do Brasil na mutreta da “ajuda humanitária”. Disse ter sido contrário à essa tal “ajuda”, por não estar de acordo que o Brasil fosse usado como “instrumento” da política externa norte-americana de intervenção na Venezuela. Ou seja, em questão chave para a América do Sul e para o Brasil, o presidente da Câmara não ficou com a posição do governo brasileiro e do seu Ministério do Exterior do Brasil, mas assumiu uma postura que refletia os interesses nacionais.

*Haroldo Lima é membro da Comissão Nacional Política do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho

Brumadinho: O coração mineiro desaguado na lama

 Por Daniela Rabello*

 

“Liga a TV, vê no jornal, acharam cem! Saiu a lista! Procura o nome, não está nela

Lá se vai meu filho, meu pai, minha mãe, minha tia, minha avó, minha terra.. meu coração

Uma parte dele se vai com o sofrimento de cada mãe que olha a todo instante a tela do telefone, que ouve ele tocar sozinho 

Abre a conversa, fecha a conversa

Que se levanta e corre com o barulho do vento que bate na porta, quando vê que tá na hora do menino chegar em casa

O coração da gente se vai com cada pai que a lama levou o filho pra longe

Com cada lama que guarda o filho, a 10 metros debaixo de terra, pro pai não enterrar

Oh meu pai, padroeiro da minha terra, Minas Gerais, não nos desampare não, meu sinhô

tenha piedade dessa gente

daquele que tem a vida

roubada

soterrada

vendida

em troca do dinheiro vivo, no bolso do outro

já faz um tempo que Drummond avisava

O Rio é doce, A Vale Amarga

Estão dizendo por aí que o poeta profetizava

Mas é que a tragédia já tava dada, e o coração mineiro não se calava”

31 dias, 1 mês, 176 mortos 134 desaparecidos. 

Drummond escreveu que o maior trem do mundo, puxado por cinco locomotivas a óleo diesel, levaria seu tempo, sua infância, sua vida. Esses trens, lotados de minério de ferro na sua cidade de Itabira, eram comandados por homens que viviam e ainda vivem sob a lógica maior do consumo: quando há dinheiro, o crime compensa. 

O crime não começou em Mariana, nem irá terminar em Brumadinho. A relação do estado de Minas Gerais com a mineração existe há mais de 400 anos, quando as primeiras expedições vieram em busca de metais preciosos. Para além de econômica, essa relação também é ideológica, permeada na mentalidade de um discurso de gerações e gerações, de dependência, medo e apropriação. 

O primeiro grande desabamento que se tem registro aconteceu na cidade de Itabirito, em 1844, quando dezenas de escravos morreram afogados e ficaram soterrados na Mina de Cata Branca, pertencente a companhia britânica “The Brazilian Company”. Conta-se que dias depois ainda se ouvia o gemido de vítimas presas nos escombros, e com a falta de serviços de socorro, inundaram a mina para os que as pessoas presas morressem mais rápido em vez de gradativamente por condições inanes. 

Um século depois, em junho de 1942, nasce por uma ordem nacionalista em meio a Segunda Guerra a companhia “Vale do Rio Doce”, organizada para impulsionar a exploração das riquezas minerais do subsolo brasileiro, que até então era feito por uma empresa estrangeira. Há 22 anos, a estatal criada com recursos do Tesouro Nacional foi leiloada por R$ 3,3 bilhões, quando somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época. Do lado de dentro da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro acontecia a “guerra das liminares”, na tentativa de impedir e concluir a venda. Do lado de fora era instaurado um campo de guerra entre manifestantes que lutavam pela não privatização, e a polícia. O resultado deste dia foram 33 pessoas feridas, e a privatização da Vale.

Em 2003, a Vale apresentou o maior lucro líquido de sua história: R$ 4,5 bilhões, recuperando em um ano o valor pago no leilão de privatização, tendo o valor da empresa superado a barreira dos US$ 100 bilhões.

Começamos aqui uma retrospectiva de dois lados, dos anos mais ricos das empresas de mineração brasileiras e os anos em que mais ocorreram crimes ambientais no estado de Minas Gerais.

