Bolsonaro usa AGU para se livrar de crime eleitoral

 29 de junho, 2022

 

 

Foto: AGU/Divulgação

A menos de quatro meses das eleições, Bolsonaro quer utilizar receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras e da venda Eletrobras para bancar um pacote de auxílios que busca reverter sua alta rejeição entre os eleitores. São 54 bilhões das estatais para criar a bolsa-caminhoneiro e turbinar os valores do Auxílio Brasil e vale-gás.

Para escapar de um possível crime eleitoral, uma vez que a legislação proíbe a criação de benefícios sociais em ano de eleições, Bolsonaro assinou um decreto nesta segunda-feira (27) permitindo que a Advocacia-Geral da União (AGU) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

“Faltam palavras para descrever esse governo”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diante da medida.

A jornalista Helena Chagas observou que o decreto de Bolsonaro é “safado, mas inócuo”. “Desconhece que a última palavra sobre o crime eleitoral que Bolsonaro está prestas a cometer é da Justiça. Se o TSE disser que é crime injetar dinheiro na veia das pessoas em troca de voto, não vai adiantar nada um parecer favorável da AGU”, advertiu.

Projeto

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou projeto de decreto Legislativo (PDL 268/22), que visa sustar o decreto Bolsonaro. De acordo com ele, o dispositivo é inconstitucional e pode servir para burlar as regras eleitorais.

“O decreto apresenta dupla inconstitucionalidade, na medida em que utiliza o Chefe da Advocacia-Geral da União como anteparo, em desvio de função e de finalidade, de eventuais práticas eleitorais vedadas, inclusive com reflexos no necessário equilíbrio de oportunidades do pleito, além de objetivar, antecipadamente, permitir que o Presidente da República, em campanha, possa desde logo, com o auxílio da AGU, superar (burlar) as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis, nesse período, com a regularidade do processo eleitoral”, justificou o líder petista no PDL.

 

Por Iram Alfaia

 

(PL)

Fonte: PCdoB na Câmara