Por Redação,
Enquanto o parecer da reforma da Previdência começa a ser discutido na Comissão Especial da Câmara na próxima terça, o Plenário do Senado deve votar, no mesmo dia, se vai sustar o decreto que flexibiliza porte de armas
A Ordem do Dia do Plenário do Senado da próxima terça-feira inclui a análise do projeto que derruba o decreto das armas
Foto: Agência Senado
O Congresso entra, na próxima semana, em uma fase de tomada de decisões importantes sobre a pauta legislativa do Governo Bolsonaro. Na próxima terça (18), o parecer da reforma da Previdência, apresentado na última quinta-feira (13), deve ser discutido na Comissão Especial. No mesmo dia, o Plenário do Senado Federal analisa o projeto que susta o decreto do Governo que amplia as possibilidades de porte de arma.
O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
Corrupção
Também consta da pauta do Plenário do Senado o projeto de iniciativa popular conhecido como "Dez medidas contra a corrupção" (PLC 27/2017).
A proposta traz alterações na legislação para criminalizar a compra de votos e o chamado Caixa 2 eleitoral, além de agravar penas de crimes relacionados à corrupção.
Na Câmara, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, também de juízes e procuradores. O relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz acreditar que as medidas propostas para o combate à corrupção e à impunidade serão eficazes.
'Usina de crises'
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o Governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar crises desnecessárias e voltou a defender que, apesar do Palácio do Planalto, o Congresso aprovará a reforma da Previdência.
"O Governo virou uma usina de crise permanentes que não atingirá a Câmara dos Deputados", disse Maia, nesta sexta-feira.
"A aprovação da reforma no primeiro semestre está mantida. Estamos blindados de crises. Não chega ao Parlamento", afirmou. Maia quer votar a reforma na Comissão Especial no próximo dia 25 ou 26 de junho.
Fonte: Diário do Nordeste
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