Advogado afirma que apreensão do passaporte de Lula fere Constituição

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, o que o impede de deixar o país. Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins a decisão do juiz fere o direito constitucional de ir e vir já que não houve decisão condenatória transitada em julgado contra o ex-presidente. Em nota, o PT considerou que a decisão é uma odiosa perseguição à Lula e cria um vexame internacional.

 Cristiano Zanin afirma que juiz restringiu o direitos de Lula

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte.

Segundo o defensor, o juiz Ricardo Leite fundamentou a liminar com base em processo que não está sob sua jurisdição, citando a apelação do caso do tríplex do Guarujá (SP). “O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, assegurou.

Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

Perseguição odiosa

O Partido dos Trabalhadores também se manifestou através de nota sobre a decisão do juiz federal Ricardo Leite. Para o PT trata-se de “um episódio da odiosa perseguição judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”e um “injustificável cerceamento de direitos impedirá o ex-presidente de participar, a convite da União Africana, da reunião de alto nível sobre o combate à fome em Adis-Abeba, na Etiópia”.

A nota do PT também afirma que o juiz cerceou o direito de ir e vir de Lula e acrescenta que o episódio provocou “um constrangimento internacional para o nosso país”. A direção petista afirma também que “ Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável”. A nota recorda ainda que o juiz já adotou outras “decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário”. Lembra o PT que “em maio de 2016, ele decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sem base na lei ou nos fatos, e foi rapidamente desautorizado pelo Tribunal Federal da 1a. região”. Por fim, o partido não se intimidará e que, junto com Lula, seguirá “firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania”.

Apreensão

A apreensão do passaporte de Lula foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria nesta sexta-feira (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). 

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.

 Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil e do PT Notícias

Ceará: Verba para Ciência deve chegar a quase R$ 2 bilhões em 10 anos

Investimento está na contramão da esfera federal.

O Governo do Estado do Ceará assumiu o compromisso de aplicar R$ 1,9 bilhão na área de Ciência e Tecnologia nos próximos dez anos. Em 2018, 1,01% da receita tributária líquida do Estado será destinada para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). A meta é aumentar essa porcentagem gradativamente até 2027 para 2% da receita.

Segundo o presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno, a utilização desses recursos se dará por meio do apoio à formação de cientistas, com a concessão de bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado; da expansão da área de inovação, sobretudo a empresarial; e da pesquisa em inovação na esfera pública, que corresponde a novo viés da Funcap.

Dessa forma, a fundação financiará projetos que conectam as universidades, os programas governamentais, as necessidades locais e as demandas de desenvolvimento do Ceará. Exemplo citado por Tarcísio Pequeno é o programa Cientista/Chefe, previsto para ser implantado ainda este ano em áreas como Saúde, Segurança Pública e Planejamento. “A Funcap vai colocar nas secretarias mais estratégicas um cientista que será responsável por identificar as ações de Ciência e Tecnologia que podem ser desenvolvidas”, explica. 

Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Antônio Gomes, a notícia é “muito boa” porque parte desses recursos vai financiar atividades de pesquisa relacionadas com a solução de problemas do Estado. “É uma visão interessante e integrada da Ciência com as atividades do Estado”, afirma. 

O progresso gradual até 2% visa cumprir o artigo 258 da Constituição do Estado do Ceará, que determina a obrigação de manter uma fundação de amparo à pesquisa, “atribuindo-lhe dotação mínima, correspondente a dois por cento da receita tributária como renda de sua administração privada”. 

De acordo com o titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, a medida é uma “conquista”, pois o Governo ainda não tinha conseguido cumprir o artigo desde a aprovação da Constituição, de 1989. 

“É uma decisão histórica que marca uma nova etapa na compreensão do Estado de que investir em conhecimento, ciência, tecnologia e inovação e estratégico para o nosso desenvolvimento, é fator gerador de riqueza”, declara. 

Conforme a presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi, a vinculação prevista constitucionalmente garante à Funcap ter programas regulares com os quais as comunidades científica e empresarial podem contar, além de atrair recursos, por meio de programas realizados em parceria com agências nacionais. “Para ter esses programas no Estado é necessário ter recurso estadual em contrapartida e atrair, assim, o recurso da agência federal”, explica. O valor alocado para 2018 já representa quase o dobro em comparação a 2017, quando 750 bolsas de iniciação científica da Funcap não foram imediatamente renovadas por falta de verba para lançar novo edital que permitisse a continuidade do programa. 

