As siglas pedem ao Supremo que a comunicação de crime seja enviada à PGR para a avalição do acolhimento da notícia
Publicado 31/03/2020 18:05
Sete partidos de oposição (PCdoB, PT, PDT, PSB, PSOL, Rede e PCB) protocolaram nesta terça-feira (31) uma notícia crime junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Bolsonaro.
As siglas pedem ao Supremo que a comunicação de crime seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a avalição do acolhimento da notícia.
O presidente está sendo acusado de colocar a vida das pessoas em risco; infringir as normas sanitárias; prevaricação; e incitação ao crime.
São infrações tipificadas no Código Penal com penalidade que variam de três a um ano de prisão, e multa. Caso a manifestação seja acolhida, a PGR pode propor uma ação penal contra Bolsonaro no STF.
Todas estão no contexto dos crimes potencialmente cometidos pelo presidente na relação direta com a pandemia do coronavírus.
Os partidos destacam que o mundo enfrenta uma pandemia com diversos países adotando medidas “excepcionais” de distanciamento social, tendo em vista ser medida recomendada pela OMC (Organização Mundial da Saúde) e, no Brasil, pelo próprio Ministério da Saúde.
Além de discordar institucionalmente de tal política, Bolsonaro adotou posturas que vão na contramão das medidas indicadas por esmagadora maioria dos especialistas e adotadas por todas as nações já atingidas pelo novo coronavírus.
O presidente ora incentiva aglomeração de pessoas, ora conclama que elas descumpram as recomendações médicas de isolamento voluntário e até mesmo utilizando a influência de seu cargo para infringir as medidas recomendadas.
“Configuram crimes de infração comum, que atentam contra a vida e a saúde humana, a incolumidade pública, a paz pública e a probidade da administração pública”, diz um trecho da petição.
Fatos relatados
Alguns fatos são relatados na notícia crime como a fala do presidente em cadeia de rádio e tevê desaconselhando a realização de manifestações antidemocráticas no dia 15 de março a favor do seu governo.
Mesmo com a proibição do ato pelo governo do Distrito Federal e contrariando o que disse na tevê, Bolsonaro foi às ruas e manteve contato direto com inúmeras pessoas.
Na ocasião, já se sabia sobre diversos casos de pessoas diretamente ligadas ao presidente que estavam infectadas.
A petição diz que no dia 24 de março, em pronunciamento oficial à nação, Bolsonaro defendeu o fim do distanciamento social e incitou as pessoas a desrespeitarem as medidas recomendadas e “voltar, sim, à normalidade”.
A ação também citou a entrevista ao jornalista José Luiz Datena, apresentador do programa Brasil Urgente da rede de televisão Band, quando Bolsonaro voltou a defender o fim das medidas de distanciamento social, “pondo-a em rota de colisão com o sistema econômico brasileiro e aos postos de empregos”.
Em seguida, o presidente liderou o governo federal com a propaganda de slogan “#OBrasilNãoPodeParar”, pelo qual conclamava os cidadãos que voltassem às suas rotinas, preservando apenas as pessoas mais idosas e aquelas que possuam doenças complicadoras.
Os partidos lembram que esse foi o mesmo comportamento adotado pelo prefeito de Milão, Giuseppe Sala, que pediu desculpas da população após o registro de 9 mil mortos na Itália.
“Como se tudo isso não bastasse, o noticiado Jair Bolsonaro, no dia 29 de março, violou as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e saiu às ruas do Distrito Federal em evidente rompimento às orientações de distanciamento social”, diz a petição.
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