Cadastur: MTur encerra última ação de fiscalização do ano

Trabalho dos fiscais da Pasta incentivou formalização de prestadores de serviços turísticos na Chapada dos Veadeiros (GO), região que está entre os principais destinos nacionais de ecoturismo

Por Geraldo Gurgel e Vanessa Sampaio

Secretário do MTur, Bob Santos, acompanhou última ação de fiscalização do ano. Foto: Geraldo Gurgel/MTur

O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos, acompanhou nesta semana, em Alto Paraíso de Goiás (GO), a última ação de fiscalização da Pasta em 2018. A equipe de fiscais visitou 89 estabelecimentos turísticos da Chapada dos Veadeiros para incentivar o cadastro no Cadastur, além de orientar e notificar irregulares. A fiscalização terminou nesta quinta-feira (14) e contemplou, ainda, empreendimentos de São Jorge e Cavalcante.

Esta foi a quinta visita da equipe a regiões de forte vocação turística no país, logo após inspeção a estabelecimentos da Costa do Sol (Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro), Chapada dos Guimarães (MT), Foz do Iguaçu (PR) e litoral catarinense (Balneário Camboriú e Bombinhas). As vistorias realizadas pela Pasta tiveram início em setembro de 2017 e já percorreram as 26 capitais do Brasil e o Distrito Federal.

Realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo, das 27 unidades da Federação, a ação foi pioneira no setor como medida educativa, oferecendo orientações sobre a regularização dos empreendimentos e divulgando as vantagens do cadastramento para as empresas turísticas.

MARCO DO SETOR - As rodadas de fiscalização do Cadastur, o cadastro do Ministério do Turismo que reúne prestadores de serviços atuando legalmente no mercado, representaram um importante marco para a formalização do turismo brasileiro: hoje, o sistema soma 77,7 mil cadastros regulares. Desde que a equipe de fiscais do Ministério do Turismo foi a campo pela primeira vez, em setembro de 2017, 86% dos 1.927 empreendimentos visitados já se regularizaram. Foram 115 dias de atividades da equipe.

O secretário Bob Santos destaca que o registro no Cadastur é a garantia de que os serviços contratados pelo turista (como hotéis, guias de turismo, agências de viagem, entre outros) estão de acordo com as normas legais do setor no País. “Ganha o serviço, que sai da ilegalidade; o turista, que passa a ter mais segurança para contratar atividades, acomodações e outros serviços da sua viagem; e ganha o destino, que amplia a regularização e conhece melhor sua vocação para captar mais visitantes”, avaliou.

Ele lembra também que “quanto mais cadastros formalizados no Cadastur, mais chances o município tem de melhorar a categorização no Mapa do Turismo Brasileiro”. O Mapa classifica municípios por categorias de A a E, priorizando recursos do MTur de acordo com o desempenho das economias turísticas municipais.

CHAPADA DOS VEADEIROS - Além do apoio da prefeitura de Alto Paraíso, técnicos da Goiástur acompanharam as equipes do ministério na sede do município e no distrito de São Jorge, situado na entrada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Luciano Guimarães, interlocutor do Programa de Regionalização do Turismo do MTur em Goiás, alertou para a regularidade do Cadastur como exigência para que municípios com vocação turística permaneçam no Mapa do Turismo, que será atualizado em 2019.

“Somente com o fortalecimento da atividade turística na região teremos mais recursos para promoção do destino e de eventos locais, além da participação do município nos programas de financiamento do MTur, tanto para infraestrutura como para empreendimentos privados”, reconheceu o secretário municipal de turismo de Alto Paraíso, Moisés Nunes.

CADASTUR 3.0 - Desde o final de março, o procedimento de inscrição ou renovação de cadastro de prestadores de serviços turísticos do Brasil, que é totalmente gratuito, pode ser feito de forma simplificada pelo site cadastur.turismo.gov.br. A modernização do sistema desburocratizou a regularização de empresas informais do setor.

O cadastro é obrigatório para 7 categorias, conforme a Lei Geral do Turismo: meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Além dos prestadores de serviço cujo cadastro é, por lei, obrigatório, também poderão se inscrever no Cadastur estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos. Para esses serviços o cadastro é facultativo, mas ajuda o turista na busca por empresas oficialmente regularizadas, proporcionando maior segurança ao planejar uma viagem.

REGULARES E IRREGULARES – Pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais, participação em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur, visibilidade nos canais oficiais de divulgação da Pasta, entre outras vantagens.

Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal, será advertido e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional ainda podem ser penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

Fonte: MTur