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Feliz Natal

Manu no Em Foco, com Andréia Sadi

Humanização no atendimento a infratores e o 'direito a reexistir'

Por Emanoela Campelo de Melo, emanoela.campelo@svm.com.br 23:22 / 10 de Dezembro de 2019

O juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude, Manuel Clístenes, estima que 90% dos jovens com quem ele teve contato direto voltaram a reincidir, antes mesmo de terminarem de cumprir a primeira medida socioeducativa

Após cumprir medidas de internação, adolescentes tentam mudar de vidaFOTO: EMANOELA CAMPELO DE MELO

Quando um jovem infrator termina de cumprir a medida socioeducativa e não volta a cometer atos infracionais, ele fica com a ficha limpa. É a chance do recomeço, de deixar o passado de infrações para trás. No último dia 29 de novembro, um grupo de 22 adolescentes foi contemplado com esta oportunidade, na 5ª Vara da Infância e Juventude, em Fortaleza: "se amanhã você for abordado na rua e um policial perguntar se você tem passagens, saiba que você não tem", sugere aos jovens o juiz Manuel Clístenes, titular da Vara.

O grupo é minoria em meio a milhares de jovens apreendidos por ano, no Ceará. Conforme estudo feito na 5ª Vara, quase 90% dos adolescentes infratores nem sequer chegam a finalizar a medida e já voltam a reincidir, sendo sentenciados com uma nova medida socioeducativa. A defensora pública Érica Albuquerque lamenta que os índices de reincidência em meio aberto ainda sejam elevados e pontua que "o adolescente que está ali já teve muitos direitos violados. Ainda hoje, há casos que o adolescente passa a ter o direito de existir depois que ele comete o ato infracional".

Sob olhares dos representantes do Poder Judiciário, os jovens de 'ficha limpa' escutam sobre a nova chance: "vocês estão tendo uma oportunidade de reiniciar, de começar de novo. Espero que saibam aproveitar isto", acrescentou a defensora. Na audiência, são as mães quem mais falam sobre eles. A fala dos adolescentes é mínima. Um deles, quando sai da sala se vira para o policial militar e diz: "até a próxima", como se desacreditasse em um futuro diferente daquilo para si mesmo.

Persistir

As mães são as que não demonstram desistir deles. Uma delas diz ao juiz. "Ele já melhorou bastante. Agora chega em casa cedo e vai para a escola. Antes ele mentia que ia, e faltava. Agora até dorme em casa com a gente". Outra defende que o tempo que o filho passou cumprindo a liberdade assistida foi positivo: "matriculei ele de volta ao colégio. Próximo ano, vai voltar a estudar, se Deus quiser. Agora está trabalhando de servente. Prometo que não vai mais se misturar com as más companhias, viu, doutor".

A pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Maria de Lourdes Macário, acompanhou parte do grupo de 22 jovens durante seis meses de liberdade assistida. Ela destaca acreditar nas reviravoltas das vidas deles e fala sobre a importância dos cursos profissionalizantes para abrir portas.

"Dentro deles, tem um potencial do bem que precisam colocar para fora. Podem dar exemplo para a sociedade e para o Governo do Estado. Cada um é capaz. Esse período que passamos com eles, nós dizíamos que o sentido da medida era colocar tudo isso em prática. Acreditamos que eles viraram essa página da violência", disse a pedagoga.

Justiça restaurativa

Conforme estatísticas da Defensoria Pública do Ceará, o Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja) registrou, em 2017, 3.690 atendimentos. Em 2018, o número reduziu para 3.512 e, neste ano, até o fim de novembro, eram 2.980 registros. A queda dos dados acompanha a redução de adolescentes capturados e que cumpriram medidas socioeducativas neste mesmo período. Mesmo com a redução, o volume de adolescentes em conflito com a lei fez com que a Defensoria promovesse o Centro de Justiça Restaurativa como alternativa ao processo judiciário.

Érica Albuquerque explica que, na prática, há envolvimento do adolescente ofensor, da vítima, da comunidade e de um facilitador. Neste processo, há o cuidado com as necessidades dos envolvidos em prol de buscar a reparação dos danos das vítimas, algo que, na maioria das vezes, é emocional.

A Defensoria afirma que quase 80% das práticas realizadas no Centro resultaram em acordo. Os casos chegam a partir de encaminhamento da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. De abril de 2018 até abril deste ano, foram 22 processos que resultaram em práticas restaurativas, entre os quais 18 tiveram como desfecho acordos que foram cumpridos.

"A prática restaurativa é uma forma de responsabilizar o adolescente de uma forma educacional. A gente acredita que um atendimento humanizado faz toda a diferença, mas o volume é intenso. Muitas vezes, o adolescente chega com o rótulo do adolescente que está em conflito com a lei, que violou o direito de alguém. Mas antes de ele violar o direito, na maioria das histórias, a gente verifica que existiram diversas violações em relação ao direito daquele adolescente. Então, para que ele seja ressocializado, para que ele não volte a cometer atos infracionais, é preciso que neste momento as instituições ajam de forma a assegurar direito e garantias daquele adolescente", diz a defensora pública.

Visualizar e analisar um adolescente infrator como alguém que também precisa ter seus direitos respeitados ainda é desafiador para a sociedade e poder público. Érica Albuquerque defende: "para que a pessoa tenha sentimento de respeito pelos direitos dos outros ela precisa, na sua formação, ter seus direitos respeitados. A partir do momento que a Justiça retribui a dor somente com mais dor, ela não alcança efetividade", finaliza.

