Prodetur Nacional

O que é?

Os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) buscam organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas. A partir do planejamento das áreas turísticas prioritárias são propostas intervenções públicas a serem implantadas de forma que o turismo venha a constituir uma verdadeira alternativa econômica geradora de emprego e renda principalmente para a população local.

Os investimentos do Programa são operacionalizados pelo Ministério do Turismo (MTur), que orienta tecnicamente as propostas estaduais e municipais; em parceria com organismos multilaterais, em especial o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como financiadores internacionais. O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e municipal. A atuação pode ser acompanhada pelo site da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=3&ler=s873.

Quem pode participar?

• Estados e Distrito Federal;
• Capitais e Municípios com mais de 1 milhão de habitantes.

Objetivos

O PRODETUR Nacional tem o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Turismo e consolidar a gestão turística de modo democrático e sustentável, alinhando os investimentos regionais, estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico nacional, buscando, com isso, a geração de emprego e renda, em especial para a população local.

Como pleitear

Para acesso à linha de crédito do PRODETUR, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Elaboração de carta-consulta à COFIEX para autorização de contratação de financiamento internacional dentro de suas respectivas capacidades de endividamento;
• Cada Estado ou município deverá selecionar as áreas turísticas prioritárias para recebimento dos investimentos;
• Para cada área priorizada, deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), que orientará a execução do financiamento;
• Os PDITS deverão ser avalizados pelos respectivos Conselhos de Turismo.

Tipos de projeto

Estratégia de Produto Turístico

 

Investimentos relacionados à recuperação e à valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos.

 

Exemplos:

- Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS);

- Urbanização e qualificação de espaços urbanos destinados ao turismo;

- Estudos de viabilidade para a atração de investimentos;

- Construção de equipamentos turísticos.

 

Estratégia de Comercialização

 

Ações destinadas a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e a eficácia dos meios de comercialização escolhidos.

 

Exemplos:

- Planos de marketing;

- Ações inovadoras de promoção e comercialização.

 

Fortalecimento Institucional

 

Ações orientadas ao fortalecimento das secretarias e órgãos dirigentes de turismo, por meio de mecanismos interinstitucionais de gestão e coordenação, em âmbito federal, estadual, local e privado, e do apoio à gestão turística estadual e municipal.

 

Exemplos:

- Fortalecimento da gestão estadual/municipal do turismo;

- Elaboração de planos e projetos para a melhoria da gestão dos destinos turísticos;

 

Infraestrutura e Serviços Básicos

 

Investimentos imprescindíveis para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele e satisfazer as necessidades básicas do turista durante a sua estada.

 

Exemplos:

- Edificações, equipamentos, materiais e utensílios que ampliem ou possibilitem a acessibilidade aos atrativos turísticos;

- Recursos padronizados no Guia Brasileiro de Sinalização;

- Implantação de placas, pórticos, totens e mapas em vias públicas, bem como, de recursos de tecnologia da informação, utilizados para sinalização turística em complementação aos padrões estabelecidos no Guia Brasileiro de Sinalização;

- Centros de atendimento ao turista, dispondo de facilidades como área de atendimento ao público, sala de reunião, espaço para divulgação de produtos e de eventos da cultura local e regional, sanitários, estacionamento, equipamentos de climatização e combate a incêndio, comunicação, multimídia e segurança.

 

Gestão Ambiental

 

Garantir a preservação dos recursos naturais e culturais, que são a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar.

 

Exemplos:

- Recuperação de patrimônio histórico;

- Proteção e recuperação ambiental;

-Estudos de impacto ambiental;

- Planos de manejo e uso público de áreas de proteção ambiental;

- Melhoria e adequação de parques estaduais para a sua utilização turística.

 

Fonte: MTur

Concentração de riqueza chega ao nível mais alto dos últimos 100 anos

 Um estudo publicado pelo banco UBS, com a participação da consultora PwC, estima a riqueza dos 1542 mais ricos (com patrimônio superior a mil milhões de dólares) em 6 biliões de dólares (5,2 biliões de euros) – o equivalente a mais do dobro do Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido ou 32 vezes a riqueza produzida em Portugal em 2016.

 George Soros, o 22.º mais rico do mundo, usou a sua fortuna nos últimos 20 anos para financiar o anti-comunismo no Leste europeu e a desestabilização por todo o mundo, como na ex-Jugoslávia ou em Angola

No ano passado, o valor concentrado nos mais ricos dos mais ricos cresceu 17% e o principal responsável pela produção do estudo, Josef Stadle, gestor de mega-fortunas do UBS, afirmou ao The Guardian que a concentração da riqueza está hoje ao nível do início do século XX.

Com uma candura pouco habitual, Stadler disse ao diário britânico que os seus clientes sentem um medo crescente que o aprofundar das desigualdades resulte num «intervenção» da sociedade e num «contra-ataque».

Por isso, explica o banqueiro, os 1500 mais ricos do mundo estão a investir na compra de obras de arte e contrução de galerias públicas, assim como a investir em equipas e equipamentos desportivos. O objectivo, prossegue, é «combater a percepção de que estão a enriquecer à custa da amplas camadas da população». A isto acresce uma outra vantagem que não é dispicienda: os amplos benefícios fiscais que conseguem desta forma.

Em Julho, a revista Exame publicou uma lista dos 25 mais ricos de Portugal, revelando que 2016 foi o quarto ano consecutivo em que as suas fortunas cresceram.

Em menos de 20 anos, desde 1999, os mais ricos do mundo multiplicaram a sua riqueza mais de seis vezes – a maior subida desde o período anterior à Revolução de Outubro, na Rússia Czarista, à crise econômica da década de 1930.

As profundas transformações econômicas que se seguiram à Revolução de Outubro, com consequências em todo o mundo, contribuíram decisivamente para diminuir as desigualdades e reduzir a concentração da riqueza num punhado de pessoas. Sintomaticamente, a recuperação da elite dos mais ricos iniciou-se na década que se seguiu ao desaparecimento do bloco socialista no Leste europeu.

 Fonte: AbrilAbril

Aeroporto de Jeri começa a trazer mudanças

Instalado em Cruz, o aeroporto tem ajudado na geração de renda, no que diz respeito ao turismo e serviços

Ao desembarcar no Aeroporto Regional de Jericoacoara, os passageiros são abordados por empresas de passeio, que fazem o trajeto até a praia, às quartas, sextas, sábados e domingos, seguindo o fluxo dos voos ( Fotos: Marcelino Júnior )

00:00 · 30.10.2017 por Marcelino Júnior - Colaborador

Cruz. O casal de Campinas, São Paulo, Luiz Henrique e Marina Salinas, aproveitou a lua de mel para realizar o antigo sonho de conhecer um dos lugares mais procurados pelo turismo mundial. A Praia de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Ceará, sempre foi a primeira opção de lazer dos dois, que planejaram todos os detalhes da primeira visita ao Ceará, meses antes do casamento. O voo, direto de Campinas, até Cruz, onde o Aeroporto Regional de Jericoacoara foi instalado, foi tranquilo, e trouxe certa comodidade ao jovem casal. "O trajeto foi bem calmo, rápido e sem contratempos. A expectativa é grande em relação às belezas da Vila de Jericoacoara, que só conhecemos por fotografias e relatos de amigos", disse Marina, ao desembarcar.

"Eu já conheço Fortaleza, mas nunca fiz esse passeio até Jericoacoara. Achei muito mais atrativa, a vinda direta de avião, da minha cidade, do que vir pela Capital, como amigos meus fizeram no passado, gastando muito mais tempo e dinheiro. Hoje, com esse itinerário, o turista diminui muito o trajeto até a Vila, já que, daqui de Cruz até a praia, são apenas 32Km", reforça o médico paulista Marco Antônio Gomes, antes de escolher em qual das agências de passeios turísticos iria seguir até a praia.

Translado

Ao desembarcar no Aeroporto Regional de Jericoacoara, os passageiros são abordados por empresas de passeio, que fazem o trajeto até a praia, às quartas, sextas, sábados e domingos, seguindo o fluxo dos voos. Ao todo, quatro agências prestam o serviço, sendo três delas cooperativadas. "Desde que o aeroporto começou a operar, em junho, ainda não deu para sentirmos mudança no fluxo de passageiros que fazem os passeios de carro até a Vila de Jeri; apenas esse serviço saiu de Fortaleza e veio para cá. Para manter a competitividade, as operadoras na Capital têm baixado o valor dos pacotes de viagem, em cerca de 10%, incluindo as passagens terrestres, para manter a clientela, que passou a ter essa opção de voos", informa Vanessa Freire, que trabalha numa das agências.

"Segundo a Secretaria de Turismo aqui de Cruz, cerca de um milhão de pessoas circularam no ano passado, em toda a nossa região em busca de lazer. Isso inclui as praias do Preá, Barrinhas e outras, além de Jeri. Com a chegada do aeroporto, esperamos que esse número aumente para, pelo menos, 1,5 milhão", espera Antônio Marcos Vasconcelos, taxista cooperativado.

Mudança

Os voos partem de Recife e São Paulo (Viracopos e Guarulhos), além de Belo Horizonte. Realizados em jatos de 118 assentos, atendem também às pessoas que partem de Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, Salvador e Goiânia, cujos horários de pouso em Recife proporcionam conexões rápidas ao destino.

