A pré-candidata do PCdoB a prefeitura de Porto Alegre, Manuela d’Ávila, usou suas redes sociais, nesta terça-feira (28), para pedir veto a projeto de lei que vai ampliar a circulação dos moradores da capital gaúcha em plena pandemia do novo coronavírus.
Manuela, que também já foi vereadora, assinalou que a proposta aprovada nesta segunda-feira (27) “libera praticamente todas as atividades econômicas”, num momento em que, conforme ela defendeu em consonância com autoridades de saúde, “a cautela deveria prevalecer”.
Conforme dados divulgados pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre registra 527 casos confirmados nesta terça-feira (28). São 14 óbitos confirmados em razão da covid-19.
“Quase tudo é taxado de essencial pela maioria dos vereadores de nossa cidade. É Porto Alegre na contramão do que nos diz a ciência. É Porto Alegre na contramão do mundo. Veta já!”, exigiu a pré-candidata.
Entraram na categoria de atividades essenciais, pela nova lei, estabelecimentos como bares e restaurantes, que tiveram funcionamento suspenso por decreto da prefeitura, que ainda está em vigor. O projeto seria, conforme a imprensa local, fruto de pressões de empreendedores.
Solidariedade e deveres do Estado
Por meio do Instituto E Se Fosse Você?e com a colaboração da sociedade e diante da inação do poder público, Manuela já conseguiu alcançar mais de 2 mil famílias. Foram doadas mais de 30 toneladas de alimentos, além de materiais de limpeza, como álcool em gel, máscaras de proteção e até 500 kits de chocolates para adoçar a Páscoa de famílias que precisam de ajuda em Porto Alegre.
Os produtos têm sido comprados de pequenos negócios, como forma de ajudar os empreendedores locais. Além disso, Manuela tem advogado pela liberação de crédito e outras medidas que precisam ser tomadas pelos governos, especialmente pelo governo federal, que ajudem a salvar os pequenos negócios sem prejudicar as necessárias ações para combater o coronavírus, como o estabelecimento do isolamento social.
A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na noite desta terça-feira (28)
O interno estava detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza e foi levado para uma unidade hospital em Horizonte, onde morreuMessias Borges
A presença do novo coronavírus dentro do Sistema Penitenciário do Ceará se disseminou e o primeiro caso de detento que morreu devido à Covid-19 foi confirmado. Nesta terça feira (28), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou a morte de um interno pela doença. O detento não identificado, teve apenas as iniciais e a idade divulgadas: J.P.L.V, de 36 anos.
O interno estava detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a SAP, o preso estava internado desde o dia 21 de abril, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Horizonte. O homem apresentou sintomas de uma síndrome viral enquanto ainda estava na unidade prisional.
Por nota, a Pasta comunicou que a ala onde o interno estava recolhido encontra-se isolada e, até o momento, nenhum outro detento que teve contato com a vítima apresenta sintomas da Covid-19. A promessa da Secretaria é que todos estes presos sejam submetidos à exames para testar a presença do novo coronavírus no organismo. A SAP disse que "todos estão estáveis, isolados e acompanhados por um grupo intersetorial da SAP composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais".
Ainda de acordo com a SAP, até esta segunda-feira (28), 67 agentes penitenciários haviam testado positivo para o novo coronavírus. A crescente no número de casos de policiais penais infectados aconteceu de forma acelerada, como era previsto pelo Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp).
Denúncias
O primeiro caso de preso infectado por este vírus no Ceará foi no último dia 7 de abril. Desde então, outros casos suspeitos surgiram. Há pouco mais de uma semana, no último dia 20 de abril, quando havia uma confirmação de agente penitenciário com Covid-19 no Ceará, o Diário do Nordeste veiculou reportagem sobre o temor de uma rápida disseminação do vírus nos presídios do Estado.
Na ocasião, agentes concederam entrevistas à reportagem do Sistema Verdes Mares denunciando a insuficiência de equipamentos de proteção individual. Servidores chegaram a relatar que para um plantão de 24 horas eles recebiam duas máscaras descartáveis, mesmo quando a indicação é trocar o equipamento a cada duas horas.
Outra preocupação exposta pelos agentes e demais autoridades, como a Defensoria Pública do Ceará, é relacionada à superlotação nas grandes unidades prisionais do Ceará. Ainda conforme estatísticas da Secretaria, na CPPL II, equipamento onde estava o interno que morreu, há excedente de 782 presos.
A Secretaria informou estar tomando as medidas necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus no Sistema, como:
- Avaliação e identificação dos dados epidemiológicos e sociodemográficos dos apenados em seu ingresso ao sistema prisional, com ênfase e avaliação criteriosa pela equipe de saúde da SAP;
- Manutenção dos apenados em isolamento por um período de 14 (quatorze) dias para observação de quadro clinico, com acompanhamento pela equipe de saúde da Unidade;
- Avaliação clínica aos apenados conforme rotina da unidade, com vigilância para a busca de casos suspeitos;
- Equipes de saúde treinadas para atendimento de casos suspeitos conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde
- Disposição uma central de remoção de referência para o translado dos casos suspeitos nas unidades da região metropolitana de Fortaleza;
- Capacitação das equipes de agentes penitenciários para a realização de remoção dos casos suspeitos/confirmado de COVID-19;
- Além da nossa atenção primária própria de saúde, a SAP trabalha integrada com a secretaria de saúde do estado para qualquer eventualidade que precise de atendimentos mais complexos;
- Realização de testes e orientação a todos os servidores e colaboradores que apresentem as características apontadas pela Secretaria de Saúde.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que não vê em Jair Bolsonaro a disposição de ser um líder nacional que o Brasil precisa. “E isso não diz respeito a simpatias ou antipatias pessoais que eventualmente eu tenha. É uma constatação objetiva. O líder nacional une, Bolsonaro divide”. A declaração foi dada nesta segunda-feira ( 27), em entrevista ao jornalista Rodrigo Martins, da Carta Capital.
“Um líder nacional procura cuidar da gestão pública, administrativa. Bolsonaro se preocupa exclusivamente com poder e eleições futuras. Um líder nacional procura colocar na frente o interesse de todos e não de pequenos grupos ou de sua própria família, como infelizmente Bolsonaro vem fazendo”, disse Flávio Dino ao pontuar que nenhum líder nacional de qualquer país do mundo criou uma grande confusão política durante a pandemia, exceto Bolsonaro.
Flávio Dino falou ainda sobre a falta de coordenação nacional no combate ao coronavírus, tanto por parte da Presidência da República quanto do Ministério da Saúde.
“Não há coordenação nacional no combate ao coronavírus. Estamos falando sobre isso há algum tempo. Algumas medidas foram tomadas, o Ministério da Saúde nos ajudou, mas muito pouco diante do tamanho do desafio. Estamos falando de colapsos de sistemas de saúde e colapsos de serviços públicos de modo geral”, disse Flávio Dino.
Impeachment
Ao ser questionado sobre a possibilidade do impeachment do atual presidente da República, Flávio Dino comentou que não é possível fechar os olhos para o que está acontecendo no Brasil.
“Não há dúvidas de que é lamentável e indesejável que mais uma vez o país se veja diante de um tumulto institucional. Porém, não podemos fechar os olhos para o fato de termos sim o artigo 85 da Constituição Federal e a lei 1079/50. O que temos visto é a configuração de condutas do presidente da República que ensejam o chamado processo por crime de responsabilidade, que vem a ser o impeachment”, afirmou Flávio Dino.
Liberdade de Expressão
Flávio Dino explicou que a liberdade de expressão, segundo a própria Constituição Federal, não pode ser exercida para praticar crimes ou para fazer apologia a crimes.
“Por exemplo, na Alemanha é totalmente proibida a propaganda do nazismo porque a sociedade alemã pactuou que as regras democráticas são aquelas em que todos podem conviver com suas diferenças, sem violência simbólica ou física. Eu realmente não sei o que está faltando para o Ministério Público e Poder Judiciário agirem aplicando a lei”, afirmou.
Dino relembrou ainda a Lei de Segurança Nacional determina que esse tipo de propaganda é vedada. “Por isso, em sendo crime, não se trata em optar em agir ou não agir. É um dever das autoridades públicas preservarem a Constituição e a legalidade democrática”, concluiu o governador.
O número de pessoas com o novo coronavírus no Brasil subiu para 71.886 e o total de mortes chega a 5.017. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (28).
Em comparação com segunda (27), a quantidade subiu 10,4%, com 474 óbitos notificados. Este é o maior número de mortes por Covid-19 já registrado em um único dia desde o início da epidemia no Brasil.
Com os dados atualizados, o país ultrapassou a China, que registra oficialmente 4.643 mortes por conta da Covid-19.
Em relação ao número de casos conformados, esta é a segunda maior quantidade registros em 24 horas no país. De segunda para terça-feira, foram mais 5.385 casos novos da doença, um crescimento de 8,1% de segunda para terça.
Ritmo supera EUA e Europa
O número de mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil tem dobrado a cada cinco dias. Nos Estados Unidos, essa duplicação ocorre a cada seis dias, e na Itália e na Espanha, a cada oito.
O dado consta da última nota técnica do MonitoraCovid-19, um sistema da Fiocruz que agrupa dados sobre a pandemia do novo coronavírus, e revela a velocidade com que a epidemia se dissemina no Brasil.
O Brasil está prestes a mergulhar em uma recessão que pode ser a maior da história. As projeções mais otimistas falam em queda de 3,34% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) e as mais pessimistas em uma contração de 10,1% da atividade econômica. A pandemia do novo coronavírus, claro, é o principal motivo. Mas a crise política e a lentidão do governo para apontar soluções e tomar medidas pioram consideravelmente o cenário.
É o que avaliam especialistas consultados pelo Vermelho. Para eles, o governo federal ainda não compreendeu a magnitude do que está por vir e por isso segue perdido em disputas políticas e propostas insuficientes, como o Pró-Brasil, um programa de estímulo econômico com financiamento público que ainda não saiu do campo das intenções e sofre com fogo amigo, bombardeado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e por sua equipe.
O Executivo também se melindrou com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do plano de socorro aos estados e municípios, que graças à pandemia devem ter perdas monumentais na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Paulo Guedes quer contrapartidas, para segurar os gastos. Por isso, o governo negocia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), condicionar o auxílio da União ao congelamento de salários de servidores públicos por um ano e meio.
Segundo Paulo Kliass, doutor em Economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a paralisia do governo deve-se a uma disputa interna sobre qual deve ser a estratégia econômica. Há um choque entre o projeto eleitoral de Jair Bolsonaro para 2022 e a obsessão de Guedes pela agenda de cortes de gastos.
“Do ponto de vista do cálculo político, Bolsonaro está pensando em 2022. E está sendo convencido de que [para ter chances na disputa] tem que ser um governo de realização, que mostre ação para a população. Se ele quiser se contrapor às imagens que infelizmente teremos de aumento de mortes, de penúria em razão da pandemia, precisa mudar a política econômica na essência”, avalia.
O problema é que, para dar uma guinada na política econômica, Bolsonaro precisa ou convencer Paulo Guedes, ou abrir mão de mais um superministro e desagradar ao mercado. “O Paulo Guedes está procurando os grandes meios de comunicação para dizer que [o programa Pró-Brasil, idealizado pelo chefe da Casa Civil, general Braga Netto] é estatismo, intervencionismo. O Braga Netto não pode se opor abertamente, porque senão derruba o ministro da Economia. Então, está fazendo um trabalho de convencimento [de Jair Bolsonaro] nos bastidores”, afirma Paulo Kliass.
O economista avalia que congelar salários, achatando o poder de compras das famílias, é mais uma medida recessiva – que vem somar-se à suspensão de contrato de trabalho e à redução de salário e jornada, com o governo compensando os trabalhadores sobre o valor do seguro-desemprego em vez do valor do salário. “Qualquer país capitalista do mundo percebeu que é preciso romper com o austericídio. O consumo, a atividade econômica, afundam mais. É preciso oferecer renda à população necessitada, empresas e ter um programa de investimento público em áreas estratégicas”.
Para Kliass, é irrealista contar com o investimento privado pós-pandemia. “[As empresas] não terão dinheiro. E, quem tem dinheiro, não terá interesse em trazer dinheiro para cá nessa situação”.
Insolvência
Marco Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp, que, sem a ajuda da União, a situação de estados e municípios deve se deteriorar muito. “Alguns estados já vinham com as contas comprometidas devido ao endividamento e à queda de arrecadação com a crise de 2014, 2015. O Rio de Janeiro deve ter uma perda da ordem de 50% da arrecadação do ICMS, mais uma queda significativa dos royalties [do petróleo]. Alguns estados vão ficar em situação de insolvência. As finanças subnacionais [de estados e municípios] vão precisar de muito mais atenção que o governo acredita que deve dar. A situação ainda ficará bem mais crítica”, analisa.
Ele prevê, ainda, que com o impacto da pandemia sobre micro e pequenas empresas, haverá uma mudança na estrutura ocupacional, reduzindo muito a capacidade de criação de empregos formais do país. O economista ressalta que políticas adotadas pelo governo, como liberação de crédito para pequenos empresários e pagamento do auxílio emergencial a microempreendedores individuais, não estão chegando aos destinatários. “Não estão desenhadas de forma adequada para chegar à base. Se não houver ação pública em relação a isso, não vai se resolver por si só”, destaca.
A falha em tomar as medidas necessárias, diz, compromete a própria quarentena. “Como o governo não organizou as linhas de ajuda, as pessoas são forçadas a retomar as atividades, bem no momento em que está aumentando a curva de contágio”. Para Marco Rocha, a ação do governo deveria se apoiar sobre três pilares: socorro a estados e municípios, linhas de crédito e renegociação de dívidas para pequenas empresas e, por fim, um programa de reativação da demanda.
Ao todo, o Governo do Ceará distribuirá 423 mil cartões aos alunos da rede pública
"Peço que os alunos não procurem as regionais. Peço que esperem a convocação das escolas para evitar aglomerações", disse CamiloFoto: Reprodução
O governador do Ceará anunciou, na noite desta terça-feira (28) que começa nesta quarta (29) a distribuição de vale-alimentação de R$ 80 para estudantes da rede pública do Estado. A medida - mais uma de apoio à população durante o período de combate ao coronavírus - foi anunciada no último dia 9 por Camilo Santana. Serão distribuídos 423 mil cartões.
O auxílio será de R$ 80 por aluno e tem o objetivo de contribuir para a segurança alimentar dos alunos durante o período de suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede pública estadual.
O anúncio de Camilo foi feito durante nova transmissão pelas redes sociais.
Assista ao pronunciamento do governador:
Os cronogramas de entrega do vale serão detalhados aos estudantes pelas escolas. Para receber o benefício alunos e familiares deverão seguir as orientações da instituições de ensino. Segundo o governador, as escolas informarão a data e o horário de entrega.
"Peço que os alunos não procurem as regionais. Peço que esperem a convocação das escolas para evitar aglomerações. A Seduc está preparada para começar essa distribuição nesta quarta de forma precisa", disse Camilo.
Os cartões entregues aos estudantes serão personalizados com os dados de cada beneficiário. Depois de receber o vale, o aluno já terá direito à primeira parcela do vale, no valor de R$ 40.
A segunda parcela deverá ser paga posteriormente, seguindo as recomendações das escolas e da Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
O Estado também deverá enviar uma carta com recomendações aos alunos sobre o uso do benefício. A compra de bebidas alcóolicas não será permitida, por exemplo.
Camilo ainda disse que a medida deverá impulsionar a economia local, injetando dinheiro em mercadinhos, padarias, açougues e outros estabelecimentos.
"Essa é mais uma ação de acolhimento da população mais vulnerável do nosso Estado. Temos discutido todas as ações para garantir o atendimento à população. Não tem sido fácil, mas estamos focados e vamos superar esse momento", afirmou.
Respiradores
O governador ainda destacou a dificuldade para comprar respiradores e garantir o atendimento de pacientes no Ceará com os sintomas graves da covid-19. Ele afirmou que o Governo Federal tem controlado a venda dos equipamentos fabricados por empresas brasileiras e que há muita competição no mercado internacional.
"Entramos na justiça para garantir uma compra de 50 respiradores com uma empresa brasileira, mas o Governo Federal determinou que todas as compras de respiradores de empresas nacionais têm de passar pelo Ministério de Saúde", disse Camilo.
A baixa na arrecadação de impostos tensiona o futuro
de municípios no interior cearense. Gestores esperam uma resposta do
Congresso Nacional para as compensações financeiras. Salários estão
sendo atingidos
Em Redenção, a gestão anunciou corte de gastos com imóveis e combustível, além da redução de salários de comissionados
Foto: Kid Júnior
À espera de auxílio federal para pagar contas e manter os serviços públicos funcionando, prefeitos cearenses buscam saídas internas para sobreviver ao cenário de crise agravado pela pandemia do novo coronavírus. Cortes de salários, paralisação de obras, realocação de recursos, entre outras medidas, são algumas das ações urgentes adotadas nos últimos dias.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima perda de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da queda de R$ 270 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redução de até R$ 350 milhões do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) em 2020.
A baixa dos recursos é consequência da desaceleração da economia, reforçada pela paralisação da maior parte dos setores econômicos prejudicados pela Covid-19. Com os comércios fechados e a queda na produção, também cai o percentual de pagamento dos impostos. É nesse cenário que a receita dos prefeitos cai e a necessidade de auxílio federal se torna uma das principais demandas para uma solução a médio prazo.
O prefeito de Redenção, David Benevides (PDT), anunciou corte de gastos com aluguel de imóveis e combustível. A gestão reduziu em 10% o salário dos servidores comissionados e dos secretários. Benevides também reduziu o próprio salário em 15%. “São medidas para que gere uma economia para que a Prefeitura continue com a capacidade de honrar compromisso com a folha de pagamento, já que nós percebemos aqui na cidade que o pagamento da folha se tornou agora não só uma atitude de ordem pública, mas também de saúde”.
“A gente teve que economizar de algumas áreas e realocar recursos em outros setores da gestão”, diz, por sua vez, Sérgio Rufino (PCdoB), prefeito de Ipu. Segundo ele, a prioridade financeira da gestão, agora, é tratar da pandemia. “Diminuímos todos os investimentos que tínhamos em cirurgias eletivas e em outros procedimentos, priorizando os atendimentos em postos de saúde e hospital para a Covid-19”. A exceção é só para a situação de emergência.
O Município recebeu, até o momento, cerca de R$ 500 mil para combater a doença. O recurso, de acordo com o prefeito, é insuficiente. “Ajuda, mas não resolve. O custo é quase que fixo. Quando cai a receita, você não pode simplesmente demitir todo mundo e cancelar outros compromissos de gestão”, lamenta Sérgio Rufino.
Cortes
O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT), faz as contas e estuda a melhor maneira de multiplicar os poucos recursos para manter os serviços. Ele diz que o momento é de “incertezas” e que o clima de “tensão” preocupa a gestão.
A principal preocupação é com o salário dos servidores. “Consegui pagar em março a totalidade. Espero poder pagar abril, mas maio será difícil”, prevê. “Mas já reduzimos tudo que foi possível. Transportes, combustíveis, obras, etc”, explica Aguiar.
Segundo ele, o ICMS do mês de abril caiu 44% em relação ao mesmo período do ano passado. “O pior de tudo será baixar salário de quem já ganha tão pouco. Ainda não baixei, mas tudo indica que em maio acontecerá”, lamenta Elmo. O Município recebeu do Governo Federal R$ 135 mil para a emergência na saúde. A Prefeitura tem investido o dinheiro na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais.
A Prefeitura de Caucaia, uma das gestões da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de nota, afirmou que está fazendo um levantamento das áreas que poderão sofrer alterações com contratos, aquisições e serviços.
Compensação
Uma primeira parte da demanda de gestores públicos foi atendida parcialmente pelo Parlamento. A Câmara dos Deputados aprovou, em meados de abril, projeto de recomposição do ICMS. Foi prometido aos municípios a reposição do Imposto Sobre Serviço (ISS) e os 25% do ICMS, a que os municípios têm direito. O repasse corrigido ocorrerá por seis meses, calculando a diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019. O valor não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União aos prefeitos. A matéria tramita no Senado, mas pode sofrer alterações.
Outra demanda cobrada pela Aprece é a suspensão do pagamento patronal de INSS. “Esse projeto já foi aprovado na Câmara e está no Senado para que a gente possa ter três meses de suspensão do pagamento patronal do INSS que vai ajudar muito nesse momento que a gente vive de crise financeira e poder pagar a folha do pessoal aqui dos municípios cearenses”, diz o presidente da entidade e prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT).
A compensação por lei é urgência no interior. O prefeito Sérgio Rufino conta que obras consideradas não essenciais, mas importantes para a população, foram paralisadas como forma de economizar os gastos com o Governo municipal. “Toda essa engenharia financeira a gente fez visando dar uma atenção redobrada à crise. Nossas emendas parlamentares nós direcionamos parte delas para a Covid-19, e nos dá uma certa segurança, mas a gente espera que tenha uma compensação”, cobra o prefeito, alertando que não é possível manter os serviços por maior período sem uma resposta do Congresso.
Calamidade
Hoje, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá aprovar a solicitação de estado de calamidade pública para o município de Jardim. Com essa aprovação, o Estado terá 167 prefeituras nessa condição, do total de 184 cidades.
A autorização do Legislativo estadual permite que os gestores ultrapassem o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza também adotaram a medida. A saída é uma garantia de que as administrações terão condições de atender às demandas mais urgentes com a crise.
Auxílio financeiro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar, até as 10h de amanhã, a primeira versão do relatório do projeto que prevê o socorro da União a estados e municípios. O texto tem votação marcada para sábado, às 16h.
Rito da análise
A intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até as 10h de sábado, para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para a apresentação de acordo até 15h.
