Divulgação Publicado em 12.07.2017
Como ponto inicial do 14º Congresso do
Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o pleno do Comitê Central, reunido
entre os dias 7 a 9 de julho de 2017, debateu e aprovou Projeto de
Resolução intitulado “Frente Ampla, novos rumos para o Brasil. —
Democracia, soberania, desenvolvimento, progresso social”. O documento
agora é debatido em todas as instâncias partidárias e finalizado na
plenária final do Congresso, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de
novembro, em Brasília (DF). O projeto é constituído de quatro temas: 1)
Conflitos e tensões no mundo, ofensiva imperialista e luta dos povos; 2)
Balanço dos governos Lula e Dilma e avaliação do desempenho do PCdoB;
3) Governo ilegítimo contra o Brasil e o povo; 4) Fortalecer o PCdoB e
elevar seu papel na resistência. O Comitê Central também debateu a
aprovou as “Normas congressuais” e as “Propostas de alterações no
Estatuto”.
A seguir, a integra do Projeto de Resolução:
14º Congresso do PCdoB
PROJETO DE RESOLUÇÃO
FRENTE AMPLA: NOVOS RUMOS PARA O BRASIL
Democracia, soberania, desenvolvimento, progresso social
SUMÁRIO
I – CONFLITOS E TENSÕES NO MUNDO, OFENSIVA IMPERIALISTA E LUTA DOS POVOS
II – BALANÇO DOS GOVERNOS LULA E DILMA E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PCdoB
III – GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO
IV – FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA
I – CONFLITOS E TENSÕES NO MUNDO, OFENSIVA IMPERIALISTA E LUTA DOS POVOS
1 – A situação internacional é caracterizada por instabilidade,
imprevisibilidade, graves tensões e ameaças à paz. O mundo vive uma
crise civilizatória, decorrente das contradições do sistema capitalista.
A brutal ofensiva imperialista em curso e a forte onda política
conservadora tem como resposta a tenaz resistência dos(as)
trabalhadores(as) e dos povos. Prossegue a transição no sistema de
forças internacional, em que emergem no cenário geopolítico novas
configurações de poder. O desenvolvimento da situação mundial desde o
último Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ratifica as suas
análises e resoluções, ao mesmo tempo em que traz novos elementos para a
compreensão da realidade e o reforço da ação dos comunistas em prol da
paz mundial, da luta contra o imperialismo e da defesa do socialismo.
Uma nova configuração geopolítica
2 – A principal característica da conturbada transição em curso é o
declínio relativo da superpotência estadunidense e a emergência de novos
polos de poder econômico, político, diplomático e militar. O fenômeno
mais representativo desta tendência é o protagonismo da China socialista
como potência e a recuperação do poder nacional da Rússia, ambas
atuando em parceria estratégica, e a existência do Brics (acrônimo de
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Acentua-se a disjuntiva
entre o mundo unipolar – prevalecente no período do imediato pós-guerra
fria, permanente ambição do imperialismo estadunidense – e a emergente
multipolaridade. Esta disjuntiva, com potencial de gerar graves
conflitos, faz parte das mudanças objetivas na correlação de forças
internacional que decorre do desenvolvimento desigual das nações e de
alterações econômicas e políticas que desembocam em uma nova
configuração geopolítica internacional. Neste quadro, criam-se situações
propícias à luta pela realização de projetos nacionais
contra-hegemônicos.
3 – A deterioração do poderio relativo dos Estados Unidos se
manifesta, entre outras coisas, no colossal endividamento público e
privado, com as decorrentes implicações para o padrão dólar, na
desindustrialização, no recuo de sua participação relativa no comércio
exterior, bem como no ranking das aquisições e exportação de capitais. O
dólar mantém-se como moeda de reserva e trocas internacionais, mas seu
papel tem se reduzido com a crescente tendência à realização de acordos
comerciais e cambiais que não tomam a moeda estadunidense como
referência. É intensa também a demanda, principalmente por parte da
China e demais países do Brics, por uma nova arquitetura financeira e
pela reforma do sistema monetário internacional. Observa-se no interior
do Brics o mais pujante crescimento econômico – casos de China e Índia –
e o reforço do poderio econômico e militar da Rússia. O declínio
relativo dos Estados Unidos manifesta-se também nas profundas
contradições no seio de sua sociedade. Não se deve, contudo, subestimar o
poder desta superpotência e de seus aliados. Os Estados Unidos têm mais
de 20% do PIB mundial medido em dólar, força ponderável no sistema
financeiro, gigantesco poder agropecuário e a maior capacidade em
Pesquisa e Desenvolvimento. O poder militar está assentado no maior
gasto mundial em defesa, bem como numa ampla rede de bases militares
espalhadas por todo o mundo (sobretudo em regiões estratégicas, como
estreitos e zonas de produção e escoamento de hidrocarbonetos).
4 – A República Popular da China, que fortalece sua soberania
nacional e constrói o socialismo com características próprias, sob a
direção do Partido Comunista, é a principal concorrente dos Estados
Unidos, com potencial para tornar-se a principal economia do planeta (já
é a maior se a medição for pelo critério de Poder Paritário de Compra –
PPC), constitui um forte poder nacional e um fator preponderante nas
relações internacionais. Além disso, amplia crescentemente a condição de
principal parceira comercial de um número grande de países, hoje
superior a uma centena. A China está no centro de uma mudança na
arquitetura financeira mundial, criando alternativas à hegemonia dos
Estados Unidos estruturada no sistema Bretton Woods (dólar, Banco
Mundial e FMI). A nação asiática tem sido ainda a promotora do maior
projeto de integração de infraestrutura (energia, comunicação e
transportes) de que se tem notícia: a Nova Rota da Seda. Por ter o
Estado como indutor central do desenvolvimento e propulsor da economia,
combinado com o respeito à soberania dos países com os quais se
relaciona, a China cumpre papel econômico e geopolítico decisivo na
atual quadra histórica.
5 – As relações entre a República Popular da China e os Estados
Unidos da América têm sido marcadas por uma dualidade: no discurso
diplomático, por se tratar da relação bilateral mais importante do
mundo, ambos os países fazem promessas de cooperação mútua; na prática, o
imperialismo estadunidense busca conter a ascensão da China, enquanto o
país asiático busca criar mecanismos para reformar o atual sistema
financeiro liderado pelos Estados Unidos e modificar o ambiente político
internacional a seu favor.
6 – Por seu turno, a Rússia recupera sua condição de potência e
participa intensamente das disputas geopolíticas. A atuação russa no
conflito na Síria opõe-se à política dos Estados Unidos e seus aliados. O
prolongado conflito, palco de demonstração de forças das principais
potências mundiais, propiciou o enraizamento da organização terrorista
Estado Islâmico, que a Rússia tem combatido com protagonismo.
7 – A União Europeia (UE), sob hegemonia alemã, acentua sua natureza
imperialista, oscila entre aliança e rivalidade com os Estados Unidos e
atua como linha de frente no combate à Rússia. Mas a UE vem se
enfraquecendo desde o início da atual crise capitalista. As dificuldades
econômicas de Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha culminaram no colapso
da Grécia, com a imposição de um ajuste sobre os ombros das classes
trabalhadoras. O sentimento contrário à integração europeia tem crescido
desde então. À quase saída grega da UE, seguiram-se a saída da
Grã-Bretanha e o crescimento de candidaturas presidenciais com a mesma
pauta política refratária à União Europeia.
8 – O Japão, há décadas em estagnação, ao mesmo tempo em que se
mantém na órbita estadunidense, envereda por um caminho militarista
próprio e busca aumentar sua projeção e presença na Ásia, em oposição à
China.
9 – No Oriente Médio, o Irã atua como força regional oposta ao
imperialismo estadunidense e ao sionismo israelense, que persiste em sua
criminosa política de opressão ao povo palestino. Os Estados Unidos e
Israel fazem também ameaças constantes a países da região – como o
próprio Irã, a Síria e o Líbano, nomeadamente contra o Hezbollah – e
concertam alianças com regimes autocráticos e reacionários, como o da
Arábia Saudita.
10 – O continente africano é palco de intensas disputas econômicas,
geopolíticas e militares. Persistem as chagas do subdesenvolvimento
herdadas do colonialismo, a despeito dos esforços que fazem alguns
governos agrupados no seio da União Africana. A África do Sul, como
integrante do Brics, voltou a ser a principal economia da região. A paz,
o desenvolvimento, o progresso social e a soberania nacional continuam
como grandes aspirações dos povos africanos.
11 – A combinação de guerras com políticas neoliberais tem gerado
massas de deslocados, migrantes e refugiados, destruição de economias,
solapamento de instituições, miséria, desemprego e fragmentação
territorial. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), havia um total de 65,3 milhões de pessoas deslocadas
por guerras e conflitos até 2015 – o maior da história. Somente na
agressão imperialista na Síria, quase meio milhão de pessoas foram
mortas. Não por acaso, os países com maior número de refugiados são
justamente aqueles agredidos pelos Estados Unidos e seus aliados, entre
os quais Síria, Somália, Iraque, Líbia e Afeganistão.
A crise sistêmica e estrutural do capitalismo
12 – Em meados de 2007 teve início a grande crise
econômico-financeira mundial, com epicentro nos Estados Unidos. Hoje, 10
anos depois, o mundo ainda vive sob o signo desta crise, uma das mais
longas e graves da história, equiparável às de 1873 e 1929. Uma grave e
prolongada crise estrutural, indissociável de sua natureza de classe e
das contradições que lhe são inerentes. Sua singularidade é a dimensão
inédita de um fenômeno que constitui uma das características do
capitalismo em sua fase imperialista: a hipertrofia do capital
financeiro, que expressa sua dominação desde o século 20, tal como
assinalado por Lênin. No capitalismo contemporâneo, neoliberal, a
riqueza produzida é acumulada predominantemente na especulação e no
rentismo. A massa de capitais financeiros segue expandindo e em 2014
somava US$ 232 trilhões, mais de três vezes o PIB mundial.
13 – A recessão nos Estados Unidos não demorou a contagiar os demais
países e se transformar num problema global. Notadamente na Zona do
Euro, a partir de 2008 a economia mergulhou na depressão, e a seguir na
estagnação severa. Na União Europeia, às voltas com os dilemas do euro, o
desemprego subiu a níveis inéditos na história. A crise aguçou as
contradições sociais no interior das nações, bem como os conflitos
internacionais.
14 – A crise decorre das leis objetivas próprias do sistema
capitalista, dos mecanismos de obtenção de superlucros, de concorrência
desenfreada pela produtividade do trabalho, de extração da mais-valia
absoluta e relativa, de acumulação de riqueza num polo e expansão da
pobreza em outro, de tendência à queda da taxa média de lucro, de
superprodução relativa. A crise estrutural e sistêmica ressalta, como
características essenciais da etapa imperialista e da crise atual, o
predomínio do parasitismo financeiro, a concentração e centralização do
capital, a divisão dos mercados entre os grandes conglomerados
monopolistas-financeiros, o rentismo, a especulação, a extrema
exploração dos trabalhadores, a destruição de forças produtivas, o
desemprego em massa e o uso da inovação tecnológica e científica para
aumentar os lucros e intensificar a exploração dos trabalhadores.
15 – A tendência do capitalismo à concentração e à centralização do
capital e da renda, à polarização social e ao aumento do grau de
exploração da força de trabalho foi notoriamente exacerbada. Estima-se
que 1% da população no topo da pirâmide social se aproprie de 50% da
riqueza produzida enquanto 75% de pobres dividem, entre si, míseros 3%
do valor da produção.
16 – O caminho percorrido sob o comando do grande capital
monopolista-financeiro no quadro da crise é o da adoção de uma espécie
de ajuste com imensas proporções: o neoliberalismo em escala
exponencial, com implicações devastadoras para as soberanias nacionais e
os direitos dos trabalhadores, cujo nível de vida se degrada
continuamente. A burguesia reage às perturbações econômicas
radicalizando ainda mais o neoliberalismo. Na Europa, prossegue o
desmantelamento do chamado Estado de Bem-Estar Social. O direito do
trabalho também está sendo destroçado, a precarização avança e aspectos
das relações sociais de produção retrocedem às condições existentes nos
primórdios do capitalismo.
17 – Os desequilíbrios globais inerentes ao intercâmbio produtivo,
comercial e financeiro dos Estados Unidos com o resto do mundo,
destacadamente com a China, também constituem fatores ponderáveis da
crise do capitalismo. Ou seja, os déficits gêmeos (fiscal, comercial e
em conta corrente), assim como o formidável endividamento que deles
decorrem.
18 – Não é possível compreender o aprofundamento e a extensão da
crise sem enxergar sua associação com esses desequilíbrios, que também
foram evidenciados nas medidas adotadas para contornar a recessão. Desde
a eclosão da crise financeira em 2007, o mecanismo adotado para
reanimar a economia consiste no aporte de estímulos financeiros, com a
injeção de recursos públicos na banca e a emissão de todo tipo de
papéis, o que só resulta em aumento do endividamento, da especulação e
do rentismo – prenúncio de novas crises.
19 – De um lado, a intervenção inédita dos Estados capitalistas, em
apenas aparente contradição com a ideologia neoliberal, não teve os
efeitos esperados e alardeados pelos governos. A recuperação não veio no
ritmo dos ciclos econômicos anteriores. De outro lado, os trilhões
destinados ao socorro de bancos e grandes empresas falidas promoveram a
explosão dos déficits e crises fiscais. Novas bolhas financeiras foram
formadas e alimentadas. A emissão desbragada de dólares exportou a
instabilidade cambial para o mundo.
20 – A crise expôs as contradições e os limites da ordem
internacional remanescente dos acordos de Bretton Woods, fundada na
hegemonia do imperialismo americano e no padrão dólar, refém da crise
fiscal e dos desequilíbrios provocados pelos Estados Unidos. A
Organização Mundial do Comércio (OMC) está em questão. Sob a
administração Trump, abrangentes acordos globais dos Estados Unidos,
como a Parceria Transpacífico (TPP, do inglês Trans-Pacific Partnership)
e o tratado com a União Europeia, são encerrados, e os Estados Unidos
anunciam uma política comercial voltada à recomposição de sua economia.
A crise do capitalismo e os trabalhadores
21 – A crise e o processo de reestruturação produtiva são fenômenos
que interagem e têm efeitos devastadores para os(as) trabalhadores(as).
Ampliação do desemprego, salários em queda e retirada de direitos e
aumento da desigualdade de gênero compõem um quadro de precarização
crescente do trabalho. Os avanços da denominada quarta revolução
industrial ou da indústria 4.0 – inteligência artificial, robótica,
internet das coisas, veículos autônomos, impressão em 3D, nanotecnologia
e outras inovações – potencialmente permitem a diminuição do trabalho
manual, a maior qualidade de vida do povo e refletem também no próprio
trabalho intelectual. No entanto, estes avanços chocam-se com as
relações de produção imperantes, que impedem sua generalização em
benefício dos povos, ou são incorporados seletivamente, liquidando
milhões de empregos e dezenas de profissões. A reestruturação produtiva
tem mudado profundamente as características da classe trabalhadora e
suas frações e atinge também estratos de outras classes sociais. Essa
realidade põe em evidência a necessidade da luta pelo socialismo.
22 – Atualmente, a produção pode ser realizada em países ou locais
diferentes, de acordo com os interesses do capital. A linha de produção é
substituída por pequenas e flexíveis unidades produtivas e o uso
crescente de novas tecnologias. Essas transformações no mercado de
trabalho afetam a organização dos trabalhadores, que fica mais
debilitada.
23 – A revolução tecnológica é um processo inevitável. Mas nos marcos
do capitalismo ela é transformada em instrumento para aumentar a
exploração dos trabalhadores, o que exige uma nova agenda de defesa do
emprego e dos direitos trabalhistas.
24 – Uma medida essencial, nos marcos desta nova realidade, é uma
radical redução da jornada de trabalho. Ao lado disso, impõe-se a luta
por uma legislação especial destinada a preservar a ocupação e a renda
dos trabalhadores, taxando fortemente as demissões e criando
alternativas para mitigar os efeitos negativos de tecnologias que
desempregam. Entretanto, tais soluções também se chocam com a lógica do
capitalismo contemporâneo de austeridade e cortes de direitos.
25 – A crise do capitalismo provoca o aumento e a intensificação da
opressão sobre os trabalhadores. A consequência é o crescimento da
resistência e da luta do proletariado. Os trabalhadores e seus aliados
aprenderam a utilizar ferramentas que são suas – como as greves, os
sindicatos, os comícios, as passeatas – e também os mecanismos da
democracia burguesa, em sua ampla maioria conquistados por eles próprios
em lutas heroicas, que vêm desde o início do século 19. O grande
capital, a fim de ampliar a superexploração, busca liquidar não só os
instrumentos típicos da luta dos trabalhadores, mas a própria liberdade
política em sua ampla acepção. Reprime a ferro e fogo, ataca os
sindicatos, as greves e o direito de associação, liquida os espaços
públicos de convivência e encontro, e investe até mesmo contra os
mecanismos típicos da democracia burguesa, como as eleições e os
parlamentos.
Conflitos políticos e ofensiva imperialista
26 – Os acontecimentos atuais revelam que os processos de transição
no mundo não ocorrem nem transcorrerão de forma tranquila e pacífica.