Fonte: Diário do Nordeste

Veja em que smartphones o WhatsApp não vai mais funcionar ano que vem

Por Daniel Praciano, daniel.nobre@diariodonordeste.com.br 10 de dezembro de 2019 ATUALIZADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019 ÀS 07:48:03

A partir de fevereiro de 2020 muitas versões dos sistemas operacionais Android e iOS não poderão mais ter acesso ao aplicativo de mensagens

Foto: BigTunaOnline/Shutterstock

Todo o ano a tecnologia evolui e alguns smartphones antigos vão ficando pelo caminho. Alguns aplicativos se esforçam para manter suporte para velhos sistemas operacionais. Porém, em nome da segurança há um limite. E para 2020, vários celulares que usam sistema operacional Android e iOS deixarão de ter condições de usar o WhasApp. Mais quais?

Os smartphones que usem Android 2.3.7 ou inferior e iOS 8 ou versões inferiores não vão conseguir mais utilizar o aplicativo de mensagens após 1º fevereiro de 2020. Porém, é importante notar que já agora alguns recursos não serão mais possíveis de funcionar.

A coisa piora ainda mais se você for usuário do já morto Windows Phone. Este deixará de ter suporte total ao aplicativo de mensagens já em 31 de dezembro.

Quem tem aparelhos a partir do Android 4.0.3 e iOS 9 (ou versões mais recentes), além do KaiOS 2.5.1 ou mais novo seguirá tendo total suporte ao WhatsApp.

E o nome do aparelho?

Se você tem do Samsung Galaxy S3 ou versões mais antigas ou iPhone 4 ou versões mais antiga, pode ter certeza que o seu tempo como usuário do WhatsApp está perto do fim. Agora, sejamos sinceros. Se você tem estes dois aparelhos já passou da hora de investir em algum celular mais moderno. Nem que seja de marcas não tão qualificadas como Samsung e Apple.

Qual minha versão?

Para saber sua versão no Android siga os seguintes passos:

1 – Clique em “Configurações”

2 – Selecione “Sistema”

3 – Clique em “Sobre o Telefone”

4 – Depois você verá a versão do Android (no caso do meu é o 8)

Se seu Android for da Xiaomi o caminho será diferente:

1 – Clique em “Configurações”

2 – Clique em “Sobre o Telefone”

3 – Depois você verá a versão do Android

Para seu iPhone faça o seguinte:

1 – Clique em “Ajustes”

2 – Depois em “Geral”

3 – Clique em “Sobre”

4 – Então achará a “Versão do Software” (no meu caso é a 13.1.3)

Fonte: Diário do Nordeste

Partidos políticos questionam liberação de candidaturas avulsas

Por Redação, politica@svm.com.br 23:50 / 09 de Dezembro de 2019

Em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de 11 legendas se posicionaram contra a mudança promovida pelo Judiciário, alegando o princípio da separação dos Poderes

Audiência pública discutiu a possibilidade de lançamento de candidaturas avulsasFoto: STF

Dos 12 partidos que participaram de uma audiência pública realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a possibilidade de candidatos sem partido disputarem eleições, 11 foram contrários a uma mudança promovida pelo Judiciário. Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado também foram contrários e defenderam a separação dos Poderes.

Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede -somente esta última disse ver na atuação do Supremo uma abertura para "experimentações".

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de um processo que discute o assunto. Segundo o artigo 14 da Constituição, uma das condições de elegibilidade é "a filiação partidária".

Por outro lado, há quem invoque o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para sustentar que não se admite a imposição de obstáculos para que um cidadão possa ser candidato.

"Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil", disse Barroso ao abrir a audiência.

"Nós estamos aqui fazendo um debate de valorização da política, de valorização dos partidos políticos e dos pleitos eleitorais", justificou.

No grupo contrário à liberação das candidaturas independentes, os principais argumentos foram que não cabe ao STF mudar a leitura de um dispositivo expresso na Constituição Federal de 1988, que os políticos avulsos vão ampliar a espetacularização das eleições e que a medida não contribuirá para incluir mulheres, negros e índios na política porque, em geral, os avulsos serão homens, já conhecidos e com acesso a recursos para bancar suas campanhas.

Do outro lado do debate, os argumentos foram de que uma mudança vai arejar o sistema eleitoral, aumentar a concorrência entre os partidos -o que pode levá-los a se aprimorar- e acabar com o monopólio das siglas.

"Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração da Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar candidaturas avulsas", disse o ex-deputado Bruno Araújo, presidente do PSDB.

Congresso

Flávio Aurélio Nogueira Júnior, representante do Solidariedade, afirmou que, mesmo que as candidaturas avulsas sejam autorizadas pelo STF, a normatização ainda vai depender do Congresso -para estabelecer as formas de financiamento das campanhas, por exemplo. "O PSD enxerga nelas (candidaturas independentes) a porta de entrada para a definitiva carnavalização do processo eleitoral", disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Para ele, a iniciativa faria brotar "avulsos excêntricos, individualistas".

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o monopólio dos partidos existente hoje corrompe o sistema e disse ser favorável às candidaturas avulsas, mas ponderou que é benéfico que a mudança seja feita no Congresso.

