Mais de mil missões especiais foram utilizadas na AL em 2018

Deputados estaduais utilizaram o recurso em diversas ocasiões ao longo do ano, entre a 1ª e 115ª sessão. Atas das atividades em plenário mostram uso excessivo, quando poucas faltas efetivas foram registradas. Parlamentares argumentam que a atuação não se resume aos trabalhos na Casa

Na imagem do Plenário 13 de Maio, os quadrados em cinza com o número 1 representam a contabilização de missões especiais ao longo do ano As faltas aparecem em vermelho

Foto: José Leomar

Carente de maior presença de deputados estaduais em sessões ordinárias, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu mais de mil comunicações de "missão especial" ao longo do ano, incluindo suplentes que atuaram durante curto período. Em cinco sessões de 2018, por exemplo, havia mais parlamentares nesta condição do que presentes no Plenário 13 de Maio, sem levar em conta outros que apenas registram presença em plenário e deixam a cadeira vazia. O levantamento foi feito pelo Diário do Nordeste com base nas atas das sessões.

A chamada missão especial é explicada no Regimento Interno da Casa como participação em eventos de interesse público, a exemplo de "audiências em órgãos ou entidades públicas, debates, seminários, congressos ou atos públicos de interesse popular, que configurem exercício do mandato parlamentar". O documento, entretanto, não define um limite para a utilização do recurso, que é acionado frequentemente. O deputado precisa apenas informar com antecedência de 24 horas que foi "oficialmente convidado" para a atividade.

Entre a 1ª sessão do ano, no dia 6 de fevereiro, e a 115ª, em 8 de novembro, a última registrada no site do Legislativo, foram contabilizadas 1.044 missões especiais de 52 deputados, entre titulares e suplentes. O número aponta que mais de 100 missões foram registradas por mês, uma média de nove em cada sessão regular ou, ainda, de 20 para cada político durante o ano. No Ceará, apenas o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), pode cumprir a chamada missão oficial.

A falta de parlamentares em plenário, influenciada também por missões especiais, impactou o andamento dos trabalhos no ano. Desde fevereiro, 18 sessões não foram sequer iniciadas por falta de quórum, quando são necessários 16 parlamentares. As sessões 1ª, 14ª, 26ª, 40ª e 96ª tinham mais deputados em missão especial do que em plenário, para defesa e votação de projetos ou para discussões de interesse público.

Faltas

À sombra das missões especiais, somente 24 faltas não justificadas apareceram nas atas oficiais até a 86ª sessão do Legislativo Estadual neste ano. O "mapa de calor" do plenário aponta para um acúmulo de faltas entre a 87ª e a 100ª, durante os meses de agosto e setembro. Neste intervalo de cerca de 40 dias, que coincide com o período eleitoral, foram 175 ausências confirmadas pela Mesa Diretora. Da 101ª sessão à 115ª, o retorno do cenário de missões especiais e nenhuma falta.

No caso das faltas, o prejuízo é sentido no bolso. Cada parlamentar pode acumular até quatro ausências por mês, mas o Regimento Interno prevê, no artigo 121, detalhadamente sobre o exercício do mandato, "perda de 1/30 (um trinta avos) da remuneração, por falta registrada".

Cabe a cada parlamentar descrever ou não a atividade que será desenvolvida, sob a prerrogativa de exercício do mandato. Em muitas situações, a comunicação à Mesa é feita por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, sem necessidade da formalização ou comprovação do convite, como preza o Regimento.

Cabe ao parlamentar ter responsabilidade no acionamento do dispositivo, fazendo uso da fé pública para cumprir compromissos do mandato. A Presidência pode chamar a atenção do deputado, mas não há multa prevista.

Especiais

Entre os parlamentares com mais missões especiais estão Antônio Granja (PDT), com 47; Bethrose (PP), 41; Leonardo Araújo (MDB), 39; Mirian Sobreira (PDT), 39; e Leonardo Pinheiro (PP), com 37. Completam a lista Aderlânia Noronha (SD), com 35; João Jaime (DEM), 34; Fernando Hugo (PP), 33; Osmar Baquit (PDT), 33; Joaquim Noronha (PRP), 32; e Moisés Braz (PT), também com 32.

Procurado pela reportagem, Antônio Granja argumentou que sempre há eventos em municípios que representa, o que constitui atividade parlamentar. "Como tenho muitos prefeitos, tem várias datas importantes. Dia do município, festividades, abertura de eventos, outros que a gente é convidado oficialmente para participar, em linhas gerais, na nossa base política".

João Jaime também sustentou que a atuação parlamentar não se restringe à tribuna. "A atividade tem plenário, tem gabinete, tem comissões, tem audiências públicas, e tem a parte que você tem que estar ouvindo as bases, trabalhando junto aos eleitores que representa", disse.

Leonardo Pinheiro e Fernando Hugo, ambos do PP, também justificaram como ações em prol da legislatura. "Reuniões no Interior, de mandato, da própria Assembleia", mencionou Pinheiro. "Tudo dentro do regimento, sem abusar", completou Hugo. Os outros parlamentares foram procurados, mas não atenderam às ligações.

Regras diferem de outros estados

Uma consulta ao regimento de outros parlamentos mostra diferenças sobre as atividades externas. Nos documentos das Assembleias Legislativas de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, não há citações de missões especiais ou recurso semelhante ao aplicado no Ceará. Os parlamentos defendem o uso da comissão de representação, quando deputados são autorizados a representar oficialmente a Casa Legislativa.

Em Pernambuco, o mínimo é de três representantes, enquanto no Rio de Janeiro são necessários sete nomes. Já em São Paulo, segundo o Departamento de Pesquisa Jurídica da Assembleia Legislativa, um único parlamentar pode ser incumbido da missão. À exceção da Comissão de Representação, não há artigo que cite compromisso que abone falta.

Fonte: diário do nordeste