A
Lei Maria da Penha (LMP) é um marco civilizatório. Ao completar 11
anos de vigência, neste mês de agosto, cabe uma reflexão no que se
refere ao impacto da legislação no enfrentamento à violência contra
as mulheres.
Julieta Palmeira *
A luta da farmacêutica Maria da Penha inspirou a denominação da lei que combate a violência contra mulheres
Dados do Instituto de Pesquisa
Economica Aplicada (Ipea) indicam que essa lei fez diminuir em cerca de
10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências.
Essa diminuição, embora significativa, não foi suficiente para
retirar o Brasil da vergonhosa posição do 5o país que mais mata
mulheres por violência gênero, em sua maioria negras e economicamente
desfavorecidas. A Bahia está acima da média nacional em feminicídio
íntimo e em agressões às mulheres, de acordo com ultima pesquisa do
Ipea. Somente no primeiro semestre de 2017 foram registrados 23,4 mil
casos de violência contra as mulheres, conforme dados da Secretaria de
Segurança Pública da Bahia. Mas há que se considerar a
subnotificação.
É importante frisar que as mulheres e meninas são mortas, com mais
frequência na esfera doméstica, por seus namorados, companheiros,
ex-companheiros, maridos, ex-maridos, pais, avôs, local em que deveriam
estar mais protegidas.
A 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, realizada
recentemente em Brasília,reunindo 1261 delegadas, aprovou que o
machismo é um problema de saúde pública. De fato, o machismo em nosso
país, e as violências decorrentes dele contra as mulheres, é um
problema de saúde pública porque afeta a vida das brasileiras quando
não lhes tira a vida pelo feminicídio.
Iniciativas tem sido implementadas na Bahia com a ampliação da Ronda
Maria da Penha;o esforço de ampliação do número de delegacias
especializadas; o atendimento de equipe interdisciplinar no Hospital da
Mulher no acolhimento às mulheres; além da execução do projeto
“RespeitaAsMina” que envolve campanhas de sensibilização e
publicitárias, caravanas de enfrentamento à violência nos municipios e
nas escolas em parceria com os municipios. É fundamental para a
aplicação da LMP a ampliação da Rede de Atenção as Mulheres em
Situação de Violência que envolve as esferas municipais e estaduais. O
marco civilizatório que é a LMP, não consegue atacar ainda o
machismo, que faz com que as violências de gênero sejam naturalizadas.
A educação não discriminatória,o empoderamento feminino para ocupar
espaços públicos e autonomia econômica e social das mulheres são
fundamentais. A atitude diante de uma urgência pública é decisão
política e atuação conjunta da sociedade e das várias esferas do
governo para enfrentar esse problema. Vivemos algo semelhante a uma
guerra civil prolongada com a morte de 13 brasileiras por dia em
decorrência de machismo.
*Julieta Palmeira é médica, secretária de Estado de Políticas para Mulheres da Bahia.
Publicado originalmente no jornal A Tarde , numa referência aos 11 anos da Lei Maria da Penha e da realização da 2ª Conferência de Saúde das Mulheres
Fonte: Portal Verrmelho
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