Midia NInja
A
reforma trabalhista do governo de Michel Temer passa a vigorar neste
sábado (11) amparada no fim dos direitos trabalhistas, ataque aos
sindicatos e restrição ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. O
Portal Vermelho divulga opiniões que rejeitam a modernização e
geração de emprego, propagadas pelo governo, e afirmam que a Lei
13.467/2017 destrói 74 anos de direitos previstos na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Por Railídia Carvalho
Aprovada
pelo Senado em 11 de julho, a Reforma Trabalhista foi sancionada por
Michel Temer sem vetos dois dias depois, em 13 de julho. A nova lei
alterou mais de 100 pontos da CLT, formalizou o trabalho intermitente,
permite que grávidas trabalhem em locais insalubres e autoriza que
acordos entre patrões e empregados tenham mais força que a legislação
trabalhista, ou seja, o negociado sobre o legislado.
Tanta
pressa de Temer para atender o empresariado e o mercado gerou críticas
como a do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho que afirmou
que houve “déficit democrático” na tramitação do Projeto de Lei na
Câmara dos Deputados. “A discussão que se operou na Câmara debateu os
sete artigos da proposta original. O que foi aprovado (no plenário) foi
um substitutivo com mais de 100 artigos”, declarou na fase em que o
projeto se encontrava na Câmara.
O mesmo argumento foi usado pelas senadoras Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), Gleise Hoffman (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN) no dia da
votação da reforma no Senado. Elas defendiam o amplo debate e
asseguravam que a base de Temer passava por cima da competência da Casa
de legislar. Em protesto, as parlamentares ocuparam a mesa da
presidência. O senador Eunício Olivieira (PMDB-CE) encerrou a sessão e
mandou apagar as luzes e desligar microfones. Após a manifestação das
senadoras, a votação foi retomada e o texto aprovado por 50 votos a
favor e 26 contrários.
Ataque sem precedentes
A crise econômica e o desemprego foram pretextos para a desfiguração da
legislação trabalhista brasileira, segundo o ex-ministro do Trabalho no
governo da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Rosseto. “Em momentos de
crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se
apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um
ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de
trabalho”, declarou.
“A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação
trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal
forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua
artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que
justificativas ideológicas para ampliar a exploração”, referiu-se
Rosseto ao substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aprovado
no Senado sem alterações.
Brasil no cenário de precarização mundial
Clemente
Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estudos
Sócio-Econômicos, afirmou que a reforma inseriu o Brasil na rota “da
economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por
lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para
ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à
produção em determinada unidade de produção e no tempo”.
De acordo com ele, a lógica que busca produzir mais renda e riqueza para
concentrar vai acentuar “o crescimento da desigualdade, a expansão da
pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos
salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o
surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados,
definiu a reforma trabalhista como inconstitucional, cruel e injusta.”
Porque retira direitos num momento tão difícil da vida dos
trabalhadores. Num momento de desemprego você vai ter uma precarização
ainda maior do trabalho no Brasil”.
Fim da proteção ao trabalhador
“O magistrado paranaense quer se referir ao fato de que tal autonomia da
vontade do trabalhador não existe na prática e nem passará a existir a
partir do dia onze de novembro porque ainda prevalece, no sistema de
relações de emprego, o poder diretivo do empregador, uma vez que ele
detém os meios e a forma de produção”, citou no artigo André Luiz.
Ataque aos sindicatos
Além
de tentar esvaziar o papel dos sindicatos aprovando negociação direta
entre trabalhador e empregador e criando comissões nas empresas sem a
participação do sindicato, a reforma trabalhista tirou a obrigatoriedade
da contribuição sindical. Essa taxa é descontada no mês de março pelo
trabalhador e equivale a um dia de trabalho.
