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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

AL celebra os 20 anos de atuação dos Centros Vocacionais Tecnológicos

   

"Os CVTs têm um papel significativo no desenvolvimento do Estado e são considerados como um modelo inovador e de referência para os demais estados da Federação. Espera-se que a comemoração dos 20 anos de atuação dos CVTs seja considerada como um novo marco para sua ressignificação, tendo em vista o seu importante papel como um dos protagonistas do desenvolvimento do Estado do Ceará", pontua.


Os Centros atuam com ênfase na vocação regional e local. Eles são abertos à comunidade, capacitando para o mercado de trabalho pessoas que não têm profissão definida ou tempo de ir para uma escola formal porque precisam trabalhar. Os CVTs estão em 40 municípios cearenses e oferecem aulas práticas de ciências e informática aos professores e alunos de escolas públicas, assistência tecnológica e serviços de análises, testes, ensaios e informações tecnológicas à população.


Serão homenageados na solenidade o Governador do Estado, Camilo Santana, o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda, o deputado Federal Ariosto Holanda, e o diretor presidente do Instituto Centec Silas Barros de Alencar, entre outros.
 Fonte: www.al.ce.gov.br

Em defesa das mulheres: Chico Lopes receberá medalha Jana Barroso


O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), autor da Lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, que entrou em vigência neste ano, será homenageado na próxima segunda-feira (04), às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, com a medalha Jana Barroso. Chico Lopes é o único homem distinguido com a comenda neste ano.


Divulgação
Autor da Lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, Chico Lopes é o único homem distinguido com a comenda neste ano.Autor da Lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, Chico Lopes é o único homem distinguido com a comenda neste ano.
A medalha será entregue em sessão solene realizada por solicitação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, do gabinete do governador Camilo Santana, em alusão à campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha teve início no último dia 25 de novembro e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

De acordo com o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, o deputado federal Chico Lopes foi escolhido para receber a homenagem "em função da sua relevante contribuição à luta pelos direitos das mulheres no Estado do Ceará".

"Fico extremamente emocionado e grato por essa homenagem, que tenho certeza que tem muita gente que merece muito mais. A luta das mulheres, por respeito e dignidade, por uma outra sociedade, livre e sem opressão seja pelo consumo ou pela violência de gênero, é feita todos os dias, por todas as mulheres", destaca o deputado Chico Lopes.

Evolução da luta das mulheres

"Agradeço pela homenagem e fico feliz de saber que as leis que nosso mandato apresentou, tanto na Assembleia Legislativa criando a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, quanto na Câmara dos Deputados, criando agora a semana nacional, estão contribuindo para que esse tema seja debatido e para que as pessoas tenham sua atenção chamada pra essa questão", acrescenta Lopes.

"Se os desafios seguem sendo enormes, podemos dizer que há também grandes avanços, pelo trabalho que vem sendo realizado pelas entidades que lutam pela não violência contra a mulher. Parabéns à Coordenação Especial de Políticas para as Mulheres e ao Conselho Cearense dos Direitos da Mulher. Todas estão de parabéns pela forma exemplar com que estão promovidos esses 16 Dias de Ativismo", complementa o parlamentar.

Fonte: Portal Vermelho

Brasil perderá R$ 1 tri com renúncia fiscal a petroleiras estrangeiras



Luis Macedo/Agência Câmara
  
Estudo técnico do Congresso estima que o governo federal deixará de arrecadar R$ 1 trilhão, em 25 anos, apenas nos campos do pré-sal. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a sessão foi “inaceitável”. “Entregaram a indústria nacional. Foi um verdadeiro absurdo. A vontade de ceder às pressões das petroleiras estrangeiras era enorme. Havia uma cumplicidade e conivência assustadoras. A Shell vai importar tudo com alíquota zero. A indústria nacional vai fechar as portas. É um crime. Enquanto o governo faz mais uma “bondade” em renúncia, penaliza o trabalhador com essas reformas”, repudiou a parlamentar.