"Esse investimento nos trouxe geração de emprego e renda em diversos setores. Temos contratado muito mais gente para prestar serviços. Percebemos, também, uma melhoria significativa no comércio local, mas ainda não temos dados comparativos sobre essas mudanças", afirma Marcelo Brandão, secretário de Turismo de Cruz, acompanhado de Ricardo Wagner, secretário de Turismo de Jijoca de Jericoacoara: "A mudança no número de turistas relacionados aos voos, ainda é tímida. Mas estamos trabalhando para criarmos nosso próprio banco de dados, que vai ajudar a traçar o perfil de nossos turistas", informa.

O que acha do novo equipamento?

"Eu não conhecia a Praia de Jericoacoara. O acesso foi tranquilo, vindo direto. Essa opção dá, ao turista, uma possibilidade de escolha maior, em relação ao tempo de viagem. O voo foi excelente, a vinda de carro até a Vila também foi bastante calma"

Amanda Rodrigues
Auxiliar administrativa

"Os novos voos abrem um leque de opções de itinerários, que antes não existiam. Todos podem ganhar com isso, inclusive o setor de serviços aqui da região. Com os voos, que reduzem a viagem, o turista tem mais tempo para aproveitar o passeio"

Lucinete Cantuária
Pedagoga

Fonte: Diário do Nordeste

Estado decreta ponto facultativo para servidores e empregados públicos no dia 3 de novembro

O decreto se deu em decorrência do adiamento dia dia do servidor, comemorado em 28 de outubro

O governador Camilo Santana decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (3) para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, como adiamento do dia 28 de outubro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).

Conforme o decreto, na data “serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas”.

Além da continuidade dos serviços básicos, haverá o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 3 de novembro de 2017, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce.

Fonte; Diário do Nordeste

Turismo é tema de homenagem na Câmara dos Deputados

Durante cerimônia, secretário executivo do MTur solicitou apoio dos parlamentares para aprovação de medidas do plano Brasil + Turismo, em tramitação na Casa

Por André Martins 

Crédito: André Martins/ MTur

Uma sessão solene em homenagem aos dias nacional (08/05) e mundial do Turismo (27/09) reuniu parlamentares, representantes do Ministério do Turismo e do trade turístico nesta segunda-feira (30), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi marcado pela defesa de ações para a superação de desafios no setor, de forma a permitir que o Brasil aproveite todo o seu potencial de desenvolvimento na área.

Representando o ministro do Turismo, Marx Beltrão, o secretário executivo do MTur, Alberto Alves, solicitou atenção a medidas do Brasil + Turismo, conjunto de ações para alavancar o setor de viagens, em tramitação na Câmara dos Deputados. “É o caso da nova Embratur, da atualização da Lei Geral do Turismo e da abertura de empresas aéreas ao capital estrangeiro. Esta Casa, que já contribui muito com a destinação de emendas ao turismo, está diante de uma das mais raras oportunidades de fortalecer o turismo”, apontou.

Alberto Alves ressaltou que as medidas em questão podem melhorar o ambiente de negócios, garantir o adequado posicionamento ante as transformações do setor, aprimorar a conectividade aérea e fortalecer a promoção do Brasil. O deputado Hildo Rocha, autor do requerimento de realização da sessão, elogiou o empenho do MTur por avanços. “Destaco os esforços do governo, através do Ministério, para fomentar o setor. O Brasil pode se transformar, em um prazo relativamente curto, em um importante destino mundial”, apostou.

Alberto Alves discursa na Câmara dos Deputados. Crédito: André Martins/ MTur

Já o deputado Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, reiterou o apoio às medidas do Brasil + Turismo. “Apresentei um requerimento de urgência para que esses projetos sejam votados em plenário o mais rápido possível. O Brasil passa por uma de suas piores crises econômicas e, diante disso, algumas estratégias precisam ser implantadas ou aperfeiçoadas. O turismo é uma delas”, alegou.

O deputado Rômulo Gouveia, presidente da sessão, por sua vez, destacou o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto à tramitação de matérias ligadas ao turismo. Participaram ainda do evento o coordenador-geral de Atração de Investimentos do MTur, Rodrigo Marques; o diretor de Marketing e Relações Públicas da Embratur, Walter Vasconcelos; o presidente do Conselho de Entidades da Confederação Nacional do Turismo, professor Mário Beni; o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Dilson Jatahy Junior, e o presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau, Toni Sando, entre outros.

BRASIL + TURISMO - Lançado em abril deste ano pelo ministro Marx Beltrão, o plano reúne uma série de medidas do governo federal para impulsionar o setor. As ações têm como objetivo trazer soluções técnicas a gargalos históricos, elevar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, proporcionar desenvolvimento regional e gerar emprego e renda.

