A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26), por unanimidade, o parecer da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 4824/2016, que fortalece e regulamenta as ações de Pontos e Pontões de Cultura nas escolas públicas do país.
O relatório da comunista aprova o projeto, de autoria do senador Fleury (DEM-GO), estabelecendo que a presença cultural dos Pontos nas unidades públicas ocorra em comum acordo com o calendário escolar e o plano pedagógico, sem efeito vinculante.
Para Jandira, que é autora da Lei Cultura Viva – a legislação transformou o programa do então Ministério da Cultura em política de Estado – a proposição está em consonância com o art. 215 da Constituição Federal, que confere ao Estado a responsabilidade de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura.
“A aprovação da Lei Cultura Viva foi uma conquista da sociedade. Acreditamos que a iniciativa do Senado Federal com este projeto contribuirá para enriquecer esse dispositivo legal, ao estimular a aproximação entre a oralidade, a tradição, a memória e a identidade do povo brasileiro e o ambiente escolar”, avaliou Jandira.
Agora resta à Comissão de Constituição e Justiça a análise do projeto antes de seguir para votação em Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário