Relator da matéria, deputado comunista diz Autoridade Nacional se transformará em uma agência.
O deputados federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Comissão Mista da Medida Provisória 869/2018 deverá votar na segunda semana de maio o relatório sobre a matéria.
A MP institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para editar normas, fiscalizar e aplicar sanções.
O relator explicou que, apesar do vínculo agora com a Casa Civil, a Autoridade Nacional se transformará em uma agência em dois anos.
O relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou que a MP proíbe o uso de dados de hospitais e laboratórios pelos planos de saúde para aumentarem a mensalidade.
Ouça a reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
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