No Brasil, 30 crianças e adolescentes são assassinados a cada dia

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Em 15 anos, número de homicídios de menores de 19 anos dobrou, alerta relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Um em cada seis homicídios registrados em 2015 vitimou brasileiros com até 19 anos de idade. O número de mortes violentas nessa faixa etária mais que dobrou desde 1990, passando de 5 mil para 10,9 mil. Os dados, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, figuram em um relatório da Fundação Abrinq sobre a situação das crianças e adolescentes frente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, divulgado nesta terça-feira 12.

O objetivo 16 prevê a promoção de “sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Entre as metas que impactam os indivíduos menores de idade, figura a redução de "todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas", bem como o fim do "abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças".

O maior número de vítimas de zero a 19 anos de idade está no Nordeste (4.691 homicídios). Vale observar que esta região possui uma população menor do que a verificada na Sudeste, segundo colocada em quantidade absoluta de assassinatos de crianças e adolescentes.

Entre os locais com pior desempenho, a Bahia lidera com 1.223 casos de mortes violentas de menores de 19 anos, ou 20,3% dos homicídios registrados no estado em 2015. Na sequência estão Rio de Janeiro (1.002) e Ceará (900), números que representam, respectivamente, 19,8% e 21,6% dos assassinatos contabilizados naquele ano.

Quando se analisa especificamente os homicídios por arma de fogo, o cenário é ainda mais grave. Em média, crianças e adolescentes representam 20,7 % do total de vítimas no País. Isso significa que um em cada cinco brasileiros assassinados por disparos de arma de fogo em 2015 tinham menos de 19 anos. O percentual é ainda maior que a média nacional nas regiões Nordeste (21,8% sobre o total) e Sudeste (21,2%).

"A nível nacional, 93,4% dos assassinatos cometidos por armas de fogo contra a população de zero a 19 anos de idade, em 2015, tiveram como alvo indivíduos entre 15 e 19 anos, enquanto 5,3% são referentes a indivíduos de 10 e 14 anos e 1,2% a menores de nove anos", pontua o relatório A Criança e o Adolescente nos ODS, terceiro estudo da Fundação Abrinq a retratar o cenário da infância e adolescência desde que o Brasil se tornou signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.




A violência é apenas a face mais cruel do problema

Documento subscrito por 193 países, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elencam 169 metas a serem cumpridos até 2030, em prol de um mundo mais justo e sem desigualdade. A nova análise da Fundação Abrinq contempla os indicadores sociais que impactam a vida de crianças e adolescentes, relacionados aos ODS 6 (Água Potável e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), no ano de 2015, quando teve início a agenda mundial.

Se mantido o atual ritmo para a melhoria desses indicadores, o Brasil dificilmente cumprirá os objetivos do acordo no prazo estipulado pela ONU. Mais de 34 milhões de pessoas, ou 17% da população, não têm acesso à água potável. A rede coletora de esgoto é um privilégio de apenas 65,3% dos lares brasileiros. Cerca de 15% das crianças e adolescentes vivem em favelas, sendo que na região Norte um quarto dos brasileiros com até 17 anos de idade vivem em habitações precárias.

“O objetivo deste estudo é construir um ‘marco zero’ para facilitar o monitoramento dos avanços do Brasil diante das metas da Agenda 2030”, explica Carlos Tilkian, presidente da Abrinq. “Os ODS são uma grande oportunidade para a efetivação de políticas públicas visando a qualidade de vida e da cidadania das crianças e dos adolescentes no Brasil”, acrescenta Heloisa Oliveira, administradora-executiva da organização.

Maioridade Penal

A discussão sobre a possibilidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves continua rondando os debates. A Comissão de Constituição e Justiça tentou, mais de uma vez, emplacar a votação da Proposta de Constituição de Justiça (PEC 33/2012) durante 2017, mas a pauta deve ser votada em 2018.

Os dados da Abrinq reforçam que a redução será ineficiente para o comabte á criminalidade. Apenas 9,5% dos atos infracionais cometidos por adolescentes são homicídios, o registro total foi de 2.481 ocorrências. As outras infrações totalizam 90,5%, sendo roubo (44,4%), tráfico (24,2%), e outros.

A Abrinq destacou também no relatório que uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal, no auge dos debates sobre essas questões, foi abordado que 95% dos adolescentes em conflito com a lei e cumprindo pena de restrição de liberdade eram do sexo masculino, sendo que 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos.

Dados de 2013, reportados nessa nota, ainda indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. Entre o perfil desses adolescentes, estima-se que 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

De acordo com o relatório, "diversas pesquisas têm trabalhado com a categoria de “sujeição criminal” (MISSE, 2010) para explicitar que, embora esses fatores socioeconômicos estejam relacionados à entrada de adolescentes no “mundo do crime”, não são eles que determinam o envolvimento de jovens com a criminalidade".

"Nessa perspectiva, o SJC passa a operar seletivamente, seja por meio da abordagem majoritária das forças de segurança pública a esses adolescentes pobres e negros, à condenação desses ao cumprimento de medidas socioeducativas mais rigorosas, como de internação e restrição de liberdade. Cria-se, assim, a ideia difundida na sociedade brasileira de criminalizar indivíduos previamente, classificando-os como “potencialmente criminosos” ou “sujeitos previamente suspeitos” rotulados e acusados pela sociedade mesmo antes de cometer qualquer infração criminal. Como indica Santibanez (2016), a forma como esses adolescentes são rotulados nesse processo de acusação social transparece nas condições físicas dos centros de internação que os recebem, bastante precários e que operam de forma similar à lógica dos presídios convencionais", diz o relatório da Abrinq.

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Fonte: Carta Capital