O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (31), o debate sobre a medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP 785/17 muda regras do financiamento estudantil para exigir das faculdades interessadas adesão a um fundo de garantia; e determina o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.
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O relator da proposta, deputado Alex
Canziani (PTB-PR), defende as mudanças que, segundo ele, vão equilibrar
as contas do fundo de financiamento estudantil. “Com o crescimento do
Fies em 2014, houve um completo desequilíbrio”, afirmou.
Canziani ressaltou que o programa será fatiado em três fundos diferentes: um voltado para a população de menor poder aquisitivo; outro custeado pelos fundos constitucionais; e outro vinculado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá taxa zero para a população de baixa renda e outros índices para os demais fundos.
Não há, no entanto, consenso sobre o tema. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a medida entrega o Fies aos bancos. “Essa medida é para restringir uma política pública fundamental que é o Fies, é para entregar aos bancos privados por juros escorchantes que nós conhecemos”, criticou.
O presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que o Plenário pode votar medidas provisórias nesta semana. Ele conduzirá as votações enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cumpre agenda oficial no Oriente Médio e na Europa.
Maia havia anunciado que a Câmara não votaria MPs até que se mude o rito de tramitação dessas propostas, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado. A PEC 70 também está na pauta desta terça-feira, mas depende de quórum elevado para apreciação do Plenário.
Canziani ressaltou que o programa será fatiado em três fundos diferentes: um voltado para a população de menor poder aquisitivo; outro custeado pelos fundos constitucionais; e outro vinculado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá taxa zero para a população de baixa renda e outros índices para os demais fundos.
Não há, no entanto, consenso sobre o tema. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a medida entrega o Fies aos bancos. “Essa medida é para restringir uma política pública fundamental que é o Fies, é para entregar aos bancos privados por juros escorchantes que nós conhecemos”, criticou.
O presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que o Plenário pode votar medidas provisórias nesta semana. Ele conduzirá as votações enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cumpre agenda oficial no Oriente Médio e na Europa.
Maia havia anunciado que a Câmara não votaria MPs até que se mude o rito de tramitação dessas propostas, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado. A PEC 70 também está na pauta desta terça-feira, mas depende de quórum elevado para apreciação do Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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