Presenciamos uma crescente agressividade da potência hegemônica e, por
conta disto, uma perigosa corrida armamentista no mundo. Os gastos
militares globais consumiram US$ 1,7 trilhão em 2016, com os Estados
Unidos respondendo por mais de um terço deste total. As tensões e os
conflitos entre as classes sociais no interior das nações e entre as
nações, no plano internacional, estão em alta. A possibilidade de
grandes conflagrações já não parece tão remota. Apesar de diferenças
significativas quanto à forma de enfrentar a crise econômica, as
diversas facções do imperialismo estadunidense têm um importante ponto
de convergência: todas defendem o reforço da hegemonia mundial dos
Estados Unidos.
27 – Elemento essencial da situação internacional é a ofensiva do
imperialismo estadunidense e seus aliados contra os direitos e a
soberania dos povos, que implica golpes, intervenções e guerras, sempre
resultando em violação da soberania, do direito internacional e ameaça
aos direitos dos povos e à paz. Logo no início dos anos 1990 assistimos à
intervenção no Golfo Pérsico com vistas a transformar o Oriente Médio
em território de exclusiva influência dos Estados Unidos. Seguiram-se as
intervenções no Afeganistão (2001), Iraque (2003), Líbia (2011) e
Síria, onde está em curso, há seis anos, um devastador conflito
provocado pelo intervencionismo das potências imperialistas (Estados
Unidos e UE), do sionismo israelense e das monarquias reacionárias
árabes. Além das intervenções diretas, multiplicam-se formas de
intervenções indiretas. Os golpes se sofisticam, deixando de se
restringir às quarteladas predominantes entre os anos 1950 e 1980. Têm
ocorrido as chamadas “revoluções coloridas” como a da Geórgia (Revolução
Rosa, em 2003), da Ucrânia (a Revolução Laranja, em 2004 e 2014), e do
Quirguistão (a Revolução das Tulipas, em 2005), bem como golpes
constitucionais em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016).
Ademais, está claro que a Primavera Árabe teve participação e estímulo
externos, criando condições para intervenções em diversos países.
28 – Outro aspecto essencial para compreender a conjuntura
internacional é a militarização. Em primeiro lugar, a expansão da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em direção aos países
que faziam parte do antigo campo socialista. Após a desintegração da
URSS, ao contrário de desaparecer, a Otan se fortaleceu, ampliando sua
agenda política, com um discurso de segurança que abarca questões não só
militares, mas também políticas, econômico-sociais e ditas
“humanitárias”, e seu escopo geográfico, com a expansão para os Países
da Europa Central e do Leste (PECL). A Organização mais que dobrou o
número de integrantes: em 1999, ingressaram Hungria, Polônia e República
Tcheca; em 2004, foram incluídas Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia,
Romênia, Eslováquia e Eslovênia; e em 2009, aderiram Albânia e Croácia.
Segundo, a expansão de bases militares no esteio da denominada “Guerra
Global ao Terror” desencadeada a partir de 2001. Por fim, a ameaça
nuclear e a tentativa de construir escudos antimísseis na Europa. Foi
anunciado em 2016, na cúpula da Otan em Varsóvia, o início operacional
do sistema defensivo de mísseis balísticos, integrando as funções dos
radares instalados na Turquia, dos navios estadunidenses baseados na
Espanha e a instalação interceptadora na Romênia contra a Rússia. Na
Ásia está em processo de instalação o Terminal de Defesa Aérea para
Grandes Altitudes (Thaad, na sigla em inglês) na Coreia do Sul contra
China e Coreia Popular. Por fim, a Otan ensaia incluir em sua área de
influência o Atlântico Sul, ameaçando o entorno estratégico do Brasil,
Uruguai e Argentina.
29 – Há um entrelaçamento das novas tecnologias midiáticas e bélicas
para potencializar os esforços intervencionistas. Por um lado, a grande
mídia ocidental, em função dos novos meios de que dispõe, demoniza
governos e insufla oposições como nunca antes, potencializando
desestabilizações. Por outro, novas tecnologias ampliaram os meios de
guerra das potências, por meio do comando do espaço (satélites) e da
inteligência artificial que permitem a automação de diversas operações,
como munições guiadas, drones, ciberguerra etc. Também na cúpula de
Varsóvia a Otan deixou clara a tendência de militarização do
ciberespaço, que caracterizou abertamente como um novo “espaço
operacional”.
30 – O recurso ao método manu militari é o caminho pelo qual o
imperialismo, quando não tem alternativa, tenta deter e inverter o seu
declínio e impor à força sua hegemonia. Para além dos aspectos
econômico, cultural e diplomático, os Estados Unidos levam a efeito uma
estratégia intervencionista e militarista para assegurarem um domínio
multifacetado de amplo espectro que pode levar o mundo a graves
conflitos e perigosas conflagrações. Para robustecer a política
belicista do imperialismo, Donald Trump aumentou o orçamento militar
para US$ 603 bilhões em seu primeiro ano de mandato (2017). A crescente
militarização do planeta, a expansão da Otan para o leste da Europa,
visando à Rússia, o aumento do número de bases militares, a modernização
das armas nucleares e a elaboração de uma estratégia militar centrada
na Ásia, visando à China, são aspectos essenciais da ofensiva do
imperialismo, além das investidas no Atlântico Sul com a reativação da
4ª Frota Naval.
31 – A crise econômica e os conflitos geopolíticos têm resultado em
impasses políticos e descrédito das corrompidas instituições que
conformam a democracia sob a hegemonia do capital. Décadas de aplicação
do neoliberalismo, com suas consequências devastadoras, foram
sustentadas na esfera da comunicação e da propaganda por um sistema
midiático que apostou intensamente na despolitização e na incultura,
como forma de alienar as grandes massas das verdadeiras causas das
contradições sociais. Isso ajudou decisivamente a canalizar o desencanto
com o neoliberalismo, não para saídas mais avançadas, mas para o ataque
às próprias liberdades democráticas. Na verdade, assiste-se no plano
político, em escala global, ao desenvolvimento de uma onda conservadora,
de direita e de cunho fascista. Os resultados das últimas eleições
presidenciais nos Estados Unidos e a disputa no segundo turno das
eleições presidenciais na França, polarizadas entre a direita e a
extrema-direita, são indicadores dessa tendência. A xenofobia se torna
lugar comum, enquanto as políticas imperialistas ganham contornos
racistas e colonialistas. Dissemina-se o individualismo exacerbado.
Empreende-se sistemática campanha para desinformar e despolitizar a
sociedade. Ataca-se a democracia. Procura-se excluir as forças
progressistas dos parlamentos. Impõe-se legislações e novas
constituições para atender aos interesses do capital financeiro.
Realiza-se antirreformas para esvaziar o papel do Estado como fator de
proteção dos direitos sociais e indutor do desenvolvimento.
32 – Também sofrem ataques os direitos individuais, que são solapados
pela violência do Estado a serviço do grande capital. Há um processo de
supressão de direitos e garantias individuais que foram conquistadas há
séculos. Há restrições ao Estado Democrático de Direito e ao devido
processo legal. As polícias, em todo o mundo, ampliam o recurso à
violência e à arbitrariedade, seja quando atuam contra as lutas
populares, seja no cotidiano das cidades, onde cresce a violência,
dirigida especialmente contra os mais pobres.
33 – A generalizada insatisfação dos trabalhadores e dos povos com as
sequelas da crise se expressa de forma contraditória tanto no
plebiscito que consagrou a saída do Reino Unido da União Europeia,
quanto na eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, como
nos elevados percentuais da extrema-direita nas eleições presidenciais
na França. Tais fatos expõem uma singularidade marcante, a de novos
impasses da globalização neoliberal, com os riscos de chauvinismo,
protecionismo, guerras comerciais e cambiais em defesa dos interesses
nacionais dos países imperialistas e em detrimento dos países em
desenvolvimento. O nacionalismo que emerge nos países imperialistas é
por natureza reacionário e um perigo, pois só se realiza atacando outras
nações, massacrando povos e promovendo choques interimperialistas.
Esses fenômenos evidenciam a emergência da questão nacional, do
anti-imperialismo e das causas populares como vetores principais da luta
dos povos no quadro de um sistema internacional inerentemente anárquico
e instável.
34 – As políticas neoliberais geram uma crise multilateral:
ambiental, alimentícia e energética. Os países adotam políticas
diferenciadas em relação ao tema. O governo dos Estados Unidos, sob
Trump, nega as mudanças climáticas e subestima a questão ambiental. Já a
União Europeia a reconhece, mas procura encontrar nela uma saída para a
crise através da chamada economia verde. Com essa abordagem, pretende
assegurar a exportação de capitais, tecnologia e venda de equipamentos
de combate aos danos ambientais. Os países em desenvolvimento, por meio
do G-77 China, defendem o desenvolvimento sustentável associado à
afirmação da soberania nacional e a inclusão dos três eixos (econômico,
social e ambiental) defendidos nas conferências internacionais como
fundamento do desenvolvimento sustentável.
América Latina: Imperialismo tenta impor restauração conservadora
35 – A América Latina conheceu nas duas últimas décadas um ciclo
progressista cujo ponto inicial foi a eleição de Hugo Chávez para a
presidência da Venezuela em 1998. Desde aquele ano em que Chávez se
elegeu, em doze países da região forças populares chegaram ao governo
nacional por meio do voto: Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile,
Bolívia, Nicarágua, Equador, Paraguai, Honduras, El Salvador e
República Dominicana.
36 – A onda progressista repercutiu em toda a região, alterando
significativamente a correlação de forças e contrapondo-se ao poder do
imperialismo estadunidense que, isolado, sofreu derrotas e teve de
reconhecer a Revolução Cubana e retomar as relações diplomáticas com a
ilha caribenha, em dezembro de 2014.
37 – A luta contra o neoliberalismo e pela integração
latino-americana avançou. Milhões de pessoas saíram da pobreza e foram
criados valiosos instrumentos de integração regional: a Aliança
Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos
Povos (Alba-TCP), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a
Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o Acordo
de Cooperação Energética Petrocaribe.
38 – Os governos democráticos, patrióticos e populares da América do
Sul, alguns deles revolucionários e com rumo socialista, basearam sua
plataforma política na promoção dos direitos sociais, no reforço do
Estado nacional, na nacionalização dos recursos energéticos e, em alguns
casos, na realização de transformações estruturais.
39 – Está em curso uma ofensiva para liquidar essas conquistas. As
forças reacionárias locais e o imperialismo estadunidense exploram as
dificuldades econômicas e sabotam a economia com fins políticos. No caso
da Venezuela, realizam literalmente uma guerra econômica para
desestabilizar o governo revolucionário bolivariano. A inflação e o
desemprego refletem-se fortemente no ânimo do povo – o que é
incessantemente usado pela mídia e pelos conservadores. Essa situação
resultou, no final de 2015, num revés: a vitória da oposição nas
eleições parlamentares na Venezuela. Também em 2015, o neoliberal
Maurício Macri vence as eleições presidenciais na Argentina. E, em 2016,
acontece o golpe de Estado no Brasil. O retrocesso já consumado no
Brasil e na Argentina marca um ponto de inflexão no ciclo progressista
latino-americano.
40 – A mudança da situação na Argentina e no Brasil permite aos novos
governos agirem de forma concertada nos aspectos essenciais da política
externa em relação ao restante da região. O objetivo principal é
solapar o processo de integração regional, esvaziar o eixo Sul-Sul,
enfraquecer o Brics, e realinhar-se subalternamente aos Estados Unidos e
à Europa. O vértice da integração sul-americana vem sendo desmontado.
De forma gradativa, a Unasul é esvaziada, a Celac é ignorada e o
Mercosul reflui para um simples tratado de livre comércio, renunciando a
qualquer ambição de promoção do desenvolvimento comum dos países do
bloco.
41 – Particularmente grave é a situação criada pelo imperialismo e as
oligarquias na Venezuela, onde recorrem a métodos abertamente
terroristas, contando para isso com o apoio e o incentivo do
imperialismo e da mídia a seu serviço. Fica nítido que a oposição de
direita resolveu apostar tudo na ruptura violenta, mas encontra pela
frente uma revolução decidida a se defender, com base de apoio real na
massa e que sustenta uma firme aliança do povo com as Forças Armadas
Bolivarianas. A Revolução Bolivariana está, assim, diante de um desafio:
restaurar a estabilidade econômica e política, fortalecer o diálogo e a
unidade no seio do povo e seguir aprofundando as transformações
políticas e sociais. O governo bolivariano decidiu enfrentar esses
desafios por meio da convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
42 – Honduras, em 2009, e Paraguai, em 2012, sofreram golpes de
Estado, com a deposição dos seus presidentes. Bolívia, Equador e El
Salvador também enfrentam turbulências com características bastante
semelhantes às da ofensiva em outros países da região. Estas
características revelam uma clara articulação internacional do
imperialismo com os setores conservadores e reacionários em cada país da
América Latina. Também no alvo da ofensiva do imperialismo, Cuba
continua sob bloqueio econômico. A administração estadunidense, sob o
comando de Trump, adotou medidas restritivas ao comércio e ao turismo,
que afetam os acordos feitos entre o governo socialista cubano e o
governo estadunidense anterior.
43 – Na América Latina e Caribe, apesar da ofensiva conservadora,
Cuba, Venezuela, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, El
Salvador e República Dominicana continuam com governos que se situam no
campo progressista (com diferentes características e conteúdos), mas o
fato de os dois mais importantes países da América do Sul – Brasil e
Argentina – passarem às mãos da direita é fator de desequilíbrio em
desfavor da jornada patriótica, democrática e popular.
44 – No contexto da crise do capitalismo e da intensificação dos
conflitos geopolíticos, acentua-se a luta de classes no plano mundial. A
intensificação da ofensiva imperialista contra direitos, liberdades e
soberania nacional desperta a luta democrática, nacional e libertadora
dos povos. De variadas características e formas, variados graus de
intensidade, composição nacional e social, é uma luta de classes
multilateral, combinada com fatores democráticos, nacionais e sociais,
que converge para o leito do anti-imperialismo. Isto impõe a busca de
alternativas que assegurem a soberania das nações, a prosperidade e o
desenvolvimento dos países, a integração assentada na cooperação mútua
entre Estados e povos, a democracia, os direitos sociais e a paz.
45 – É nesse quadro que atuam e se desenvolvem – em meio a grandes
dificuldades políticas, ideológicas e organizativas – as forças
progressistas, anti-imperialistas, revolucionárias e comunistas. A
correlação de forças no plano mundial mantém-se desfavorável às
correntes revolucionárias, nacional-libertadoras, anti-imperialistas,
entre elas os partidos comunistas, o que implica objetivamente um
prolongado processo de acumulação revolucionária de forças. O novo
quadro geopolítico em curso no mundo exerce forte impacto sobre as lutas
dos povos. As contradições entre as potências imperialistas, ao tempo
em que aumentam os perigos de guerras e intervenções, causam fissuras
que dão maior margem de manobra à resistência nacional e popular e
precisam ser tomadas em consideração na luta pela paz e por uma nova
ordem em que prevaleçam a democracia, o direito internacional, a
soberania e a autodeterminação dos povos. Não obstante as dificuldades,
intensifica-se objetivamente a luta de classes, que é – em sentido
amplo, incluindo neste conceito a luta anti-imperialista – um dos traços
que caracterizam o momento histórico. Diante do sistema
capitalista-imperialista, de sua profunda crise estrutural e sistêmica,
da execução de políticas neoliberais, das políticas de guerra, da
natureza reacionária do sistema político e econômico burguês, ganha
relevo a tarefa de firmar em cada país e em interação uns com os outros
as forças revolucionárias capazes de abrir caminho para superar os
graves impasses em que a humanidade se encontra. O PCdoB, ao mesmo tempo
em que reafirma que são artificiais as tentativas de impor estratégias e
táticas rígidas ao conjunto do movimento comunista, defende a
intensificação dos intercâmbios de opiniões e experiências.
46 – Em cinco países, onde vivem mais de 20% da população do planeta,
partidos comunistas dirigem experiências de construção e de transição
ao socialismo. China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da
Coreia e Laos, cada um com suas peculiaridades e com diferentes níveis
de resultados, empenham-se na luta por uma nova sociedade, em meio a
situações nacionais complexas e a um quadro mundial hostil. O seu
fortalecimento como nações soberanas, os esforços que fazem os seus
povos, sob a direção dos partidos comunistas dirigentes do Estado, para
viabilizar as estratégias de desenvolvimento e a transição ao
socialismo, as ações de cooperação internacional e em prol da paz, têm o
apoio e a solidariedade do PCdoB.
47 – Além das experiências socialistas citadas, governos populares e
não alinhados com as potências são bastiões de luta contra forças
imperialistas. Não obstante as dificuldades, há inúmeros povos que
mantêm suas lutas anti-imperialistas e de libertação nacional. Cabe
destacar a brava luta de resistência do povo palestino pela constituição
de seu Estado, diante da histórica violação por Israel de todas as
decisões da ONU desde a Partilha. O caso da luta do povo do Saara
Ocidental também é ilustrativo, pois sobrevive a todas as adversidades. O
povo heroico da Síria e seu governo realizam uma resistência que se
transformou em uma das principais frentes de combate ao imperialismo.
48 – Na situação mundial de crise – em que se revela a incapacidade
do capitalismo de responder aos anseios de paz, desenvolvimento e
progresso social dos povos –, as forças revolucionárias e comunistas
devem reforçar que o socialismo é a única alternativa capaz de pôr fim
às guerras, à miséria e à precarização da vida dos trabalhadores.
