Eliana Gomes propõe Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Data será destacada anualmente em 20 de agosto, dia do assassinato da militante Socorro Abreu.

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) protocolou, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser destacado anualmente em 20 de agosto. “Não podemos permitir que os números desta triste realidade continuem a subir e o primeiro passo começa no nosso lar, na nossa cidade”, diz a liderança comunista.

Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada quatro minutos uma mulher é vítima de agressão; a cada uma hora e meia ocorre um feminicídio; mais de 43 milhões de mulheres foram assassinadas nos últimos 10 anos e estima-se que mais de 13 milhões de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão de um homem.

Somente neste ano de 2017, no Ceará, já foram assassinadas 312 mulheres até 26 de novembro, conforme levantamento nos dados de homicídios disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O que resulta em uma média de uma mulher morta por dia no Estado. Um levantamento feito pela SSPDS mostrou que, de 46 casos de mulheres mortas entre janeiro e julho de 2017 em Fortaleza, oito tinham características de feminicídio. O estudo, publicado em outubro de 2017, analisou 928 dos 1080 homicídios ocorridos na Capital no período.

Eliana Gomes entende que a instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Fortaleza é um instrumento de política pública para que o Poder Público dê mais visibilidade e efetividade aos mecanismos de combate, prevenção e controle de qualquer forma de agressão contra a mulher.

Por que em 20 de agosto?

A data escolhida, 20 de agosto, marca o dia do assassinato de Socorro Abreu, militante popular, do movimento de mulheres e estudantil, que aos 26 anos foi assassinada a mando do ex-marido no ano de 1990.

Socorro foi a primeira presidenta do Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional da Universidade de Fortaleza e primeira vice presidenta mulher do Diretório Central dos Estudantes da universidade. Ela também ajudou a construir o Centro Popular da Mulher, de onde foi diretora.

Conhecida por sua garra e intensidade, estimulava mulheres a construir a luta pelo fim da violência contra a mulher e para participar mais da política. Divorciada, cuidava de seu filho e disputava a guarda legal. Foi assassinada em sua residência, fruto da violência que tanto combateu em seus dias de vida.

A militante também já foi homenageada com a criação do Centro Socorro Abreu de Desenvolvimento Popular e apoio à Mulher, organização não governamental com atuação na Região Oeste de Fortaleza, que tem como missão desenvolver ações educativas, de atendimento jurídico e psicossocial para mulheres e de instrumentalização do movimento popular urbano para a incorporação da perspectiva de gênero em suas lutas pela cidadania, inaugurado em 05 de junho de 2003.

Fonte: Assessoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)