Além das iniciativas que tramitam no Legislativo, o pacote envolve a emissão de vistos eletrônicos para turistas australianos, japoneses, americanos e canadenses; o melhor aproveitamento de áreas da União; qualificação profissional; a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro; o fortalecimento dos órgãos estaduais de Turismo; parceria com a ANTT na fiscalização do transporte turístico e apoio ao desenvolvimento de parques temáticos.

O conjunto de medidas reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades estrangeiras, a exemplo da Organização Mundial do Turismo (OMT) e do Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC).

Fonte: MTur

Reitores pedem revogação da PEC do Teto dos Gastos

 

 Reitores de universidades e diretores de institutos federais do estado de Minas Gerais criticaram os impactos da PEC do Teto dos Gastos na educação. Os representantes das instituições pediram compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à presidência pelo PT, com a revogação da lei, promulgada em dezembro do ano passado.

O manifesto ocorreu em uma reunião, neste domingo (29), em Diamantina (MG). A atividade é parte da segunda fase da Caravana de Lula pelo Brasil, no estado de Minas Gerais. O encontro teve como tema central o impacto do golpe no desmonte de políticas públicas para os institutos e universidades federais.

A proposta enviada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) e aprovada pelo Congresso Nacional congela os investimentos públicos, como nas áreas de Saúde e Educação, por 20 anos.

Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), afirmou que a legislação que contingencia investimentos públicos foi um grande equívoco. Para ele, o país já possuía instrumentos de política fiscal que garantiriam o equilíbrio das contas.

“Claramente trata-se de uma estratégia para mudar o estado brasileiro”, disse. “A emenda 95 é um modo simplista da direita de achar que resolve o problema fiscal com um artigo”. David expressou que é fundamental o compromisso de um próximo candidato à presidência em revogar a emenda.

Já o diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Diamantina, André Eloi, ponderou que o corte de gastos também tem atingido diretamente as universidades estaduais.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), as ações do governo golpista são alarmantes: "Nem a ditadura ousou romper com a autonomia universitária", comparou o parlamentar. "Institucionalizamos pouco as nossas políticas e os golpistas estão fazendo isso agora. É preciso revogar a PEC dos gastos", enfatizou.

O ex-presidente Lula falou por último, e concordou com as críticas aos cortes promovidos por Temer. "Acham que é preciso cortar gastos. Temos que mostrar que não é gastos que estão cortando, é a possibilidade de transformar esse país numa grande nação", argumentou.

Expansão

Sérgio Augusto Cerqueira, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) elogiou o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), criado em 2007.

Segundo ele, o programa aproximou as camadas da população que nunca tinham tido acesso às universidades brasileiras.

“Ao lado da política de cotas, foi fundamental. Mas para isso ser bem sucedido os estudantes precisam de apoio. Que o estudante não apenas entre, mas consiga permanecer na universidade. A cara do aluno da universidade hoje é a cara do povo do Brasil”, disse.

Cerqueira, no entanto, criticou que a retomada da expansão das instituições federais não foi acompanhada de desenvolvimento tecnológico, nem verbas para novas contratações: "Temos, por exemplo, uma relação de 28 alunos por técnico, que é acima do sugerido pelo MEC, que é 15. É preciso uma repactuação no momento da expansão", considerou.

No mesmo sentido, o reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) problematizou o crescimento acelerado das universidades com pouco planejamento: "As universidades que começaram a expansão hoje estamos pagando caro, porque havia garantia que teria professores e estrutura e isso não está acontecendo".

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que o Reuni levou diversidade para as instituições. "Hoje, graças à expansão e cotas, tem mais mulheres na universidade, tanto estudando como lecionando", comemorou.

Salomão também pontuou a importância dos IFES: "Os institutos federais são a principal ferramenta de desenvolvimento regional, porque fixa os quadros no local."

Também presente na reunião, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, disse que o Brasil ainda tem um patamar baixo de investimento no setor. Em relação à expansão das universidades, Haddad afirmou que uma expansão na escala que foi planejada "pede reuniões com periodicidade" com o governo federal.

Minas Gerais é o estado que mais possui universidades federais no país, com 18 instituições. Ao todo, 11 reitores de universidades federais, dois de universidades estaduais e seis diretores de centro e institutos federais mineiros compareceram à reunião.

 Fonte: Brasil de Fato

Governo reduz novamente projeção de salário mínimo para 2018

Pela segunda vez desde agosto, o governo Temer reduziu o valor proposto para o Salário Mínimo de 2018. Segundo a apresentação do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (30), o valor será de R$ 965. É uma queda de mais R$ 4, frente ao que havia sido publicado anteriormente. Em comparação à projeção inicial de R$ 979, a diferença é de R$ 14.

