Partidos são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobras
11:28
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28.08.2017
/ atualizado às 11:51
por Estadão Conteúdo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que as
provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer
sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que tramitam no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação de
novos elementos de prova - entre eles depoimentos de delatores da
Odebrecht - aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do
Fundo Partidário e até mesmo à extinção das siglas.
PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que
foram financiados por recursos provenientes da Petrobras, com pagamento de propina travestido de doação,
conforme acusações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo
Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Além das duas legendas, o
PMDB também é alvo.
Os processos não são sigilosos, mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos do PT e do PP, a ministra Rosa Weber
atendeu ao pedido do Estado para ter acesso aos autos. O ministro Luiz
Fux, relator do processo contra PMDB, não havia se pronunciado sobre a
solicitação da reportagem até a conclusão desta matéria.
Enquanto o PT e PP pediram o arquivamento sumário dos
processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se
manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos.
MPE solicitou que provas sejam compartilhadas
Dino também pediu que fossem acionados o juiz federal Sérgio Moro,
o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol, e o ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa
Dilma-Temer no TSE, para que compartilhassem provas - inclusive
sigilosas. Segundo Dino, Moro pode ter "novos elementos de prova" que
interessem às investigações.
A reportagem apurou que os pedidos de Dino foram vistos pelos partidos como um ato de "revanchismo" do MPE, que havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer,
mas acabou derrotado no julgamento concluído em junho do ano passado.
Além de rejeitar a cassação da chapa, a maioria do TSE também foi a
favor de descartar os depoimentos de delatores da Odebrecht no
julgamento final.
Partidos podem ter financiamento do fundo partidário suspenso
Conforme destacou Dino, uma possível sanção para os partidos
investigados é a suspensão da participação no fundo partidário pelo
prazo de um ano. Isso poderia agravar ainda mais o quadro financeiro das
agremiações - só em 2016, o PT recebeu R$ 98 milhões via fundo
partidário, e o PP, R$ 47,3 milhões, segundo dados do TSE. Esse dinheiro
é utilizado para arcar despesas com o funcionamento regular dos
partidos, como pagamento de empregados, aluguel de imóveis e viagens de
dirigentes.
Ao pedir o arquivamento do processo, o PT alega que a
prestação de contas da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer de
2014 foi aprovada com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. Também
argumenta que as prestações do partido referentes a 2012, 2013 e 2014
ainda estão tramitando na Corte Eleitoral, devendo as doações sob
suspeita serem analisadas nessas prestações.
Em uma manifestação de 71 páginas encaminhada ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o PT defendeu a existência de partidos políticos para a
consolidação da democracia e questionou a "sanha investigatória" contra
a sigla. O partido alega ainda que cumpriu, na íntegra, a legislação
eleitoral, tendo apresentado, na forma e no tempo exigido toda a
documentação referente ao financiamento da campanha eleitoral de 2014.
O PP, por sua vez, alega falta de delimitação do objeto
no processo, o que inviabilizaria o exercício da ampla defesa e do
contraditório. O vice-procurador-geral eleitoral, no entanto, discordou
da argumentação dos partidos. Procurada, a assessoria do PMDB não
respondeu à reportagem.
Fonte: Diário do Nordeste
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