Luta anti-imperialista e internacionalismo
49 – O quadro de ofensiva do imperialismo exige das forças
progressistas e do PCdoB que reforcem ações políticas, movimentos de
massas, iniciativas unitárias para reforçar a luta anti-imperialista e
pela paz. O PCdoB rege-se pelo princípio do internacionalismo
proletário, com rica experiência acumulada neste terreno. Apoia as
políticas e iniciativas contra-hegemônicas, em defesa da paz, da
autodeterminação das nações, do desenvolvimento soberano com justiça
social, do direito internacional, da democratização das relações
internacionais, que têm lugar no âmbito de blocos de países como o
Brics, a Celac e de organismos multilaterais. A causa nacional é parte
indissociável da luta anti-imperialista e pelo socialismo. Os comunistas
dedicam-se com afinco a atuar no Conselho Mundial da Paz (CMP) e no
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e
em entidades internacionais dos trabalhadores (FSM), da juventude
(FMJD), das mulheres (Fedim) e outras correlatas dos movimentos sociais.
50 – O 14º Congresso reitera o compromisso com a solidariedade para
com os povos em luta pela paz, a soberania nacional, a justiça social e a
revolução política e social. No exercício das suas tarefas
internacionalistas, o PCdoB participa em encontros de partidos
comunistas, de convergência entre forças amplas de esquerda e em
movimentos anti-imperialistas. Ao longo dos anos, a ação
internacionalista dos comunistas brasileiros intensificou-se,
diversificou-se, ampliou-se, projetando o Partido como uma destacada
força no cenário do movimento comunista internacional e da luta
anti-imperialista, com a perspectiva do socialismo, ideal de emancipação
dos trabalhadores e dos povos. Nas relações com o conjunto do movimento
comunista, seja no âmbito multilateral, seja no bilateral, o PCdoB
atém-se ao método da unidade, independência, igualdade, do respeito
mútuo e da não interferência nos assuntos internos de outros partidos e
organizações.
51 – Por uma feliz coincidência, o 14º Congresso realiza-se no
momento em que em todo o mundo são feitas justas homenagens ao
centenário da Grande Revolução Socialista Soviética. Destacamos seu
caráter internacionalista e a grande influência que exerceu ao
impulsionar as lutas libertadoras ao longo do século 20. A Revolução
Soviética representou um apoio colossal aos trabalhadores e povos em
todo o mundo. Nenhum outro acontecimento político-social materializou
com tamanha dimensão a palavra de ordem lançada seis décadas antes por
Marx e Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!”. A Revolução
Socialista de 1917 teve extraordinário impacto internacional, exerceu
influência direta sobre acontecimentos subsequentes, mudou a face do
mundo e deixou marca indelével na história. Para os comunistas
brasileiros, a Revolução Russa, triunfante em 1917, seu rico legado, bem
como as lições extraídas dos erros e insuficiências, serão sempre uma
fonte de inspiração e ensinamentos nos combates que se realizam hoje,
sob novas condições, na resistência à feroz ofensiva do sistema
capitalista contra os trabalhadores e os povos e para abrir caminho à
nova etapa da luta pelo socialismo.
II – BALANÇO DOS GOVERNOS LULA E DILMA E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PCdoB
O ciclo dos governos Lula e Dilma
52 – Para o PCdoB, a análise do ciclo dos governos Lula e Dilma
(2003- 2016) tem como referência os passos e realizações na direção de
um novo projeto nacional de desenvolvimento. E, noutro polo, as
condicionalidades, as insuficiências, os erros que – associados aos
efeitos da acirrada luta de classes entre os campos em disputa – levaram
ao golpe que pôs abaixo o governo da presidenta Dilma Rousseff.
O legado: quatro eixos de realizações
53 – O legado pode ser sistematizado em quatro eixos que estão abaixo
discriminados. O Brasil se levantou, retomou o desenvolvimento,
promoveu amplo progresso social. O país percorria um caminho que o
direcionava para se tornar uma Nação crescentemente soberana,
democrática e próspera. O ciclo demonstrou, mesmo levando-se em conta os
erros, a capacidade das forças de esquerda de governarem com êxito o
país.
1) Política externa “ativa e altiva”
54 – A política externa foi vitoriosa em contribuir para o esforço de
o país retomar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, para o
impulso da integração continental e de uma nova correlação de forças no
sistema internacional, defendendo a paz e o desenvolvimento soberano dos
países. O Brasil ampliou e diversificou o leque de seus parceiros
comerciais, e se projetou no mundo como um ator importante de novos
polos estratégicos como o grupo Brics. Teve destacado desempenho para
inviabilizar o projeto neocolonial da Área de Livre Comércio das
Américas (Alca), ao mesmo tempo que fomentou a criação da Unasul e da
Celac, além de fortalecer o Mercosul. Contribuiu para garantir a
participação do movimento social brasileiro nos espaços de participação
da sociedade nas organizações de integração regional.
2) Estado e desenvolvimento
55 – Os governos Lula e Dilma enfrentaram o dogma do “Estado mínimo” e
deram passos na direção de recompor o papel do Estado nacional como
alavanca do desenvolvimento. Neste contexto, colocou-se fim às
privatizações e foram fortalecidas as empresas estatais, entre elas a
Petrobras, com a riqueza do pré-sal explorada por meio do regime de
partilha, e também foi fortalecido o polo de bancos públicos,
principalmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Em 2007, foi lançado o Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC). Foram valorizados e aumentados os efetivos dos recursos humanos
do Estado. Ações conjugadas do governo envolvendo investimentos e obras
de infraestrutura, entre outras, desencadearam uma crescente
participação do Norte, Centro-Oeste e Nordeste no Produto Interno Bruto
(PIB) nacional e substantivo crescimento da renda das famílias dessas
regiões. Fortaleceram-se setores importantes como a agropecuária, a
produção de alimentos, a engenharia nacional, a construção civil, a
indústria naval, a cadeia de petróleo e gás, o projeto de submarino de
propulsão nuclear com tecnologia nacional, entre outras iniciativas.
3) Crescimento e distribuição de renda
56 – Os governos Lula e Dilma associaram crescimento econômico e
distribuição de renda. Mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas da
condição de pobreza extrema. Entre 2003 e 2012 houve a geração de quase
20 milhões de empregos formais, o salário-mínimo, regido por uma
política inédita de reajuste entre 2002 e 2014, obteve um aumento real
de 71,5%, constituindo-se num dos principais fatores que promoveram uma
mobilidade para cima na pirâmide social em escala de milhões. Para além
da redução progressiva da desigualdade no Brasil pelo índice Gini, houve
aumento do valor real médio dos salários no país por doze anos
consecutivos – o que configura uma importante vitória da economia
política do trabalho sobre a economia política do capital no início da
estruturação de um novo projeto de desenvolvimento nacional. A renda dos
pequenos agricultores elevou-se, bem como o crédito subsidiado à
agricultura familiar. O programa Minha Casa, Minha Vida proporcionou
moradia digna para 6,8 milhões de brasileiros, e o Luz para Todos
beneficiou 15,6 milhões de pessoas. Na saúde, embora tenham persistido
deficiências graves devido principalmente ao subfinanciamento, houve
esforços para se fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Programas
como Mais Médicos, Farmácia Popular, Brasil Sorridente e os que
concorreram para a significativa redução da mortalidade infantil
proporcionaram importantes conquistas ao povo. A educação teve expansão
significativa. A partir de 2003 foram criadas 18 universidades federais,
quase dobrando o número de matrículas. O Programa Universidade para
Todos (ProUni) beneficiou 1,2 milhão de estudantes e o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) firmou 2,5 milhões de contratos. Até
2002, o Brasil possuía apenas 140 escolas técnicas. De 2003 a 2016, 500
novas unidades foram criadas.
4) Resgate do processo de construção da democracia
57 – O processo de construção da democracia foi retomado, com a
questão democrática entrelaçada à questão social. As entidades e
manifestações do povo foram valorizadas. O diálogo e a negociação foram a
base da relação entre o governo e os movimentos sociais. As centrais
sindicais foram legalmente reconhecidas. As conferências temáticas, que
reuniram centenas de milhares de pessoas jogaram papel importante na
elaboração de políticas públicas. Secretarias especiais e programas
foram implantados para promover os direitos humanos e civis. Houve
avanços significativos na promoção de políticas públicas para as
mulheres, a juventude, os negros e a população LGBT. O racismo foi
combatido, bem como a homofobia. Foi criada a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Houve, em especial, forte avanço
das políticas públicas de gênero com o objetivo de promover a
representação política das mulheres, combater a desigualdade no âmbito
do trabalho, melhorar a saúde integral, assegurar os direitos sexuais e
reprodutivos e combater a violência. Foi criada a Secretaria de
Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, e houve grande
aumento do número de organismos de políticas paras mulheres. No governo
Dilma, foi atendida uma reiterada reivindicação das forças democráticas
para constituir e concluir os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
58 – Prevalecem as conclusões do 13º Congresso do PCdoB
(novembro-2013) de que tais feitos e realizações ocorreram “no âmbito de
uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o neoliberalismo
que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge”.
Ressalta-se, entretanto, um balizador importante: o PCdoB valoriza o
rico legado, mas em nenhum momento considerou que o neoliberalismo fora
superado.
Os erros e as lições do ciclo
59 – Com base nas reflexões acumuladas, o PCdoB apresenta uma
sistematização das insuficiências, lacunas e dos erros de condução
política e econômica. Procura extrair lições que ajudem as forças
progressistas a elaborarem um novo programa e a abrirem um caminho que
as conduza a retomar a hegemonia política e o consequente apoio das
amplas massas.
60 – Foi um erro grave ter mantido intacta a estrutura conservadora
do Estado que decorreu, entre outros fatores, da não realização de uma
Reforma Política democrática. Na verdade, a democratização, a
modernização do Estado e o combate ao poder exorbitante das corporações
de agentes públicos foram um tema que passou ao largo e, no geral, foi
tratado quase sempre com o falso republicanismo que reforçou
instituições que passaram a agir de forma autônoma no âmbito do Estado,
rompendo com o equilíbrio entre os Poderes, e mesmo se sobrepondo a
eles. Prova disso é o protagonismo de setores do Judiciário, do
Ministério Público, da Polícia Federal e de outros órgãos de Controle na
trama e consecução do golpe de 2016.
61 – Igualmente grave foi ter sido tratado como intocável o monopólio
dos meios de comunicação. Mais do que isto, os governos Lula e Dilma
fortaleceram a grande mídia com vultosas verbas publicitárias. A
regulamentação, em alguma medida, dos artigos da Constituição que vedam o
monopólio no setor, deveria ter sido realizada. Programa de políticas
públicas poderia ter criado um forte canal de TV estatal e uma
abrangente rede de rádios e tvs comunitárias e públicas, bem como a
existência de inúmeros blogs e perfis nas redes sociais que, em
conjunto, poderiam ter reforçado a capacidade do governo e do campo
democrático e popular na esfera da luta de ideias.
62 – Não obstante as quatro vitórias eleitorais consecutivas de um
mesmo bloco de forças políticas, algo único na história da República,
não se conseguiu sedimentar em camadas largas do povo as razões da dura
luta política que se travava. Houve uma subestimação da luta de ideias,
da necessidade de informar e politizar o povo através de meios e
instrumentos diversos.
63 – A perda de hegemonia política da esquerda, cujo marco inicial
foram as manifestações de junho de 2013, deu-se após prolongada ofensiva
do consórcio golpista. Consumou-se a reviravolta pró forças neoliberais
no decorrer de 2015 pela junção dos danos da recessão econômica com o
uso pesado e manipulado de uma velha arma da direita: “o combate à
corrupção”. Desde o chamado “mensalão”, em 2005, ficou clara a
indispensabilidade de uma reforma política que fortalecesse o Estado,
ampliasse a democracia, acabasse de pronto com o financiamento
empresarial de campanha e que retirasse a atividade política da secular
condição de refém do poder econômico e financeiro. Contudo, o governo
não se empenhou devidamente pela Reforma Política democrática, pelo fim
do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A direita sempre
pautou a Reforma Política com o objetivo de mutilar a democracia e
manter esse tipo de financiamento. Já a esquerda e os setores
progressistas se dividiram, entre outros motivos, por visões
conflitantes em relação à convocação de uma Assembleia Constituinte
exclusiva, e assim não tiveram força para viabilizar a Reforma Política.
Sem essa reforma, a bandeira do combate à corrupção foi assumida,
oportunisticamente, pela direita. O governo adentrou em um verdadeiro
campo minado que, estruturalmente, o expôs a escândalos de corrupção
que, manipulados e potencializados pela grande mídia, provocaram uma
fratura na confiança que o povo depositava no governo e na esquerda.
64 – Provou-se correta a concepção tática de que a esquerda nem vence
e nem governa sem alianças, sem constituir maioria no Congresso
Nacional e na sociedade. Não houve erro em pactuá-las. São
indispensáveis coalizões amplas, firmadas em torno de programas, e que,
para terem condução consequente, precisam ser lideradas pelas forças
progressistas e de esquerda. As coalizões abarcaram um arco amplo de
classes e estratos de classes, partidos de conteúdo político-ideológico
discrepantes, refletindo o quadro político-partidário do país. Enquanto a
esquerda teve capacidade e condições para polarizar as forças políticas
de centro, o governo pôde promover um conjunto de conquistas. Quando o
centro passou a ser liderado pela direita, em virtude da perda de
hegemonia da esquerda, o governo se debilitou e a escalada do golpe se
fortaleceu. O fato de o centro ter sido fator decisivo para assegurar a
maioria do governo no Parlamento, por sua vez, impôs negociações e
modulações quanto à profundidade das mudanças. Simultaneamente, o fato
de a esquerda ter sido minoria no Congresso Nacional, associada ao peso
grande do campo conservador durante todo o ciclo, foi um elemento
objetivo de freio às reformas.
65 – Mesmo assim, foi um erro a não realização, ainda que de modo
parcial, das reformas estruturais democráticas. No período 2007-2012,
estabeleceu-se correlação de forças mais favorável, criando espaço de
oportunidade para se tentar implementar as reformas, mas os governos
Lula e Dilma não souberam aproveitá-lo. Faltou-lhes visão, convicção e
decisão política.
66 – Ao PT, pelo seu papel e força, cabia exercer a hegemonia da
coalizão, mas ao exercê-la ele incorreu em erros e distorções. Minimizou
o papel da esquerda na condução do processo político. Teve deficiências
para exercer a direção política da aliança. Por um lado, faltaram-lhe
um horizonte estratégico e convicções em torno de um projeto de Nação
para impulsionar a transição, adotando com frequência uma posição
intermediária ou de cedência política. Por outro, agiu com exclusivismo,
concentrou poderes, não soube partilhar e construir decisões com os
aliados.
67 – O desenvolvimento contínuo do país a taxas robustas,
indispensável para a existência de um ciclo longo no qual avance um
Projeto Nacional, não teve a prioridade necessária. Prevaleceu uma
política econômica híbrida, com direções opostas: uma dirigida ao
desenvolvimentismo, enquanto a outra beneficiava o rentismo tanto pelas
políticas monetária e cambial, quanto pelo superávit primário. Foi
mantido – com mitigações no segundo governo Lula e no início do primeiro
governo Dilma – o chamado tripé macroeconômico ortodoxo. E isso agravou
a perda de competitividade da indústria, funcionou como uma trava ao
desenvolvimento e canalizou grande parte do orçamento federal para os
rentistas. Revelaram-se insuficientes e pouco ajustados à realidade os
esforços para se investir na infraestrutura do país, com capital estatal
e privado, nos serviços e na produção. Foram também insuficientes,
embora tenham avançado, as políticas e os programas relacionados à
produção científica e tecnológica articulada em torno de um sistema
nacional de inovação. A experiência também evidenciou que os dilemas
para se enfrentar as amarras do poderio empresarial e financeiro não se
resolvem nem com cedência, nem com voluntarismo.
68 – Para governar e avançar nas mudanças é essencial a mobilização
política do povo, força motriz das transformações sociais. Os movimentos
sociais são essenciais para a realização de um projeto nacional de
desenvolvimento. Avanços nesse sentido foram conquistados em decorrência
da luta e da mobilização dos trabalhadores e do povo.
69 – Os fatos positivos, no entanto, não podem ocultar erros e
insuficiências tanto do governo quanto dos movimentos. Em diversas
oportunidades, o movimento sindical não alcançou a politização e a
unidade política compatíveis com o grau de acirramento do confronto com a
oposição. O governo, no curso da acirrada luta política, se relacionou
insuficientemente com a sua base de movimentos sociais, salvo em
momentos críticos. Subestimou também o papel das entidades organizadas
na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e de importantes
organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Lideranças
do governo alimentaram a concepção errônea – com respaldo de certas
áreas dos movimentos – de que a mobilização popular poderia
desestabilizá-lo. Essa concepção inculcou o imobilismo e reduziu o papel
crítico e impulsionador dos trabalhadores. Partidos e outros segmentos
políticos com presença nos movimentos sociais (conservadores ou
esquerdistas) em muitas ocasiões se somaram à oposição ao governo,
principalmente no segundo mandato da presidenta Dilma – inclusive em
apoio ao golpe. Os ensinamentos desse período apontam no sentido de que
as entidades e os movimentos dos trabalhadores e do povo devem alcançar
outro patamar de politização, ter autonomia e protagonismo na luta pelo
poder. Precisam combinar o apoio aos governos progressistas às jornadas
por suas bandeiras, buscando impulsionar o governo pelas mudanças e, ao
mesmo tempo, exercer o indispensável combate às forças conservadoras.
Desempenho do PCdoB nos governos Lula e Dilma
70 – Terreno novo e até então inexplorado no Brasil pelos comunistas,
pela primeira vez na história da legenda, o PCdoB passou a fazer parte
do governo da República. Cabe ressaltar que esta participação se dá nos
marcos do capitalismo, num governo de coalizão no qual os comunistas
eram força minoritária. Esta condição e o fato de não ter se constituído
um núcleo de esquerda na coalizão governista, por incompreensões do PT,
resultaram num fator acentuadamente limitante na capacidade de o PCdoB
influir nas decisões e rumos do governo.
71 – O Partido, na sua 9ª Conferência Nacional realizada em junho de
2003, aprovou a tática de apoiar e participar do governo Lula com o
objetivo de impulsioná-lo "na condução das mudanças que consistem no
aprofundamento da democracia, e na adoção de um projeto nacional de
desenvolvimento, voltado para a soberania e o progresso social.”.
72 – Além do objetivo assinalado, são importantes também para o
balanço os parâmetros indicados por aquela Conferência para reger esse
papel político inédito do Partido. Os comunistas atuam numa frente
ampla, interpartidária, política e social, orientados pela diretriz
"unidade e luta”. Sobretudo por se tratar de uma frente com
responsabilidade de governo, a relação predominante é de "unidade", pois
se a ênfase for "a luta" a aliança se desfaz. O referencial para se
aferir o desempenho do governo é o programa da coalizão e não, de modo
absoluto, o Programa do Partido, mais avançado. Ao apoiar, ao participar
do governo, o PCdoB deve preservar sua independência política e refutar
o seguidismo.
73 – É com base nos objetivos e parâmetros estabelecidos pela 9ª
Conferência, atualizados pelos Congressos que a sucederam, que se faz a
avaliação da performance do Partido.
Revelou-se acertada a posição de apoio, participação e independência
74 – O significado e o legado do ciclo dos governos Lula e Dilma à
Nação e aos trabalhadores, e as contribuições dos comunistas a esse
legado, atestam a correção e a importância da primeira participação do
PCdoB no governo da República.
75 – A dialética do apoio e da independência regeu as relações do
Partido com o governo. Foi aplicada com êxito, e os erros cometidos, no
fundamental, não a comprometeram. Esse juízo pode ser atestado pelas
condutas e os posicionamentos da Direção Nacional e pela atuação da
bancada comunista no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, bem como
na sua linha de atuação nos movimentos sociais.
76 – Lideranças do PCdoB exerceram responsabilidades de governo em
áreas importantes, resultando em realizações reconhecidas pelos setores
diretamente vinculados ao tema e pela sociedade em geral. Marca da
participação dos quadros comunistas foi uma atuação empreendedora que
produziu realizações e políticas em prol dos interesses do Brasil e dos
direitos do povo. Pautaram-se, de acordo com a prática recorrente dos
comunistas, pelo rigor com a defesa do patrimônio público. O PCdoB
alcançou, com a participação no governo federal e em demais esferas, uma
nova dimensão em sua experiência de gestão pública, de elaboração e de
prática política concreta, de aplicação de elementos de seu Programa,
notadamente dos conteúdos e bandeiras do Novo Projeto Nacional de
Desenvolvimento. Alargou suas relações com amplos setores e auferiu mais
visibilidade e aproximação com amplas camadas do povo.
77 – É preciso, entretanto, uma análise multilateral do fato de o
PCdoB ter ocupado a pasta do Ministério do Esporte durante três dos
quatro mandatos, enquanto, apenas por curto espaço de tempo, esteve à
frente da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e, em seguida, do Ministério da
Defesa (MD).
78 – A presença prolongada no Ministério do Esporte – tendo à frente
Orlando Silva, que substituiu Agnelo Queiróz, e posteriormente Aldo
Rebelo – propiciou ao Partido uma participação em cascata nas
secretarias estaduais e municipais de esporte. Isso permitiu-lhe ampliar
o relacionamento com o segmento esportivo e com o povo, marcar sua
capacidade de gestão (coordenação dos Jogos Pan-Americanos, da Copa do
Mundo e toda a preparação dos Jogos Olímpicos). Todavia, este fato
restringiu seu arco de atuação, deixando-o de fora de setores e áreas
estratégicas na esfera direta de ação do governo. Debilidade minorada, é
verdade, pelo importante trabalho realizado por Haroldo Lima na Agência
Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANP) e por Manoel Rangel na
Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como por Aldo Rebelo no MCTI e
MD. Além da presidência da Embratur por Flávio Dino e da Finep por Luis
Fernandes.
79 – A bancada comunista e as lideranças na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal tiveram uma atuação de apurada qualidade durante os dois
governos (Lula e Dilma) e no período de enfrentamento ao golpe. Da
atuação da bancada resultou um elenco de conquistas vinculadas aos
trabalhadores e aos interesses da Nação.
80 – Ante o acirrado confronto político entre o governo e a oposição
neoliberal, o PCdoB se postou sempre na linha de frente em defesa do
governo. Esta conduta se deu tanto na tentativa de golpe para depor o
ex-presidente Lula, na crise do chamado “mensalão” de 2005, quanto na
ofensiva reacionária desencadeada no início de 2015 pelo consórcio
oposicionista que derrubou o governo da presidenta Dilma.
81 – O apoio teve um caráter propositivo com apresentação de ideias,
saídas, mediações aos dilemas do governo, e com articulações com o
objetivo de ampliar, agregar e pôr em movimento a base política e
social.
82 – O Partido manteve sua voz própria. Publicamente, alertou,
criticou, divergiu do governo sempre que julgou que políticas
governamentais haviam entrado em conflito com o programa da coalizão,
com os compromissos assumidos pelo governo com a Nação e os
trabalhadores. A persistente oposição à manutenção do chamado tripé
macroeconômico ortodoxo, em particular a política de juros altos e de
câmbio flutuante valorizado, é um dos muitos exemplos que demonstram a
face crítica do apoio que foi prestado ao governo.
83 – Desde 2007, embora não tenha obtido êxito, o Partido persistiu,
junto ao governo e à sua base, pela premência de se realizarem as
reformas estruturais democráticas, principalmente a Política e a dos
meios de comunicação. Em torno dessas duas bandeiras, envidou esforços
para aglutinar forças sociais e políticas e destacou quadros e frentes
de trabalho para elaborar e construir linhas de ação.
84 – A conduta de independência do Partido também se evidenciou
quando, ainda em 2007, ao avaliar o papel estratégico do movimento dos
trabalhadores, os comunistas apoiaram e incentivaram a criação de uma
nova central sindical: A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB), central plural e classista, que de lá para cá vicejou e se
expandiu. Houve com a CTB um salto importante no trabalho sindical do
PCdoB.
85 – Há convicção de que o Partido estimulou nos movimentos sociais
em que atua a concepção da autonomia e contribuiu para um melhor
entendimento do papel político que eles precisam desempenhar. Houve
avanços significativos quando reivindicações dos movimentos foram
encampadas pelo governo e impulsionadas por mobilizações sociais, como a
conquista da política de valorização do salário-mínimo, a garantia e
regulamentação de direitos para as trabalhadoras domésticas, a expansão
das universidades e dos institutos federais, a reserva de vagas, o
ProUni, os 10% do PIB para a educação, entre outros. No geral, o PCdoB
cresceu e aumentou sua influência nos movimentos sociais, bem como
contribuiu, por intermédio de sua militância, para o fortalecimento de
entidades e movimentos comprometidos com as causas populares. Persistem e
ampliam-se os desafios de relacionar bandeiras e causas candentes dos
movimentos sociais com a centralidade da luta por um Novo Projeto
Nacional de Desenvolvimento, bem como contribuir para elevar a
capacidade de mobilização política do povo.
Foi aplicada a tática de impulsionar o governo a lançar um novo projeto nacional
86 – Nas quatro campanhas presidenciais, o PCdoB, ao pactuar o
ingresso nas coligações que sustentaram as candidaturas de Lula e Dilma,
apresentou plataformas focadas no objetivo de o governo promover um
novo ciclo de desenvolvimento robusto, duradouro, assentado na crescente
soberania nacional, dinamização da integração latino-americana e
ascendente ampliação da democracia.
87 – O Partido procurou, ao longo do ciclo, empreender uma leitura
multilateral do resultado geral do governo, lidando, objetivamente, com
seu conteúdo e compromissos contraditórios. No choque entre os polos, os
comunistas, por exemplo, asseveraram que, no primeiro governo Lula, a
vertente neoliberal, que se confrontava com a desenvolvimentista, havia
transformado o Ministério da Fazenda e o Banco Central em verdadeiros
“enclaves rentistas” no seio do governo.
88 – A resolução política do 12º Congresso, novembro de 2009,
enaltece os êxitos do segundo governo Lula, sublinha avanços na
transição, mas alerta que, “de certo modo”, ainda se mantinha o pacto
dual da Carta ao Povo Brasileiro. Já o 13º Congresso, novembro de 2013,
caracteriza como rico e promissor o legado de uma década decorrida do
ciclo, mas alerta que as significativas conquistas “não foram
suficientes para democratizar o Estado e remover outros obstáculos
estruturais políticos, sociais e econômicos herdados em séculos de
história (...). Assim, impõe-se destravar e acelerar as mudanças.”.
89 – Desse modo, o Partido que, em 2007, lançara o Manifesto Audácia –
propondo ao governo uma conduta política mais assertiva, mais corajosa,
tendo em vista a realização das mudanças e das reformas democráticas –
reafirma sua convicção de que sem realizá-las seria impossível avançar
na direção de mais desenvolvimento, mais democracia e soberania
nacional.
Defesa de um núcleo de esquerda no âmbito da aliança
90 – O Partido sempre lutou pela constituição de um núcleo de
esquerda, no âmbito da ampla coalizão de governo. Após a reeleição, em
2006, o PT e o ex-presidente Lula apoiaram-se com mais ênfase no PMDB,
menosprezando os partidos de esquerda. Em consequência, o PCdoB, sem
negar a importância da coalizão, formou, conjuntamente com o PSB, PDT e
outras legendas, o Bloco de Esquerda. Esse Bloco, como avaliou o 12º
Congresso, “definiu uma plataforma avançada, na defesa de um projeto que
impulsionasse o governo na superação das amarras neoliberais, instasse o
PT a não se desgarrar do campo de esquerda.”. O Bloco enfrentou
acentuada resistência do governo que agiu no sentido de dissolvê-lo.
91 – No primeiro governo da presidenta Dilma, a coalizão se manteve
ampla, mas houve regressão na indispensável liderança do titular da
presidência da República sobre a base governista. A presidenta e seu
staff de articulação política evidenciaram graves debilidades nesta
exigência crucial. Não houve também, no governo Dilma, um núcleo de
esquerda. Na verdade, foram se criando diferenciações, distanciamentos, e
mesmo divergências públicas entre a presidenta Dilma e seu próprio
partido, o PT. Esse fenômeno reverberou como fator dispersante no
conjunto da esquerda e no seio da aliança como um todo.
Erros e insuficiências do PCdoB e o acúmulo de forças conquistado
92 – No 11º Congresso, realizado em 2005, o PCdoB já explicitava que,
ante o ineditismo de sua participação no governo da República, seria
impossível não cometer erros, e, além disso, aflorariam as
insuficiências do Partido.
Foi débil a defesa da democratização do Estado brasileiro
93 – No que concerne ao grave equívoco de se ter mantido intacta a
estrutura conservadora do Estado – em que pese o Programa Socialista e
outros documentos partidários destacarem a necessidade da democratização
e modernização do Estado, da reforma do Poder Judiciário –, foram
limitadas e de pequeno alcance as iniciativas do Partido para persuadir e
pressionar o governo quanto à indispensabilidade de uma reforma do
Estado, para promover na sociedade a disputa política e ideológica no
alcance que a correlação de forças permitia.
94 – O PCdoB tinha evidentes divergências, mas não demarcou, nem se
confrontou de público com o falso republicanismo que grassou nos
governos Lula e Dilma. Neste tema, incluem-se a abdicação de
prerrogativas e poderes da Presidência da República, de ministérios
estratégicos, em benefício das corporações do Estado; uma leitura
acrítica do conteúdo da legislação de combate à corrupção que deu
instrumentos para as corporações afrontarem o Estado de Direito; as
indicações e as prerrogativas dos órgãos de controle, a composição dos
tribunais superiores, o papel do Ministério da Justiça, a autonomia da
Polícia Federal; entre outras iniciativas que acabaram se voltando
contra o próprio governo, contra a democracia e a soberania do voto
popular.
O acúmulo de forças do Partido e a afirmação de sua visibilidade e identidade
95 – Definida a orientação política, a 9ª Conferência (2003) também
indicou as novas linhas de acumulação de forças do PCdoB, renovando as
diretrizes de sua estruturação. Objetivo central fixado foi o
fortalecimento do Partido, em suas distintas dimensões.
96 – Uma avaliação, em particular, chamava a atenção. Estava claro
que a aliança, no plano nacional, com o PT desde 1989, a par do acerto
político e dos resultados satisfatórios, trouxera também consequências
negativas a serem corrigidas. Conforme diagnóstico da 9ª Conferência,
“aos olhos de grande parte da população”, a imagem do PCdoB ficara
restrita a uma legenda “coparticipante do consórcio eleitoral petista”. A
identidade, a visibilidade e a independência do Partido ficaram
diluídas.
97 – Para corrigir tais fenômenos negativos, e para direcionar o
Partido a uma nova etapa de ganho de força, vieram políticas e
diretrizes como: uma nova tática eleitoral com lançamento de
candidaturas majoritárias e chapas próprias ao legislativo municipal e
estadual; a combinação disso com a luta social e de ideias, a conduta
política de audácia a reger todas ações e frentes de trabalho (2007) da
qual estrategicamente nasceu a CTB; o Programa Socialista, aprovado em
2009; o novo Estatuto (2005); e a Política de Quadros (2009).
98 – Algumas referências estatísticas são necessárias para,
materialmente, balizar o resultado da acumulação a que o Partido se
propôs, embora, é claro, requeiram aferição qualitativa.
99 – O número de filiados evoluiu de 151 mil, em 2002, para 356 mil,
em 2015. A relação entre o número de filiados e de participantes em
Congressos tem a seguinte referência: em 2001, 151 mil filiados e 34 mil
participantes do Congresso partidário; em 2013, 353 mil filiados e 109
mil participantes do Congresso partidário; em junho de 2017, o PCdoB
atingiu o total de 393.312 filiados.
100 – Em termos de presença no vasto território nacional, nas
eleições municipais de 2000 foram lançados candidatos a vereador em 757
municípios e 150 foram eleitos; em 2016, tivemos candidatos em 2.301
municípios e foram conquistadas 1.001 cadeiras.
101 – Nas disputas majoritárias, em 2000, foi conquistada somente uma
prefeitura (Olinda), pois o Partido se atrasou em relação à alteração
na tática eleitoral para as disputas majoritárias. Fruto da correção que
empreendeu a partir de 2004, em 2016 o Partido elegeu 82 prefeitos,
entre eles Edvaldo Nogueira, eleito pela segunda vez prefeito de
Aracaju. Edvaldo retoma e dá continuidade a uma gestão vitoriosa do seu
primeiro mandato, que fez a cidade ser reconhecida como a “capital
brasileira da qualidade de vida”. No Senado Federal, entre 2010 e 2014, o
Partido ocupou duas cadeiras, pela primeira vez, sendo que em 2010 o
PCdoB foi a quarta legenda mais votada para o Senado, mas em 2014 não
elegeu senador e recuou a uma cadeira.
102 – Em 2014, o PCdoB elegeu Flávio Dino governador do Maranhão, um
feito inédito. Mesmo no curso de uma recessão que afeta os estados e
municípios, o governo de Flávio Dino vem conseguindo êxitos para
desenvolver e democratizar o Maranhão e promover crescente melhoria na
vida do povo. Ele também se destacou na luta contra o golpe e hoje se
empenha pela restauração da democracia. É uma destacada liderança
nacional das forças progressistas e democráticas.
103 – Em relação à Câmara dos Deputados, o PCdoB teve no ciclo seu
melhor desempenho em 2010, quando obteve 2,89% do total de votos,
obtendo 15 cadeiras; em 2014, caiu para 1,98% dos votos, com 10
cadeiras.
104 – Comparativamente ao período anterior a 2003, pode-se afirmar,
mesmo com os reveses sofridos, que nos 13 anos dos governos Lula e Dilma
o PCdoB colheu frutos na esfera da expansão (filiados, militantes, base
territorial), na sua força eleitoral, na participação em governos, na
inserção no movimento sindical e nos movimentos sociais, e na batalha de
ideias, e além disso elevou sua autoridade política. Saiu também desse
ciclo com um conjunto de deficiências que estão elencadas em outra parte
deste documento.
105 – Uma acumulação de forças sem saltos, modesta, consoante à época
histórica de defensiva estratégica das forças revolucionárias, mas
contínua e gradativa em razão das condições políticas favoráveis
advindas da histórica vitória de 2002, razoavelmente aproveitadas pelas
renovadas linhas de ação política e estruturação do Partido. Além de
suas próprias insuficiências, concorreu, também, para conter um maior
crescimento do Partido o fato de o campo político e social da esquerda
ter sido, neste período, ocupado e hegemonizado pelo PT.
106 – No âmbito eleitoral, conforme as estatísticas acima evidenciam,
houve esforço em participar de forma mais planejada e mais ousada das
disputas, inclusive majoritárias. Com isso, o Partido obteve votações
mais amplas, projetou a legenda e várias lideranças no parlamento e nos
governos. Mas o resultado concreto foi modesto, como demonstram o número
e o tamanho das prefeituras conquistadas, no tamanho da bancada na
Câmara dos Deputados – que em nenhum momento ultrapassou 15 cadeiras –, e
também no Senado Federal. Nas eleições de 2014 o Partido reduziu a sua
votação para a Câmara dos Deputados e, em 2016, obteve um resultado
satisfatório nas eleições municipais, embora tenha perdido importantes
prefeituras e cadeiras em Câmaras Municipais das capitais, sobretudo das
regiões Sudeste e Sul.
Questões importantes a serem superadas
107 – O Programa Socialista do PCdoB – destacadamente, a luta pelo
fortalecimento da Nação, o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
(NPND) como caminho brasileiro para o socialismo – foi o norte
orientador da direção nacional do PCdoB nos governos Lula e Dilma.
Conteúdos, bandeiras, reformas do NPND foram elaborados, desenvolvidos,
dando clareza à centralidade da questão nacional como exigência da luta
de classes na contemporaneidade, dialeticamente relacionada à luta pelo
socialismo. Todavia, apesar dos esforços, o Programa não foi disseminado
suficientemente na sociedade, nem dele se extraíram todas as
consequências para a orientação política do Partido. Igualmente, ele
ainda não foi assimilado pela maioria do conjunto das direções estaduais
e municipais, tampouco pelas bases do Partido. Ainda se está longe da
meta de que o Programa, efetivamente, seja a bússola orientadora, no
cotidiano, do coletivo militante.
108 – Isso afeta diretamente a questão da identidade do PCdoB. Qual
marca, qual identidade o Partido vinca, se não efetivamente o seu
Programa? Ainda, não assimilado, não assumido na dimensão devida como
guia de ação. Obviamente, a marca “Nação forte. Rumo socialista” – que
sintetiza o Programa – não é suficientemente projetada e, além disso,
suas frentes de trabalho, seu coletivo militante, passam a ser permeados
de conteúdos e plataformas conflitantes com a elaboração estratégica do
Partido, fazendo prevalecer, por vezes, pautas segmentares e
corporativas dissociadas de um projeto de nação.
109 – A questão da identidade requer que o Partido cresça nas três
frentes de acumulação – a luta de massas, a presença e o trabalho nos
parlamentos e governos, e a luta de ideias; que tenha fortes vínculos
junto aos setores estratégicos da Nação, e também que se torne uma
influente corrente de massas e eleitoral. Necessita expandir o coletivo
militante, fortalecer sua estruturação desde os munícipios e dotar-se de
envergadura, instrumentos e capacidade econômico-financeira que lhe
possibilitem disseminar seu Programa, conquistar visibilidade, ser visto
e reconhecido com a sua singularidade pela Nação e pelos trabalhadores.
III – GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO
110 – O impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de
2016 foi um golpe de novo tipo contra a democracia, perpetrado pelo
Parlamento, endossado pelo Judiciário e capitaneado por um poderoso
conjunto de forças políticas, judiciais, midiáticas e empresariais, com
ativa participação de setores da Polícia Federal. A mídia monopolizada
teve papel de destaque na mobilização de uma base social reacionária e
intolerante.
111 – A trama golpista foi longamente preparada e teve apoio externo,
como parte de disputas geopolíticas que visam a conter o papel de
países em desenvolvimento e polos emergentes de poder, como o papel
progressista do Brasil na América do Sul. Esteve relacionada à
descoberta do pré-sal, com interceptação de comunicações da Petrobras e
da presidenta Dilma pelos serviços de inteligência estadunidense.
Cooperações descentralizadas no âmbito de acordos bilaterais de
estruturas do Estado brasileiro, como o Ministério Público, com órgãos
de outros países foram lesivas aos interesses nacionais.
112 – A trama representou um atalho das forças conservadoras para o
poder, sem votos. Elas se uniram em consórcio para a destituição do
governo Dilma e pela implementação de uma “nova” agenda para o Brasil –
na verdade, o programa neoliberal do PSDB, assumido também pelo PMDB.
Programa este derrotado quatro vezes consecutivas em eleições
presidenciais. Promovem célere desfiguração da Carta de 1988 e a
implementação de nova ordem ultraliberal, conservadora e autoritária,
com forte componente neocolonial. Entretanto, agravou-se o impasse
político nacional, que põe em questão o ciclo da Nova República aberto
com a Carta de 1988. O governo Temer vive em grande instabilidade, com
inédita impopularidade, e o país vive a maior crise econômica de sua
história, com forte deterioração da situação social.
Um ano do impeachment: a “agenda maldita”
113 – A “agenda maldita” entreguista e neoliberal, expressão dos
interesses das grandes potências e do capital financeiro, fragiliza as
bases da soberania nacional com o desmonte do Estado e dos mecanismos
indutores do desenvolvimento. Estão no alvo a Petrobras e a cadeia de
petróleo e gás; o BNDES e os mecanismos de financiamento de longo prazo;
a política externa como instrumento do desenvolvimento. Desmontam-se
empresas privadas estratégicas para a economia brasileira, entre elas as
da indústria da defesa. Vendem-se vastas extensões de terra e aliena-se
concessões na província petrolífera do pré-sal a grupos estrangeiros,
tramando também o fim do regime de partilha. Debilita-se o Estado
nacional deixando-o sem condições de fomentar a indústria e reverter a
desindustrialização. A ociosidade na indústria brasileira bate recordes.
Em 2016, a utilização da capacidade instalada foi de 63%. Isso
significa que 37% das máquinas, equipamentos e instalações da indústria
ficaram parados. A participação dessa atividade no PIB caiu 3,8% em 2016
em relação ao ano anterior. Em 2016, o Brasil teve a pior taxa de
investimentos dos últimos 20 anos, de 16,4% do PIB, e o investimento
oriundo das estatais caiu em 50% entre 2013 e 2016. A recessão, em 2015 e
2016, acumulou queda de 7,2% do PIB, trajetória que se mantém em 2017.
Enquanto isso, os juros sobre a dívida pública drenam para o rentismo,
anualmente, 45% do orçamento federal.
114 – Ao mesmo tempo, o governo ilegítimo promove o receituário
mundial do neoliberalismo de austeridade, que se traduz no corte de
direitos trabalhistas e dos gastos sociais, elevando a exploração do
trabalho. A terceirização generalizada já foi aprovada e se prepara
também o ataque à estrutura sindical, mediante o fim da Contribuição
Sindical dos trabalhadores. Destroça-se a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), em vigor há 70 anos, dela retirando direitos e
garantias, e institui-se o predomínio do negociado sobre o legislado,
que só favorece o capital. Na aposentadoria, pretende-se liquidar a
Previdência Social como parte da Seguridade Social, e ardilosamente
privatizá-la, destruindo o maior instrumento de distribuição de renda do
país, em prejuízo especial das mulheres e da população mais pobre.
115 – Houve piora sensível do empobrecimento do povo. O Brasil
atingiu o recorde de 14 milhões de desempregados, 25% dos quais jovens
de 18 a 24 anos. Em 2016, a média dos reajustes salariais do país se
reduziu a 0,52% e só 19% dos dissídios coletivos alcançaram aumento real
de salários. Endividadas, as famílias e empresas congelam a economia. O
ajuste recessivo produz queda na arrecadação, nos orçamentos dos
estados e municípios e, a cada dia, aumenta a deterioração dos serviços
públicos. A Constituição foi alterada para institucionalizar o
engessamento dos gastos públicos em saúde e educação por 20 anos. A
tensão social é latente, como na segurança pública – rebeliões em
presídios, greves de policiais militares e aumento das chacinas. O
número de famílias vivendo nas ruas ampliou-se exponencialmente.
Radicalizada luta de classes política e ideológica
116 – O Brasil vive, desde as manifestações de junho de 2013,
prolongada fase de mobilizações de massas, muitas vezes com conteúdos
conflitantes, ebulição radicalizada da luta de classes política e
ideológica. O setor hegemônico das classes dominantes prega
diuturnamente contra a capacidade de realização do povo e da Nação,
promove descrença, desesperança, baixo sentimento de autoestima e de
orgulho com o país. Dissemina que é inexequível um caminho de
autodeterminação no mundo da globalização neoliberal; ao contrário,
exige adotar amargas antirreformas neoliberais, para reduzir o Estado e
os direitos que “não caberiam” no PIB e alinhar o Brasil de modo
subordinado às grandes potências. Do mesmo modo, usa como arma política a
denúncia de corrupção, afirmando ser ela a maior chaga do país e
justificando até medidas de exceção em seu combate. Estimula a
intolerância e saídas individualistas e meritocráticas em detrimento da
solidariedade social. Promove a desmoralização da atividade política, no
contexto do esvaziamento da democracia produzida pelo neoliberalismo –
expressa na crise de representação dos partidos – e busca promover o
surgimento de nomes pretensamente “limpos” e “salvadores da pátria” para
disputar eleições.
117 – Em oposição a isso, estão vivas na memória popular as
conquistas alcançadas no último ciclo e é crescente a consciência de que
o impeachment foi um engodo contra os interesses do povo. As forças
progressistas disputam as ideias de que o Estado, sob sua direção, é
indispensável na defesa do desenvolvimento; que a agenda neoliberal só
favorece o rentismo por intermédio dos altos juros sobre a dívida
pública e sequestra o papel do Estado em benefício de seus interesses;
que os direitos sociais não são ônus, mas essenciais para se retomar o
crescimento econômico, ao elevar a renda do trabalho, o consumo e a
arrecadação, equilibrando o déficit fiscal. Enfim, que a corrupção só
pode ser combatida respeitando-se as garantias constitucionais e indo-se
à raiz dos problemas – a relação entre Estado conservador e poderes
econômicos, inerente ao sistema das classes dominantes capitalistas e o
sistema político onde impera o poder do dinheiro.
A Lava Jato e o Estado Democrático de Direito
118 – O PCdoB se pauta pelo zelo e defesa do patrimônio público e
defende eficaz combate à corrupção. Entretanto, tem leitura crítica da
Operação Lava Jato. Constituída em 2014 por setores do Judiciário, do
Ministério Público e da Polícia Federal, ela promove, com apoio da
grande mídia, e alcançando apoio popular, uma cruzada contra esquema de
corrupção montado na Petrobras. Desde então, tem pesado decisivamente na
vida política e institucional. Entretanto, optou por caminhos que não
são eficazes no combate à corrupção e que a desvirtuaram. Com o apoio do
PSDB para promover o impeachment, pôde sistematicamente agir com nítido
viés político partidarizado, criminalizando o PT e a esquerda como um
todo. Consumado o impeachment, sem retirar a esquerda do alvo
preferencial, marcha também contra os próprios chefetes do golpe: Michel
Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves.
119 – A dita Operação transplanta, de modo acrítico, modelos e
conceitos jurídicos de outros países, provenientes do combate ao crime
organizado. Em operações descentralizadas de cooperações com os Estados
Unidos e outros países, recebe treinamento e partilha informações,
favorecendo que instituições estrangeiras promovam ações contra os
interesses nacionais. Aniquila empresas, extermina postos de trabalho,
dificulta a realização de acordos de leniência. Os resultados são quedas
expressivas no PIB, desnacionalização da economia brasileira e aumento
de taxas de desemprego.
120 – Ao lado de largas parcelas de estudiosos do direito, o PCdoB
considera que a Operação Lava Jato se constituiu em embrião de poder
paralelo, instituindo o Estado de exceção em lugar do Estado Democrático
de Direito. O protagonismo político autônomo da Lava Jato é indevido,
fere o sistema de pesos e contrapesos entre os poderes da República e
macula a legitimidade dos representantes eleitos pelo voto popular –
entre os quais não estão integrantes do Judiciário ou da alta burocracia
de Estado. O modelo de combate à corrupção que a Lava Jato quer impor
agride a norma democrática ao condenar com base em delações premiadas
sem necessidade de provas, abusar de conduções coercitivas e manter
prisões preventivas por tempo indevido, violar garantias constitucionais
como o direito ao devido processo penal e a presunção de inocência,
além de promover recorrentes vazamentos seletivos. Outros setores do
Judiciário em boa medida deixaram-se encurralar pela agenda política da
Lava Jato, omitem-se em face de suas transgressões, o que compromete a
isenção sem a qual não se faz justiça.
Campos políticos e sociais em confronto
121 – Crescem e alargam-se as mobilizações políticas do campo
popular. Desde o impeachment, a luta contra as antirreformas da
Previdência e trabalhista tem sido fator de unidade e avanço da oposição
ao governo, nas ruas e no Parlamento. Cresce o protagonismo dos
trabalhadores em jornadas de paralisações nacionais com claro conteúdo
político. Papéis destacados tiveram o Fórum das Centrais Sindicais, as
frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e partidos como PT, PCdoB e PDT. A
resistência alcançou apoios de repercussão internacional com a adesão
de forte campo de juristas constitucionalistas e trabalhistas, das
igrejas, do mundo da cultura, das artes e comunicação, e personalidades
marcantes do país. Além das lutas sociais, formaram-se a Frente
Parlamentar em Defesa das Diretas Já e a Frente Ampla Nacional por
Diretas Já e Contra as Reformas, reunindo expressivas organizações da
sociedade civil. O PCdoB dá destacada energia a isso e saúda o papel
combativo da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Brasileira de Mulheres (UBM),
da União de Negros pela igualdade (Unegro), da Confederação Nacional das
Associações de Moradores (Conam) e de tantas outras entidades onde
atuam os comunistas.
122 – No entanto, segue o desafio de ir além dos setores
tradicionalmente organizados. A maioria silenciosa do povo tem patente
insatisfação e ainda não se expressou nas ruas. Sofre os efeitos, por um
lado, da campanha de desmoralização da política e dos partidos e, por
outro, da fragmentação social que afeta a subjetividade do povo e faz
arrefecer laços de solidariedade social. Entrementes, as bandeiras por
Diretas Já e contra as antirreformas neoliberais têm potencialidade de
se alastrar, inclusive junto a setores médios que, mesmo tendo rejeições
ou diferenças com os governos Lula e Dilma, também sofrem as
consequências da crise.
123 – A unidade do campo popular, progressista e democrático é
indispensável e carece do debate crítico de desafiadoras questões, com
métodos justos em busca de convergência. Destacam-se, entre outros, os
temas da relação entre projeto nacional de desenvolvimento, o papel do
Estado e o da sociedade civil; a justa e necessária integração das
candentes causas dos direitos civis, identitários e difusos – próprias
das contradições da formação nacional no seio do povo –, sob o primado
de um projeto de desenvolvimento nacional e da unicidade do povo
brasileiro. E, também, a suplantação de pautas e interesses
corporativistas que confrontam os interesses de toda a sociedade; a
justa compreensão da luta pela hegemonia no processo político, sem
hegemonismos exclusivistas. Finalmente, a própria noção da
indispensabilidade da unidade de forças em frente ampla – respeitados os
legítimos interesses de partidos e movimentos integrantes.
124 – Os comunistas atuam em todas as causas que envolvem anseios
populares, nos termos da realidade contemporânea na ampla variedade de
vivências sociais, reivindicações, formas de organização e de ativismo
digital. Buscam dar-lhes consequência sob a perspectiva de seu Programa
Socialista para o Brasil. No entanto, estabelece-se no campo da luta
social uma nova estratégia política movimentista com base no
multiculturalismo que se quer “progressista”, mas que resulta na
fragmentação do povo. São forças que exploram a crise de representação
política da sociedade – o que é mais propriamente uma crise da
democracia, esvaziada sob a agenda neoliberal – em contraponto à
esquerda partidária e às grandes organizações do movimento social
brasileiro, consideradas "tradicionais" por afirmarem o papel central
dos trabalhadores como sujeito central na luta pelo socialismo e
adotarem o caminho da "disputa do Estado". Embora críticas ao status
quo, reforçam pregações conservadoras já hegemônicas da negação da
política. Não apresentam alternativa sistêmica de sociedade, nem
concebem a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento – sem o
qual não se promove a cidadania, o progresso e a inclusão social –, com
o poder de Estado induzindo um rumo democrático e progressista para
abrir caminho às transformações sociais.
125 – O campo conservador, que liderou o golpe, de outra parte,
mantém-se em ofensiva, mas tem contradições no seu âmbito, com choques
entre seus integrantes. O “partido” da Lava Jato é o mais agressivo do
consórcio golpista, que em conluio com a mídia atua para derrogar o
sistema político, atentando contra o Estado Democrático de Direito. O
governo capitaneado pelo PMDB e PSDB tem farta maioria política
parlamentar, composta, desde a consumação do impeachment, por legendas
da direita e centro-direita, agrupadas no autodenominado “centrão”
constituído por Eduardo Cunha. Tal maioria, acossada pela Lava Jato e o
rechaço popular à agenda do governo, é instável e suscetível a
reposicionamentos. As forças dominantes tentam blindar a condução da
política econômica do quadro de instabilidade permanente. As crises
política e institucional contribuem para manter o ciclo recessivo,
resultando num cenário desalentador para os investimentos do
empresariado.
126 – O consórcio golpista financiou a arregimentação de uma base
social disposta a ir às ruas. Estrato decisivo para isso, em ligação com
a mídia monopolizada, tem sido a alta classe média, derivando posições
também para outros setores médios tradicionais que, ressentidos,
comportam-se como o “partido político da elite”. Suas demandas,
alimentadas pelo antipetismo e pelo discurso moralista da Lava Jato,
mantêm-se ativas, mas as mobilizações entraram em refluxo, dada a
desfaçatez de defender “reformas” intragáveis para a população e a
corrupção escancarada no governo Temer. Aos poucos vai se indispondo com
o governo golpista e o próprio PSDB. Entretanto, essas forças dão base a
candidaturas de negação da política ou de correntes de opinião de
extrema-direita, em reforço da ordem ultraliberal autoritária.
A instabilidade é a marca da crise política e institucional
127 – O impeachment agravou o estado de instabilidade estrutural
crônico e o quadro de incertezas em que vive o país, que põem em questão
o ciclo da Nova República, aberto com a Constituição de 1988. O curso
político evolui em paroxismos e torna imprevisíveis os desfechos
possíveis. Há uma crise recorrente de governo, face à qual Temer busca
demonstrar que o custo de sua saída seria maior do que mantê-lo no
governo, para aprovar as antirreformas, e sinalizar à base política de
apoio o enfrentamento aberto à Lava Jato. Há feridas abertas nas
instituições, produzindo conflitos e desequilíbrios entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, com graves consequências.
128 – De conjunto, essa evolução expressa agudo e grande impasse
político. O campo conservador reacionário tem dificuldades manifestas em
dar saídas à crise. As disputas afloram abertamente, com dificuldades
de pactuar rumos para a hipótese de eleições indiretas pelo Congresso ou
mesmo eleições presidenciais antecipadas. Entretanto, apesar de
dissensos, as forças que promoveram o golpe se mantêm unidas no
essencial: assegurar a agenda das antirreformas trabalhistas e
previdenciária, evitar eleições diretas antecipadas e impedir Lula de se
candidatar. Por outro lado, o ascenso das mobilizações populares e as
divisões no bloco governista abrem novas possibilidades para a luta
política por saída legitimamente democrática para a crise de governo e o
retorno da normalidade política e institucional mediante a soberania do
voto popular em eleições presidenciais.
Frente Ampla para Novos Rumos ao Brasil
129 – Nesse quadro de turbulência política, alcança novo marco a
encruzilhada histórica do país entre dois projetos antípodas para o
Brasil. O PCdoB entende que a pretendida transição à nova ordem liberal,
autoritária e neocolonialista é tumultuada e instável, e que a luta
contra a coalizão que a sustenta será dura, intensa e de longo fôlego. É
nesse contexto que firma a orientação política para apresentar
perspectivas para o Brasil e novas esperanças ao povo.
130 – O centro da orientação política do PCdoB é a oposição firme ao
governo golpista e à agenda neocolonial, antipopular e antidemocrática
imposta ao país. Visa a acumular forças para derrotar o curso
antinacional e antipopular e criar condições para as forças patrióticas e
populares reconquistarem o governo da República e, assim, retomar em
novas condições o desenvolvimento soberano, democrático e de inclusão
social, com a ampliação dos direitos do povo, a valorização do trabalho e
da produção.
131 – A realização desses objetivos só é possível com a união de
forças em frente ampla, para além da esquerda política e social. O PCdoB
tem empenhado todos os esforços para isso, bem como para construir a
unidade da esquerda brasileira para que ela possa constituir-se no
núcleo condutor da Frente Ampla. Na história brasileira, quando se
uniram vastas forças com clareza de objetivos e unidade de ação no rumo
do interesse maior do Brasil e do povo, elas venceram.
132 – A Frente Ampla reunirá os trabalhadores, a juventude e as
mulheres, com toda a diversidade das organizações de luta para aglutinar
extensas camadas populares; os setores progressistas e patrióticos, do
universo jurídico constitucionalista, do mundo cultural e da
intelectualidade progressista; segmentos médios profissionais, entidades
e movimentos do empresariado interessado no progresso do país. Para
aglutiná-la, a pauta imediata é restaurar a democracia, o Estado
Democrático de Direito, as garantias constitucionais fundamentais no
combate à corrupção; assegurar a soberania nacional e retomar o
crescimento econômico, com o estímulo à produção nacional; a defesa da
Petrobras e do regime de partilha no pré-sal, contra as
desnacionalizações, privatizações e demolição das empresas brasileiras
de engenharia de grandes obras; a manutenção e ampliação dos direitos do
povo, com a valorização do trabalho, empregos, distribuição de renda e
inclusão social.
Barrar as antirreformas neoliberais, Fora, Temer! e Diretas Já!
133 – Na instável conjuntura presente, em meio às disputas de saídas
para a crise, o PCdoB toma como referência a conjugação de três pontos
essenciais: paralisar e derrotar as antirreformas, garantir a realização
de eleições e restabelecer a normalidade das relações institucionais e
políticas para a disputa democrática de rumos para o país. As consignas
barrar as reformas neoliberais, Fora, Temer! e Diretas Já! reúnem forças
como bandeiras amplas e radicais a um só tempo, que dão protagonismo à
luta do povo brasileiro.
134 – A mobilização política do povo é o fator mais decisivo para se
reverter a correlação de forças hoje ainda desfavorável ante a ofensiva
conservadora. A partir dos avanços obtidos com o ascenso da resistência
ao golpe e às antirreformas, é preciso pôr em ação largo repertório de
formas de luta, para alcançar a maioria do povo e recuperar a confiança
de vastas parcelas da sociedade que não se opuseram ou ficaram
indiferentes ao impeachment e deixaram de votar nas forças da esquerda
em 2014 e 2016.
135 – A isso se conjuga a luta política na esfera institucional, em
especial no Congresso Nacional, que requer firmeza de pertencimento de
campo político e sagacidade para não isolar, mas sim ampliar a
resistência. É indispensável explorar contradições e disputas do
consórcio político dominante, isolar os alvos principais a cada
situação, dividir e neutralizar o que for possível da ofensiva da ampla
frente conservadora. Parte desses segmentos, tendo apoiado o
impeachment, busca se reposicionar, como é o caso do PSB e de
parlamentares de vários partidos, inclusive no PMDB. Deve-se disputar
ativamente essas forças, presentes em instituições políticas e da
sociedade civil e em setores econômicos. Esse campo sempre foi fator
destacado em todas as composições políticas no Brasil e carece de um
núcleo de forças consequentes para galvanizá-lo como alternativa
factível de outro rumo democrático e progressista para o país.
Em defesa da democracia
136 – A defesa do Estado Democrático de Direito inscrito na
Constituição Federal de 1988 é o ponto de partida da Frente Ampla. É
despropósito reacionário tentar fazer terra arrasada da atividade
política. É mediante a política que se pratica a democracia, sendo os
partidos os pilares e legítimos instrumentos para seu exercício, para o
que a Constituição assegura a liberdade de organização partidária. Os
reordenamentos do sistema político, partidário e eleitoral competem ao
Legislativo, que a Justiça Eleitoral deve respeitar.
137 – O Brasil precisa de reforma política para aprimorar o voto
proporcional com o voto em lista fechada, que assegura o pluralismo na
representação dos brasileiros e amplia a participação dos trabalhadores e
das mulheres nos destinos do país. É preciso impedir quaisquer
modalidades de voto majoritário distrital que produziriam ainda maior
elitização do sistema partidário; instituir o financiamento público de
campanhas, mantendo a proibição de doações empresariais; assegurar a
liberdade partidária para se estabelecer alianças e coligações; impedir
cláusulas que instituem outras barreiras às já existentes e que suprimem
ponderáveis parcelas do voto popular. Os comunistas defendem a reserva
de no mínimo 30% das cadeiras do Senado Federal, da Câmara dos Deputados
e demais casas legislativas para as mulheres.
138 – A Constituição de 1988 – não obstante as limitações e já ter
sido muito adulterada – é ainda base indispensável para a resistência,
bem como a revogação das emendas constitucionais promovidas pelo governo
ilegítimo. A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, em
tempo político oportuno, teria como marco indispensável a reconquista do
governo central pelas forças da esquerda, progressistas e democráticas
como parte da ampla disputa para reverter a atual correlação de forças
políticas e ideológicas na sociedade, em favor de uma hegemonia que
permita estabelecer reformas estruturais democráticas e refundar o
Estado Democrático de Direito.
Projeto nacional de desenvolvimento para dar novas perspectivas ao país
139 – A Frente Ampla precisa convergir também para a formulação de um
novo programa que contribua para retomar o diálogo e a confiança com a
maioria do povo e setores vitais da Nação. É preciso apresentar soluções
para os candentes temas do cotidiano da população. Isso implica
laborioso e perseverante esclarecimento do que representou o ciclo de
governos no período 2003-2016 em contraposição ao que está em curso no
país, situados no contexto internacional de impasses da globalização
neoliberal, com novas ameaças e oportunidades ao desenvolvimento das
nações. Considera que o projeto ultraliberal neocolonizador, definindo o
lugar do Brasil na divisão internacional do trabalho como produtor
extrativista, estrangula a possibilidade de desenvolvimento soberano com
distribuição de renda e inclusão social.
140 – O PCdoB apresenta-se ao debate com bandeiras agregadoras para
coesionar a maioria da Nação, tendo por base seu Programa Socialista,
alcançando esse objetivo maior mediante o caminho do Novo Projeto
Nacional de Desenvolvimento. Seus pilares são a defesa da soberania
nacional e da democracia; o desenvolvimento econômico com valorização do
trabalho e diminuição das desigualdades sociais e regionais; a proteção
do meio ambiente com desenvolvimento sustentável; e a integração com
parceiros da América do Sul. Engloba as reformas estruturais
democráticas do Estado nos sistemas político, judicial, financeiro e
tributário, além das reformas sociais na questão urbana, agrária, da
saúde e da educação e, no plano da sociedade, a democratização dos meios
de comunicação, como medidas decisivas para se conformar a base social
necessária a esse intento.
141 – Passo decisivo é o fortalecimento do Estado nacional,
reestruturado como ente democrático, indispensável para assegurar e
promover a soberania do país, planejar e induzir o desenvolvimento e
proteger os interesses estratégicos econômico-sociais, institucionais,
científicos, culturais, diplomáticos e da defesa do país. É preciso
contar com a força do Estado nacional sob direção progressista,
juntamente com a necessária luta classista dos trabalhadores por seus
direitos, para confrontar os interesses mundiais do rentismo e do
imperialismo, as forças mais poderosas que agem contra o desenvolvimento
e sequestram a democracia e a autodeterminação das nações.
142 – O Partido julga ser essa a rota para elevar o Brasil a um novo
ciclo civilizatório, afirmar a Nação e o papel autônomo do Brasil no
contexto internacional, elevar o bem-estar material e espiritual do povo
brasileiro. A saída da crise brasileira passa pela retomada de amplo
consenso em torno da centralidade do desenvolvimento nacional soberano,
como missão para realizar as amplas potencialidades do Brasil e de seu
povo. Trata-se de combater o enxovalhamento diuturno da nacionalidade,
que produziu quadro de desalento e ceticismo para com o Brasil, de forte
clivagem entre os brasileiros, agudamente crescente desde as jornadas
de junho de 2013, e dispersão da própria ideia e o sentido de Nação.
Para trilhá-la, o PCdoB considera necessário conformar um bloco político
histórico que constitua nova maioria política para vencer nas urnas, na
mobilização popular e na luta de ideias, em prol dos interesses do
Brasil, do povo e da democracia.
Ir ao encontro dos anseios do povo
143 – Na mensagem de novas esperanças para o povo, a valorização do
trabalho e dos direitos sociais se destaca como fator estruturante do
desenvolvimento. Medidas para a elevação da renda do trabalho e da massa
salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e
garantia da aposentadoria digna; a liberdade de organização sindical
dos trabalhadores; direitos iguais para as mulheres trabalhadoras; entre
outras, promovem espiral virtuosa envolvendo renda, estímulo ao
consumo, demanda de crédito popular, maior demanda agregada para o campo
da indústria, agricultura e serviços, e maior arrecadação e orçamento
da União, dos estados e municípios.
144 – Em especial, é preciso apontar soluções para os candentes temas
do cotidiano – empregos, segurança pública, carências urbanas em
moradia, mobilidade e saneamento, reforma agrária e estímulo à
agricultura familiar, serviços públicos universais, direitos sociais e
civis em geral. Deve-se promover autêntica revolução na oferta da
educação e saúde públicas, universalizadas e de qualidade. Para isso,
serão revogadas as emendas constitucionais que instituíram o teto de
gastos, contra os direitos sociais, do trabalho e da Previdência, bem
como o desmonte, levado a cabo após o impeachment, dos avanços
alcançados na participação popular e cidadania, dos programas sociais
que beneficiaram a maioria do povo, da promoção cultural com a regulação
e o estímulo do conteúdo nacional e regional.
Superar a crise e retomar o crescimento econômico
145 – A condição básica para isso é a retomada da economia com uma
rota sustentável. Recompor a capacidade de indução e planejamento do
Estado é passo decisivo, tendo por centro nevrálgico a elevação da taxa
de investimento. Isso envolve várias frentes de ações simultâneas da
política econômica, mobilizando o papel das estatais, as bases do
sistema nacional de financiamento de longo prazo, restaurando o papel do
BNDES, as parcerias público-privadas e as parcerias que permitam o
acesso a fundos de investimentos como o do Brics. Especialmente, pode-se
compor um fundo de investimentos utilizando parte das reservas
internacionais. Essa medida reduz o custo fiscal das reservas para o
Tesouro e permite fortes investimentos em infraestrutura, que elevam a
competitividade brasileira, e investimentos sociais que elevam o índice
de desenvolvimento humano, também compreendidos como parte da estratégia
de desenvolvimento.
146 – A economia será alavancada pelos setores industriais, em
especial os de bens de capital e da defesa, a cadeia produtiva do
petróleo e gás – estimulando também produtores de pequeno e médio portes
–, biocombustíveis, indústria química e petroquímica, a construção
civil, a agropecuária. A Petrobras deve ser fortalecida como
empresa-chave da economia brasileira e, para isso, há que se considerar
irrevogável o regime de partilha no pré-sal, fortalecendo a justa
política do conteúdo local. Nova política de crédito público e privado é
necessária para se renegociar as dívidas das empresas, estimular o
consumo popular e reduzir os spreads bancários. Acordos de leniência
devem ser concluídos com as grandes empresas da engenharia nacional, sem
lesá-las devido a eventuais crimes de seus dirigentes, para que possam
voltar a crescer e impulsionar o desenvolvimento. Com essas medidas, e a
mobilização das forças do trabalho e da produção, o país pode sanar
progressivamente suas grandes desigualdades sociais e regionais.
147 – O Brasil precisa superar o longo ciclo de moeda apreciada
instituído por meio do tripé macroeconômico determinado desde a década
de 1990, que acelerou a desindustrialização. A indústria segue sendo
fator por excelência para o desenvolvimento, emprego e renda, e a
chamada quarta revolução industrial carece de uma estratégia nacional,
combinando políticas setoriais e sistêmicas de estímulo. O revigoramento
da base industrial deve ser ancorado em fortes investimentos em
Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir dos polos dinâmicos potenciais
da economia.
148 – No âmago disso, é indispensável uma nova política
macroeconômica, tendo por missão expandir e sustentar investimentos em
infraestrutura e inovação, reduzir estruturalmente a taxa real de juros,
manter sob controle a trajetória da dívida pública, assegurar a higidez
fiscal do Estado e defender a moeda. Essa nova macroeconomia deve ser
compreendida como política de Estado para o plano estratégico de
desenvolvimento e demanda novos marcos institucionais. O regime fiscal
precisa dotar o Estado de condições para exercer políticas anticíclicas
quando necessário, bem como fazer face à situação crítica das contas dos
estados e municípios – contando também com a reforma tributária
progressiva, com taxação sobre grandes fortunas, patrimônio e riqueza.
Necessita-se ampla reforma no Banco Central, com um duplo mandato de
controle inflacionário e geração de emprego e renda. É preciso estimular
a indústria e o agronegócio com a administração da taxa de câmbio e
regulamentação da entrada e saída de capitais, bem como acomodar choques
de oferta com horizonte maior que o de um ano para cumprimento da meta
inflacionária.
***
Unidade é a bandeira da esperança
149 – O PCdoB tem claro o projeto de Brasil pelo qual se bate, e se
dispõe a discuti-lo com o povo brasileiro e os setores vitais da Nação.
Para realizar esse projeto – que considera essencial para a retomada de
rota próspera para o Brasil e digna para o povo –, aponta o caminho da
unidade como bandeira de esperança do povo, em ampla frente de forças
políticas e sociais, para disputar os rumos do país.
150 – As eleições presidenciais são palco das articulações de todas
as forças políticas e terão papel decisivo para a luta dos brasileiros.
Também os esforços da luta da Frente Ampla convergem para elas. O PCdoB
buscará protagonismo nessa disputa, e pode apresentar ao povo e às
forças políticas progressistas uma pré-candidatura presidencial que
contribua para a concretização desses objetivos. Quer interagir, com sua
identidade programática própria, com o povo e os setores vitais da
Nação, os anseios e mutações que se processam na complexa sociedade
brasileira para descortinar rumos. Entretanto, nesta hora, o debate não
deve partir de nomes e candidaturas, mas sim de uma agenda para o país
que consolide a unidade da esquerda e das forças patrióticas e
democráticas em Frente Ampla.
151 – Nas eleições de 2018, o PCdoB visa a fortalecer-se com a
reeleição de Flávio Dino governador do Maranhão e ampliar a bancada de
deputados federais mantendo-se presente no Senado Federal. No ambiente
conspurcado pela criminalização da atividade política, serão eleições
muito difíceis para todos. Dadas a sua dimensão e as ameaças da reforma
do sistema político e eleitoral em curso no Congresso Nacional, os
comunistas devem preparar o projeto eleitoral e de campanha desde já, em
todos os planos da ação partidária, e contam com o apoio das forças que
os acompanham como eleitores, simpatizantes e amigos, para dar
sustentação a esse desafio. A todos e todas nas fileiras partidárias,
indica o caminho do fortalecimento das inserções sociais e das
organizações partidárias, base essencial para a conquista de postos
institucionais eletivos.
152 – O PCdoB aprendeu na experiência histórica própria de seus 95
anos ininterruptos, que é preciso se temperar nas crises, nos períodos
de acirramento da luta política de classes. Os comunistas e a democracia
estão entrelaçados na história do Brasil e são imprescindíveis ao país.
Confiam em que a classe operária, uma vez mais, desempenhará o papel
histórico de combatente de vanguarda pelo progresso. O PCdoB confia nas
convicções da imensa maioria do povo brasileiro – que defendeu a
democracia em distintas situações ao preço de muito sacrifício e mesmo
da vida de vários e várias combatentes –, e também no patriotismo do
povo e de vastos setores da nacionalidade, para voltar a disputar os
rumos por um Brasil soberano, livre e justo, como caminho para o
socialismo, seu ideal maior.
IV – FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA
153 – O novo ciclo político pós-golpe de 2016 exige um Partido
Comunista com identidade política e ideológica nítida e destacada,
mediante a assimilação plena do Programa Socialista pelo coletivo
partidário, para que o Programa seja de fato, e na prática, o guia maior
na ação política e na estruturação do Partido. A identidade e a
perspectiva políticas do PCdoB estão em sua ideologia, em seu Programa e
em seu Estatuto, são o que diferencia o PCdoB dos demais partidos. A
experiência política nesta situação histórica vai demonstrando de forma
viva e concreta a superioridade de um partido de novo tipo,
marxista-leninista, para o nosso tempo. Uma política revolucionária, na
realidade brasileira atual, deve fortalecer o PCdoB e as forças de
esquerda e populares, e elevar a consciência dos(as) trabalhadores(as) e
do povo.
154 – Construir, estruturar o PCdoB é uma tarefa estratégica que tem
uma dimensão política, uma dimensão ideológica e uma dimensão
organizativa – na qual devem se empenhar todos os membros do Partido, em
especial os quadros de todas as frentes partidárias. Segundo o Programa
Socialista do PCdoB, “a conquista da hegemonia pelas forças
interessadas na transição ao socialismo exige acumulação de forças de
caráter revolucionário” e “tal processo tem dois eixos básicos: o
político e o prático. O primeiro é o movimento pela aplicação deste
Programa, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais
forças revolucionárias e progressistas.”.
155 – O lugar político do PCdoB, nas condições de hoje, é ser uma
força da esquerda consequente, patriótica e anti-imperialista, em luta
pelo socialismo nas condições concretas do Brasil, impulsionadora e
construtora da Frente Ampla na luta democrática, popular e patriótica,
que abra caminho para a superação da crise atual que vive o Brasil,
enfrentando as forças reacionárias promotoras de um Estado de exceção.
Além disso, é preciso extrair todas as consequências do Programa
Socialista do PCdoB na ação política e prática do coletivo partidário,
para a afirmação desse lugar político próprio dos comunistas no Brasil
de hoje.
156 – Para os próximos anos, visando já ao seu centenário em 2022,
exige-se um Partido com ação planejada, mais unido, mobilizado,
estruturado e autossustentado, principalmente nas capitais e nos
municípios estratégicos. Apesar das ameaças reacionárias, o Partido pode
e deve elevar a sua atuação política na resistência democrática e
estruturar-se mais e melhor, no seio do povo, em especial entre os(as)
trabalhadores(as), ousando lutar estrategicamente pela hegemonia na
classe trabalhadora brasileira, dando os passos necessários para isso
desde já.
157 – Com a consumação do golpe de Estado no país, em 2016, as
condições para a atuação do PCdoB, dos demais partidos de esquerda, das
forças progressistas e dos movimentos populares se alteraram
bruscamente: estão mais difíceis, pelas consequências da derrota
política e ideológica que o campo popular sofreu, em razão do
desrespeito à legalidade democrática, devido à criminalização da
atividade político-partidária e das manifestações populares, e à
rejeição à política e aos partidos, fenômeno tenazmente “fabricado” pela
grande mídia. E tais dificuldades podem se agravar no próximo período.
158 – O PCdoB saiu prestigiado da luta contra o golpe, pois
destacou-se por sua clareza política em denunciar a preparação golpista –
na 10ª Conferência Nacional, de maio de 2015 –, e por sua coragem e
combatividade em todas as frentes de luta pela democracia, e em defesa
da soberania nacional, dos direitos trabalhistas e conquistas sociais.
159 – Se, por um lado, é verdadeira a afirmação da 10ª Conferência
Nacional do PCdoB de que há “restrições a um crescimento extensivo e
espontâneo” de suas fileiras, como aquele que prevaleceu durante o
período dos governos de Lula e Dilma, por outro, é possível preservar as
forças auferidas e mesmo buscar um crescimento de caráter mais
consciente, intensivo e estruturado. Um Partido Comunista é desafiado a
mostrar a sua fibra nesses momentos de radicalização da luta de classes.
O PCdoB saiu da ditadura militar (1964-1985) mais forte do que entrou –
o que foi uma grande vitória dos comunistas.
160 – Diante das adversidades, importa muito a atitude que o Partido
terá, que deve ser de resistência ativa. O Partido e as forças populares
precisam lutar com coragem, flexibilidade, sagacidade e inteligência,
sem voluntarismos e visão idealista – no sentido filosófico. O papel dos
quadros será decisivo nesse novo período. Do mesmo modo, será preciso
avançar no fortalecimento dos Comitês Municipais, Distritais e
Organizações de Base (OBs).
161 – A defesa do Partido requer, também, uma atuação política ampla e
incisiva no Congresso Nacional e no Poder Judiciário para reverter as
normas antidemocráticas que estão sendo impostas à vida e ao
funcionamento dos partidos políticos, negando-lhes autonomia e impondo
regras, controles e multas que, na soma, praticamente os inviabilizam
institucionalmente, sobretudo as legendas programáticas e ideológicas.
162 – Desde os anos 1990, com a consigna lançada por João Amazonas de
“cuidar mais e melhor do Partido”, o PCdoB vive um rico processo para
atualizar a teoria e a prática de construção partidária no quadro da
realidade brasileira. Nesse percurso, colhe êxitos e reveses, realiza
marcantes acertos e comete erros, em meio às vicissitudes da realidade
objetiva — uma experiência que interage com a de outros partidos
comunistas e revolucionários da América Latina e do mundo. Entre os
êxitos se destacam um pensamento político denso e avançado sobre o
Partido e boa quantidade de quadros com bom nível político-ideológico e
ação militante abnegada.
163 – Entretanto, será necessário sistematizar criticamente a
trajetória recente de prática de estruturação partidária (nos planos
político, ideológico e organizativo), extrair lições dos erros e
acertos. Esse exame crítico e autocrítico deve ser feito no processo do
14º Congresso do Partido e ainda durante os próximos anos. O PCdoB, além
desse estudo crítico e autocrítico, precisa continuar elaborando sobre o
tema Partido, polemizando com outras correntes de esquerda – que negam o
leninismo e o papel histórico da classe trabalhadora, negam a nossa
concepção de Partido revolucionário e a sua atualidade –, e desbravar
novas formas de organização, consoantes às singularidades do Brasil e da
contemporaneidade.
164 – O Partido teve importante papel, por vezes até protagonista, na
luta política nos últimos 14 anos, e se ocupou dos desafios com
significativo êxito. No entanto, ante as imposições objetivas da luta de
classes, sofreu pressões e influências pragmáticas, liberais,
corporativistas e também dogmáticas, e descuidou em certa medida da
realização prática da política de estruturação partidária. Essas
pressões e influências descritas acima levaram a um certo rebaixamento
do papel da militância e a deficiências ideológicas e orgânicas. Os(as)
novos(as) filiados(as) que aderiram ao Partido nos esforços eleitorais
ainda não assimilaram suficientemente a ideologia, o Programa e o
Estatuto do PCdoB. Daí criou-se uma situação, diante da derrota política
e ideológica que a esquerda sofreu no Brasil, em que há dificuldades na
vida orgânica em geral, com tendências à dispersão e ao enfraquecimento
de organizações partidárias, e em vários casos até ausência de vida
orgânica regular em Comitês e Organizações de Base.
165 – A partir de junho de 2013 se intensifica a contraofensiva da
direita contra a esquerda e as forças progressistas, e contra o sistema
político democrático fruto da Constituição de 1988. Nessa
contraofensiva, surgiram movimentos, pretensamente novos, sob o comando
de forças conservadoras, e por elas financiados, com intenso uso da
internet, disseminando a intolerância, o ódio contra a esquerda, em
especial contra os comunistas. Desde um pouco antes, o PCdoB já vinha
perdendo influência política, organicidade e votos em capitais e em
grandes centros urbanos, em especial nas regiões Sudeste e Sul do país. O
conjunto do coletivo partidário, com exceções, demorou para perceber os
novos fenômenos político-sociais, em âmbito nacional e internacional,
que influenciam as condições existentes para a sua atuação política e
para a construção partidária. Surgiram novos movimentos e
reivindicações, e novas formas de luta e de organização, entre elas as
“horizontais”. Cresceu enormemente o papel da internet e das redes
sociais como instrumentos de mobilização da sociedade.
166 – O PCdoB tem se destacado na promoção da participação das
mulheres como elemento indispensável para aprofundar a democracia,
reforçando a concepção da emancipação feminina como um tema estratégico
vinculado ao avanço da sociedade. Questão que está expressa no Programa
Socialista e no Estatuto do Partido, na realização de duas Conferências
partidárias sobre o tema, na criação da Secretaria da Mulher na esfera
do Comitê Central e demais direções, nas suas representações
parlamentares, além do Fórum Nacional. No curso da crise capitalista e
do recrudescimento do neoliberalismo, com o desmonte das políticas
públicas, com a desregulamentação do mundo do trabalho, com o
fortalecimento de ideias conservadoras sobre o papel das mulheres na
sociedade, torna-se ainda mais necessário desenvolver e impulsionar a
visão emancipacionista, na dimensão pessoal e coletiva. O projeto
nacional de desenvolvimento precisa conter a bandeira da emancipação das
mulheres e a igualdade integral de direitos como condição para o
progresso social. O Partido deve dar sequência à sua política de
valorizar o papel das mulheres na estrutura partidária, nas suas ações
políticas, e se empenhar para fortalecer crescentemente o protagonismo
feminino em todas as esferas da vida da nação.
167 – O documento Política de quadros comunistas para a
contemporaneidade, aprovado no 12º Congresso do Partido, em 2009,
ressalta os desafios político-ideológicos que o PCdoB tem enfrentado nas
duas últimas décadas, e a luta para firmar uma concepção leninista,
brasileira e contemporânea de Partido Comunista de quadros e de massas,
em luta contra as pressões do “dogmatismo, que leva a uma postura
engessada ou defensiva frente às mudanças, dificultando a emancipação do
pensamento; o liberalismo, que produz o afrouxamento dos compromissos
com o Partido; o corporativismo, que limita os horizontes de formulação
de um pensamento político e a aspiração por constituir os trabalhadores
como classe que almeja o poder político nacional, restringindo-os à mera
luta social; e o pragmatismo, produto da luta política no nível atual,
que leva a perder de vista objetivos fundamentais em prol do imediato, à
pressão pela autonomização de grupos de interesse no interior do
Partido, à perda de referenciais estratégicos na atuação no seio das
instituições vigentes, à burocratização”. Tais pressões, se não
enfrentadas consciente e corretamente, são “entraves tendentes a
rebaixar o sentido estratégico da luta do Partido e do próprio
instrumento partido”.
168 – O Partido tem dificuldade de mobilizar o conjunto de seus
militantes e filiados, os trabalhadores e o povo na ação política de
massas, e tem sérias debilidades na sua estruturação em nível municipal,
distrital e de base. Tais deficiências, que em parte resultam de
vicissitudes do próprio processo de crescimento extensivo do ciclo
político anterior, dificultam o poder de ação política, de combate, a
ampliação da força-política eleitoral e também a democracia interna do
Partido, a formação ideológica e política de seus membros. Essas
dificuldades também criam obstáculos para a incorporação dos(as)
novos(as) filiados(as) que chegaram ao Partido no último período, não
potencializando a sua energia renovadora.
169 – A nova situação do Brasil pós-golpe de 2016 gera grandes
impactos nas condições objetivas de acumulação de força e da construção
partidária. Para o próximo período, diante das dificuldades concretas da
luta político-ideológica, será preciso persistir no desenvolvimento da
teoria de Partido, e na atualização da política de estruturação
partidária.
170 – A política de estruturação partidária do PCdoB parte do desafio
de construir um partido revolucionário de quadros e de massas – de
militantes e filiados organizados e mobilizados nas bases partidárias –
capaz, nas condições do Brasil de hoje, de empreender a mobilização
política do povo e de amplo campo democrático e patriótico, para
acumular forças no sentido de conquistar seus objetivos estratégicos,
contidos no Programa Socialista para o Brasil.
171 – Uma tática correta e uma política atualizada de estruturação
partidária são necessárias, mas insuficientes. A política comanda a
organização, e a organização realiza a política. É preciso também
organizar (planejar e realizar) a ação política e a ação estruturadora
do Partido. Além disso, diante de um período adverso como o atual, é
preciso tornar mais efetiva a construção de um Partido Comunista de
quadros e de massas de militantes e filiados organizados.
Diretrizes para o PCdoB no percurso até o seu centenário, em 2022
1. PCdoB mais forte para disputar a hegemonia e conquistar seus objetivos programáticos
172 – Durante os governos de Lula e Dilma, a esquerda, em decorrência
da correlação de forças de então, não teve a hegemonia em todos os
poderes de Estado, apesar de ter chefiado o Poder Executivo da União.
Uma das lições que fica destes governos, do ponto de vista
tático-estratégico e da construção partidária, é a necessidade de
disputar a hegemonia no Estado e também no povo, disputar a consciência
popular.
173 – No processo de acumulação de forças e de luta pela hegemonia,
não é suficiente a ocupação de espaços políticos no Estado, é preciso
também avançar na politização, na mobilização e organização das massas
trabalhadoras, além de construir o PCdoB e fortalecer as demais forças
do campo popular, conforme orienta o Programa do Partido.
174 – O problema da acumulação de forças e da construção partidária
é, na verdade, uma questão de orientação política e de concepção de
Partido, que deve ser avaliada pela prática política. Somente um PCdoB
de muitas centenas de milhares de filiados(as) e militantes
organizados(as), e muitos milhões de simpatizantes, eleitores(as) e
amigos(as) exercerá um papel hegemônico de liderança da classe
trabalhadora e das demais forças revolucionárias e progressistas na
conquista de um novo poder político, e na condução da transição ao
socialismo; não há atalho nesse caso, e esse é o caminho que o Partido
tem que percorrer nas atuais condições do Brasil e do mundo.
175 - O PCdoB luta hoje por um Novo Projeto Nacional de
Desenvolvimento como caminho brasileiro para o socialismo, uma longa e
complexa caminhada, de muitas idas e vindas, na qual a convicção no rumo
é imprescindível. Nessa luta é importante que o Partido apreenda a
realidade estadual e regional, e conheça com profundidade as
circunstâncias específicas próprias do contexto histórico, econômico,
social, ambiental, político e cultural, e as forças políticas e sociais,
de cada estado e região. Assim, o Partido poderá elaborar propostas
concretas para cada localidade, baseadas em seu Programa, para unir na
luta amplas forças populares.
2. Planejar e realizar, de forma sinérgica e integrada, a ação política e a estruturação partidária
176 – O PCdoB iniciou uma mudança de longo fôlego em 2015, ao optar
pelo planejamento sistêmico de toda a sua atividade. O desafio do
Sistema de Ação Planejada em implantação é associar, de forma
inseparável, a ação política e a estruturação partidária. Isso significa
abordar de forma integral e sinérgica todas as dimensões da ação
política e da estruturação partidária, acompanhar e controlar a evolução
do planejado, avaliar e fazer as adequações e atualizações necessárias.
É preciso flexibilidade frente às alterações da conjuntura. Se muda a
situação, também muda o plano. E a direção pelas ideias deve ser
associada à direção concreta, pois as ideias não se realizam por si só.
177 – A ação planejada “três por quatro” precisa relacionar
praticamente, e de forma equilibrada, intensa e simultânea, as três
modalidades de ação política na luta por acumular forças – a ação
política de massas, a ação política eleitoral e nas instituições do
Estado, e a ação política na luta de ideias – com as quatro áreas da
estruturação partidária – organização, finanças, comunicação e formação.
178 – O planejamento da ação política e da estruturação partidária,
como concepção e prática de direção, exigirá persistência até que se
difunda mais em todo o Partido a atual política de estruturação, e que
se consolide uma nova cultura. Aprovado o Plano, a cada reunião do
Comitê e da Comissão Política se discute a execução, a realização do que
foi planejado, ou seja, a pauta das direções será, na prática, a
situação política relacionada com as ações políticas e de estruturação
partidária. Assim, se institui um processo que assegura o planejamento, a
execução, o acompanhamento e a avaliação, de forma sistemática e
permanente.
179 – Com diretrizes estratégicas até 2022, ano do centenário do
PCdoB, a serem definidas no 14º Congresso, a ação planejada se
concretiza em planos bienais (2018-2019 e 2020-2021), com projetos,
ações e metas, a exemplo do que ocorre com o plano bienal 2016-2017, e
as etapas anuais do Plano, como a de 2017, na qual se destaca a Campanha
de Estruturação Partidária.
180 – A efetiva implantação e o êxito do Sistema de Ação Planejada
irão demandar a gradativa incorporação dos Comitês Estaduais e de
Comitês Municipais estratégicos, por meio da formulação de planos
próprios que considerem a força do Partido, a conjuntura local e a
realidade socioeconômica, promovendo – na definição dos seus objetivos,
projetos, ações e metas – as eventuais adaptações a cada realidade.
181 – As ações de estruturação partidária, durante os Planos Bienais
2018-2019 e 2020-2021, devem ter como diretriz estruturar melhor e com
mais rigor as organizações partidárias de nível municipal, distrital e
de base – apoiadas nas noções de consciência voluntária do(a) filiado(a)
e militante, e de obrigatoriedade de certos procedimentos advindos dos
deveres estatutários.
3. Mais ações e campanhas políticas de massa, com a
participação decidida das organizações partidárias, mobilizando os
comunistas e o povo
182 – A consciência revolucionária, socialista, se forma na
militância, na assimilação da teoria revolucionária, o
marxismo-leninismo, e na participação política – daí a importância da
atividade de mobilização de massas a partir das organizações
partidárias. Um partido marxista-leninista, de quadros e de massas,
precisa continuamente mobilizar a sua militância e os(as) seus(suas)
filiados(as), realizando permanentemente campanhas políticas e de
estruturação partidária. As mobilizações populares, as campanhas
eleitorais e demais campanhas políticas, e as campanhas de estruturação
partidária, devem contar com a participação decidida dos Comitês e
Organizações de Base do PCdoB, com planos de ações e metas para cada
organização partidária.
183 – As campanhas eleitorais são grandes campanhas políticas de
massa, e o PCdoB precisa aproveitá-las melhor para a sua acumulação de
forças. A Reforma Política conservadora pode criar uma cláusula de
desempenho e o fim das coligações proporcionais, entre outras medidas
restritivas – o que desafiará o Partido a atualizar a sua tática
eleitoral. Já o fim do financiamento empresarial das campanhas
eleitorais é uma vitória democrática, e exige do PCdoB a realização de
campanhas eleitorais com maior participação consciente dos membros do
Partido, e dos(as) simpatizantes, eleitores(as) e amigos(as),
impulsionando o financiamento popular das campanhas, com ferramentas
digitais.
184 – No sentido de promover a sua atuação nos movimentos sociais,
faz-se necessário promover conferências e encontros temáticos para
compreender a nova realidade das lutas e dos movimentos populares no
Brasil, e aperfeiçoar a intervenção unificada e organizada do Partido
nessas lutas e nesses movimentos, além de fortalecer o Fórum de
Movimentos Sociais (FMS) – do PCdoB –, e criá-lo nos estados e
municípios onde não houver, com foco nas capitais e nos municípios
estratégicos. O funcionamento regular do FMS é fundamental para se
avançar na coesão e unidade das lutas sociais, para ampliar a capacidade
de mobilização política do povo e superar a tendência de dispersão e
fragmentação das pautas, questão recorrente no âmbito dos movimentos
sociais. O FMS também deve coordenar a atuação dos comunistas no âmbito
das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
4. Priorizar a estruturação do Partido entre os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo nas novas gerações
185 – O PCdoB, como Partido de classe, sobretudo quando se aprofunda o
confronto classista, precisa lutar pela hegemonia na classe
trabalhadora atual, posicionar-se como Partido do presente e do futuro.
Esse objetivo demanda enfrentar desafios que abrangem mudanças no mundo
do trabalho, no perfil dos trabalhadores em decorrência da
reestruturação tecnológica e a enorme pressão dos aparelhos ideológicos e
culturais das classes dominantes. Em consequência, faz-se necessário
atualizar estudos das classes sociais no Brasil, em particular o perfil e
a situação do proletariado. A classe trabalhadora se reconfigurou, sua
composição vai desde o trabalho mais precário, informal e de serviços
até os trabalhos mais complexos, de estratos médios como engenheiros e
técnicos. Portanto, torna-se mais complexa a formação de uma consciência
social avançada, e cabe ao Partido fazer-se o elo de unidade da classe,
e disputar a consciência dos(as) trabalhadores(as) mediante a luta
política e ideológica, pois, como na visão leninista, as massas elevam o
seu nível de consciência com sua própria experiência e interagindo com
ideias avançadas.
186 – O PCdoB precisa reforçar persistentes ações políticas com os
trabalhadores e trabalhadoras, priorizar a estruturação partidária na
classe trabalhadora – reforçando a presença da juventude e das mulheres –
e aumentar a capacidade de comunicar-se e difundir as ideias avançadas
entre o proletariado, formando inclusive intelectuais orgânicos
vinculados ao campo do trabalho. Para tal, comunistas que atuam no
sindicalismo devem prosseguir na luta para superar o corporativismo e o
economicismo e assumir as lutas políticas em curso. Na ação sindical, os
quadros e militantes que atuam nessa frente devem lutar para fortalecer
a CTB, organizar-se nas empresas e também nos locais de moradia e
estudo.
187 – Deve-se persistir na atuação sindical classista desde o local
de trabalho e também assumir bandeiras relacionadas à luta por um Novo
Projeto Nacional de Desenvolvimento, que vão além das relacionadas a
esse setor, como mobilidade urbana, educação e cultura. É uma tarefa que
requer o empenho não só dos sindicalistas, mas também do coletivo
partidário. Comitês Estaduais, Municipais e Distritais devem se empenhar
na conscientização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, na
luta pelos seus direitos. É preciso executar projetos focados na
construção de Organizações de Base em empresas e categorias, sobretudo
nas estratégicas. Os avanços nesta frente devem se refletir na
composição social de todas as instâncias do Partido.
188 – Particular importância e prioridade deve ter a participação dos
comunistas na constituição de um movimento de jovens trabalhadores (do
mercado formal, informal e desempregados) vinculado à CTB, entidade
plural e classista. Deve-se atentar para a situação de desigualdade
imposta às trabalhadoras, que a crise exacerba.
5. Recadastrar os(as) filiados(as) e militantes e utilizar o
PCdoB Digital como ferramenta de mobilização e de estruturação
partidárias
189 – As recentes tecnologias de comunicação e informação são a nova
“revolução comunicacional” e exigem uma renovada e rápida atitude do
PCdoB. É preciso fazer uma “digitalização” para impulsionar a atividade
do Partido e o seu controle, com ferramentas e métodos contemporâneos. O
“ambiente digital” e as ferramentas que já estão disponíveis têm
potencial de alavancar a construção partidária em todas as dimensões,
inclusive permitir conhecer a situação real do Partido, em tempo real, e
dar condições para o controle das ações das organizações partidárias e
da vida partidária dos(as) filiados(as), militantes e quadros,
facilitando muito o trabalho de inteligência organizacional.
190 – O recadastramento dos(as) filiados(as) e militantes é condição
obrigatória para a participação no 14º Congresso do Partido. Ao se
recadastrar no PCdoB Digital, o membro do Partido se insere em uma
Organização de Base e passa a contribuir financeiramente com o Partido
por meio do aplicativo ou do Portal do PCdoB (www.pcdob.org.br). O PCdoB
Digital e as redes sociais facilitam a comunicação não presencial e a
preparação prévia das atividades e reuniões presenciais. No entanto, é
imprescindível a realização regular das atividades e reuniões
presenciais. A utilização dessas ferramentas de comunicação, em especial
as redes sociais, precisa ser regulamentada para fortalecer a
democracia interna e, ao mesmo tempo, resguardar a unidade do Partido e o
respeito às instâncias e organismos partidários.
6. Fortalecer a unidade, a disciplina e as direções partidárias,
mediante a política de quadros e um sistema de direção atualizado
191 – As direções coletivas do Partido, os Comitês Estaduais e os
Comitês Municipais, e suas Comissões Políticas, precisam ter força e
poder real de execução dos Planos Bienais, com autoridade para dirigir o
Partido, de acordo com o centralismo democrático, para garantir que as
decisões coletivas e os Comitês dirigentes prevaleçam em relação a
outras expressões de poder que existem dentro do Partido, a partir da
posição de quadros comunistas no âmbito do Estado (governos e
parlamentos) ou em organizações populares, como os sindicatos.
192 – As direções executivas do Partido precisam inclusive dispor de
mais força material – em termos administrativos, patrimoniais e
financeiros –, e trabalhar de forma realista com um orçamento derivado
de um processo de planejamento, que define as prioridades. Os Comitês e
as suas Comissões Políticas devem se reunir e ter suas atividades e seu
funcionamento regulares, e serem, em seu nível de responsabilidade, o
centro coletivo de poder e de planejamento, de acompanhamento e de
controle da ação política e da estruturação partidária, que dirige as
lideranças comunistas em seu nível – no Executivo, no Legislativo, nas
entidades do movimento sindical e popular, entre outros.
193 – Nestes tempos difíceis, os quadros são ainda mais decisivos. A
estruturação partidária é, antes de tudo, um tema político e ideológico,
que envolve valores e atitudes, assim como a conduta prática, sobretudo
dos quadros. Nos próximos anos será preciso formar mais quadros e,
mediante a política de quadros, fortalecer e renovar as direções
partidárias – dos Comitês Municipais às OBs – com os melhores quadros,
para que essas direções tenham a capacidade de unir o Partido em torno
do projeto político e de estruturação partidária em seu nível, em
especial nas capitais e nos municípios estratégicos.
194 – A política de quadros também deve dar especial atenção aos
dirigentes dos Comitês Distritais (CDs) e das OBs. Todos(as) os(as)
dirigentes devem estar inseridos(as) em uma OB, para dar sua
contribuição política e seu exemplo. Muitos quadros que só atuam hoje em
Comitês Estaduais e Municipais, em cargos e funções de governos e
parlamentos, Frações e Coletivos, devem assumir também tarefa de direção
nos CDs e nas OBs. Dessa maneira, a ação do Partido pela base será
valorizada, e será impulsionada a formação de novos quadros de base, o
que deverá resultar futuramente em maior quantidade e qualidade de
lideranças intermediárias e superiores.
195 – A situação política atual exige dos quadros maior capacitação
política e firmeza ideológica. Além da formação teórico-ideológica e
política, da convicção revolucionária e da capacidade de elaboração e
análise política, é preciso valorizar a capacidade realizadora e o
espírito prático, a capacidade de liderança e de mobilização dos(as)
filiados(as) e militantes, de forma permanente e organizada.
196 – Os sistemas de direção partidária precisam ser atualizados, em
nível nacional, estadual, municipal e local (distrital e de base), para
serem mais simples, coerentes e articulados, sem perder a complexidade
nos Comitês onde o Partido é mais forte politicamente e melhor
estruturado, como as músicas do maestro Tom Jobim, com melodias simples e
harmonias complexas.
7. Estruturar os Comitês Distritais e as Organizações de Base, imprescindíveis para um Partido Comunista de quadros e de massas
197 – Os Comitês Distritais (CDs) e as Organizações de Base (OBs) são
imprescindíveis para a concretização de um Partido de quadros e de
massas, que é uma necessidade histórica e também do momento, para elevar
o papel do Partido na resistência democrática na atualidade. Sem a real
existência de CDs e OBs com vida política, ideológica e organizativa
permanente, o Partido acaba se bastando a um círculo de alguns milhares
de quadros.
198 – Os CDs e OBs são imprescindíveis para se organizar a ação do
Partido, a partir das lutas e dos movimentos políticos, sociais e
culturais reais. Eles devem ser alavancas da mobilização do povo. Sem os
CDs e as OBs não há participação organizada dos(as) filiados(as) e
militantes na luta política e na vida partidária, não se formam novos
quadros, não há democracia e nem disciplina para os(as) filiados(as) e
militantes.
199 – É preciso estruturar, nos municípios estratégicos, Organizações
de Base grandes, com muitos(as) militantes e filiados(as), e
relacionadas com amigos(as), eleitores(as) e simpatizantes; utilizar
formas inovadoras, com flexibilidade de formas e tipos de OBs, com
pauta, agenda de atividades – políticas e culturais – e métodos
apropriados. Deve ser garantida a prioridade para as OBs de
trabalhadores(as). Nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil
eleitores e nos municípios estratégicos onde o Partido estiver mais
estruturado, organizar os Comitês Distritais.
200 – Nos demais municípios, em especial nos pequenos, onde
inicialmente não for possível estruturar um conjunto de OBs, nem mesmo 2
(duas) OBs, organizar ao menos 1 (uma) OB, dirigida pelo próprio Comitê
Municipal, reunindo todos(as) os(as) filiados(as) e militantes do
município.
8. Mais trabalho teórico-ideológico e cultural, mais comunicação, e mais formação de quadros e de militantes
201 – A radicalização da luta política e a busca de saídas para o
país demandam reforçar o trabalho na luta de ideias, que abarca as
frentes da Comunicação e da Formação e Propaganda. A intensificação
desse trabalho com os quadros e os(as) militantes intermediários(as) e
de base só acontece se estes(estas) estiverem organizados(as) nos
Comitês e OBs.
202 – A política de comunicação, de formação e propaganda precisa
reforçar a difusão de seus instrumentos e de publicações parceiras,
entre eles, o Portal Vermelho, o aplicativo e o Portal do PCdoB
(www.pcdob.org.br), a Rede Vermelha, A Classe Operária, a revista
Princípios, a Fundação Maurício Grabois, a Escola Nacional João
Amazonas, os livros e demais publicações.
203 – É preciso ampliar a relação com a intelectualidade das áreas da
ciência e tecnologia, e da cultura e arte, e organizar e pôr em ação
aqueles(as) intelectuais, cientistas e artistas que são filiados(as) ao
Partido. É preciso também estabelecer um programa prioritário para a
batalha de ideias. Nele, devem se destacar, entre outros temas, a defesa
do papel do Estado no desenvolvimento soberano, a importância dos
partidos e da política democrática, e os ideais de solidariedade – em
contraposição ao individualismo exacerbado disseminado pelo
neoliberalismo – de igualdade social, de defesa da moral e da ética da
classe trabalhadora, e do combate à corrupção.
204 – Com linguagem mais acessível ao povo, que lide com a percepção
que o povo tem do Partido e de suas ideias, a Comunicação precisa ser
planejada e realizada em escala de massas. É preciso fazer campanhas
publicitárias que unifiquem a comunicação partidária em todo o Brasil,
com identidade visual e tendo como carro-chefe os programas de TV e a
Rede Vermelha, como central de mídias e redes sociais na internet, para
se relacionar permanentemente com amigos(as), eleitores(as) e
simpatizantes do PCdoB, parte deles(as) cadastrados(as) e recebendo
informações e notícias, e interagindo com a Rede Vermelha. Planejar e
realizar atividades culturais do Partido relacionadas à luta de ideias.
9. Financiar as atividades partidárias de forma independente
205 – Face a uma realidade marcada por acentuada criminalização da
atividade política e pela recessão econômica, impõe-se reforçar as ações
militantes e renovar concepções e métodos para fortalecer as finanças
partidárias. A política de administração e finanças do PCdoB está
passando por uma importante atualização, que visa à progressiva
independência material e financeira do Partido, ainda mais necessária na
atual situação, de intensificação das exigências legais,
administrativas e de contabilidade, a partir de decisões da Justiça
Eleitoral.
206 – A mudança do quadro político impõe a ampliação da capacidade
administrativa e de planejamento financeiro e orçamentário, de gestão
financeira e contábil dos Comitês partidários em todos os níveis, com a
criação, onde não houver, e o fortalecimento, das Comissões de Controle.
No caso do Comitê Central será necessária a contenção de despesas e
diversificação de fontes das receitas.
207 – Nesse sentido, a iniciativa mais destacada, para todo o
Partido, é ampliar a captação de recursos próprios para que,
progressivamente, a legenda comunista não dependa do Fundo Partidário. É
preciso desencadear desde já a Campanha Nacional de Contribuição
Militante. Todos os organismos partidários e quadros são chamados a nela
se engajarem pelo sucesso dessa iniciativa. O êxito dessa campanha, que
exigirá um trabalho persistente e multifacético – propagandístico,
ideológico e político –, será o ponto de viragem da sustentação material
e financeira do funcionamento e das ações do Partido. O direito de
participar das decisões partidárias, de eleger e ser eleito, depende da
consciência, de estar com a contribuição financeira em dia, segundo o
Estatuto do PCdoB. É preciso regularizar também a contribuição especial
de parlamentares e de assessores, e de quadros que atuam em cargos
comissionados na gestão pública, observando o que é permitido por lei e
por decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
10. Elaborar um novo Regimento
208 – Para atualizar, unificar, desenvolver e consolidar o sistema de
direção e o conjunto das normas e processos internos do Partido, é
preciso fazer as regulamentações exigidas pelo Estatuto. Logo após o 14º
Congresso, será necessária a elaboração de um Regimento do PCdoB.
Fonte: http://www.grabois.org.br/portal/noticias/153713/2017-07-12/congresso-do-pcdob-defende-frente-ampla-e-novos-rumos-para-o-brasil
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