Já José Gustavo Fávaro, representante da Rede, divergiu. "O STF pode ser o ente apropriado, a partir desse julgamento, para que experimentações ocorram. Assim, o Congresso, quando for se debruçar (posteriormente) sobre o sistema eleitoral, poderá fazer com base em dados e experiências brasileiras concretas", disse.

Ministro promete análise em 2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que pretende liberar para julgamento, no primeiro semestre de 2020, o processo que discute se é possível uma candidatura avulsa em eleições, ou seja, sem filiação partidária. Atualmente, um político precisa estar vinculado formalmente a uma sigla para aparecer nas urnas.

A previsão do ministro não quer dizer necessariamente que a questão estará resolvida a tempo das eleições municipais do ano que vem porque a agenda de julgamentos é determinada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Fonte: Diário do Nordeste

Reforma na Previdência Estadual eleva idade mínima de servidores

Por Redação, 00:15 / 10 de Dezembro de 2019

Governo do Estado encaminha, hoje, à Assembleia Legislativa Programa de Ajuste Previdenciário, que vai mudar boa parte das regras de aposentadoria dos servidores

Governo Camilo Santana apresentou, ontem, projetos prioritários à base aliadaFoto: Governo do Ceará

O Governo do Estado vai enviar, na manhã de hoje, à Assembleia Legislativa um pacote denominado Programa de Ajuste Previdenciário, em que promoverá uma série de mudanças nas regras de Previdência dos servidores estaduais.

Uma das principais propostas será a adequação da idade mínima para aposentadoria do servidor, que salta dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente, conforme o que foi estabelecido pela reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em outubro. Categorias como professores e policiais civis, por exemplo, têm regras próprias – não se encaixam nesse perfil. 

As novas regras serão feitas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um projeto de lei complementar que serão discutidos ainda neste ano pelos deputados estaduais. 

Para cumprir os prazos constitucionais, o recesso parlamentar pode ser adiado para depois do Natal, mas a determinação é de que as medidas sejam aprovadas pelos deputados ainda neste ano. Os parlamentares estaduais tomaram conhecimento parcial da proposta na noite de ontem, em uma reunião com o governador Camilo Santana (PT) e parte do seu secretariado, para falar das prioridades de votação na reta final do ano pré-eleitoral. Os deputados, entretanto, não tiveram acesso a detalhes da proposta, que deve ser encaminhada à Casa. 

Com a série de mudanças, o Estado se antecipa para cumprir o que preconiza uma portaria do Governo Bolsonaro que dá prazo aos estados para que façam suas próprias mudanças na Previdência até julho do ano que vem, sob pena de ficarem impedidos de realizar convênios com o Governo Federal e de obterem o aval do Executivo para contrair empréstimos internacionais.

Uma fonte ouvida pela reportagem assegura que o conjunto de medidas será mais brando do que o que foi aprovado no Congresso Nacional e se assemelha com propostas que estavam sendo defendidas por partidos como o PT e o PDT na discussão da reforma da Previdência no Congresso, que acabaram sendo rejeitadas em Plenário. 

Rombo

Uma das diferenças é em relação ao pedágio a ser pago para quem se encaixar na regra de transição dos regimes.  A regra aprovada nacionalmente prevê pedágio de 100% do que estiver faltando. Já a regra estadual será menos severa e vai propor pedágio de 85% do tempo restante. As normas relativas à pensão, embora não detalhadas ainda, segundo a fonte, serão mais brandas do que a da reforma nacional. 

Além da necessidade de se adequar ao que determina a regra nacional, as mudanças na Previdência Estadual são consideradas imprescindíveis diante do rombo que gera todos os anos, um déficit aproximado de R$ 1,7 bilhão aos cofres do Estado. Somando esse montante ao que é pago de contribuição patronal, o Ceará chega à marca de R$ 3,5 bilhões gastos, em 2019, com a rubrica Previdência, representando a maior despesa, superando Saúde, Educação e Segurança Pública. 

Mesmo com as alterações, entretanto, o déficit vai continuar. As contas do Governo apontam que até 2022, caso as mudanças não ocorram, o déficit crescerá em R$ 1 bilhão. Com as modificações propostas agora, espera-se uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, o que deve amenizar a situação, mas não a resolve em definitivo. 

“A reforma neste momento não é uma opção. É uma imposição da regra nacional e uma necessidade em relação ao déficit existente. As pessoas vão compreender porque é mais branda do que a mudança aprovada nacionalmente”, aposta a fonte ouvida. 

Deputados 

Com o pacote de medidas, os deputados estaduais podem ter que postergar o recesso parlamentar de fim de ano. Um dos ouvidos pela reportagem, que participou do encontro com o governador, destaca a necessidade de votar a proposta com urgência, antes de 2020. “Ninguém quer votar isso em ano eleitoral, né?”, sugere o parlamentar.

PMS ficam de fora de pacote 

O pacote previdência do Governo do Ceará, a ser enviado hoje à Assembleia Legislativa, não afeta os policiais militares. Para essa categoria, valem as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, no último dia 4 deste mês, quando as normas relativas às Forças Armadas foram estendidas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos Estados.

Sem idade mínima

Na aposentadoria de militares, o salário integral foi mantido, diferentemente da regra aprovada para a sociedade civil. Além disso, eles não terão idade mínima obrigatória, se limitando apenas ao tempo de serviço mínimo exigido que agora é de 35 anos. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%.

Fonte: Diário do Nordeste

Flávio Dino: "Direitos humanos para cuidar das pessoas"

 

•  Artigo do governador Flávio Dino

Desde que assumimos o Governo do Maranhão, definimos como prioridade a execução de políticas públicas de garantia dos direitos do povo maranhense, com foco na defesa daquilo que é básico: educação, saúde e renda, três pilares sociais fundamentais. Criamos o inovador Plano Mais IDH, a partir da combinação de iniciativas intersetoriais objetivando o alcance do desenvolvimento e do bem viver. A estratégia foi exitosa, de modo que, em 2017, os resultados revelaram que o Maranhão conquistara a 8ª maior evolução no Índice de Desenvolvimento Humano por Município (IDHm), indicador que avalia o grau de desenvolvimento das cidades brasileiras e que serve de base para mensurar o Plano Mais IDH.

Agora, chegando ao fim do quinto ano de execução do Plano, avançamos com o aperfeiçoamento dos programas integrantes, fortalecendo as ações governamentais estabelecidas. Ontem, por exemplo, realizamos mais um “Dia D” do Mais IDH, quando entregamos mais sete Restaurantes Populares, três Escolas Dignas, quadras poliesportivas, sistemas de abastecimento de água, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), kits de irrigação agrícola, entre outros.

Com estas entregas, chegamos à inédita marca de 42 equipamentos de segurança alimentar no Maranhão, dispondo de alimentação balanceada e saudável. E o mais importante é que além de sanar uma necessidade básica, que é a alimentação, os restaurantes funcionam como Centros de Referência em Segurança Alimentar, ofertando cursos de capacitação, atendimentos básicos de saúde e atividades físicas para a comunidade.

Na dimensão educação, em que registramos a 3º maior evolução positiva na última amostragem do IDH, temos feito história com a inauguração de 1.000 obras educacionais, em todas as regiões do Maranhão. São dezenas de milhares de estudantes beneficiados nas redes municipais e estadual, IDEB crescendo, mais de 20 mil jovens e adultos alfabetizados por meio de programas como o “Sim, Eu Posso!”, e outros 3 mil alunos formados por cursos técnicos dos IEMAs, somente nos municípios beneficiados pelo Plano Mais IDH. Ações de capacitação que, combinadas com assistência técnica e doação de tratores e outros equipamentos, fortaleceram as atividades produtivas, que geram renda às comunidades.

Com avanços tão importantes como esses e muitos outros que temos conquistado ao longo dos últimos anos, temos o sentimento de que o caminho da justiça social, garantia de direitos e atenção aos que mais precisam é o melhor a ser percorrido. Nesse dia 10 de dezembro, marcado pela celebração do Dia Mundial dos Direitos Humanos, reforçamos a certeza de que o nosso compromisso de construir um Maranhão mais digno para todos tem se cumprido todos os dias. Ainda tem muito a avançar e é esse o desafio que nos move.

Esquerda precisa disputar pessoas on-line e off-line, diz antropóloga

Durante vários anos de pesquisa de campo, a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado esteve em contato com trabalhadores informais da base da pirâmide brasileira, dos quais ouviu demandas e anseios. Ela também investiga de perto as manifestações e movimentos que explodiram a partir de junho de 2013, passando pela nova geração de feministas, os encontros de jovens da periferia em shoppings que ficaram conhecidos como rolezinhos, as ocupações nas escolas pelos secundaristas e a greve dos caminhoneiros.

  

Professora da Universidade de Bath (Reino Unido) e colunista do site The Intercept, ela transformou o que acumulou em anos de pesquisa em seu novo livro, Amanhã Vai Ser Maior – O que Aconteceu com o Brasil e Possíveis Rotas de Fuga para a Crise Atual (Editora Planeta). Na obra, a pesquisadora analisa, sob uma perspectiva progressista, como um Brasil que não se sentia mais representado pela classe política e ocupou massivamente as ruas em junho de 2013, pedindo por mais direitos e menos corrupção, chegou em 2019 tendo o ultradireitista Jair Bolsonaro como presidente da República.

Apesar de considerar o cenário atual desolador, Rosana acredita que os protestos representaram o marco de uma “revolução” na estrutura social do país, com “uma indignação e uma vontade por politização e processo democrático imenso”. É por causa dessa nova geração e dos movimentos que ganharam força com ela, como o feminista, o LGBT e o negro, que é possível ter esperança.

Em entrevista ao El País, ela ainda faz um alerta ao campo progressista: é preciso deixar de lado certa postura rancorosa, revanchista e vingativa que gerou uma “cultura do cancelamento” nas redes sociais. O futuro, diz ela, ainda está em disputa. Isso passa por voltar às periferias, incorporar novas demandas e novos atores aos quadros dos partidos, apostar por novas propostas e sair em busca dos eleitores que optaram pela extrema direita. Um trabalho que deve ser on-line (nas redes) e off-line (nas ruas).

Pergunta: Por que amanhã vai ser maior?

