Renildo Calheiros: Onyx deveria ser o primeiro a cumprir o regimento

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), considerou aprovado pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para remarcar seu depoimento no colegiado sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19). A atitude foi tomada à revelia dos partidos de Oposição e gerou muito debate na CCJC nesta quarta-feira (12).

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Renildo Calheirosdiz que a postura de Onyx foi uma surpresa, visto que ele conhece o regimento da Casa

Autor do requerimento de convocação do ministro, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) criticou a postura de Francischini, o que desencadeou novo processo de obstrução da Oposição no colegiado.

No entanto, o presidente da CCJC já havia dado como certa a alteração da data. “A comissão foi consultada e o ministro virá na terça-feira da semana que vem”, informou Francischini. O parlamentar disse que “mudou de ideia” sobre o pedido do ministro, após reunião com Onyx. “Com a justificativa que havia chegado não havia motivo, mas depois da conversa com ele, achei considerável”, justificou.

Segundo Francischini, Onyx apresentou sua agenda, com diversos compromissos já marcados para a data, o que levou o parlamentar a “considerar” o pedido de alteração do depoimento no colegiado.

Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a postura de Onyx foi uma surpresa, visto que ele conhece o regimento da Casa e as implicações da ausência de uma convocação.

“O ministro é nosso colega. É parlamentar há muitos anos e sabe como funciona, conhece o regimento. Ele devia ser o primeiro a cumprir o que diz o regimento e a Constituição. Mas é como se o ministro não tivesse nenhuma consideração pelo o que a comissão decidiu. É como se ele dissesse: deem um jeito lá! Não vamos nos submeter a ‘dar um jeito lá’. Vamos deixar que o ministro responda por crime de responsabilidade”, defendeu Renildo.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem de aceitar a justificativa apresentada pelo convocado, ou a ausência será considerada "crime de responsabilidade" (Art. 219, §2º, do Regimento Interno).

Segundo Renildo, a justificativa de Onyx é inaceitável. “Quando o ministro é convocado, a convocação passa a ser o primeiro item da pauta do ministro. Não pensem que essa comissão será respeitada se ela abrir mão de suas prerrogativas. Se a Câmara e o Senado não lutam por suas prerrogativas, quem haverá de assegurá-las?”, indagou