Os Programas Regionais de Desenvolvimento do
Turismo (PRODETUR) buscam organizar as intervenções públicas para o
desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de
planejamento das regiões turísticas. A partir do planejamento das áreas
turísticas prioritárias são propostas intervenções públicas a serem
implantadas de forma que o turismo venha a constituir uma verdadeira
alternativa econômica geradora de emprego e renda principalmente para a
população local.
Os investimentos do Programa são operacionalizados
pelo Ministério do Turismo (MTur), que orienta tecnicamente as
propostas estaduais e municipais; em parceria com organismos
multilaterais, em especial o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como financiadores
internacionais. O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e
municipal. A atuação pode ser acompanhada pelo site da Secretaria de
Assuntos Internacionais (SEAIN), do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=3&ler=s873.
- Estados e Distrito Federal;
- Capitais e Municípios com mais de 1 milhão de habitantes.
O PRODETUR Nacional tem o objetivo de fortalecer a
Política Nacional de Turismo e consolidar a gestão turística de modo
democrático e sustentável, alinhando os investimentos regionais,
estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico
nacional, buscando, com isso, a geração de emprego e renda, em especial
para a população local.
Para acesso à linha de crédito do PRODETUR, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Elaboração de carta-consulta à COFIEX para autorização de contratação de financiamento internacional dentro de suas respectivas capacidades de endividamento;
- Cada Estado ou município deverá selecionar as áreas turísticas prioritárias para recebimento dos investimentos;
- Para cada área priorizada, deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), que orientará a execução do financiamento;
- Os PDITS deverão ser avalizados pelos respectivos Conselhos de Turismo.
Estratégia de Produto Turístico
Investimentos relacionados à recuperação e à
valorização dos atrativos turísticos públicos necessários para promover,
consolidar ou melhorar a competitividade dos destinos e dos
empreendimentos turísticos.
Exemplos:
- Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS);
- Urbanização e qualificação de espaços urbanos destinados ao turismo;
- Estudos de viabilidade para a atração de investimentos;
- Construção de equipamentos turísticos.
Estratégia de Comercialização
Ações destinadas a fortalecer a imagem dos
destinos turísticos e a garantir a eficiência e a eficácia dos meios de
comercialização escolhidos.
Exemplos:
- Planos de marketing;
- Ações inovadoras de promoção e comercialização.
Fortalecimento Institucional
Ações orientadas ao fortalecimento das secretarias
e órgãos dirigentes de turismo, por meio de mecanismos
interinstitucionais de gestão e coordenação, em âmbito federal,
estadual, local e privado, e do apoio à gestão turística estadual e
municipal.
Exemplos:
- Fortalecimento da gestão estadual/municipal do turismo;
- Elaboração de planos e projetos para a melhoria da gestão dos destinos turísticos;
Infraestrutura e Serviços Básicos
Investimentos imprescindíveis para gerar
acessibilidade ao destino e dentro dele e satisfazer as necessidades
básicas do turista durante a sua estada.
Exemplos:
- Edificações, equipamentos, materiais e utensílios que ampliem ou possibilitem a acessibilidade aos atrativos turísticos;
- Recursos padronizados no Guia Brasileiro de Sinalização;
- Implantação de placas, pórticos, totens e mapas
em vias públicas, bem como, de recursos de tecnologia da informação,
utilizados para sinalização turística em complementação aos padrões
estabelecidos no Guia Brasileiro de Sinalização;
- Centros de atendimento ao turista, dispondo de
facilidades como área de atendimento ao público, sala de reunião, espaço
para divulgação de produtos e de eventos da cultura local e regional,
sanitários, estacionamento, equipamentos de climatização e combate a
incêndio, comunicação, multimídia e segurança.
Gestão Ambiental
Garantir a preservação dos recursos naturais e
culturais, que são a base da atividade turística, além de prevenir e
minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos
turísticos possam gerar.
Exemplos:
- Recuperação de patrimônio histórico;
- Proteção e recuperação ambiental;
-Estudos de impacto ambiental;
- Planos de manejo e uso público de áreas de proteção ambiental;
- Melhoria e adequação de parques estaduais para a sua utilização turística.
Fonte: MTur
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