Em março do mesmo ano da maior renda da Vale, ocorreu o vazamento de uma barragem da Indústria Cataguases de papel, em Cataguazes (MG), que resultou em 1 bilhão de litros de uma lama negra. Composta por sódio, chumbo, enxofre, sulfeto de sódio e outros materiais, foi pra mais de 40 municípios e afetou a distribuição de água de mais de 700 mil pessoas. 

Em março de 2006, 400 milhões de litros de rejeitos de barragem da Rio Pomba Mineração foram vazados na cidade de Miraí (MG). A mancha de lama alcançou 70 km de extensão, afetando o abastecimento de água de toda a região. O vazamento causou destruição de ecossistemas ribeirinhos, eliminação de fauna aquática, inundação de áreas de pastagens e alteração da qualidade das águas de córregos. Novamente, um ano depois, o rompimento de duas barragens pertencentes a mesma mineradora provocou o vazamento de pelo menos 2 milhões de metros cúbicos de lama. 30% da população da cidade ficou desalojada e a multa da mineradora foi reduzida em 80%.

Em setembro de 2014 é rompida a barragem da Herculano Mineração, soterrando trabalhadores em Itabirito (MG). A mineradora foi avisada por diversas vezes do risco do rompimento, inclusive 14 dias antes do deslizamento, por um dos trabalhadores que morreu soterrado. Adilson Batista, 43 anos, falou para a família que iria morrer trabalhando. Seis cursos d'água foram afetados, além da perda irreversível para flora, e prejuízo para fauna. Três pessoas morreram.

Em novembro de 2015, o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas de lama foram despejadas - 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram liberados - e 12 segundos foi o tempo necessário para o maior vazamento de rejeitos de minério, que veio da barragem do Fundão, da mineradora “Vale” devastar Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG). 39 cidades foram afetadas pela lama - 11 toneladas de peixes foram mortos. Mais de 360 famílias foram desabrigadas, 19 pessoas morreram. A lama chegou ao Rio Doce, que abastece 230 municípios. Mais de 1 milhão de pessoas foram impactadas. No Brasil, ainda não há lei que projeta pessoas atingidas. Após 3 anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga e nenhuma casa foi construída.

Chegamos em 24 de janeiro de 2019, data marcada pelo maior crime trabalhista de que há registro na história do Brasil. Há exatamente um mês, o rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, pertencente à Mineradora “Vale”, deixou mais de 300 vítimas em Brumadinho (MG). Com um volume estimado de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a lama soterrou a área operacional da mina; a área administrativa, onde ficavam escritórios e o refeitório; uma pousada; o bairro Parque da Cachoeira, casas e o Rio Paraopeba. Segundo o Corpo de Bombeiros local, 125 hectares de florestas foram atingidos. Há um mês, bombeiros se levantam para procurar corpos das vítimas e pedaços delas soterrados na lama. Há um mês, familiares sofrem a dor de ter como esperança ao menos um enterro digno aos entes desaparecidos.

Segundo a “Vale”, naquele dia, trabalhavam no complexo cerca de 600 pessoas, entre funcionários da empresa e terceirizados. Até hoje, 179 corpos foram encontrados e identificados e 131 pessoas continuam desaparecidas. Minas Gerais tem 435 barragens e, de acordo com o superintendente do Ibama no Estado, Júlio Grilo, nenhuma é totalmente segura¹.

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Em 2016 foi criado por jornalistas, sociólogos, biólogos, geógrafos, administradores e ambientalistas a “Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais”. Sua criação surgiu após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, quando perceberam em meio à aquela miscelânea números e letras, leis e dados, a necessidade de traduzir e destrinchar as informações para a população por meio direto da comunicação. Assim, como sua primeira ação, a Associação propôs a criação do Lei.A, uma plataforma digital voltada para a análise e o monitoramento das legislações e dados ambientais georreferenciados, que permite novas formas de observar, decodificar e ampliar o entendimento sobre as questões ambientais em Minas Gerais.

Para Leonardo Ivo, presidente da associação e especialista em gestão ambiental, o setor produtivo, os órgãos públicos, todos eles tem assessores que acompanham todos os dias leis e projetos, e a sociedade civil não. “A associação se coloca nesse lugar, tentando fazer uma negociação -que é o que deveria existir com o equilíbrio dos poderes -, com a sociedade civil atuando.”