Lobby

A MP atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com “foco pesado” em hidrocarbonetos.

A ideia era “ajudar” as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Para tanto, Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia, e indicado as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”. Pedrosa disse que estava pressionando o governo brasileiro sobre as questões levadas a ele pelo ministro britânico. As informações sobre o encontro estão em um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace, que acusou o governo inglês de “agir como um braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”.

Foi confiando na aprovação desta medida, que as petroleiras estrangeiras participaram do leilão do dia 27 de outubro passado, em que seis blocos foram arrematados por R$ 6,15 bilhões. O Planalto pressionou e conseguiu a aprovação na comissão especial da MP antes do leilão. Pelo resultado obtido, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro, denunciou a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), as articulações do governo Temer são contraditórias. “Esse governo parece bipolar”, ironizou. “Fala em crise, ameaça os trabalhadores e neste momento abre mão de R$ 1 trilhão em renúncia. E não é para ajudar empresas brasileiras, mas para entregar ao capital internacional”, completou.

Durante a votação, partidos como PCdoB, PT, PSB, PDT, PSol, PHS e Rede se manifestaram contra a matéria. 

“No momento exato em que se discute uma reforma da Previdência que vai atacar fortemente o direito dos trabalhadores de ter acesso às aposentadorias e em que o governo anuncia rombo fiscal, nós estamos aqui fazendo essa benesse às empresas petroleiras internacionais e, obviamente acabando com conteúdo nacional e literalmente botando de joelho o nosso País”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC).

Já para o líder do PSol, Glauber Braga (RJ), “retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão para entregar à Shell foi um verdadeiro roubo”. 

Na prática, a MP reduz os valores que as empresas do setor pagarão de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). De acordo com o texto, também passa a ser dedutível do IRPJ e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

Paralelamente à MP, foi publicado o Decreto 9.128/17 que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro. O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

De acordo com análise da medida, feita pela Liderança do PCdoB, o governo faz com que o Brasil aja como um “feirante que anuncia aos gritos suas pechinchas em óleo e gás na feira dos investidores”. Isso porque, além das referidas renúncias, há um artigo na matéria que revoga o artigo 12 do decreto-lei 62, de 1966.

O dispositivo em questão concede à Petrobras, desde 1966, o mesmo benefício agora concedido a todas as petroleiras, mas que se restringe aos gastos de investimento por meio de importação. A Petrobras também se beneficiaria do novo benefício, mas com a revogação do art. 12, de 1966, ela deixa de gozar o benefício de redução do lucro tributável também com os gastos em investimento realizados por fornecedores nacionais na cadeia produtiva interna.

“Esse verdadeiro atentado contra sua petroleira fará com que o produtor nacional enfrente a concorrência do importado em situação desfavorável”, descreve a análise.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação do texto “é a destruição da indústria nacional do setor do petróleo e gás e um crime contra a economia nacional e o desenvolvimento do Brasil”.

Com o texto-base aprovado, agora a disputa será nos destaques. Na próxima semana, a matéria deve voltar à pauta da Câmara para votação de pontos que ainda podem alterar o texto.