Rosana Pinheiro-Machado: Não só o Brasil, mas o mundo todo, tem ido constantemente às ruas no século 21. Com características muito diferenciadas, respondendo a demandas nacionais fundamentalmente, mas colocando as pessoas nas ruas de forma que os movimentos tradicionais não compreendem. Por um lado, [vai ser maior] por causa deste Brasil que é insurgente e politizado desde junho de 2013 e com o advento das novas tecnologias. Por outro, há esperança por conta da luta de vários movimentos que surgiram após junho de 2013. São movimentos que já existiam, como o feminista e o negro, mas vemos a formação de uma nova geração extremamente politizada. Não víamos antigamente nas periferias, e em vários lugares do país, uma geração de meninas feministas. É algo completamente inédito na sociedade brasileira. Essa juventude está sendo disputada à esquerda e à direita.

El País: Como enxerga essa nova geração? Que outras diferenças a sra. enxerga entre esses novos movimentos e os antigos?

Rosana: Vejo como um processo. Essa explosão no Brasil eu chamo de revolução, mas no sentido antropológico, de uma quebra de estrutura social, não no sentido da teoria política. Junho de 2013 não proporcionou isso, mas é um marco, fruto de processos democráticos e lutas históricas que foram ocupando o poder, se institucionalizando, criando espaços nas escolas e as cotas, reformando currículo... É todo um Brasil que se preparou para isso. A maturidade da Internet nos anos 2010 também proporciona o surgimento dessa subjetividade insurgente. E, para mim, a grande diferença é que esta geração é muito mais autonomista, muito mais democrática, com muitos coletivos. Você vai numa escola e vê dez grupos feministas, não apenas um DCE centralizador. É uma geração que se expressa de maneira muito mais horizontal. Não é perfeito, a gente sabe de todos os conflitos e contradições que existem, mas há uma lógica muito mais democrática e horizontal. E também pouco partidária. De alguma maneira esta geração inclusive rejeita os partidos. E há uma esquerda que não consegue ver os frutos e sementes de Marielle Franco. É uma esquerda institucionalizada, que sofreu um golpe, é verdade, mas que não consegue abarcar essas novas lideranças e novos movimentos. Vai para a rua com caminhão de som, mas estamos falando de uma geração totalmente contrária ao caminhão de som.

El País: Quais são as implicações políticas?

Rosana: Há uma carência de novas figuras. É preciso ampliar, renovar mesmo. E há uma insegurança da esquerda com essa geração que ocupa as ruas. Não raro a esquerda culpa junho de 2013 por tudo que aconteceu, já que não controla essas pessoas, não é algo centralizado. É muito mais fácil acusar de golpista e não fazer mais nada do que trabalhar politicamente. Precisa negociar, disputar essas multidões, e não culpá-las. A esquerda até quer a multidão, desde que seja controlada por bandeiras. Se não for, ela se torna um risco. Isso é o oposto de um processo de politização e da camaradagem, o que significa trabalhar dentro de uma lógica universal, de amor.

El País: A socióloga Angela Alonso, pesquisadora do Cebrap e professora da USP, vem estudando as manifestações desde 2013. Ela rebate a ideia de que sejam espontâneas e mostra como grupos que já vinham se formando anos antes alavancaram esses atos. Afinal, qual é o papel da Internet para que essas manifestações ocorram?

Rosana: Tenho até dificuldade de compreender essa ideia de manifestação espontânea. Também não concordo. A Internet ajuda no contágio, na explosão, mas sempre tem alguém por trás. Os grupos de direita estão organizados desde os anos 2000 e começam a ver oportunidade e a se apropriar de slogans como “vem pra rua”, “hospital padrão Fifa”. A greve dos caminhoneiros foi muito mais um pavio que se acendeu e explodiu, com um papel do WhatsApp muito forte. Os rolezinhos, que começaram em 2013 e ganharam força em 2014, eram uma organização de jovens via grupo de Facebook. Mas aquilo refletia um momento da Internet que não existe mais.

El País: O que mudou?

Rosana: Não tínhamos filtros bolha nas timelines. Com os algoritmos, fica muito mais difícil conseguir essa mistura que tivemos em junho de 2013. A Internet mudou. Por outro lado, pode haver coletes amarelos, greve dos caminhoneiros – com pautas específicas e com multiplicidade de vieses ideológicos. Isso vai acontecer mais ainda.

El País: Você parece enxergar essas manifestações recentes como algo positivo, mas elas também podem ser canalizadas por forças de extrema-direita, como vem acontecendo.

Rosana: Eu começo o livro falando sobre esses momentos mais paradigmáticos que, de alguma maneira, mudaram o mundo. Houve um alerta de que as coisas não estavam boas – e, a partir dali, houve uma mensagem que a extrema-direita acabou se apropriando. Mas depois, quando critico a esquerda, explico que a direita está se organizando desde os anos 2000, com think tanks e organizações bilionárias por trás. Absolutamente nada é espontâneo. Quem foi atacado por blogueiros de direita como Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino ou Reinaldo de Azevedo já sabia, mesmo antes de 2013, que havia uma horda fascista pronta. O discurso antipetista foi sendo forjado.

El País: Quais são as características dessa extrema-direita? Ela é diferente da extrema-direita de antigamente?

