O deputado federal defende o aumento do teto de R$ 1.813,00 para R$ 3.135
Publicado 14/05/2020 22:00 | Editado 14/05/2020 23:02
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar defende o aumento da reposição da renda dos trabalhadores, por parte do governo, em relação aos salários suspensos ou reduzidos.
“Quem ganha a partir de um salário mínimo e meio perde crescentemente na proposta do governo. O momento exige mais, é importante reduzir danos”, declarou ao site Congresso em Foco.
Segundo a MP, o governo federal complementará com até R$ 1.813, valor máximo da parcela do seguro-desemprego, a remuneração dos trabalhadores atingidos pela proposta.
Orlando defende o aumento desse teto para até três salários mínimos, ou seja R$ 3.135 . Assim, quem ganha até três salários mínimos teria direito à reposição integral. Empregados que recebem acima disso teriam o benefício calculado sobre o novo teto.
A mudança pode gerar um custo extra para o governo de R$ 16 bilhões, pelas estimativas do deputado. O Ministério da Economia calcula que o custo seria maior, na faixa dos R$ 20 bilhões. O programa tem orçamento de R$ 51,2 bilhões.
Imposto de Renda
Nas redes sociais, Orlando Silva defendeu nesta quinta-feira (14) que o Estado precisa investir.
“Só conseguiremos derrotar a pandemia e reconstruir a economia do país se o Estado chamar para si a tarefa e fizer a roda girar. É preciso investimento público, manutenção do emprego, injetar dinheiro na economia através dos trabalhadores. É agora ou nunca!”, escreveu.
Neste sentido ele tem a intenção de incluir em sua proposta a elevação para R$ 5 mil no limite de isenção do IR. À Folha de S. Paulo, Orlando afirmou acreditar que a iniciativa poderia ter apoio do “Centrão”.
Proteção dos sindicatos
Orlando Silva também considera importante fazer com que os sindicatos avalizem os acordos entre empregados e patrões e autorizar o Executivo a prorrogar o programa total ou parcialmente, caso seja necessário.
“Defendo um cuidado maior com as trabalhadoras gestantes, uma vez que não sabemos exatamente os riscos que a contaminação dela pode produzir para a saúde do bebê”, explicou.
Votação
Na semana passada, em debate on line promovido pelo Centro de Mídia Barão de Itararé, o parlamentar ponderou que o melhor mesmo seria “derrotar a MP”. Contudo, diante da falta de votos suficientes para tal, o esforço tem sido no sentido de reduzir perdas.
“Objetivamente, temos apoio de, no máximo, 130 dos 513 deputados. Precisaríamos do dobro disso pra rejeitá-la. Por isso a oposição entendeu que a melhor opção era articular mudanças no texto. Pois esperar que a MP caducasse também levaria muito tempo. Seriam quatro meses em que a medida da forma que está poderia causar um estrago imenso. Por isso, nossa meta é alterar o texto para proteger o trabalhador”, explicou o parlamentar.
As negociações entre o governo e o Congresso para colocar a MP na pauta ainda não avançaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar a proposta na sessão remota da próxima terça-feira (19), conforme apurou o Congresso em Foco. Mas ainda não há acordo entre o relator, deputado Orlando Silva e o Ministério da Economia.
Orlando afirmou ao site que pretende elaborar um relatório que unifique a Câmara. “Converso com os líderes e vejo que todos querem preservar empregos e renda dos trabalhadores. Isso inspira o meu esforço.”
Regras
A medida provisória autoriza as empresas a reduzirem jornada e salário por até três meses e a suspenderem contratos de trabalho por até 60 dias. As regras já estão em vigor, mas precisam da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei.
O governo está usando recursos do seguro-desemprego para complementar a remuneração dos trabalhadores. O valor a ser pago varia conforme o corte de salário feito pelo empregador.
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