Num país onde o presidente da República diz que existe “indústria de multa” às mineradoras, e o presidente de uma das maiores empresas de mineração do mundo, começa sua gestão com a campanha “Mariana nunca mais” e no meio dela entrega uma tragédia dobrada, cabe a nós a grande responsabilidade de amplitude de um direito básico, que é o da comunicação. Já é dado hoje quem se ganha apenas no embate, e não pode haver motivos para dizer que não há discussão possível. A luta pela garantia de direitos e dignidade, perpassa pela munição de sabedoria, informação e conhecimento de toda a população.

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Acompanhe o trabalho da Lei.A e monitore o cumprimento da legislação em http://leia.org.br/ 

“O maior trem do mundo

Leva minha terra

Para a Alemanha

Leva minha terra

Para o Canadá

Leva minha terra

Para o Japão

O maior trem do mundo

Puxado por cinco locomotivas a óleo diesel

Engatadas geminadas desembestadas

Leva meu tempo, minha infância, minha vida

Triturada em 163 vagões de minério e destruição

O maior trem do mundo

Transporta a coisa mínima do mundo

Meu coração itabirano

Lá vai o trem maior do mundo

Vai serpenteando, vai sumindo

E um dia, eu sei não voltará

Pois nem terra nem coração existem mais.”

Carlos Drummond de Andrade

 *Daniela Rebello é jornalista, estudante de cinema, faz parte do Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE (CUCA da UNE) e diretora de cultura da UNE.

Jandira Feghali: O povo brasileiro não quer guerra; quer paz

Diante da possibilidade de o Brasil se alinhar à política dos Estados Unidos numa intervenção militar na Venezuela, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, diz que o povo brasileiro não quer guerra. “Nós precisamos lutar sempre pela paz no plano internacional, lutar pela soberania e autodeterminação dos povos”, disse ela nesta segunda (25).

A deputada explica que há muitos interesses envolvendo essa crise. Segundo ela, é preciso ter claro que a região que abrange Brasil e a Venezuela possui o maior volume de água doce, biodiversidade e petróleo do planeta.

Confira o vídeo:

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A cruel demolição da previdência social

 O plano de Bolsonaro prevê o esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem.

Por Guilherme Santos Mello*

 

A proposta do governo Bolsonaro para a previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”.

Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem. A lógica é simples: se a previdência atual se tornar tão desinteressante a ponto de quase ninguém optar por contribuir para ela, sobrará apenas os regimes de capitalização, em que somente quem recebe bons salários irá de fato participar.

Em 2015, 60% das pessoas aposentadas por idade não conseguiram comprovar 20 anos de contribuição. Ou seja, a maioria dos aposentados brasileiros se aposenta com 65 anos conseguindo comprovar, com grande esforço, 15 anos de contribuição para a previdência. No atual projeto de Bolsonaro, esses milhões de brasileiros, em sua maioria composta de trabalhadores de baixa remuneração, estariam sem receber aposentadoria, transformando-os e a suas famílias em pobres.

Mas a crueldade não para por aí: os poucos que conseguirem, em um mercado de trabalho cada vez mais disputado, informal e com menos bons empregos, comprovar 20 anos de contribuição, receberão apenas 60% da média de seus salários. Caso um trabalhador se aposente com contribuições que lhe dariam direito a receber um benefício no valor de R$ 2000, na proposta de Bolsonaro ele receberá apenas 60% desse valor, tendo como limite inferior o salário mínimo. Ou seja, a renda dos trabalhadores irá sofrer uma abrupta redução no momento da aposentadoria.

Se estivermos falando de um trabalhador rural, a situação se complica ainda mais. A reforma de Bolsonaro praticamente inviabiliza a aposentadoria do trabalhador pobre do campo, exigindo a comprovação de 20 anos de contribuição com um valor mínimo de R$ 600 reais, completamente incompatível com a realidade dos camponeses, marcada pela informalidade e pelo baixo rendimento.