Do PCdoB na Câmara

Unidade deve ser programática, diz Manuela D'Ávila

Pré-candidata do PCdoB à Presidência propõe participação feminina em um projeto que não diminua o Estado
   Pré-candidata do PCdoB em 2018, Manuela D'Ávila (ao centro) concede entrevista rodeada por correligionários, entre dirigentes e parlamentares ( Foto: JL Rosa )
01:00 · 28.11.2017
Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, a deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila, defendeu ontem, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, a participação das mulheres no debate nacional sobre um projeto de governo que não diminua o Estado brasileiro e vincule a retomada do crescimento econômico à garantia de direitos sociais para a população. Diante de variadas pré-candidaturas de partidos de esquerda à disputa presidencial de 2018, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), ela também sustentou que a unidade do campo "não precisa se dar só nos nomes", mas, sobretudo, deve significar uma "unidade programática" de projeto para o País.
Ao opinar sobre a eventual postulação do ex-presidente, aliás, Manuela D'Ávila disse que Lula tem "direito" de ser candidato ao cargo no ano que vem e afirmou que eventual impedimento judicial da postulação do petista representaria um "agravamento" da crise política no País. As declarações foram dadas antes da participação da deputada no seminário "16 Dias de Ativismo: Direitos, Lutas e Resistência", promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, dirigida pela deputada Augusta Brito. Pela manhã, a pré-candidata também participou de debate promovido pelo partido e teve encontro com o governador Camilo Santana (PT) no Palácio da Abolição.
A visita de Manuela D'Ávila a Fortaleza foi a primeira de uma série de incursões que ela fará por estados após ter sido oficializada como pré-candidata à Presidência da República no último Congresso Nacional do PCdoB, ocorrido entre 17 e 19 de novembro, em Brasília. Até o próximo dia 15 de dezembro, a deputada informou que percorrerá outros dez estados no País.
Aos jornalistas, a pré-candidata do PCdoB ressaltou que lhe interessa debater com as mulheres brasileiras "o que elas acham da diminuição do Estado proposta por algumas candidaturas". "A gente viu aí, nos últimos dois, três anos, uma ofensiva, a ideia de destruição da ideia de Estado. 'Se diminuir o Estado, resolve os problemas do povo brasileiro'. De que povo resolve o problema? (De) Que povo, que vive com menos Saúde, menos Assistência Social, menos Segurança e menos Educação Pública?".
Conforme defendeu, o Estado brasileiro deve ser maior para garantir Segurança Pública e para vincular, por exemplo, o Ensino Superior a uma indústria nacional 4.0. "Para nós, não adianta país desenvolvido se o povo não vive com dignidade", frisou.
Manuela D'Ávila afirmou, ainda, que é "natural" que o PCdoB tenha feito uma avaliação "da necessidade de nós apresentarmos o nosso programa a partir de uma pré-candidatura", mas ponderou que o partido está comprometido com a unidade da esquerda. "Talvez quando a gente frise tanto a ideia de que a unidade se dá a partir da junção dos nomes, a gente ignore que a unidade mais importante que a gente tem que ter é a unidade programática", argumentou.
Apoio
Ela aproveitou para dizer que as demais pré-candidaturas colocadas por partidos do campo de esquerda têm "nomes respeitáveis" e sustentou que, no caso de segundo turno, os objetivos comuns superarão as diferenças e nomes como Lula e Ciro não ignorarão a "responsabilidade" que têm para com o País.
Presente à coletiva, o deputado federal Chico Lopes, único nome do PCdoB a compor a bancada federal cearense, ressaltou que a pré-candidatura de Manuela D'Ávila pode representar "um ganho" às chapas proporcionais do partido. Ele também sustentou que, embora considere o PT, aliado histórico, um "partido conhecido e muito importante para a política nacional", o PCdoB tem condições de apresentar candidata em 2018. "O PCdoB tem que começar a mostrar a sua cara, a nossa competência. Nós não queremos ser puxadinho de ninguém, até porque não somos. Temos um programa definido".
Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Temer ataca servidores para aprovar reforma da Previdência


Richard Silva/PCdoB na Câmara
  
“Desrespeitosa” e “mentirosa”, essas foram as palavras dos representantes de servidores públicos contrários à reforma da Previdência (PEC 287/16). Do lado de fora da Câmara dos Deputados, mais de mil manifestantes, entre lideranças sindicais, de luta por moradia e terra, protestaram contra o desmonte do sistema previdenciário na manhã desta terça-feira (28).

O salário e a aposentadoria dos servidores têm sido utilizados como bandeira de Temer, afirmando que a folha de pagamento onera o bolso dos contribuintes. A propaganda tende à criminalização do funcionalismo público. A estratégia é convencer parcela da classe média de que o Estado precisa enxugar sua máquina administrativa.

