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A semana que começou (04) é decisiva para o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência proposta pela governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). O presidente tem utilizado de inúmeras artimanhas para convencer parlamentares a aprovar as mudanças no sistema previdenciário no país.
Apresentada em dezembro, o texto sofreu alterações na comissão especial da Câmara, onde foi aprovado e precisa ser acatado pelo plenário da casa por duas vezes. Depois disso se aceito, segue para o Senado.
O site da UNE entrevistou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para saber sobre o teor da nova proposta e seus impactos sobre a educação brasileira. Durante o trâmite da Reforma Trabalhista em Julho, a senadora potiguar protagonizou um protesto junto com as colegas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) que repercutiu em todo o Brasil ao ocuparem a mesa diretora do Senado impedindo por mais de 6 horas a votação das mudanças que afetaram para muito pior a vida de milhares de trabalhadores brasileiros. Nas redes sociais elas foram chamadas de “guerreiras da resistência”.
Para Bezerra a Reforma da Previdência vai tornar o magistério ainda menos atrativo para os jovens egressos do ensino superior. “Vamos aprofundar a problemática da falta de professores para determinadas disciplinas da educação básica. A política de valorização dos profissionais da educação inscrita no Plano Nacional de Educação será jogada na lata de lixo. Desvalorização dos profissionais da educação é sinônimo de ensino público com menos qualidade”, afirmou.
Leia na íntegra:
O novo texto da Reforma da Previdência que está na Câmara é melhor para os trabalhadores do que aquele apresentado em dezembro pelo governo?
De forma alguma. O novo texto mantém a mesma lógica da proposta inicial, eliminando o direito à aposentadoria de milhares de trabalhadores brasileiros, especialmente dos trabalhadores que vivem em regiões mais pobres, com baixa expectativa de vida. É uma falácia afirmar que o novo texto é melhor para os trabalhadores, especialmente quando associamos os efeitos perversos da reforma trabalhista aos efeitos de uma possível reforma previdenciária. O novo texto mantém a elevação da idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 15 anos para os trabalhadores do setor privado e continua sendo de 25 anos para os servidores públicos. Tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos terão de trabalhar e contribuir durante 40 anos para terem direito à aposentadoria integral. A regra de transição passa a ser mais rígida para os servidores públicos.
Qual a perspectiva de aprovação do projeto da Reforma da Previdência no Senado?
A votação no Plenário da Câmara dos Deputados estava prevista para o dia 06 de dezembro, mas o governo decidiu adiar a votação, pois ainda não conta com os votos necessários à aprovação da reforma. A greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 05 de dezembro, diante do adiamento da votação, foi suspensa.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição e os parlamentares estão cada vez mais voltados para as eleições de 2018, o governo ilegítimo terá muito mais dificuldade para aprovar a reforma da previdência do que teve dificuldade para aprovar a reforma trabalhista. Esperamos que a greve geral e a pressão da sociedade impeçam a aprovação da reforma previdenciária no Plenário da Câmara dos Deputados. Mas caso a reforma seja aprovada na Câmara, deverá tramitar no Senado durante o primeiro semestre de 2018, quando teremos uma nova chance de derrotá-la.
A senadora foi autora de um requerimento para debater os impactos da Reforma da Previdência na Educação. Quais devem ser os efeitos no ensino público?
No caso dos professores da educação básica, o novo texto mantém a elevação da idade mínima de aposentadoria para 60 anos, sem distinção entre homens e mulheres, e o tempo de contribuição de 40 anos para acesso à aposentadoria integral. Com o fim da aposentadoria especial do magistério, a carreira se tornará ainda menos atrativa para os jovens egressos do ensino superior. Vamos aprofundar a problemática da falta de professores para determinadas disciplinas da educação básica. A política de valorização dos profissionais da educação inscrita no Plano Nacional de Educação será jogada na lata de lixo. Desvalorização dos profissionais da educação é sinônimo de ensino público com menos qualidade.
O relatório final da CPI da Previdência afirmou o que os movimentos sociais já vinham alertando: que não existe um déficit da previdência. Mesmo assim é necessário fazer alguma reforma?
Existem estudiosos, inclusive do campo progressista, que reivindicam a necessidade de reformas progressivas, de acordo a mudança do perfil demográfico da população, levando-se em consideração as desigualdades regionais. Há também aqueles que defendem que não pode haver diferença entre as regras para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e as regras para aposentadoria dos servidores públicos. O relatório da CPI da Previdência, aprovado por unanimidade, comprova que não há déficit. Haverá déficit no futuro, com o envelhecimento da população? É provável. Devemos debater uma reforma que dificulta o acesso dos trabalhadores e da população mais pobre à aposentadoria sem antes debater a taxação de lucros e dividendos e de grandes fortunas? Acredito que não.
Seja como for, o governo Temer não tem legitimidade para fazer esse debate. Seja ou não necessário algum tipo de reforma previdenciária, somente um governo democraticamente eleito pode fazer esse debate com a população.
Por Cristiane Tada no site da UNE
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