Por meio de nota, a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) manifestou apoio e participação na greve geral do dia 14 de junho. Segundo a entidade, a greve geral é uma continuidade das manifestações populares contra o retrocesso do governo Bolsonaro e pode se transformar num importante momento de virada na luta política e social em curso no País.
No documento, a ADJC diz que se vive sob forte ataque à educação colocando em risco o futuro do país e ainda ao sistema de proteção social com a reforma da previdência.
“A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil”, alertou a organização.
Por fim, a entidade convoca os seus integrantes, amigos e defensores da democracia a irem às ruas em defesa da Constituição, dos direitos nela contidos, contra a reforma da Previdência e contra os cortes de verbas das Universidade públicas.
Confira a nota na íntegra:
Todo apoio à greve geral!
A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) manifesta seu integral apoio e participação na Greve Geral do dia 14 de junho.
O povo brasileiro está sendo vítima de um grave atentado contra a democracia, os direitos sociais e à soberania do País. Desde o golpe parlamentar de 2016 a Constituição brasileira vem sendo vilipendiada e os direitos sociais liquidados, em favor do mercado.
A Greve Geral, dando continuidade às manifestações populares dos dias 15 e 30 do mês passado, pode se transformar num importante momento de virada na luta política e social em curso no País. O ataque à educação, que coloca em risco o futuro do País, e o engodo da dita “reforma” da Previdência, que, sob falsos pretextos e sonegando dados essenciais, pretende enfraquecer a proteção social aos mais pobres e às mulheres, para transferir aos bancos o seu controle. Trata-se de um projeto muito lucrativo para o capital financeiro, mas sem qualquer garantia para os aposentados, como mostram os exemplos de diversos países onde o regime de capitalização foi aplicado. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil. De acordo com este órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988, e retira do âmbito constitucional o tratamento de questões relativas à Previdência, como rol de benefícios e beneficiários, idade mínima, tempo de contribuição, regras de cálculo dos benefícios, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios, por exemplo, que passariam a ser disciplinados por lei complementar, que poderia ser alterada mais facilmente várias vezes.
São os dois grandes eixos da mobilização contra esse governo que ataca o povo e a soberania nacional.
Consciente da gravidade do momento, que ameaça o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República, a ADJC convoca seus integrantes, amigos e todos os defensores do regime Democrático a irem às ruas em defesa da Constituição, dos direitos nela contidos, contra a reforma da Previdência e contra os cortes de verbas das Universidade públicas.
Brasília, 06 de junho de 2019
Aldo Arantes
Coordenador Nacional da ADJC
Paulo Machado Guimarães
Secretário Geral da ADJC
Da redação
Nenhum comentário:
Postar um comentário