 

A mudança foi justificada pelo governo como uma tentativa de aplacar o déficit orçamentário de R$ 159 bilhões previsto para o ano que vem. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, este segundo corte não afetará o valor do salário “porque a projeção para inflação em 2017 caiu”. Ele, no entanto, disse que o novo valor não é definitivo.

O cálculo do Salário Mínimo segue uma fórmula que leva em consideração a variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB dos dois anos antes. Como houve forte retração econômica em 2016 e um reflexo expressivo dela no INPC de 2017, é provável que isso indique uma diminuição ainda maior do valor final. O INPC, no entanto, só pode ser calculado depois da virada do ano, e espera-se que feche o ano em 3,1% - menor do que a projeção anterior, de 3,5%.

Em conjunção com outros indicadores, o quadro indica um derretimento mais rápido do valor do SM para 2018. Com um aumento de apenas 2,98%, ele não será suficiente para contrabalancear o aumento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que manteve-se em 4,2%. O crescimento da economia foi mantida em 2% (algo que economista Leda Paulani considera “impossível”).

Um dado importante da nova avaliação do governo é o aumento de despesas públicas previstas previstas em 2018, que foi de R$ 1,32 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Da elevação de R$ 50 bilhões indicada pelo relatório, ao menos R$ 32 bi foram destinados à compra de parlamentares para salvar Michel Temer de dois processos de impeachment ensaiados pela Procuradoria-Geral da República.

O corte acompanha outras medidas que o governo já enviou ao Congresso Nacional, que tentam reduzir direitos dos funcionários públicos, congelar investimentos sociais e acelerar a privatização de empresas estatais.

Fonte: CTB

O que esperar da crise no Judiciário

Especialistas consultados pelo O POVO apontam que o Judiciário tem se contaminado pela crise no Legislativo e também no Executivo

01:30 | 30/10/2017

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A crise de credibilidade do Legislativo e Executivo tem, aos poucos, atingido também o Judiciário. O bate-boca dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira, 26, revela o clima pouco amigável nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma realidade política turbulenta acumulada nos últimos anos.

A Operação Lava Jato, e outros processos de investigação de corrupção, como foi o caso do “mensalão” na década passada, que demandou a Suprema Corte, têm pressionado publicamente os membros do STF e criado divergências públicas entre os magistrados.

Desde o ano de 2009, nos embates entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, o STF protagoniza verdadeiras “baixarias” públicas, ao vivo, para todo o Brasil assistir. O cientista político Adriano Gianturco avalia que os intensos e recorrentes desentendimentos, de certa forma, tiram a credibilidade da Corte, o que acaba sucedendo o mesmo caminho percorrido pelos demais Poderes da República: Legislativo e Executivo.

Por outro lado, acredita Gianturco, os episódios mostram para a sociedade que os ministros do Supremo são “pessoas normais” e que também extrapolam os limites dos nervos destruindo o cenário de que são “intocáveis” ou que podem ser os heróis do País, como se cogitava na figura do ex-presidente do STF, ex-ministro Joaquim Barbosa.

“Dessa forma, as pessoas passam a ter uma visão mais realista da política e do Judiciário. Entender que juízes, de forma geral, são pessoas normais, de carne e osso como nós. É importante porque aí leva as pessoas a entender e deixar de acreditar cegamente (nessas figuras) e a confiar tanto nas instituições”, disse o professor.

Para a pesquisadora Mirtes Amorim, a situação do Supremo é reflexo do que se passa no Legislativo e no Executivo. “As nossas expectativas em relação ao Judiciário já estavam bastante relativizadas pelos posicionamentos do Gilmar Mendes, que tem se posicionado para soltar investigados”, relembrou.

Sobre o episódio da semana passada, a professora considera como “lamentável” por não ser um comportamento que a sociedade espera de membros da Corte. “O que a gente assistiu nesse bate-boca, eu diria, foi quase uma quebra de decoro pelos modos lamentáveis”, disse.

Os especialistas apontam, ainda, que o episódio não será o último, tendo em vista diversos outros embates públicos flagrados pela população nos últimos anos.

De insultos tímidos a graves acusações entre os membros da Corte centenária, a instituição se desmoraliza no momento em que deixa de atender à expectativa da população que segue descrente do futuro.

Saiba mais

Diante da crise de credibilidade no Judiciário, o ministro Gilmar Mendes foi alvo de protesto no XXVI Encontro Nacional de Direito Constitucional realizado no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no último sábado, 28.

