01:00
·
04.10.2017
Com a aproximação da votação da proposta de reestruturação do
Judiciário cearense no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) voltou a se
posicionar, ontem (3), contra o projeto. As mudanças encabeçadas pelo
Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) incluem a extinção de 34 comarcas
no Interior e a transferência de 16 unidades judiciárias de municípios
com menores demandas para cidades de maior porte. Segundo Marcelo Mota,
presidente da OAB-CE, a proposta representa grande retrocesso e
dificultará o acesso da população à Justiça.
O projeto de lei encontra-se em avaliação na Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa e deve passar por outras duas
comissões antes de ser encaminhado ao plenário da Casa. Embora ainda não
haja data definida para a votação, a OAB tem realizado mobilizações
para evitar que a proposta seja aprovada.
Marcelo Mota rebate os argumentos do TJCE para promover as mudanças. De
acordo com o Tribunal, a extinção das comarcas acarretaria em redução
de gastos e em maior celeridade no julgamento dos processos.
"Para a nossa surpresa, não foi feito qualquer estudo para saber qual é
o impacto financeiro da extinção das comarcas", afirma. "Outro alerta é
que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de divulgar que o Ceará
ocupa o último lugar, dentre todos os tribunais do Brasil, em
produtividade. Ao invés de o Judiciário se concentrar em tentar
solucionar esse problema, visa a retirar fóruns do Interior, das cidades
mais pobres", acrescenta o presidente da OAB-CE.
Segundo o TJCE, as intervenções serão realizadas em municípios com
menores movimentações processuais, que, em tese, possuem demanda
reduzida. Para a OAB, no entanto, o baixo número de processos em algumas
cidades é resultado da descrença da população na Justiça.
Marcelo Mota defende a realização de concurso público para o
preenchimento de cargos vagos de juiz no Interior e a convocação de
candidatos aprovados em concursos para servidores da Justiça. "Temos que
fazer o caminho contrário, de levar o magistrado até comarca e lutar
por um Judiciário mais equipado", diz.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário