Senado pode decidir sobre legalidade de casamento gay

Antonio Cruz/ Agência Brasil/Fotos Públicas

Casais de pessoas do mesmo sexo celebram união em frente ao Congresso Nacional em Brasília, em 2015

Projeto de Marta Suplicy altera o Código Civil para incluir o reconhecimento às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo poderá ser apreciado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira 5. A expectativa é que o projeto (PLS 612/2011), de autoria de Marta Suplicy (PMDB-SP), seja discutido pelos senadores ainda nesta reta final de 2018. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A união homoafetiva é uma realidade no Brasil desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução 175, decidiu que os cartórios brasileiros seriam obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

Apesar de importante, a decisão não tem a mesma força do que uma lei e pode ser contestada por juízes, dificultando o processo.

Atualmente, o Código Civil define a entidade familiar como a união estável "entre o homem e a mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

O PLS 612/2011 legaliza a união estável homoafetiva justamente ao promover alterações no Código Civil, com base no entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o projeto de Marta Suplicy, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto. Vários artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta. O texto estabelece ainda que a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo “poderá converter-se em casamento”.

Resistência

Integrante da bancada religiosa, o senador Magno Malta (PR-ES) é uma das principais forças de resistência à legalização da união estável homoafetiva no Senado.

Na última rodada de discussões sobre o tema, em 28 de novembro, o senador evangélico tentou manobrar um requerimento para que a alteração na lei fosse enviada novamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. Na ocasião, Malta recorreu as suas convicções cristãs para afirmar que não acredita na "relação homoafetiva".

Marta Suplicy, autora do projeto, pediu a rejeição do requerimento, ao apontar que o pedido de Malta “é simplesmente para adiar o que já vem sendo adiado há muito tempo”. Ela destacou que na CCJ a matéria foi aprovada por unanimidade, com apenas uma abstenção. Segundo a senadora, o projeto era terminativo e já deveria ter sido enviado à Câmara dos Deputados.

A matéria só veio ao Plenário, acrescentou Marta, por um recurso encabeçado por Magno Malta. A senadora ainda lembrou que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais.

"Isso não tira pedaço de heterossexual, apenas garante cidadania aos homossexuais. Está na hora dessa casa não virar um farol de atraso", declarou.

Em maio, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto, Malta afirmou que ele e "a maioria absoluta" dos senadores vivem em um país majoritariamente cristão e são contra o casamento gay:

"A minha posição o Brasil conhece, eu tenho princípios. O que eu devo aos homossexuais? Devo respeito e eles também me devem, porque são regras de boa convivência. Mas eu não preciso aplaudir a opção sexual deles. Sou contra esse casamento, e não só eu, mas a maioria absoluta dessa Casa, que vive em um país majoritariamente cristão. Vai vir para o plenário e no plenário ele será diluído", prometeu.

Entre 2014 e 2015, o casamento gay, homoafetivo ou igualitário cresceu mais do que a formalização do compromisso entre casais heterossexuais no Brasil.

De acordo com a pesquisa anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Estatísticas de Registro Civil as uniões igualitárias cresceram 15,7%. Entre os héteros, aumentaram 2,7%. Desde 2013, o casamento de papel passado entre cônjuges do mesmo sexo biológico aumentou 51,7%.

“O incentivo à oficialização das uniões consensuais por meio de casamentos coletivos, para fins de proteção da família e garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, decorrentes de parcerias estabelecidas entre as prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento maior do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros”, afirma a pesquisa.

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Fonte: Carta Capital