Os pedidos de adiamento de leitura do parecer de Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a PEC 6/19, que trata da Reforma da Previdência, não foram acatados pelo presidente da comissão especial que analisa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Com isso, nesta quinta-feira (13), abriu-se uma nova etapa no processo de tramitação do texto.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
O argumento sustentado por parlamentares da Oposição é de que os escândalos envolvendo o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na época em que era o juiz responsável em julgar em primeira instância os casos relacionados à Operação Lava Jato e o procurador Deltan Dallagnol, precisavam de especial atenção do Congresso e nenhuma pauta deveria avançar na Casa.
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não se tratava de um processo procrastinatório da Oposição. “Achamos que essa era uma semana de afirmação da democracia, de posicionamento do Parlamento em relação às denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil. Essa semana deveria ter sido dedicada ao debate sobre a democracia brasileira, sobre a convocação do ministro, seu afastamento. Esse é um precedente grave. Não é uma questão de situação ou Oposição. Não se deveria desviar o foco para este debate”, apontou a parlamentar.
Os pleitos, porém, foram em vão. E após um longo atraso do relator da matéria, a sessão para leitura do parecer da PEC 6/19 teve início no colegiado no final da manhã. Antes da leitura em si, Marcelo Ramos abriu espaço para que líderes partidários se manifestassem sobre os “ruídos” ocorridos no dia anterior.
No início da noite de quarta-feira (12), uma reunião entre partidos favoráveis à reforma com o presidente da comissão especial e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguida de coletiva à imprensa, gerou um tremendo mal-estar. Isso porque Maia anunciou a definição de um cronograma da tramitação da Reforma da Previdência que previa a votação na comissão especial no dia 25 de junho.
Para a líder da Minoria, Maia passou dos limites ao estipular uma data. “Não é papel do presidente da Casa definir data na comissão. Não foi correto o comportamento de ontem. Mas conseguimos reverter. A grande conquista foi interromper esse discurso que a data da votação é dia 25 de junho. Se o debate não influencia em nada, o que estamos fazendo? É um desprezo do debate. Quem define data de votação é a dinâmica dos trabalhos”, ressaltou Jandira Feghali.
Minutos antes, Marcelo Ramos havia reforçado a informação que não havia data definida, diferentemente do anunciado pelo presidente da Casa.
Os deputados do PCdoB, PT, PSol, PDT e PSB acordaram não fazer obstrução na leitura e debate, mas reforçaram que não têm acordo sobre o mérito da matéria.
“Não temos compromisso com essa reforma. Não vamos obstruir o debate, mas a votação sim. Não participamos de nenhum acordo de conteúdo. Nós somos contra essa reforma”, afirma Jandira
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