Toda esta movimentação do Planalto é para reverter o cenário de derrota da nova proposta de reforma, apresentada aos parlamentares da base em jantar oferecido por Michel Temer no dia 22 deste mês. A tática do governo parece não ter surtido ainda o efeito desejado. Segundo interlocutores, ainda não foram alcançados os 308 votos necessários para a aprovação.

A oposição comemora a pressão dos servidores públicos, aposentados e trabalhadores nos estados. Esta mobilização deve fazer a diferença na balança dos votos. Em reunião com os movimentos sociais nesta terça-feira (28), a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse ser decisiva a participação da sociedade nas bases dos deputados.

As bancadas contrárias às reformas do governo Temer se articulam para “tensionar” os discursos em Plenário, denunciando o que chamam de “manobra para enganar a população”. “Eles tentam passar a ideia de que melhoraram a reforma, reduzindo em quatro pontos o texto. Temos que construir uma forma de contrapor a desinformação difundida pelo governo”, salientou Feghali, para quem o papel da comunicação neste processo é “central”.

Na prática, a proposta ainda impõe a contribuição por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral, além de cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, alertaram os deputados do PCdoB. 

O discurso de fragilidade das contas públicas fica cada dia mais insustentável, por exemplo, frente aos benefícios ofertados ao agronegócio. O perdão de dívidas de quase R$ 20 bilhões, enviado ao Congresso Nacional através de medida provisória, apesar de derrotado, demonstra incoerência da equipe econômica de Temer. 

Um alerta aos partidos da base, que correm atrás do prejuízo buscando apoio. Dentro do próprio PMDB, partido do presidente ilegítimo, os deputados demonstram temor com a exposição negativa em seus redutos eleitorais ao votar a favor da medida.

O Planalto trabalha hoje com pouca margem de manobra, largando com 251 votos para a reforma da Previdência, demonstra um estudo realizado pela MCM Consultores divulgado no site Infomoney. Para os dois turnos de votação na Câmara, os governistas precisam de uma faixa entre 315 e 320 votos. Por isso Temer avança na direção de 64 congressistas do PMDB, PR e PSD.

O objetivo da equipe econômica de Temer é garantir que o novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 seja aprovado no próximo dia 6 de dezembro pela maioria dos deputados.


Fonte: PCdoB na Câmara

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Câmara debate enfrentamento à violência na internet


Richard Silva/PCdoB na Câmara
  
Apesar de já terem sido feitos avanços significativos na legislação vigente para coibir esse tipo de ação, como a criação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12), para o parlamentar, isso ainda é insuficiente. Assis pontua que o Brasil é visto como um país tolerante por sua própria Constituição ética, diversa e cultural, e que passamos a imagem de um povo cordial e hospitaleiro, mas não é o que se verifica nas redes sociais.

“O país ainda está longe de atingir esse patamar. Assistimos diariamente a difamações, calúnias e violações contra pessoas em decorrência de aparência, gênero, condição social, idade ou eventual deficiência. O papel do Congresso é dispor de uma legislação para o enfrentamento de atos e discursos de intolerância e ódio realizados nas redes. Nós precisamos encontrar um caminho de forma democrática para dotar nosso país de uma legislação eficiente”, salientou o deputado.

A SaferNet, organização não governamental criada com a missão de defender e promover os Direitos Humanos na Internet, recebeu e processou, em apenas 11 anos, 3.861.707 denúncias anônimas, envolvendo 668.288 páginas distintas. Por isso, para Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, mais do que punição, é preciso se pensar em educação.

“O ambiente no qual o Brasil mergulhou a partir de 2014 é refratário aos direitos humanos e à própria democracia. O objetivo de abreviar, mesmo que por intermédio de um golpe, um governo democraticamente eleito, aprofundou a polarização da vida política no país, amplificou o discurso do ódio e, consequentemente, a intolerância. Melhorar a formação, o ambiente educacional e criar políticas de fomento que ensinem a utilizar as redes sociais e a se comportar no mundo online e off-line seria mais efetivo que punir”, defendeu Mielli.