Rosana: São as mesmas ideias, citam os mesmos autores fascistas para dizer que há um colapso da civilização ocidental. Há supremacistas, masculinistas, anarcocapitalistas. Brigam entre eles todos, mas querem destruir um inimigo em comum. Estão usando o YouTube e blogs há muito mais tempo e oferecem respostas com raiva e indignação. O Brasil entrando numa crise profunda, multidimensional, econômica fundamentalmente – e eles chegam para dizer: “Olha, o problema é que tudo foi dado para a feminista e nada para você, trabalhador”. Isso se alinha muito bem com os evangélicos e a tradição religiosa que aponta para o problema da família e da moral em colapso. Passou desapercebido desse mundo establishment que colapsou e ninguém mais sabe como voltar.

El País: Todos esses movimentos de extrema-direita do mundo têm em comum uma pauta antifeminista e contra os avanços nos costumes muito forte. Significa, então, que algo de fato se moveu na sociedade? Essa não é a boa notícia?

Rosana: A segunda metade do século 20, principalmente a partir de 1968, trouxe grandes progressos para os direitos civis, das mulheres e da população LGBT – mas essas conquistas históricas tiveram reação. É sempre um processo de ação e reação. Michael Kimmel, um sociólogo de que gosto muito, escreveu sobre o “homem branco raivoso”. Ele termina a introdução dizendo que, se há uma curva ascendente na história da humanidade, é a conquista das mulheres – e que essa curva continua ascendente. São muitas as conquistas, mas, como somos soterrados pela vitória da extrema-direita, não conseguimos enxergar as conquistas dessa juventude, nem que também elegemos a maior bancada feminista, a primeira deputada indígena. Nem acho que a extrema-direita seja só uma reação a isso – as duas coisas estão coincidindo e está muito em disputa ainda. O capítulo do meu livro que resume isso é “a extrema-direita venceu, as feministas também”. Há esse avanço das lutas por modos de vida e é dali que vem alguma esperança de conquistas.

El País: Se é uma disputa, o lado obscurantista pode acabar ganhando. Como o campo progressista deve se organizar?

Rosana: Em primeiro lugar, precisa disputar as pessoas, on-line e off-line, e parar com a ideia de que existe uma cisão entre os dois. Você tem de voltar para a periferia para ver que a pessoa está sendo assaltada na parada de ônibus às 11 da noite e que quer segurança pública, mas também precisa saber disputar as redes dentro de uma perspectiva de diálogo. Quando as insurgências e contradições vierem, e todos os trabalhadores trazem contradições, é preciso trabalhar para recrutar essas pessoas e trabalhá-las politicamente. Mesmo antes das fake news a direita já fazia isso muito bem. A gente precisa fazer material de qualidade com uma linguagem popular e aberta, que dê respostas à população. Em segundo lugar, temos que fugir do populismo. Significa que não podemos dizer que a solução para a segurança pública é dar armas para as pessoas, mas, sim, oferecer um projeto para a população. E hoje não enxergo para onde as esquerdas estão indo com relação a projetos. Elas ainda estão na defensiva. É horrível o que aconteceu, mas é preciso trabalhar na construção de alianças democráticas – primeiro para derrotar o fascismo e, depois, para construir programa de emprego e trabalho no século 21, na educação, na saúde... A esquerda britânica está aí falando, está sonhando, está sendo radical. No Brasil, a gente só vê radicalismo da esquerda na Internet, nos xingamentos e na lacração. Mas, em termos de propostas, o que há de radical, de revolucionário, na esquerda brasileira? Que diga para um trabalhador que há um caminho? Quem tem a coragem de ser visionário, de ousar, de ser louco, de pensar algo que ninguém pensou?

El País: O ex-presidente Lula atrasa essa renovação e esses novos projetos?

Rosana: Lula teve um julgamento extremamente injusto. Todo mundo tem direito fundamental a um julgamento neutro. Então o “Lula Livre” é uma questão de justiça histórica, de democracia. Ponto. Mas a gente precisa avançar para além de Lula, e também para além de sua própria figura. Sem negar o papel fundamental que ele tem, mas buscando novas lideranças.

El País: Acredita então que a esquerda replica estratégias de violência nas redes que a extrema-direita aplica?

Rosana: Vejo isso entre alguns setores petistas, além de outros da esquerda. É um processo de radicalização da agressividade, da violência, do escracho, do cancelamento. É extremamente violento. Neste ponto, sou totalmente freiriana. Paulo Freire dizia que corremos o risco de ter uma esquerda magoada, de corte ressentido e vingativo, e de cairmos no mesmo rancor da extrema-direita. Essa luta se transformou numa luta revanchista e vingativa, em grande parte. Parece que não fazemos mais nada, que ficamos no Twitter cancelando as pessoas, apontando o dedo para quem não é puro. A gente já tem uma lógica de não recrutar “porque é fascista”. E quem está dentro, você vai cancelando até sobrar muito pouco. Isso é muito danoso, o oposto da esquerda. A esquerda é um princípio humanista e da camaradagem, o oposto do cancelamento. Há várias pessoas da esquerda e do centro que estão com muito medo de se manifestar na Internet. E ninguém acha que está linchando, todo mundo diz que só está “criticando”. Mas é um comportamento de manada, alguém faz um comentário, o outro vai lá responder e em pouco tempo uma nuvem já trucidou a pessoa. Todo dia vemos um cancelamento diferente, mas não vemos programa. Virou radicalismo de Twitter, não de proposta.

El País: Os radicais da Internet representam a maioria ou há demanda por mais moderação no discurso?