60% desse valor fica com os sindicatos, 15% vai para as federações, 5%
para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e
salário”, do Ministério do Trabalho. “Se for comparar o que ganha um
trabalhador com a campanha salarial e outro sem a campanha salarial,
seguramente, aquele que é representado pelo sindicato ganha por baixo 5
vezes mais do que só a aplicação pura da lei”, enfatizou Wagner Gomes,
secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB).
Golpe do Capital contra o Trabalho
“Não é por outra razão que o golpe de Estado de 2016, um golpe do
capital contra o trabalho cujo principal objetivo é a restauração do
neoliberalismo no Brasil, fez da classe trabalhadora e dos sindicatos
seus principais alvos e vítimas”, escreveu em artigo especial para o
Vermelho, Adilson Araújo, presidente da CTB.
Nas falas dos dirigentes sindicais nesta sexta havia disposição para uma
nova paralisação nacional que pode ser nos moldes da greve geral de 28
de abril. Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi
das Cruzes, Miguel Torres, ventilou a ideia à reportagem da Rede Brasil
Atual. As centrais também voltaram a reafirmar que os deputados que
prosseguirem com a intenção de votar a reforma da Previdência serão
combatidos pelo movimento sindical. “Quem votar não volta”, afirmou
Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Fora Temer
Todas
as capitais brasileiras realizaram protestos contra a reforma
trabalhista, a reforma da Previdência e em repúdio à portaria de Temer
que enfraquece o combate ao trabalho escravo. Em São Paulo, a
organização mencionou que 20 mil pessoas participaram dos atos. O ato em
Fortaleza também teria reunido 20 mil manifestantes.
Na opinião do presidente da CUT, Vagner Freitas, Temer estar
inviabilizando o desenvolvimento do país. “Está gerando só aumento da
fome e desemprego, do gás, das contas de luz e da gasolina, e governando
para os empresários que financiaram o golpe”.
Pesquisa realizada pela Central e o instituto Vox Populli entre os dias
27 e 31 de outubro apontam que 84% acham que Temer é responsável por
levar o país para um caminho errado. A mesma pesquisa mostra que 81% dos
entrevistados reprovam a reforma trabalhista. 67% a consideram boa para
os patrões enquanto apenas 1% acham que a reforma beneficia os
trabalhadores.
Confira os prejuízos que a Reforma Trabalhista provoca em algumas áreas:
Justiça do Trabalho
Enfraquece o Poder Judiciário e afasta dessa instância a possibilidade
de solucionar conflitos a partir de outras fontes do direito, dentre as
quais os princípios do Direito do Trabalho, os costumes, os tratados e
convenções internacionais e a própria jurisprudência.
Trabalho intermitente
Lei formaliza e inaugura modalidade de trabalho em que o empregado não
sabe quanto vai ganhar e nem quanto de trabalho terá. Há casos ainda que
o trabalhador terá que ressarcir o empregador.
Legaliza fraude
Lei oferecer ao empregador a possibilidade de quitação geral anual de
todas as verbas trabalhistas do contrato. Em um contexto de crise
econômica, pode ser pressão para os trabalhadores manterem seus
empregos. Quem não assinar a quitação pode ser demitido.
Negociado sobre o legislado
Nova Lei permite que trabalhadores e empregadores firmem convenções
coletivas de trabalho que reduzam direitos estabelecidos em lei. Da
mesma forma, a lei permite que acordos possam prevalecer sobre
convenções coletivas.
Terceirização
Liberada a terceirização nas atividades-fim. Estatísticas apontam que o
trabalhador terceirizado é a principal vítima de acidentes de trabalho,
trabalha mais e ganha menos do que o trabalhador contratado diretamente.
Permite grávidas em local insalubre
A lei diz que fica a critério do médico, através de atestado, recomendar
ou não o afastamento da trabalhadora grávida de local insalubre. No
texto anterior, a mulher grávida era afastada, em todo o período da
gestação, ”de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres,
devendo exercer suas atividades em local salubre”.
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Do Portal Vermelho
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