Subtenente lotado no Cariri é o campeão de arrecadação, em lei que premia servidores da SSPDS por retenção de armas e munições. Pasta pagou mais de R$ 8,5 milhões, entre 2015 a 2018, para policiais que recolheram os ilícitos
Há 14 anos, o Estado se vale de uma lei (nº 13.622) que determina o pagamento de premiação a policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo e munições. Desde então, alguns agentes de segurança conseguem faturar uma renda extra de milhares de reais, por ano. Somente um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu ao menos R$ 46,3 mil, nos últimos quatro anos.
O PM, lotado na região do Cariri, foi o servidor da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mais premiado no período entre 2015 e 2018, conforme levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, em consulta ao Diário Oficial do Estado (DOE). O subtenente foi campeão de arrecadação no ano de 2015, com R$ 12 mil; em 2016, com R$ 23,3 mil; e em 2018, com R$ 10,9 mil.
Em 2017, os servidores mais premiados foram policiais civis. Quatro inspetores receberam mais de R$ 22 mil, tendo o principal deles faturado R$ 24,1 mil. Um escrivão arrecadou R$ 23,4 mil. As identidades dos policiais citados não serão reveladas por medida de segurança.
foram pagos pelo Estado a policiais como premiação pela apreensão de armas de fogo e munições, nos últimos quatro anos.
O ano de 2017 registrou o valor máximo: R$ 2,4 milhões; e 2016, a menor quantidade: R$ 1,7 milhão. Os dados dos anos anteriores não foram repassados pela SSPDS.
O secretário da Segurança, André Costa, explica que o valor pago por cada arma recolhida varia de R$ 400 a R$ 800 (a depender do tipo e do calibre), para ser dividido igualmente entre os policiais que participaram do flagrante. A premiação é igual para os servidores independentemente de patente ou cargo.
O recurso para realizar o pagamento das premiações é oriundo do Tesouro Estadual. Apesar do custo anual em milhões de reais, o titular da SSPDS nega que a premiação seja onerosa para o Estado. "Boa parte dos homicídios são praticados por armas de fogo. Ano passado, foram 90%. Na hora que você estimula o policial a retirar armas de fogo de circulação, a gente sabe que esse valor de R$ 2 milhões anuais é muito pouco ao representar salvar vidas no Estado", argumenta.
André Costa acredita que a Lei nº 13.622 serve como um incentivo a mais para os policiais.
Isso é uma política de premiação, que acontece também na administração privada. Se é para ter uma melhoria salarial ao policial, você atrela essa melhoria a um resultado, que é a apreensão das armas e munições. Mas claro que o grande motivador, para nós, é estar melhorando a segurança das pessoas."
Armas de fogo
A afirmativa do secretário de que nove em cada dez pessoas assassinadas no Ceará foram mortas por armas de fogo, em 2018, mostra o crescimento do uso desse tipo de armamento, pelos criminosos. Em 2005, quando a lei de premiação foi criada, o Estado se utilizou do argumento de que 56% dos homicídios dolosos eram cometidos com arma de fogo.
armas de fogo foram apreendidas pela SSPDS entre 2015 e 2018
O tipo de armamento mais recolhido pelas Forças de Segurança Pública é o revólver - foram 14.743 exemplares neste período. Outro destaque é a retenção de espingardas, que somou 6.175 armas, em quatro anos.
"Somando tudo, Fortaleza é onde tem o maior valor de apreensões. Por AIS (Área Integrada de Segurança), a gente tem algumas AISs no interior que se destacam, como a AIS 14 - que é sediada em Sobral, mas são várias cidades - e a AIS 19 - sediada em Juazeiro do Norte", especifica o secretário da Segurança.
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