Segundo o secretário Inácio Arruda, o que houve foi um “lapso puramente temporal”, pois em vez de o edital ser lançado em setembro, só foi em dezembro. Para Tarcísio Pequeno, o recurso, em uma década, vai assegurar e ampliar o apoio na área de Ciência e Tecnologia, trazendo um diferencial para a comunidade. “A garantia de evolução de recursos nos permite planejar e ousar”. Criada em 1990, a Funcap desenvolvia, até 2008, ações de apoio a projetos científicos, em geral, com a contrapartida dos órgãos nacionais, passando depois a também realizar ações de inovação. 

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Fonte: O Povo

Manuela: 2018 é o momento de construir um pacto para enfrentar a crise

Cumprindo agenda em Minas Gerais, a pré-candidata pelo PCdoB à Presidência da República, Manuela D’Ávila destacou que o objetivo da sua candidatura é apresentar saídas para a crise econômica e política no qual o país vive. “O PCdoB acredita que é preciso apresentar um novo projeto de desenvolvimento do país, com a retomada do crescimento social”, explicou Manuela aos ouvintes do programa Café com Política na rádio O Tempo, na manhã desta sexta-feira (26), em Belo Horizonte.

Foto: Reprodução

Manuela está cumprinda agenda nesta sexta-feira (26) em Minas Gerais.

A pré-candidata explicou que o governo de Michel Temer vem retirando direitos duramentes conquistas pelo povo brasileiro – exemplo disto foi a aprovação da reforma Trabalhista – e promove um desmonte do Estado nacional. “Qual será o futuro do Brasil se seguirmos esse caminho?”, indagou Manuela. 

“Achamos que em 2018 é um momento de interromper isso que Temer vem fazendo e construir um pacto para enfrentar essa crise que o país vive”, pontuou.

Para a pré-candidata, “2018 é um momento de debate de perspectivas, ou seja, nós não podemos perder a chance de construirmos o que nós chamamos de uma ampla maioria da sociedade que pense as perspectivas para a economia e para a vida e o bem-estar do povo do nosso país. É preciso debater isso”.

Economia

Manuela explicou que sua candidatura defende amplas reformas estruturais, entre elas, a reforma política e tributária. “O Brasil é um país onde os multimilionários pagam os mesmos impostos que os mais pobres. Não é justo. Recentemente saiu um dado que 5 milionários tem o mesmo dinheiro que metade da população brasileira, ou seja, eles pagam o mesmo preço no quilo do feijão, do que a Dona Maria que ganha apenas um salário mínimo”, explicou.

Agenda em Minas Gerais

A pré-candidata encontrou com sindicalistas no Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e região nesta manhã de sexta-feira (16). No início da tarde, ela conversa com Fernando Pimentel e, na sequência dá entrevista à imprensa. Às 18 horas, Manuela participa de plenária com apoiadores na Câmara Municipal.

Ouça na íntegra:

Do Portal PCdoB

Autor da Lei da Ficha Limpa, Flávio Dino diz que lei pode ajudar Lula

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa e ex-juiz federal, Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, avisou que a lei pode ajudar o ex-presidente Lula, que depois de ter sido condenado pelo TRF4, na última quarta-feira (24), pode ser considerado inelegível. Segundo Flávio Dino, há uma "brecha" na Lei que pode ajudar o ex-presidente, disse Flávio, em entrevista do jornal O Globo nesta sexta-feira (26).

 

Segundo Flávio, que foi autor da Lei quando era deputado federal, em 2010, ele e o então deputado José Eduardo Cardozo, relator da proposta, incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A lei prevê que o condenado possa apresentar recurso junto ao STF ou STJ, pedindo a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

“Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Lima protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer”, destacou Flávio Dino.

Para o governador, o TRF4 condenou Lula em um “julgamento claramente politizado”. 

"As penas aplicadas foram casuísticas, apenas para evitar a prescrição. Foi uma aberração como se deu a fixação da pena. Foi um julgamento extremamente, claramente politizado, no pior sentido da palavra, de que não ocorreu com o melhor da técnica jurídica", afirmou o governador, que tem formação em Direito. "Qualquer especialista sabe que tem um sem-número de impropriedades." 

O governador do Maranhão criticou a chamada "dosimetria da pena", afirmando que sem o aumento haveria a prescrição dos crimes imputados a Lula, devido à idade. O governador acredita que o recurso é plausível por haver "aberrações" na decisão.

