IBGE: jovem do Ceará é o terceiro do País que menos ajuda nos afazeres domésticos

Por Nícolas Paulino, 10:00 / 26 de Abril de 2019

No Estado, 68% de homens e mulheres entre 14 e 24 anos desempenha alguma tarefa no domicílio. O índice só é menor nos Estados de Sergipe (64,9%) e Rio Grande do Norte (64,8%).

Quem mais desempenha atividades domésticas no Ceará tem entre 25 e 49 anos.

Foto: Agência Diário

Os jovens cearenses na faixa etária de 14 a 24 anos são o terceiro grupo do País que menos participa da realização de afazeres no próprio domicílio ou no domicílio de parentes. Apenas 68% deles desempenham alguma atividade em casa. O índice só é menor nos Estados de Sergipe (64,9%) e Rio Grande do Norte (64,8%).

As informações constam na Pesquisa Outras Formas de Trabalho 2016-2018, divulgada nesta sexta (26), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo é um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Apesar do resultado houve aumento da participação nessa faixa etária. Em 2016, apenas 60% realizava alguma tarefa. Conforme a pesquisa, quem mais desempenha atividades domésticas no Ceará tem entre 25 e 49 anos (87%), seguido pelo grupo das pessoas que tem 50 anos ou mais (79,3%).

Homens estão participando mais 

As mulheres cearenses ainda são maioria na realização de tarefas domésticas: 89,2% delas cuidam de afazeres no próprio domicílio ou no domicílio de parentes. Nos últimos três anos, porém, cresceu em dez pontos percentuais o índice de homens que também ajudam na manutenção das residências. Em 2016, eram 59,2%; no ano passado, passaram para 69,7%.

Chama atenção que eles cuidem mais de atividades de gestão. As duas principais são fazer compras ou pesquisar preços de bens para o domicílio (70,7%) e cuidar da organização do domicílio, como pagar contas, contratar serviços e orientar empregados (69%). Apenas em terceiro aparecem serviços como limpar ou arrumar o domicílio, a garagem, o quintal ou o jardim (61,4%). O que eles menos fazem é cuidar dalimpeza de roupas e sapatos (47,3%).

Participação dos homens na cozinha subiu de 46,4%, em 2016, para 49,2%, em 2018.

Foto: Fabiane de Paula

Já a principal atividade das mulheres é preparar ou servir alimentos, arrumar a mesa ou lavar louça (94%), seguida pela lavagem de roupas (89,7%) e limpeza do domicílio (79,5%). O que elas menos realizam é fazer pequenos reparos ou manutenção do domicílio, do automóvel ou de eletrodomésticos (29,4%).

A única situação em que o homem se aproxima da mulher em atividades de alimentação e limpeza, conforme aponta a Pesquisa, é quando ele é responsável sozinho pelo domicílio. Em casos de coabitação ou moradia com cônjuge, as taxas de participação masculina nestes quesitos cai, em média, 30%.

Em casa, elas ainda trabalham o dobro

O levantamento também atesta que os cearenses estão dispondo de menos tempo para afazeres domésticos e/ou cuidado com outras pessoas, como crianças e idosos. Mesmo assim, as mulheres ainda trabalham, em casa, duas vezes mais que os homens.

A média de tempo cedida por elas, semanalmente, era de 21,7 horas em 2016; no ano passado, o número decresceu para 20,2 horas. Entre eles, 11,1 horas eram dedicadas ao lar, há três anos; em 2018, a medida caiu para 9,9 horas.

A tendência de redução de dedicação ao lar também é percebida levando em conta a ocupação das pessoas. Quem trabalha fora dispunha de 14,4 horas semanais para cuidar do domicílio, em 2016; no ano passado, cedeu apenas 13,2 horas. Já os não ocupados reduziram esse tempo de 20,5 horas para 18,7 horas, no mesmo período.

Formação

No Ceará, de acordo com a Pnad, a realização de afazeres domésticos aumenta com a escolaridade, sendo maior entre as pessoas com ensino superior completo (83,3%) e menor entre os sem instrução ou com fundamental incompleto (75,6%). 

Fonte: Diário do Nordeste

Manuela d’Ávila atrai centenas para o lançamento de ‘Revolução Laura'

A Casa do Maranhão, no Centro Histórico de São Luís, ficou pequena nesta quarta-feira (24), para o grande número de pessoas que foram prestigiar o lançamento do livro ‘Revolução Laura: reflexões sobre a maternidade e resistência’, da jornalista e ex-deputada gaúcha, Manuela d’Ávila. Em 2018, ela foi pré-candidata a presidenta do Brasil pelo PCdoB e depois concorreu à vice-presidência na chapa de Fernando Haddad, do PT. 

Manuela d’Ávila atrai centenas para o lançamento do livro ‘Revolução Laura’ em São Luís que contou com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em ‘Revolução Laura’, Manuela fala sobre sua experiência como mãe de uma filha de dois anos, enquanto percorria o país em disputava uma campanha eleitoral para presidente. 

São Luís foi a 19º cidade a realizar o lançamento de ‘Revolução Laura’. Em terras maranhenses, Manuela  foi recepcionada pelo governador Flávio Dino, amigo e correligionário da autora. 

Cerca de 900 pessoas disputaram um autógrafo da escritora. “Foi lindo! Muito obrigada, Maranhão!”, disse Manuela em uma rede social, momentos após o ato em São Luís. 

Antes, em entrevista coletiva, ela disse que a obra seria “uma forma de agradecimento” às mulheres brasileiras que deram força para ela viver a maternidade “com amor e com presença, ocupando um espaço público tão caro para nós mulheres, como é o espaço da política”, destacou.

 
Governador do Maranhão, Flávio Dino e Manuela em coletiva
Apesar da forte participação feminina no lançamento, Manuela disse que o livro é “para homens e para mulheres”. Segundo a autora, estimular a reflexão da classe política sobre o lugar da mulher no país também é um dos objetivos de ‘Revolução Laura’. 

“Esse livro é sobre maternidade, mas falar sobre ser mãe é falar sobre ser pai também. Falar sobre ser mãe e sobre ser pai, fazer sobre o que o Estado pode fazer para tornar a vida das mulheres que não tem os mesmos privilégios que eu, as mulheres que não tem creche, as mulheres que não tem escola, que esse livro faça também os políticos refletirem sobre isso”, afirmou. 

Para a presidente da União Brasileira de Mulheres no Maranhão (UBM-MA), Thays Campos, que participou do lançamento, o livro de Manuela D’ávila é uma “explosão de sentimentos”. Thays Campos avalia que a obra expõe bandeiras defendidas cotidianamente pelas feministas, como mais creches, mais direito ao trabalho e mais direito da mãe ocupar espaços públicos.



“Ela foi candidata carregando a filha dela no colo, construindo o Brasil inteiro e tendo a clareza que ela precisava lutar para que outras mulheres que não tão privilegiadas como ela estivem nesse espaço. O significado do livro e pra gente da UBM é algo muito forte”, ressaltou Thays. 

Cortes na educação e Reforma da Previdência 

Para Manuela d'Ávila, “é algo extraordinário” o fato do livro ter atraído centenas pessoas “em um país que tem cortado investimentos em educação” – a obra esgotou antes mesmo do lançamento da versão física. 

Ela citou o programa Escola Digna, implantado por Flávio Dino no Maranhão, como exemplo isolado de investimento em educação no Brasil da atualidade.

Do Vermelho-MA

Márcio Jerry pede reestruturação do Consea

 Signatário de uma emenda modificativa no artigo 19 da Medida Provisória 870/2019, o vice-líder do PCdoB sugeriu a criação de um movimento “organizado e permanente” para o fortalecimento do Conselho, tendo parlamentares favoráveis como porta-vozes

CDHM

Durante o encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, representantes de entidades nacionais e internacionais criticaram duramente a decisão do Governo

O deputado federal Márcio Jerry afirmou, nesta quinta-feira (25), que atuará a favor da restruturação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Signatário de uma emenda modificativa no artigo 19 da Medida Provisória 870/2019, o vice-líder do PCdoB sugeriu, em audiência na Câmara dos Deputados, a criação de um movimento “organizado e permanente” para o fortalecimento do Conselho, tendo parlamentares favoráveis como porta-vozes. 

“Este é um tema sensível, que não está restrito ao campo progressista ou de esquerda, e é preciso que os deputados que têm sensibilidade em relação a este tema possam mobilizar os Conseas em seus estados, a partir das instituições, para que possamos reposicionar institucionalmente o papel imprescindível do Conselho”, disse.

Publicada pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano, a MP 870 alterou a política pública de segurança alimentar e nutricional do país ao revogar o inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Criado com o objetivo de fomentar a política na produção de uma alimentação adequada no Brasil, o Consea foi responsável pela concepção de diversas ações de erradicação da fome e combate à desnutrição, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar, Um Milhão de Cisternas, entre outras. 

Durante o encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, representantes de entidades nacionais e internacionais criticaram duramente a decisão do Governo. Para a presidente do órgão, Elisabetta Recine, embora a MP não seja taxativa sobre o fim da entidade, sua extinção se tornou mera formalidade jurídica. “A MP mais do que extinguiu (o Consea). Simplesmente liquidou com uma política, uma lei, que foi aprovada nesta Casa, por unanimidade, por reconhecer que o direito humano à alimentação adequada é mais do que urgente. Um país como o Brasil não pode viver com fome nem com a má alimentação”, frisou.

De acordo com o Coordenador Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Naidison Baptista, o principal equívoco do atual governo está em definir como um “peso” o Consea, sem que se coloque para a sociedade a real contribuição da instituição. “Esse Conselho retomou a perspectiva de vida das pessoas no semiárido brasileiro. Se a gente não elaborar políticas para os pobres, com eles, a partir, e foi isso que o Consea fez, vamos estar jogando o país no lixo”, sentenciou.

Presente no evento, a líder comunitária maranhense, Concita da Pindoba, pediu “votos de consciência” dos parlamentares para que se garanta o direito humano à alimentação no país. “Não temos a quem recomendar nem de quem receber informações acerca disso, uma vez que o canal de diálogo era o Consea Nacional”, disse.

 Da Redação.

Flávio Dino avalia mudança da Presunção de Inocência no Pacote do Moro

Tendo como referência a larga experiência na magistratura e o amplo conhecimento jurídico, Flávio Dino foi convidado a participar do Seminário Medidas Penais, promovido, em Brasília, nesta quinta-feira (25), pelo Partido dos Trabalhadores.

Palestra sobre medidas penais

Durante o Seminário, que debateu várias vertentes do “pacote anticrime” proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, Flávio Dino concedeu palestra tratando sobre o tema “Presunção de Inocência”. 

O debate conduzido pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, contou também com a participação da professora da UFRJ, Carol Proner, e do advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. Mercadante agradeceu a presença de Flávio, credenciado a participar as discussões, na condição de referência histórica no debate jurídico e por estar fazendo História no Maranhão, ao quebrar uma estrutura oligárquica e política, com boa gestão. 

“Sendo figura pública fundamental para o Brasil, sempre presente nos debates, com posições corajosas firmes, na defesa dos direitos humanos, dos direitos e garantias individuais e coletivas, prerrogativas do cidadão perante a justiça”, avaliou Mercadante. 

Presunção de Inocência
Durante o encontro, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, debateu de que forma o pacote anticrime está afetando o artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da Presunção de Inocência, segundo ele, ninguém deverá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. 

No entanto, uma das medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça muda exatamente este ponto, garantindo a possibilidade de execução antecipada da pena – a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância. 

Flávio defendeu que o Direto Penal não é o direito na punição, é o direito da liberdade. “E essa é a primeira contradição aparente para se enfrentar, porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, destacou o ex-magistrado. 

Ele explicou ainda que, segundo os postulados da Presunção de Inocência, ninguém pode ser condenado sem que haja um acervo probatório acima de qualquer dúvida razoável, “E, por tanto, como nós sabemos, na dúvida, o juízo deve resultar na absolvição de alguém que seja acusado da prática do crime”, pontuou. 

A mudança na Lei, antecipando a execução ao esgotamento dos recursos cabíveis, se assemelharia a medidas implantadas em estados autoritários. A relativização do Princípio tornaria comum o que acontece atualmente com ex-presidente Lula, que segue cumprindo pena. “Não há prova, a cima de qualquer dúvida razoável, que o tríplex é dele”, assegura. 

Pacote anticrime 
Para Flávio Dino, o Brasil vive uma conjuntura histórica fértil, mais propício a ideias mais radicais para o Direito Penal, reforçadas pelo Pacote do Moro. 

“Conjuntura de crise econômica, política, éticas, são conjunturas que propiciam um acervo valorativo no povo, na sociedade, de desespero e desesperança, e, por tanto, na busca de qualquer saída para seus problemas imediatos, e uma dessas saídas é a figura do Estado forte, da autoridade do Estado, que vai supostamente resolver todos os problemas sociais”, desvenda Dino, pontuando o claro equívoco de que, prendendo todo mundo, será possível resolver a criminalidade, por exemplo.

Destacou ainda o perigo da apropriação do legitimo discurso do combate contra a corrupção para defender interesses particulares e o acirramento da dicotomia “você defende o pacote Moro porque é contra corrupção” e “você é contra o pacote do Moro porque é a favor da corrupção”, como verdade, deixando de lado a defesa da Democracia como pilar fundamental.

De São Luis

PCdoB, PSOL e PT dão apoio a lideranças indígenas para alterar MP 870

Um grupo de indígenas, liderado pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com parlamentares do PCdoB, PSOL e PT na noite de quarta-feira (24), para pedir apoio à luta contra o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) que vem sendo encampada pelo governo de Jair Bolsonaro.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

 

Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

O encontro faz parte das mobilizações do Acampamento Terra Livre, que acontece há 15 anos no mês de abril, e marca uma intensa articulação dos povos indígenas em defesa de seus direitos.

Na ocasião, os indígenas pediram apoio a Maia para alterar pontos da Medida Provisória (MP) 870, que trata da organização administrativa do governo, e que deve ser analisada nas próximas semanas pelo Congresso. Em uma canetada, Bolsonaro desconstruiu as poucas bases que garantem o mínimo de dignidade aos povos tradicionais.

Na MP, o presidente determinou que a Funai sairia da alçada do Ministério da Justiça e passaria a ser subordinada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ainda mais grave, ele determinou que o processo de demarcação de terras passasse a ser função do Ministério da Agricultura – determinado assim o fim da regularização das terras desses povos.

Maia afirmou que não concorda com a transferência do poder de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura e que a alteração “divide” o país e não promove “a segurança” dos povos indígenas. O presidente da Casa sinalizou que vai trabalhar para alterar esses pontos da MP 870.

“A Câmara dos Deputados é de todos aqui, nós não trabalhamos a favor de uma parte da sociedade, trabalhamos a favor do nosso Brasil, então vocês podem contar comigo, os [projetos] polêmicos, o [deputado] Edmilson já tem o compromisso comigo de a gente evitá-los ao máximo. E o que a gente puder fazer sobre a medida provisória como primeiro passo, a gente vai fazer. E o que a gente puder ajudar no diálogo com alguns membros do governo [vai ajudar]”, disse Maia, que elogiou como uma “pessoa boa” e “de diálogo” a ministra Tereza Cristina, da Agricultura.

