Lei aprovada no Congresso Nacional prevê ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural devido à pandemia. Relatora da legislação na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aponta morosidade do governo na regulamentação da lei
Publicado 06/08/2020 17:31 | Editado 06/08/2020 18:01
O secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, disse aos deputados que a regulamentação e o início dos repasses da Lei Aldir Blanc vão ocorrer até o próximo dia 10. A lei prevê ajuda financeira ao setor cultural por meio de transferências de recursos aos estados e municípios e foi discutida em reunião virtual nesta quinta-feira (6). A ajuda, de R$ 3 bilhões, foi motivada pela pandemia de coronavírus.
A relatora da lei na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o governo federal apoiou a lei desde o início, mas tem demorado na regulamentação. “Entre a nomeação da relatoria e a aprovação da lei no Congresso nós levamos apenas um mês, mas entre a sanção da medida provisória até agora, nós já tivemos junho todo, julho todo e já estamos quase na metade de agosto. Então, percebam que o atraso não foi do Congresso”, alertou Feghali.
Aldo Valentim explicou que o governo já abriu a plataforma Mais Brasil para o cadastramento das demandas, mas que a Dataprev ainda estava finalizando um mecanismo de consultas para verificar se a pessoa física ou jurídica interessada nos recursos cumpre os critérios da lei. O Tribunal de Contas da União também manifestou preocupação com a necessidade de checar se o dinheiro não estaria sendo destinado a instituições públicas.
De qualquer forma, Ney Carrasco, representante do Fórum de Secretários Municipais de Cultura, disse que teria sido melhor que a regulamentação já tivesse sido publicada para que as prefeituras pudessem verificar se os seus planos para o dinheiro estão adequados. “Nós vamos receber os recursos e não temos os instrumentos legais para poder aplicar imediatamente”, lamentou.
Aldo Valentim respondeu que o governo será flexível em relação aos remanejamentos de recursos.
A audiência virtual foi acompanhada por cerca de mil pessoas e os representantes do setor pediram urgência ao governo, relatando casos de artistas e produtores culturais em grandes dificuldades financeiras. A lei prevê um auxílio de R$ 600 para pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no setor nos dois últimos anos, além de outros critérios de renda.
A lei também estabelece um subsídio mensal para a manutenção de espaços culturais, além de editais e prêmios. Representante da Articulação Nacional de Emergência Cultural, Célio Turino disse que a lei é ampla e prevê até a aquisição de bens culturais para apoio ao setor. “Há possibilidade até de reaquisição de um violão, um microfone, um amplificador. Nós sabemos de muitos músicos que seguem por aí e que nunca precisaram de política pública, que neste período tiveram que vender o seu violão.”
Os representantes do setor cultural também pediram medidas que regulamentem o dispositivo da lei que trata de empréstimos bancários em condições especiais para o setor.
Fonte: Agência Câmara
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