Antes do evento, um grupo de três manifestantes fez um “tomataço” na frente do IDP aos gritos de “desonesto” e “pilantra”. Gilmar conseguiu entrar sem ser visto, mas o carro de um dos convidados foi atingido por tomates. Apesar do número pequeno de manifestantes, o protesto causou incômodo.

A pedido de seguranças de Gilmar, a Polícia Militar retirou do auditório a acadêmica Amélia Regina Coelho. A “acusação” contra ela foi estar carregando três sacolas cheias de papéis, jornais, livros, lanche e duas garrafas d’água.

Segundo um dos seguranças, Amélia foi expulsa porque estava no local para “atrapalhar” e não para participar do evento. Ela negou e disse acompanhar com frequência eventos jurídicos.

Em sua palestra, Gilmar defendeu abertamente a mudança do regime de governo para o semipresidencialismo, disse que elaborou um texto preliminar sobre o tema e revelou ter ouvido do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que ele pretende dar encaminhamento a um projeto de emenda à Constituição que prevê a adoção do sistema distrital misto para cargos legislativos nas eleições de 2020.

Fonte: Jornal o Povo

Os 105 anos do vai-e-vem do bondinho do Pão de Açúcar

Nesse período o local, que é cartão postal do Rio de Janeiro, recebeu 46 milhões de visitantes. Data será marcada com shows no morro da Urca

Por Geraldo Gurgel

Crédito: Divulgação

O bondinho do Pão de Açúcar, um dos mais conhecidos cartões postais do Rio de Janeiro, comemora nesta sexta-feira (27), 105 anos. O teleférico transporta, em média, 65 turistas por viagem. O vai-e-vem do bondinho se repete desde a inauguração, em 1912, quando o equipamento turístico foi incorporado à paisagem do Rio de Janeiro. O atrativo, ícone do turismo carioca, foi o primeiro teleférico do Brasil e um dos mais antigos do mundo. Além da rotina do sobe-e-desce de turistas, o aniversário será marcado com uma programação de shows no anfiteatro do morro da Urca.

A viagem percorre uma das paisagens naturais mais famosas do mundo e encanta cariocas e turistas. O passeio inesquecível é realizado em dois estágios de três minutos por trecho. Praia Vermelha-Morro da Urca e Morro da Urca-Pão de Açúcar. O primeiro trecho, partindo da praia, tem 538 metros de extensão e altitude de 220 metros. A segunda linha, entre os dois blocos de pedras, percorre 749 metros numa altitude de 396 metros. As duas montanhas de granito, localizadas na entrada da baía da Guanabara, são monumentos naturais (geológicos) com mais de 600 milhões de anos. O complexo turístico de beleza panorâmica privilegiada faz parte da paisagem carioca reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial.

Nas cabines com vidro fumê anti-reflexo, os visitantes têm uma visão panorâmica da “Cidade Maravilhosa”. Com ângulo de 360 graus, o passeio tem como cenário as praias do Leme, Copacabana, Ipanema, Flamengo, Leblon; Pedra da Gávea, a Floresta da Tijuca e o morro Corcovado com a imagem do Cristo Redentor. O turista ainda descortina a Baía da Guanabara, com a enseada de Botafogo; o centro da Cidade; o Aeroporto Santos Dumont; a Ilha do Governador; a cidade de Niterói; a Ponte Rio-Niterói; e, ao fundo, a Serra do Mar, com o pico “Dedo de Deus”.

O formato cônico do açúcar estocado para exportação no apogeu da exploração da cana-de-açúcar, ainda no Brasil colonial, deu origem ao nome que ficou mundialmente conhecido.  As cabines originais de madeira estão expostas no Morro da Urca. Pela sua forma única, localização privilegiada, margeado pelas águas da baía de Guanabara, referências histórias e acesso diferenciado ao cume, o Pão de açúcar é considerado um marco histórico, cultural e natural da cidade do Rio de Janeiro.

OSCAR DO TURISMO -  O Pão de Açúcar concorre ao Oscar do turismo mundial na categoria principal atração turística mundial. Entre seus concorrentes estão Machu Picchu no Peru, a Muralha da China e o Monte Kilimanjaro, na Tanzânia. A votação na 24ª edição do World Travel Awards poderá ser feita até dia 31 de outubro no site da entidade.

FAMA – Além de celebridades e autoridades mundiais que já visitaram o bondinho desde sua inauguração, o local coleciona imagens memoráveis. Em 1977, o equilibrista americano Steven McPeak caminhou sobre o cabo do teleférico, entre o Morro da Urca e o Morro do Pão de Açúcar, segurando uma vara metálica como contrapeso. Já em 1979, uma sequência do filme "007 Contra o Foguete da Morte", com Roger Moore como James Bond, filmada no bondinho, ajudou a promover a cidade e o Brasil no exterior.