No encontro, Maia foi informado de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também manifestou intenção de barrar esses pontos da medida provisória.

“Em relação à MP 870, se o presidente do Senado tem a compreensão de fato que a Funai deve ser restabelecida sua estrutura no Ministério da Justiça, me parece o mais razoável, o mais racional, que garante mais segurança para cada um de vocês", disse Maia.

"Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena. A gente está aqui para ajudar", completou o deputado.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o governo promove um verdadeiro desmonte da política indigenista com seus atos e precisa ser barrado.

“Incorporar a Funai ao Ministério da Mulher, comandado pela senhora Damares é algo completamente estapafúrdio. A Funai tem uma estrutura, com poucas verbas, é verdade, mas que precisa ser mantida e fortalecida. E não incorporada a um ministério que é um mosaico e não consegue resolver nada. As reivindicações são justíssimas e necessárias e nós precisamos atende-las”, pontuou

Vídeo da CTB desmascara "reforma" da Previdência

Campanha "Quero viver depois de trabalhar" mostra, por meio de um exercício feito com crianças, o elevado ônus da reforma proposta pelo governo Bolsonaro

Do Jornal GGN

 

 

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou nesta terça-feira (23) um vídeo para ser veiculado via redes sociais em defesa da Previdência Pública e contra a reforma proposta pelo governo Bolsonaro.

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados admitiu por 48 votos a 18 o texto da reforma do sistema previdenciário. O segundo passo à validação do pacote do governo Bolsonaro, produzido pela equipe do ministério da Economia de Paulo Guedes, é a tramitação na comissão especial, que terá a função de discutir o mérito (conteúdo) das propostas.

Na CCJ o que foi discutido foi a admissibilidade constitucional, ou seja, se poderia ferir ou não os preceitos da Constituição Federal.

A campanha do CTB chamada “Quero viver depois de trabalhar – não mexa na minha aposentadoria” procura atingir diretamente a população e, com isso, aumentar o número de parlamentares contrários à reforma.

“Trata-se de um vídeo-experiência com crianças. Elas são chamadas a realizar um trabalho para no final receber um punhado de doce. Ironizando a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, elas então são obrigadas a trabalhar mais e acabam não ganhando a recompensa”, explica a assessoria da entidade em nota. Assista ao vídeo completo no final desta matéria.

Atualmente a legislação estabelece 65 anos para homens e 60 anos para mulheres se aposentarem, com o mínimo de 15 anos de contribuição. Entre as mudanças propostas pelo governo na PEC 6/2019, está em manter os 65 anos dos homens e aumentar para 62 a idade mínima para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição também passaria para 20 anos.

Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a admitir que, pelas regras atuais, “70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição”. “Pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, pontuou.

A proposta do governo prevê ainda o fim da aposentadoria por tempo de contribuição que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a PEC de Bolsonaro-Guedes, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos se quiser receber o valor integral na aposentadoria.

“O objetivo da campanha da CTB é criar um movimento amplo que busque alertar o público em geral sobre os riscos dessa reforma e a ameaça do fim das aposentadorias. Em um contexto de envelhecimento da população e de graves ataques aos direitos sociais básicos, a campanha catalisa a expectativa de milhões de pessoas trabalhadoras, principalmente as mais pobres, de poderem viver com dignidade após todos os seus anos de atividade”, sustenta a Central.

A entidade alerta ainda para um esquema montado dentro da PEC da reforma da Previdência que irá resultar no falecimento do sistema de seguridade social.

“De acordo com o próprio texto, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias de um ou dois salários mínimos”, pontua.

“Entre os perigos do projeto de reforma da previdência, a CTB e as centrais sindicais também denunciam o enfraquecimento da aposentadoria rural, o desmonte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que promove o apoio a indivíduos em situação de pobreza extrema, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a proposta de capitalização da previdência pública no Brasil, que já se mostrou desastrosa em outros países como o Chile e contribui para a degradação das condições sociais da população idosa”, completa.