Alguém poderá dizer: mas se o trabalhador for muito pobre e não conseguir comprovar 20 anos de contribuição poderá pedir um benefício assistencial (o chamado Benefício de Prestação Continuada) e receber um salário mínimo. Mas a cruel proposta de Bolsonaro também retira esse direito dos brasileiros, já que estabelece a idade de 70 anos para que o pobre receba o valor de um salário mínimo. Antes disso, o trabalhador poderá receber um benefício de R$ 400 a partir dos 60, sem nenhuma previsão de reajuste desse valor pela inflação.

E os ricos, como ficam nisso? De fato, a única boa notícia da proposta apresentada por Bolsonaro é que os salários mais altos pagarão alíquotas maiores para a previdência e que alguns terão que se aposentar mais tarde. O que a proposta não diz, no entanto, é que muitos dos trabalhadores mais ricos irão optar por não contribuir com a previdência pública, devido à liberalização da pejotização e da terceirização feita pela reforma trabalhista de Temer. Ou seja, os ricos encontrarão uma forma de se proteger, tornando-se PJ e pagando uma previdência privada, enquanto os pobres estarão submetidos a regras cruéis da moribunda previdência pública, que quando não impedem sua aposentadoria, reduzem significativamente sua renda.

Diante da perspectiva de não conseguir se aposentar, muitos trabalhadores também irão optar por não contribuir com a previdência, aumentando a informalidade e a precarização. A combinação de regime de capitalização com a criação da chamada “carteira verde e amarela” prometida por Bolsonaro será o golpe de morte na seguridade social brasileira, instituindo de uma vez por todas a era dos “sem direitos”. A redução dos gastos com aposentadoria virá de mãos dadas com a redução das receitas previdenciárias, o que poderá alterar significativamente a previsão ilusória de ganhos fiscais da proposta de Bolsonaro.

Se o trabalhador brasileiro sobreviver ao desemprego, à violência (inclusive policial) e aos cada vez mais precários serviços públicos, terá como prêmio uma velhice miserável. Felizes estarão apenas os bancos, que irão ganhar muito dinheiro administrando e cobrando taxas dos trabalhadores que tiverem condições de optar pela previdência privada. 

*Guilherme Santos Mello é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP).

Fonte: Brasil Debate

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho

Investigação secreta da Receita alimentou "lava jato"

A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar "agentes públicos" não existe apenas para fins tributários.

Por Pedro Canário, do Conjur

 Relatório investigação secreta da Receita sobre o desembargador Luiz Zveiter foi enviada aos investigadores da "lava jato"

Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada "equipe especial de fraudes" e a operação "lava jato".

Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da "lava jato" no Rio de Janeiro. Os relatórios vasculham patrimônio do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e de seu irmão Sérgio, advogado.

Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na "lava jato". O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da "lava jato", que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.

O documento sobre Zveiter é semelhante ao relatório sobre o ministro Gilmar Mendes divulgado pela revista Veja. Vê os mesmos indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, ocultação de patrimônio "ou" tráfico de influência que o auditor Luciano Castro viu no patrimônio de Gilmar e de sua mulher, Guiomar Feitosa, também advogada.

Não há certidão de envio dos documentos sobre Gilmar aos investigadores, mas o ministro tem seus motivos para acreditar que isso aconteceu.

Em dezembro de 2018, chegou ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade da qual Gilmar é sócio, uma intimação para prestar esclarecimentos à Receita. O pedido se baseava num acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que não tinha nada a ver com o IDP. Era uma decisão de transformar em diligência um julgamento sobre a tributação de operações de uma empresa de compra e venda de ações envolvendo fundos de hedge.

O ministro deu entrevista à rádio BandNews FM no início da tarde desta segunda-feira (25/2). Contou que, assim que soube da intimação, procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do "erro grosseiro". Rachid explicou que aquilo fazia parte da operação Calicute, a mesma que recebeu os documentos sobre Zveiter.

Para Gilmar, a existência das investigações demonstra que uma Gestapo, a polícia política nazista, foi montada dentro das instituições de persecução penal. O ministro se diz perseguido por ter se colocado contra as prisões abusivas da operação "lava jato" e contra as demandas corporativas que os procuradores transformaram em propostas para combater a corrupção. 

 Fonte: Conjur