"As penas aplicadas foram casuísticas, apenas para evitar a prescrição. Foi uma aberração como se deu a fixação da pena", afirmou.

O governador comunista disse ainda que o julgamento foi uma forma de corroborar as decisões do juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância. "O propósito do TRF foi de apoiar o Moro, foi muito mais um julgamento do Moro, para dizer que a Justiça Federal é isenta", ressaltou Dino.

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Do Portal Vermelho, com informações O Globo e Valor Econômico 

PCdoB: Condenação de Lula é novo golpe na democracia

Em nota assinada pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, e pela pré-candidata do Partido à Presidência da República, Manuela D’Ávila, divulgada logo após a condenação do ex-presidente Lula, no fim da tarde desta quarta-feira (24), ressalta que a decisão é um novo golpe na democracia brasileira. O documento destaca ainda que se deve prosseguir na luta para que as próximas instâncias revertam este arbítrio e garantam aos brasileiros seu direito de votar livremente.

Foto: Rodrigo Positivo

 

Segundo a nota, “para reverter esse processo, é preciso apresentar um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de Temer contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores. Uma plataforma que demonstre que a realização plena do Brasil enquanto nação é o caminho para a consolidação da democracia e dos direitos do povo”. 

Confira abaixo a íntegra da nota:

Condenação de Lula é novo golpe na democracia 

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) é um arbítrio, o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção. Desde a primeira instância, o processo foi conduzido sem levar em conta o princípio básico do juiz natural; em nenhum momento foram apresentadas provas de qualquer tipo de que o tal tríplex é de propriedade ou esteve em posse do ex-presidente. Não há qualquer ato de ofício que demonstre que ele beneficiou a empresa em questão, dentre muitas outras inconsistências largamente demonstradas pela defesa.

Não à toa o processo movido contra Lula despertou a consciência jurídica nacional e internacional. Alguns dos mais renomados juristas do mundo se pronunciaram sobre o assunto, denunciando o caráter político do processo. 

Lula foi submetido a um massacre midiático permanente, que buscou jogar lama sobre o seu nome. Nesse sentido, o que vemos é uma repetição de outros episódios da história do Brasil, nos quais a grande imprensa buscou destruir lideranças comprometidas com o povo e com os interesses nacionais através de ataques contra sua honra. Foi assim com Getúlio Vargas e com João Goulart, ambos vítimas de campanhas difamatórias que abriram espaço para golpes contra a nação.

Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014.

O golpe, como o PCdoB tem afirmado desde o início, tem um programa. Foi consumado para implementar um violento projeto de recolonização do país, que inclui a destruição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a reafirmação dos interesses do rentismo parasitário. Esse programa não aceita a democracia porque não pode ser implementado sem calar o povo, cassando-lhe o direito ao voto, perseguindo suas lutas e seus dirigentes. Lula não é o primeiro nem será o último, caso a sociedade brasileira não se mobilize em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Provando que o golpe é um processo em curso, duas novas etapas dessa ofensiva contra a soberania e os interesses do trabalhador se encontram na pauta imediata de discussões do Congresso Nacional: a reforma da Previdência Social e a privatização da Eletrobras.

Para reverter esse processo, é preciso apresentar um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de Temer contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores. Uma plataforma que demonstre que a realização plena do Brasil enquanto nação é o caminho para a consolidação da democracia e dos direitos do povo. 

Este caminho de afirmação dos interesses nacionais contraria frontalmente os especuladores e rentistas e, por isso, não passa pela pactuação com esses setores. Trata-se, pelo contrário, de construir a frente mais ampla possível, uma concertação que permita isolá-los. É para defender esse programa e sustentar essa orientação que o PCdoB lançou a pré-candidatura de Manuela D’Ávila, portadora de uma agenda de novas esperanças para o povo e de outro futuro para o país. 

No momento em que é cometida essa violência contra o Estado Democrático de Direito, o PCdoB abraça Lula e a militância do PT, e reafirma a convicção de que deve prosseguir a luta para que as próximas instancias do Judiciário revertam este arbítrio, permitindo que o ex-presidente dispute livremente as eleições, garantindo que todos os brasileiros e brasileiras tenham assegurado seu direito de votar livremente.

São Paulo, 24 de Janeiro de 2018.

Deputada federal Luciana Santos

Presidenta nacional do PCdoB

Manuela D’Ávila

Pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB 

Do Portal Vermelho

A revolta dos Malês: O levante e o heroísmo dos protagonistas

reprodução

 

Na noite de 24 de janeiro de 1835, um sábado, um heróico evento ligado à luta pela liberdade aconteceu, em Salvador (BA)- foi o maior levante urbano registrado na longa história da luta escrava no Brasil: aquele que ficou conhecido como a revolta dos Malês. Entre 1804 e 1844 houve série de levantes escravos em Salvador e seu recôncavo – e a revolta de 1835 foi o maior e mais organizado entre eles.

Por José Carlos Ruy*

Foi liderado por negros de religião muçulmana (daí a designação malê, como eram conhecidos na Bahia os fiéis do Islã); eram negros cultos, alfabetizados (em árabe) e que organizaram “clubes” em vários bairros de Salvador e regiões do Recôncavo Baiano, nos quais debatiam a organização do movimento; neles funcionava o fundo monetário que criaram para financiar a revolta – e também escolas islâmicas dedicadas, entre outras coisas, à alfabetização de africanos (sempre em árabe) e à difusão de sua fé.

Muçulmanos em sua maioria, os lideres do levante dos Malês estavam em contato com os escravos e negros forros de Salvador, em cuja população o segmento de origem africana era amplamente dominante. Clóvis Moura, em seu clássico Rebeliões da Senzala, cita dados para o conjunto da Bahia e Sergipe, em 1824, e mostra que naquelas províncias havia 858.000 habitantes, dos quais 524.000 eram escravos.

Os historiadores calculam que o movimento envolveu cerca de 600 revoltosos em Salvador e no Recôncavo. E não teve propriamente um programa político, diz Clóvis Moura – a luta era contra a escravidão e pela liberdade dos cativos. “A única consigna capaz de uni-los era – segundo pensamos – a conquista da liberdade, o fim do cativeiro”, escreveu historiador. 

O levante ocorrido na noite daquele sábado foi logo derrotado pela repressão policial e militar. Não chegou a durar 24 horas. Mas não é pela curta duração dos eventos que aquela revolta se distingue, mas pela longa e cuidadosa preparação entre os escravos, indicando a grande capacidade de organização na luta contra a escravidão. Merecem serem lidas, neste particular, as obras de Clóvis Moura (Rebeliões da Senzala) e de João José Reis (Rebelião Escrava no Brasil – A História do Levante dos Malês em 1835). São obras ricas em detalhes sobre o levante e o heroísmo de seus protagonistas.

A repressão foi brutal. Foram mortos em combate mais de cem revoltosos. Centenas foram presos, submetidos quase todos a penas de açoites (o número de chibatadas era contado às centenas para cada réu), prisões, deportações e fuzilamento. Como registrou Clóvis Moura, cinco líderes da rebelião foram condenados à morte, e fuzilados (pois não houve quem os enforcasse) em 14 de maio de 1835: “os libertos Jorge da Cunha Barbosa e José Francisco Gonçalves e os escravos Gonçalo, Joaquim e Pedro. Condenados à forca, não encontrou o governo carrascos que os executassem. Tiveram de ser fuzilados, com as honras de soldados”.

O heroísmo dos prisioneiros surpreendeu inclusive aos agentes da repressão. “Quase ninguém se acovarda, delata, acusa. Negam conhecer os companheiros de insurreição. O nagô Joaquim diz desconhecer até o seu companheiro de residência. O nagô Henrique, gravemente ferido e já sentindo os sintomas do tétano que o mataria horas depois, impossibilitado de sentar-se, já preso de convulsões, declarou que não conhecia os negros que o convidaram a tomar parte da insurreição e que mais não dizia por não ser gente de dizer duas coisas. “O que disse está dito até morrer”.

Aquela luta, cujo objetivo claro era a liberdade, foi, organizada por lideres populares como o alufá (sacerdote) Pacífico Licutã, Manuel Calafate, Elesbão Dandará, Luís Sanim, Belchior da Silva Cunha e muitos outros, que vivem perpetuamente no coração dos democratas e lutadores do povo no Brasil. Foram homens que, como o nagô Henrique, só tinham uma palavra: não aceitavam a escravidão. 

*José Carlos Ruy é escritor e editorialista do Portal Vermelho

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Do Portal Vermelho

DPVAT deve ser quitado até dia 31, diz Seguradora

O Detran-CE diz que a obrigatoriedade de quitar o seguro é apenas na data do vencimento do licenciamento

01:00 · 24.01.2018 por Lêda Gonçalves - Repórter

O Seguro DPVAT ampara e protege todas as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre ( FOTO: ALEX PIMENTEL )

Os proprietários de veículos automotores do Ceará têm até o dia 31 de janeiro para quitar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) 2018. O prazo coincide com o pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Só que no caso do DPVAT não existe a possibilidade de parcelamento, aponta a Seguradora Líder, administradora do seguro. Se isso não ocorrer, alerta a empresa, o dono do veículo, seja ele de qualquer categoria, ficará descoberto se houver algum acidente com morte, invalidez permanente ou despesas médicas.

Em relação ao órgão de trânsito estadual, o Detran-CE, a obrigatoriedade se dar apenas na data do vencimento do licenciamento e não multará se o veículo for parado em blitze. Ou seja, se o condutor não pagar o DPVAT até a data definida não corre risco de ser multado por parte do Detran, mas não poderá receber o prêmio do seguro em casos de desastre com vítima. "O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários", salienta a empresa.

Em nota, a Seguradora Líder indica que os motoristas do Ceará deverão emitir a guia referente ao DPVAT diretamente pelo site do Detran e realizar o pagamento nos seguintes bancos: Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Santander ou Banco do Brasil. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista se dará juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual. Vale lembrar que a quitação do Seguro é necessária para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.

Em 2018, explica, via assessoria de Comunicação, o prêmio do Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de veículo. Com a nova redução do prêmio no próximo ano, o valor mínimo de R$ 70,00 por parcela, previsto na Resolução Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP ) 332/2015, não será atingido.

Neste ano, houve uma redução de 35% nos valores cobrados, menos para as motocicletas. Automóveis, táxis, carros de aluguel e aprendizagem, além de camionetas particulares, pagarão R$ 45,72. Já o valor para as motocicletas, motonetas e similares chega a R$ 185,50.

Em nota, o Detran-CE afirma que, apesar de a Líder ser a responsável pela definição de valores, prazo e forma de pagamento, cabe aos órgãos de trânsito a checagem do pagamento quando do licenciamento do veículo, uma vez que é dever de todo proprietário o seguro em dia para que o veículo seja licenciado, conforme determina a legislação e decide manter o obrigatoriedade, a título de fiscalização, nas datas da atualização do licenciamento do veículo.

Direito

O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que ampara e protege todas as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa.

O Seguro garante três tipos de indenizações: morte, com indenização de R$ 13.5 mil; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.5mil; e reembolso de despesas médicas e hospitalares em até R$ 2.7mil.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro.

Fonte: Diário do Nordeste

Por terra e por Lula: Caravana roda 3 mil km em direção a Porto Alegre

Renato Cortez

Participantes da Caravana da Terra em parada a caminho de Porto Alegre

Passavam das três da madrugada quando a Caravana da Terra estacionou em Anchieta, município do oeste catarinense. Lá, fomos recebidos pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A cidade é expoente do trabalho desenvolvido em prol da agricultura familiar.

Além da produção de grãos e hortaliças, o município também se destaca pela piscicultura. Em outras palavras, um ideal a ser perseguido.

Desde sábado, 20 de janeiro, a Caravana da Terra ruma com destino a Porto Alegre. Irá se juntar aos outros movimentos em defesa da Democracia e pelo direito do povo votar em seus representantes.

A viagem está sendo deveras cansativa. Mas, ao mesmo tempo, revigorante. E isto se deve à possibilidade de reconexão com o Brasil profundo, aquele que representa a gente que faz este país caminhar.

O golpe trouxe uma imensa agenda de retrocessos. Mas também mostrou a capacidade do nosso povo. São mais de 4 mil caravanas presentes em Porto Alegre. Todas com o objetivo de defender o legado dos governos democráticos e populares iniciados com Lula em 2003.

Não se defende um nome. Quem está em POA defende um ideal de sociedade mais plural e inclusiva. Personificada em um projeto político encabeçado por um líder popular forjado na luta contra a ditadura. Um brasileiro como a gente.

Independentemente do que virá, é sabido o porvir. A sociedade brasileira vivenciou em um passado recente a experiência de ser ela mesma, isto é, dinâmica, diversificada e pulsante. E gostou de saber de sua plenitude.

Lula não é um nome. Lula é a esperança de um amanhã melhor. Para bem além do personalismo, o que se persegue é a nossa brasilidade. A pujança dessa gente miscigenada e criativa. Uma turma que experimentou o sabor da cidadania. E gostou.

Essa exuberância de povo que agora ocupa as ruas na defesa dos seus direitos é a gênese do Brasil que o povo quer. E que rompeu o ciclo de natimortos.