A organização chama ainda de “falso” o argumento defendido pelo ministro Paulo Guedes de que há um déficit na Previdência.

Protesto indígena contra Bolsonaro reúne milhares

Manifestações defendem terras indígenas e direitos culturais dos índios.

 

Milhares de manifestantes reuniram-se em Brasília para defender as terras indígenas e os direitos culturais dos índios que dizem estar ameaçados pelo governo de extrema-direita do presidente Jair Bolsonaro.

O protesto anual, de três dias, no centro da capital brasileira deve ganhar mais força este ano devido às incitativas governamentais para minar a proteção aos indígenas e ao ambiente.

Milhares de pessoas, de diferentes etnias, viajaram de todo o Brasil para participar no maior protesto no género no país.

No seu primeiro dia como presidente, Bolsonaro transferiu da Fundacão Nacional do Índio para o Ministério da Agricultura a autoridade de demarcação de terras indígenas.

Ativistas dizem que a manobra tem como objetivo facilitar o agronegócio e a mineração, ao mesmo tempo que paralisa o reconhecimento de terras indígenas.

A informação é da Euronews

Comissão da PEC da Previdência é instalada e oposição vai à Justiça

A tramitação da Reforma da Previdência entrou na sua segunda etapa nesta quinta-feira (25) com a instalação da comissão especial destinada a analisar o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Na ocasião, foi eleito como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) que, por sua vez, indicou o tucano Samuel Moreira (SP), que tem alinhamento com o atual secretário da Previdência, Rogério Marinho, para a relatoria. 

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

Pablo Valadares/Agência Câmara

 Marcelo Ramos, ao lado de Alíce Portugal, com Jandira Feghali durante a instalção da comissão especial

O acordo havia sido fechado mais cedo, à revelia dos parlamentares da Oposição, em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entusiasta da matéria.

Apesar da presença na comissão, cumprindo o rito de instalação do colegiado, a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que considera a reunião sub judice, uma vez que a Oposição entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança para invalidar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou a admissibilidade da matéria e permitindo, assim, a continuidade de tramitação.

“A instalação desta comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade da PEC podem ser anuladas, pois entramos com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade da votação na CCJC pois não tínhamos dados do governo para avaliar o impacto dessa matéria”, afirmou.

Durante a reunião, parlamentares aliados de Bolsonaro informaram que o governo já havia sido entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Em sua fala, no entanto, Jandira Feghali retrucou a informação. Com uma cópia de quatro folhas nas mãos, a parlamentou reiterou que se aqueles são os dados enviados pelo governo, trata-se de um desrespeito com o Parlamento e com a sociedade.

“Apesar de terem anunciado aqui e de todas as manchetes dos jornais dizerem que os dados foram dados, eu digo que isso é um desrespeito. Das quatro folhinhas, só duas têm algum dado de impacto. Porém, o que eles chamam de impacto detalhado é a mesma lâmina já entregue aqui, que demonstra que só quem perde é o povo pobre. Isso não é o que a gente pede no requerimento de informação. A gente quer saber o impacto da capitalização, o impacto no Tesouro. Isso é um desrespeito com o Parlamento. É ridículo. O governo não tem os cálculos”, afirmou.

Membro do PCdoB no colegiado recém-instalado e vice-líder da Minoria, a deputada Alice Portugal (BA) reforçou a expectativa de que nas 40 sessões de análise da comissão especial os parlamentares “não subtraiam direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros”. A deputada se referiu ainda ao discurso do presidente do colegiado, que prometeu uma reforma “necessária, sem que o ajuste seja feito de forma tão pesada sobre os mais humildes”.

“Se essa responsabilidade social que o senhor apresenta em seu discurso for a termo é preciso dizer não ao texto da PEC 6. Temos que perguntar a quem serve essa reforma e ela não serve aos brasileiros. Pois esses trabalhadores estão sendo prejudicados no fim de sua vida, da sua capacidade laboral, quando espera poder gozar da aposentadoria. A PEC 6 impede que milhares brasileiros se aposentem. Ela servirá apenas aos bancos”, destacou a parlamentar.

