Acusados de crimes contra a vida, como homicídios dolosos e latrocínios, receberão 50 pontos. A casos de estupro serão atribuídos 30
31/05/2019 - 04:32 / Atualizado em 31/05/2019 - 04:42
Jovens cumprem medidas em unidades superlotadas e em péssimas condições Foto: Divulg~ção
RIO — Enquanto a Vara de Execução de MedidasSocioeducativas da Justiça daInfância e da Juventude estuda como cumprir a ordem do ministro Edson Fachin, do SupremoTribunal Federal, de libertar 646 jovens infratores que estão em abrigos com mais de 120% de lotação, uma outra decisão judicial poderá restringir a internação de adolescentes acusados de roubo , tráfico e abuso sexual , entre outros delitos. Diante da superlotação das unidades do estado, a medida cria um sistema de pontuação , com peso maior para crimes mais graves e menor para os mais leves, que vai definir quem ingressará nas poucas vagas disponíveis nas unidades de privação de liberdade do Rio
Isso será possível graças a um acordo formalizado, no último dia 22, na 14ª Câmara Cível do Rio. Ministério Público , Defensoria Pública e representantes do estado se uniram para instituir a Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas ( Degase ). A partir dela, a entrada no sistema para o cumprimento de medidas de internação ficará sujeita a uma espécie de “milhagem”. Pela regra, o infrator que acumular mais pontos terá prioridade para ser internado.
Acusados de crimes contra a vida, como homicídios dolosos e latrocínios, receberão 50 pontos. A casos de estupro serão atribuídos 30. O menor detido por tráfico, flagrado com um fuzil ou uma granada, acumulará apenas 10. O mesmo acontecerá com os que forem apreendidos por crime análogo a roubo com arma. Na tabela, há delitos que vão merecer apenas um ponto. Jovens reincidentes, apreendidos duas ou mais vezes, terão um acréscimo de cinco pontos por cada ação criminosa.
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