Rosana: Assim como vejo essa esquerda do cancelamento – que cresce muito e que tem força –, vejo um público cada vez maior sedento e desesperado por pessoas que sejam abertas ao diálogo. Elas não têm referências ainda, mas estão buscando a nuance e a contradição do processo. E estão completamente órfãs. Então precisamos de uma esquerda que ocupe os canais de comunicação e que consiga um projeto de falar para a população, com todas as suas contradições. Significa falar com o caminhoneiro que quer intervenção militar e ao mesmo tempo queria Lula. Estou convencida de que há uma demanda por essas figuras. As pessoas estão sofrendo com essa radicalização, que não leva a nada, não é programática e não melhora a vida de ninguém.

El País: Em entrevista ao El País, o sociólogo de Pedro Ferreira de Souza, que estuda a desigualdade social, afirmou que o trabalhador industrial do ABC paulista está mais perto do topo da pirâmide, enquanto que a maioria nunca teve direito algum. A ideia de trabalhador também ficou arcaica?

Rosana: Isso é fundamental. Esse trabalhador ideal não existe. Além de ser um extrato muito pequeno da pirâmide brasileira, esse trabalhador inclusive politicamente não existe. E a tendência é de flexibilizar cada vez mais. Se pensarmos no protótipo do trabalhador brasileiro hoje, tem que pensar no motorista de Uber. Ele compra um carro, vai trabalhar 15 horas por dia, está cansado, mas quer continuar tendo um carro e vai colocar alguém para trabalhar para ele. Esses dias, conheci um motorista que disse que trabalhava 24 horas por dia e que dormia dentro do carro, para que, com 30 anos, tenha dois trabalhadores para ele na mesma lógica. Não acho que isso seja 100%, preto no branco – esse trabalhador também está indignado e quer transporte público, saúde e benefícios sociais. Durante dez anos, estudei economia informal. O sonho de todo camelô, com todo aquele discurso empresarial, é ter a carteirinha de trabalho. As pessoas querem ter a dignidade de ter direitos, mesmo que reproduzam esse discurso do empreendedorismo. Há um processo de flexibilização, mas também temos de trabalhar para prover mais direitos para essas pessoas. O MEI, com todas as dificuldades, foi uma tentativa de legalizar essas pessoas e de oferecer um sistema de Previdência.

El País: Como avalia a estratégia da esquerda ao lidar com a reforma da Previdência?

Rosana: Ela ficou na base da negação, com nada de propositivo. Ela foi inábil e ao mesmo tempo ficou na lógica revanchista, dizendo para o trabalhador “seu pobre, você se ferrou”, falando para uma população que não necessariamente será afetada pela reforma da Previdência. A população brasileira, historicamente, está na economia informal, com poucos direitos. Não vai estar lá, nas ruas, lutando por eles. O discurso de retirada de direitos trabalhistas e da aposentadoria não necessariamente pega nessas pessoas. De novo, é mais fácil cancelar. Você pensa a partir de uma linguagem estrita de uma esquerda do século 20 e não consegue responder às pessoas de carne e osso que estão vivendo as contradições do processo. É obvio que temos de lutar pela Previdência e por mais direitos, mas isso não faz sentido nenhum para a base da população.

El País: Acha que a esquerda precisa dialogar com centristas, liberais e setores da direita?

Rosana: No aspecto institucional, temos hoje de fazer aliança com todo mundo que quiser derrotar Bolsonaro. E isso é fundamental em todas as frentes, inclusive com setores do PSDB que estiverem dispostos a fazer isso. Se FHC fizer a frente, tem que se aliar inclusive com FHC. Quando penso em uma frente, nela tem que estar inclusive uma direita que se denomina democrática. Não é uma aliança para pensar programa, mas de frente democrática, para barrar todos os retrocessos. E para isso é preciso dialogar com todos.

El País: Como encara a morte dos dez jovens de Paraisópolis no atual contexto político? E como enxerga as reações?

Rosana: Evidentemente se trata de mais um episódio que se soma ao genocídio da população negra no Brasil. Essas populações sempre foram desumanizadas, vulnerabilizadas e mortas. Parte da bolha que apoiou a ação policial argumentava que não eram jovens se divertindo, mas, sim, vagabundos, pessoas que não tinham o que fazer. Estudei os rolezinhos e vi diferença de percepção de lazer de jovens pretos e periféricos e de jovens de classe média alta. Quando há uma tragédia semelhante num baile de camadas médias brancas, essa mesma bolha consegue ver as vítimas como pessoas dignas de luto. E o outro lado é tratado com frieza e desumanidade. Tudo isso é histórico, mas vemos agora uma legitimação inédita por parte dos governos federal e estadual, com um discurso oficial de que esses policiais estão autorizados a matar e depois são coroados. Por outro lado, vi uma reação positiva na bolha progressista, o que desperta a possibilidade de que isso seja uma fagulha para que movimentos sociais saiam às ruas. Às vezes um fato pode ser disparador de comoção. O grande desafio é ver se há possibilidade maior de contágio, que não se deixe que a pauta do próximo dia tome conta e faça a gente esquecer do ocorrido. Esse massacre precisa continuar sendo algo que trabalhe nossa indignação contra esse novo Brasil marcado pela bala.

El País: Como os movimentos sociais e o campo progressista devem abordar a questão da violência policial? Acredita precisam disputar os policiais com a extrema-direita?

Rosana: Enquanto estivermos num estado policial, devemos disputar os policiais. Como mostram os trabalhos do pesquisador Rafael Alcadipani, o policial militar está entre as profissões com maior nível de estresse, pelo contexto da violência e precariedade da profissão, atentando contra toda a família do policial. É uma classe extremamente precarizada, que sofre depressão e com altas taxas de suicídio. A mesma violência estrutural que afeta o pobre favelado também afeta esse policial – ele mata por ódio e acaba ferrado psicologicamente. Temos de falar com policiais. Claro que parte da esquerda vai dizer que precisam desaparecer, mas a polícia existe. E existem grupos de esquerda e antifascistas na polícia que fazem um trabalho nesse sentido. Evidentemente tem de alargar o discurso para esses setores e trabalhar a questão da violência estrutural.

Publicado com base em trechos da entrevista original ao El País

Centrais sindicais abrem hoje Jornada de Lutas por Empregos e Direitos

Dez centrais sindicais do País deram início nesta terça-feira (10) a uma série de caminhadas, panfletagens e mobilizações para denunciar a Medida Provisória 905 – a MP que tira direitos e cria a Carteira Verde e Amarela. É a Jornada de Lutas por Empregos e Direitos, organizada por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Conlutas. As ações se concentram na região metropolitana de São Paulo.

  

A Jornada foi aberta às 5 horas, com duas manifestações simultâneas na Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo (SBC) – uma em frente à fábrica da Volks e outra em frente à Colgate-Palmolive. O protesto na Volks contou com a participação de dirigentes de todas as centrais.

Mais tarde, houve panfletagem nos terminais de Trólebus em SBC, Diadema e Santo André, bem como nas estações de trem de Ribeirão Pires e Santo André. Também está prevista uma rodada de panfletagem e diálogo com a população na Rua Marechal Deodoro, no centro de São Bernardo.

Segundo as centrais sindicais, o objetivo da Jornada é conversar com a população e com os trabalhadores sobre a ameaça de mais uma medida (MP 905) do governo de Bolsonaro e do ministro da economia, Paulo Guedes, que acaba com direitos e aumenta o emprego precário”. Apresentada há um mês, a MP 905 cria um contrato de trabalho precário voltado ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. A medida recebeu quase 2 mil emendas no Congresso e teve sua devolução cobrada pelas centrais.

“A panfletagem encerra o ano com as centrais sindicais e as entidades de base na ofensiva”, avalia Wagner Gomes, metroviário e secretário-geral da CTB, que destaca as ações junto aos usuários de transporte público. Nosso papel, agora, é informar e conscientizar os trabalhadores, como também a população usuária do transporte coletivo, da gravidade dessa nova onda de ataques.”

“Vamos esclarecer a sociedade sobre a nefasta Medida Provisória 905, que prejudica os trabalhadores”, diz o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Contamos com o apoio e a participação de todos nesta jornada contra a MP 905, para fortalecermos a luta por emprego, direitos e uma vida melhor para a classe trabalhadora e a sociedade brasileira em geral.”

O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, ressalta a importância de “socializar e conscientizar a população brasileira acerca dos riscos que os trabalhadores e as trabalhadoras correm”. Segundo ele, caso a MP 905 seja aprovada, “vai rasgar os direitos da classe trabalhadora, precarizar empregos e condições de trabalho” no País.

“Se não tiver luta para derrubar essa medida, ela vai permitir o aumento da jornada de trabalho sem reajuste de salário, vai obrigar o trabalho aos finais de semana, sem nenhum adicional, e ainda vai taxar em quase 8% o trabalhador que recebe o seguro-desemprego. Em contrapartida, vai desonerar o patrão em quase 35%”, denuncia.

Nesta quarta (11), a Jornada continua com a participação das centrais em dez empresas metalúrgicas na região sul de São Paulo, como a MWM, e nos terminais de Santo Amaro, do Largo 13 de Maio e da Praça Floriano Peixoto. No dia seguinte, quinta (12), haverá panfletagens em estações da Linha 3-Vermelha do Metrô (Artur Alvim, Barra Funda, Brás, Itaquera e Sé).

Em Campinas, também na quinta-feira, haverá panfletagem no terminal intermunicipal e no calçadão da Catedral. Por fim, a mobilização será feita nas estações de Osasco e Carapicuíba. O encerramento da Jornada ocorrerá na sexta-feira (13), com panfletagem e diálogo com a população nas estações de Osasco e Carapicuíba.

Confira as próximas ações da Jornada de Lutas

Dia 11/12 - Quarta-feira

* 5 horas - Panfletagem na metalúrgica MWM – Avenida Nações Unidas 22.002 e em mais 10 fábricas da Zona Sul de São Paulo.

* 8 horas - Panfletagem e diálogo com a população nos terminais de Santo Amaro e Largo 13 de Maio. Também vai ter mobilização na Praça Floriano Peixoto, na Zona Sul de São Paulo.

Dia 12/12 - Quinta-feira

* 6 horas - Panfletagens nas estações de metrô em São Paulo: Itaquera, Arthur Alvin, Sé, Barra Funda e Brás.

* 8 horas - A luta será em Campinas. Terá panfletagem e diálogo com a população no terminal de ônibus intermunicipal e no Calçadão da Catedral.

Dia 13/12 - Sexta-feira

* 6 horas - Panfletagem nas estações de Osasco e Carapicuíba.

Da Redação, com agências e centrais