Fonte: MTur

Leilões do pré-sal: Sucesso ou fracasso?

Dado o grande potencial atrativo dos leilões do pré-sal, as mudanças regulatórias em prol do aumento da apropriação das empresas estrangeiras evidenciam que o Estado brasileiro está abrindo mão de enormes massas de recursos financeiros e produtivos gerados pelo pré-sal.

Por Cloviomar Cararine Pereira, Eduardo Costa Pinto, Rodrigo Pimentel Ferreira Leão e William Nozaki

Patrícia Santos / Banco de Imagens Petrobras

 

A segunda e terceira rodadas de partilha do pré-sal, realizadas na sexta-feira 27, começaram com atraso de mais de quatro horas em razão de uma liminar da 3ª Vara Federal Cível da Justiça do Amazonas que suspendeu o leilão na noite de quinta-feira 26. A ação, uma iniciativa do Sindipetro-AM, foi fundamentada a partir de dois eixos: lesão ao patrimônio público por uma possível perda de receita tributária, e lesão contra o desenvolvimento nacional, dada a potencial perda para a indústria nacional.

A liminar concedida pelo juiz federal apontou “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”, além de decidir pela suspensão a fim de afastar “qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público”.

Na manhã da sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter a suspensão. Ao comentar o evento, o atual presidente da Petrobras afirmou que a liminar concedida pela Justiça era um “ato político”. Chama a atenção esse tipo de discurso quando feito por um dos participantes do certame, que parece atuar como uma espécie de ministro de Minas e Energia invocando para si a tarefa política de questionar a Justiça e os rumos dos leilões. Tal posicionamento, uma vez mais, demonstrou como o atual CEO da Petrobras na realidade tem se posicionado muito mais como um grande articulador no processo de abertura do setor de petróleo do que como um defensor dos interesses da estatal brasileira.

Tal impressão é reforçada, em primeiro lugar, pela própria postura da Petrobras nos leilões realizados, uma vez que a empresa ingressou apenas nas áreas que já havia manifestado previamente seu interesse de exercer sua participação de operadora com mínimo de 30% dos blocos. Ou seja, um adiamento dos leilões não alteraria as chances de participação da Petrobras nas áreas desejadas.

Além disso, em segundo lugar, o indício se reafirma quando se observa o grande interesse das empresas estrangeiras nos dois leilões do pré-sal, muito superior ao observado na 14a rodada dos leilões ocorridos sob o Regime de Concessão. Dos oito blocos licitados (área 7.977 km²), seis blocos foram arrematados (6.786 km²), cerca de 85% em termos de área. O valor arrecadado com bônus de assinatura pelo governo foi de 6,15 bilhões de reais, abaixo do valor esperado de 7,75 bilhões caso todas as áreas fossem arrematadas (tabela 1). Destacou-se o elevado porcentual médio de 55,72% da parcela do petróleo excedente destinado à União resultante do leilão, bem acima do valor médio de 16,18% exigido pela ANP nas licitações. Considerando-se a média ponderada pelo volume estimado de reservas nas áreas leiloadas, esse porcentual superou a faixa dos 70%.



Participaram dessas rodadas 15 empresas de dez países estrangeiros, e desse total dez empresas estrangeiras de oito países compuseram os seis consórcios vencedores. A Shell (anglo-holandesa) ingressou em três consórcios vencedores. A Petrobras participou e venceu também nas três áreas nas quais fez oferta.

Esses resultados (duas áreas não arrematadas, elevado ágio do óleo excedente, especialmente dos consórcios liderados pela Petrobras, além de três áreas leiloadas onde a Petrobras não vai operar) novamente confirmam a relevância da estatal brasileira para o desenvolvimento do pré-sal. O grande apetite das empresas estrangeiras deve-se, em parte, ao fato de que nesse processo enquanto a Petrobras absorve o risco do investimento inicial as empresas estrangeiras incorporam retornos garantidos.

Graças ao conhecimento da Petrobras, a área do pré-sal adquiriu grande atratividade em virtude do baixo risco exploratório, dos custos de extração competitivo (< 7 US$/boe), do suficiente conhecimento geológico e da fase inicial de descobertas. Além disso, foram exatamente nas áreas em que a Petrobras participou onde verificaram-se as maiores ofertas de excedente de óleo. Por fim, as empresas estrangeiras adotaram a estratégia de fazer parcerias com a estatal brasileira (nos casos dos campos de Entorno de Sapinhoá, Alto Cabo Frio-Central e Peroba) ou atuaram em áreas que possuem proximidade com campos onde elas atuam (a Shell em Sul de Gato do Mato e a Statoil em Carcará). Logo, o ingresso das empresas no pré-sal brasileiro ocorre no “rastro” da Petrobras ou em áreas onde já detém conhecimento prévio.

Embora esses aspectos sejam centrais, cabe observar mais de perto a dinâmica de atuação da China que, por meio de diferentes empresas (Sinopec, Cnooc Petroleum e CNODC), integrou três consórcios vencedores. Sendo assim, o país asiático ingressou de modo diversificado e mais pulverizado nos leilões, na esteira da Shell e da Petrobras (as duas principais operadoras do pré-sal) e em áreas distintas.

O suposto êxito do leilão (ágio elevado e grandes volumes de recursos arrecadados por meio do bônus de assinatura) esconde, dessa forma, a subordinação da atual política de exploração e produção aos interesses estrangeiros – nesse caso, principalmente aos chineses. Em estudos anteriores, já observamos que há um roteiro estratégico das grandes empresas de petróleo e dos países interessados para tomarem suas decisões de investimento no setor.

Há uma geoestratégia em que as gigantes de petróleo se movem a partir de uma lógica próxima à militar, analisando o controle de suas reservas de petróleo e de seus territórios e também de seus competidores, dado o cenário geopolítico e os interesses nacionais existentes.

No caso da China, a crescente demanda interna por petróleo, o interesse global de se posicionar em outras regiões fora da Ásia e o acesso a novos espaços territoriais são alguns dos interesses que moveram o país a ingressar no setor de petróleo e gás (P&G) brasileiro com a intensidade mencionada anteriormente.

Além de parcerias em outros segmentos da cadeia de P&G, na exploração e produção, a China, que já possuía acordos de cooperação para fornecimento de petróleo com a Petrobras, consolidou-se como o segundo grande “parceiro” brasileiro no pré-sal. Até o mais recente leilão, a Sinopec tinha participação nos campos de Carioca e Sapinhoá (Bacia de Santos) e também tornou-se concessionária do bloco BM-C-33, na Bacia de Campos.

Segundo a ANP, em agosto de 2017, a petroleira chinesa ocupava a terceira posição entre os maiores produtores de petróleo e gás do Brasil, com uma produção de 103.407 barris equivalentes por dia. Além da Sinopec, a Cnooc e CNPC ingressaram como sócias no leilão de Libra em 2013. Somando as licitações da segunda e da terceira rodada, a China obteve um volume de reservas de óleo recuperáveis superior a 3 bilhões de barris (tabela 2).



Como observado nos artigos anteriores desta série ("Pré-sal e os interesses em jogo: realidade e desafios"), há uma estratégia de atração do capital estrangeiro que se explicita com as mudanças regulatórias e com o aumento da apropriação da renda petrolífera pelas empresas de fora. Essa abordagem, na contramão dos interesses nacionais, desfruta de forte apoio da gestão da Petrobras, a despeito da estatal brasileira ser uma concorrente das operadoras estrangeiras.

Dado o grande potencial atrativo dos leilões do pré-sal, as mudanças regulatórias em prol do aumento da apropriação das empresas estrangeiras evidenciam que o Estado brasileiro está abrindo mão de enormes massas de recursos financeiros e produtivos gerados pelo pré-sal. Isso diminui a capacidade nacional de controle da renda do petróleo nessas áreas, na medida em que importantes fases produtivas de maior valor agregado (intensivas em renda e tecnologia) serão desenvolvidas em outros países – sem que isso gerasse grandes efeitos sobre o desempenho da segunda e terceira rodadas.

Desse modo, a inserção das empresas estrangeiras na exploração do pré-sal está muito mais relacionada à pressão por elas exercida desde a descoberta das reservas, em um cenário em que ascendeu no Brasil um governo de caráter fortemente desnacionalizante, do que com medidas institucionais e setoriais. Tais medidas têm, inclusive, como característica geral a quebra de instrumentos importantes para assegurar que a forma de exploração do pré-sal fosse controlada pelo Estado Nacional.

Os resultados do leilão expressam, portanto, duas facetas de uma mesma moeda: o sucesso do esforço tecnológico e exploratório da Petrobras e a fragilidade institucional de assegurar que os frutos desse esforço sejam usufruídos pela própria Petrobras em particular e pela sociedade brasileira em geral.

*Cloviomar Cararine Pereira é economista, técnico do Dieese e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (Geep/FUP). E-mail: cloviomar@dieese.org.br; Eduardo Costa Pinto é professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (Geep/FUP). E-mail: eduardo.pinto@ie.ufrj.br; Rodrigo Pimentel Ferreira Leão é economista, foi gestor de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), é pesquisador da Cátedra Celso Furtado-FESPSP e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (Geep/FUP); William Nozaki é rofessor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (Geep/FUP).

 Fonte: Carta Capital