Helena Martins, diretora do Coletivo Intervozes, esclareceu que, apesar de defender o direito humano à comunicação, é preciso estabelecer limites, porque o discurso de ódio serve para eliminar, restringir e silenciar grupos que já são historicamente oprimidos. “A internet reflete o mundo que nós somos enquanto sociedade. A liberdade é de expressão, não de opressão ou para praticar crimes. Há limites quando ela infringe outros direitos, eles são indivisíveis e devem ser pensados de forma conjunta”.

Fonte: PCdoB na Câmara

Julgamento do caso do fotógrafo Sérgio Silva é marcado para quarta

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Fotógrafo Sérgio SilvaFotógrafo Sérgio Silva

A Justiça paulista marcou para esta quarta-feira (29), às 9h30, uma nova audiência que julgará o recurso movido pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva, que contesta decisão dada em 1ª instância em uma ação judicial impetrada por ele no qual reivindica que o Governo de São Paulo seja apontado como responsável pela perda parcial de sua visão. O julgamento será realizado na 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A última audiência seria realizada em 27 de setembro, mas foi adiada a pedido desembargador-relator do caso.

Sérgio Silva tornou-se um símbolo da violência policial em manifestações. Ele estava cobrindo uma dos inúmeros protestos daquelas “jornadas de junho” de 2013, em São Paulo, quando foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. Em decorrência do ferimento, Sérgio Perdeu o olho esquerdo.

Sérgio continuou atuando como fotógrafo e cobrindo manifestações e a causa social como um todo mas, naturalmente, exige uma reparação do estado, e por isso entrou na Justiça contra o governo de de São Paulo, responsável pela atuação da Polícia Militar, pedindo uma indenização R$1,2 milhões por danos.

Em 10 de agosto do ano passado, em uma primeira audiência, o juiz Olavo Zampol Junior indeferiu o pedido e responsabilizou o fotógrafo pela perda do próprio olho.

Com o adiamento do julgamento em segunda instância, Sérgio segue esperando justiça.

Em entrevista à Fórum, o fotógrafo disse estar preocupado, mas que tem esperanças, sim, de ser reparado.


Fonte: Revista Fórum

Procon: Denúncias a lojas físicas aumenta na black friday


  

Os dados são preliminares, mas o plantão do Procon Fortaleza na black friday já apontam uma redução no número de irregularidades nas compras pela internet. No ano passado, foram registrados problemas em seis sites enquanto que, neste ano, foram contabilizados cinco infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, em relação a lojas físicas, houve aumento no número de denúncias, tendo em vista que oito lojas foram denunciadas este ano contra duas, no ano passado.

Há dois meses, o Procon vinha monitorando preços de diferentes produtos em 24 sites. A ideia era comparar as ofertas da black friday com os preços praticados pelas empresas na internet. Consumidores podem continuar denunciando irregularidades, inclusive, desistir da compra feita pela internet, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o "direito de arrependimento" nas compras fora das lojas físicas.

Os principais problemas denunciados nas lojas on-line e físicas foram publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta. O Procon já instaurou processo administrativo contra cinco empresas de vendas on-line para apurar publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta. Multas podem chegar a R$ 11 milhões.

Sites com irregularidades na black friday
www.americanas.com.br;
www.bebestore.com.br; 
www.marisa.com.br; 
www.pontofrio.com.br;
www.ricardoeletro.com.br

Para a diretora do Procon Fortaleza, os dados indicam que há uma mudança no local de comentimento das infrações, que estariam migrando da internet para as lojas físicas. "O consmidor parece ter buscado realizar mais compras fora da internet e, consequentemente, observou irregularidades neste meio de comércio". Ela também orienta que o consumidor continue a denunciar, pois o Procon vai apurar as infrações.

Como denunciar
No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS.



Fonte: Procon Fortaleza