Alice informou que já apresentou ao colegiado, mesmo sem os dados do governo, ao menos 10 requerimentos de audiências públicas para tratar de temas sensíveis como aposentadoria rural, mudança nas regras gerais, aposentadoria de professoras, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a famigerada proposta de capitalização.

Alguns desses temas somam apoios para serem alterados fora da Oposição. PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos, que somam hoje 293 deputados, apresentaram no mês passado um documento em que se posicionam contra as mudanças no Benefício Assistencial de Prestação Continuada pago a idosos carentes e da aposentadoria rural previstas sugeridas pelo governo Bolsonaro.

No caso do BPC, a equipe econômica quer criar duas faixas de benefícios para idosos carentes, aos 60 anos, com valor de R$ 400, e aos 70 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o BPC pode ser solicitado por idosos carentes aos 65 anos, no valor de um salário mínimo. Sem limite de idade, o benefício pago a pessoas com deficiência não sofrerá nenhuma alteração.

Em relação à aposentadoria rural, a proposta do governo Bolsonaro aumenta para 60 anos a idade mínima para aposentar e eleva para pelo menos 20 anos como tempo de contribuição necessário. Atualmente as mulheres do campo podem aposentar aos 55 anos – os homens, aos 60 –, e o tempo de contribuição exigido para ambos os sexos é de pelo menos 15 anos.

Se aprovada na comissão especial, a proposta de Reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Câmara acelera projeto que limita licenciamento ambiental

Elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária, texto em discussão na Câmara prevê fim de autorização para produtores rurais e em obras de infraestrutura.

 

Matéria do jornal O Estado de S. Paulo informa que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que será discutida pelo Congresso altera profundamente o processo de emissão dessas autorizações no País, extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura. 

Apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria. 

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entregou a relatoria nas mãos do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), com a missão de que ele submeta para votação em regime de urgência na Casa, o que significa ir direto para o plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões.

Embaixadora de Cuba na ONU denuncia agressões dos EUA

Para ela, é hora de pôr fim à manipulação, falsa politização e dupla moral.

 

Ana Silvia Rodríguez, representante permanente alternada de Cuba na ONU, denunciou na Assembleia Geral o fortalecimento do bloqueio dos Estados Unidos contra a ilha e suas novas sanções unilaterais. Ela reiterou, em seu discurso no evento de alto nível pelo Dia Internacional do Multilateralismo e a Diplomacia para a Paz, a solidariedade da ilha com Venezuela dizendo que esse é um direito de Cuba e um dever que faz parte da tradição e dos princípios irrenunciáveis da política exterior da Revolução.

“Nenhuma ameaça, nenhum chantaje ou ultimato dos Estados Unidos desviará a conduta internacionalista da nação cubana, apesar os danos do bloqueio”, afirmou a embaixadora. Ela alertou que a América Latina e o Caribe vivem um cenário de persistentes ameaças incompatíveis com a declaração como zona de paz feita pela Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos.

A embaixadora confirmou o compromisso de Cuba de trabalhar junto à ONU em prol do estabelecimento de uma ordem internacional democrática e justa, que responda ao reclamo de paz, e justiça dos povos. Ana Silvia Rodríguez disse que o Dia Internacional do Multilateralismo e a Diplomacia para a Paz não deve ser uma data de simples celebração, mas de reafirmação do dever e a responsabilidade coletiva de preservar a paz. 

Segundo ela, é hora de pôr fim à manipulação, falsa politização e dupla moral em temas como os direitos humanos, e acabar com as leis extraterritoriais como o bloqueio imposto a Cuba por Estados Unidos há mais de 60 anos e que conta com 27 resoluções de rejeitado por parte da Assembleia Geral da ONU.

A informação é da Prensa Latina