Oposição ajuda a aprovar as contas do governador

Apenas dois discursos foram contra, alegando as observações feitas pelo TCE no parecer favorável à aprovação

Neste grupo, após a votação de ontem na Assembleia, os deputados questionam quem foi da oposição que votou com o Governo ( Foto: José Leomar )

01:00 · 15.09.2017

A Assembleia Legislativa cearense aprovou ontem (14), por 36 votos a favor e três contra, a prestação das contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2016. Esse tipo de votação, que conforme manda o Regimento Interno da Casa, ocorre de forma secreta, despertou questionamento de deputados da oposição que pediram que o painel fosse aberto para saber como cada um de seus pares votou e, assim, detectar eventuais "traições". Declararam voto contrário os deputados Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (PSOL) e Heitor Ferrer (PSB).

Estavam ausentes na votação sete deputados, entre governistas e oposicionistas. Foram eles: Augusta Brito (PCdoB), Aderlânia Noronha (SD), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Walter Cavalcante (PP) e Odilon Aguiar (PMB). Este está afastado por licença médica.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio passado, emitiu parecer favorável à aprovação das contas com 44 recomendações sobre pontos questionáveis, alguns deles já citados nas contas do exercício de 2015. Nas Contas de Governo, o Tribunal de Contas só emite parecer, cabendo o julgamento dos números aos deputados estaduais.

O deputado Elmano de Freitas (PT) foi o relator da matéria na Assembleia. Para o petista, as recomendações do Tribunal na "grande maioria representam assuntos relacionados com a contabilidade, orçamento e finanças, estando voltadas basicamente para o aprimoramento dos processos de planejamento e execução dos orçamentos".

Ações

Mas não é assim que entendem alguns de seus pares na Assembleia. O deputado Renato Roseno (PSOL) foi o primeiro a subir à tribuna, ontem, para criticar o Estado pelo descumprimento dos limites constitucionais não só em relação ao percentual mínimo de aplicação de recursos em investimento e na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento (FUNCAP), mas também com o Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado (FCE).

Para o deputado Heitor Ferrer (PSB), o fato de o Estado ter descumprido a Constituição estadual já é motivo de reprovação das contas do Poder Executivo. Ele chamou a atenção também para a reincidência de recomendações feitas pelo TCE há anos e que o Estado não vem cumprindo, tornando o TCE um "Tribunal faz de conta".

Já o deputado Roberto Mesquita (PSD), embora seja contrário à gestão de Camilo Santana e faça críticas a algumas de suas ações, principalmente na área da segurança, que considera um "fracasso", afirmou que não poderia rejeitar as contas do governador. Ele reconhece as falhas apontadas pelo TCE e a repetição de ocorrências que, na avaliação dele, poderiam levar a uma tomada de contas especial ou a um processo de improbidade administrativa. No entanto, ressaltou o esforço do governo de manter as contas no azul, mesmo com o aperto financeiro.

Equilibrado

A análise do TCE mostra que o Governo Cearense teve um saldo positivo no caixa, no ano passado, de R$ 1,01 bilhão, cujo superávit foi possível devido à Lei de repatriação de recursos no Exterior, fechando 2016 com um crescimento de 10% na Receita Corrente Líquida, se comparado a 2015. No quesito gastos com Educação, o percentual aplicado pelo Executivo Estadual, em 2016, foi de 26,21%, superando o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Na área da saúde, o aporte feito atingiu 13,89%, acima do limite de 12%.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), rebateu as críticas de que o Estado reduziu investimentos e defendeu que o selo de Estado bem equilibrado dado ao Ceará é garantido por órgãos que avaliam a questão fiscal em todas as unidades da Federação.

"Fica claramente evidenciado que a situação fiscal do Estado, cumpre todos os seus limites definidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Acredito eu que alguns deputados não tenham conhecimento da quantidade de obras em curso no Ceará. Temos 500 obras sendo realizadas no Estado, são obras de infraestrutura, na área da educação, na área da economia, obras que impactam na vida dos cearenses ".

Outras

O Governo também saiu vitorioso, ontem, com a aprovação de dois requerimentos de urgência à tramitação de Projetos de Lei do Executivo. Um deles trata da criação de programa para erradicação da pobreza infantil e o outro muda o nome Ceará Portos para Companhia Industrial e Portuária do Pecém.

 

Fonte: Diário do Nordeste