É isso que não perdoam. É isso que querem exterminar. Eles tentaram nos enterrar. Mal sabiam eles que nós éramos sementes.

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Fotos e texto por Renato Cortez na Mídia Ninja

Dino: Condenação de Lula é intregralmente equivocada à luz das leis

Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino, usou as redes sociais para criticar os arguentos utilizados na acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo recurso é julgado nesta quarta (24) pelo Tribunal regional federal da 4ª Região. "A condenação do ex-presidente Lula é integralmente equivocada, à luz das leis em vigor", disse.

Richard Silva

 

"A parte sobre lavagem de dinheiro é ainda mais absurda e realmente não creio que será mantida, mesmo no pior cenário", escreveu Flávio Dino, no momento em que ocorria a sessão. 

"Muito apropriado o procurador, na sua sustentação oral, ter lembrado de Dostoiévski. Foi preso na Sibéria e condenado por motivos políticos, pela vontade do czar da época, no século 19", acrescentou.

Para Dino, é "fora de lugar e de hora julgadores se ocuparem de defesas corporativas e de discursos políticos. A imparcialidade também reside em não ter animosidade pessoal, em ter sobriedade. Não está em julgamento a honra da Justiça ou do Ministério Público".

Do Portal Vermelho

Zeca Camargo é condenado a indenizar família de Cristiano Araújo

O apresentador foi condenado por danos morais devido à uma crônica que ele narrou no "Jornal das Dez" da Globo News em 2015, logo após a morte do cantor

   

Na crônica, Zeca Camargo questiona a popularidade do gênero sertanejo ( Foto: Divulgação )

12:14 · 24.01.2018 / atualizado às 12:23 por Estadão Conteúdo

O apresentador Zeca Camargo foi condenado pela Justiça a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais à família de Cristiano Araújo por conta de uma crônica que ele narrou no "Jornal das Dez" da Globo News em 2015, logo após a morte do cantor. O sertanejo e sua namorada, Allana Moraes, morreram em um acidente de carro em junho daquele ano.

A decisão foi tomada pela juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia (GO) nesta terça-feira (23). A ação foi proposta em 2015 pelo pai do artista, João Reis Araújo, e pela C.A. Produções Artísticas, empresa que gerenciava a carreira do cantor. À decisão ainda cabe recurso. 

As partes justificam a abertura do processo pois consideram que o texto "foi escrito e interpretado de forma preconceituosa e com finco a denegrir a imagem não apenas do cantor falecido, mas também da música sertaneja brasileira". 

A juíza baseia sua decisão no fato de que o jornalista "está autorizado a fazer crônicas e falar com emoção, mas não deve descambar para a agressão gratuita, desprestígio e humilhação a pessoa humana na narrativa", alegando que ele "não respeitou o momento do luto do pai, família, empresário e fãs do falecido". 

Na crônica de 2015, o jornalista questiona a popularidade do gênero sertanejo. A opinião de Zeca foi duramente criticada pelos fãs do cantor na época, que acharam o texto desrespeitoso.

"Muita gente estranhou a comoção nacional diante da morte trágica e repentina do cantor Cristiano Araújo. A surpresa maior porém, é o fato de ele ser ao mesmo tempo tão famoso e tão desconhecido. O que realmente surpreende nesse evento triste da semana foi a comoção nacional. De uma hora para outra, (...) fãs e pessoas que não faziam ideia de quem era Cristiano Araújo, partiram para um abraço coletivo, como se todos nós estivéssemos desejando alguma catarse assim, algo maior que nos uníssemos pela emoção", disse.

"Mas Cristiano Araújo? Sim. Lady Di, Senna, todos esses eram ídolos de grande alcance. Como então fomos capazes de nos seduzir emocionalmente por uma figura relativamente desconhecida? Ao nos mostrarmos abalados com a ausência de Cristiano, acreditamos estar de fato comovidos com a perda de um grande ídolo. Todos sabemos que não é bem assim", diziam alguns trechos da crônica recitada e escrita por Zeca.

Há alguns dias, a Justiça condenou o motorista Ronaldo Miranda pela morte do cantor. Miranda deverá cumprir 2 anos e sete meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de homicídio culposo - quando não há a intenção de matar. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a uma instituição de caridade a ser escolhida.

A reportagem não conseguiu contatar Zeca Camargo para que ele fizesse suas considerações. O espaço permanece aberto.

Fonte: Diário do Nordeste