Lula participa hoje de evento em Quixadá

A chegada da comitiva petista ao Estado foi precedida de dois dos advogados de Lula na Operação Lava-Jato

Advogado de Lula, Cristiano Zanin, falou para um grupo de petistas e jornalistas em um dos auditórios da Assembleia, na manhã de ontem ( Foto: Fabiane de Paula )

01:00 · 29.08.2017

Seguindo com o cronograma de viagens pela Região Nordeste, o ex-presidente Lula chega ao Interior do Ceará na manhã de hoje, onde fica até amanhã. O petista passará por Quixeré, Morada Nova, Quixadá, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Ontem, advogados de Lula em processos da Lava-Jato deram entrevistas na Assembleia Legislativa cearense ao lado de alguns petistas.

O governador Camilo Santana deve se encontrar com o ex-presidente Lula no Município de Quixadá, hoje à noite. Segundo integrantes da direção do PT cearense, o governador não deverá participar de evento público com o ex-presidente. O seu encontro deverá ficar restrito ao jantar no Hotel daquela cidade. A assessoria do Palácio da Abolição até ontem não confirmava a ida de Camilo, que passou o dia em Brasília e à noite foi para a festa do chitão do Município do Marco, tradicional festa organizada pelo ex-deputado estadual Rogério Aguiar.

Trocar

Uma caravana de correligionários petistas saiu de Fortaleza ontem para recepcionar a comitiva de Lula no Município de Quixeré. Todos os deputados estaduais e vereadores de Fortaleza estavam relacionados no grupo de recepção a Lula. Da bancada federal a dúvida era quanto ao deputado José Airton. Recentemente ele disse que não tinha sido informado sobre a programação e portanto não iria. Ontem à tarde, disse que só irá ao Cariri na quarta-feira.

O deputado José Airton, segundo alguns petistas cearenses, só está aguardando a abertura da "janela" que permite ao parlamentar mudar de partido, sem sofrer consequências, para deixar o PT e se filiar a outra sigla que eles acreditam ser o PSB.

Além de títulos de cidadania nas cidades por onde passará, Luiz Inácio Lula da Silva recebe na Universidade Regional do Cariri (Urca) o título de doutor Honoris Causa e a Medalha Bárbara de Alencar. As homenagens são as mesmas que o ex-presidente tem recebido nos estados nordestinos já visitados nos últimos dias de sua peregrinação.

Defensores

Ontem, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que são defensores do ex-presidente Lula em processos da Lava-Jato, inclusive no que ele já foi condenado a pouco mais de nove anos de prisão, o do caso do Triplex do Guarujá, participaram de debate na Assembleia Legislativa do Ceará. Eles se encontrarão com Lula, hoje, no Interior do Ceará.

Como têm feito por onde passam, os juristas não pouparam críticas ao juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, bem como à própria Operação, que se tornou a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já registrou até então.

Antes de entrar no Auditório Murilo Aguiar, onde petistas os aguardavam, os advogados conversaram rapidamente com a imprensa. À reportagem do Diário do Nordeste, Cristiano Zanin disse que a Operação Lava-Jato teve papel importante para o combate à corrupção no País, mas ressaltou que, a partir do momento em que "se desviou para promover uma perseguição política" contra o ex-presidente Lula, ela passou a ser questionável. "O legado da Operação Lava Jato não pode ser o de desrespeito às garantias fundamentais e direitos assegurados na Constituição e no ordenamento jurídico brasileiro", rechaçou.

Também em entrevista, Valeska Zanin, da equipe de defesa do ex-presidente, afirmou que desde o início, são "constantes" e "grosseiras" as violações de direitos humanos na Operação Lava-Jato. "Isso nós discutimos sempre que, de violação em violação, o Estado de Direito vai se ruindo. É isso o que tentamos demonstrar para a população e para o mundo jurídico", afirma.

Os defensores de Lula foram recebidos na Assembleia pelos deputados estaduais Elmano Freitas (PT) e Rachel Marques (PT). Juiz do Trabalho aposentado e advogado, Inocêncio Uchôa também compôs a mesa, assumindo a função de moderador. O deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, José Airton Cirilo, compareceu, mas ali ficou por pouco tempo.

Aos que acompanharam, Cristiano Zanin ressaltou que no âmbito da Operação Lava-Jato foram implementadas diversas medidas "ilegais", e que essas ainda são utilizadas de forma "arbitrária", o que tiraria das pessoas as garantias fundamentais.

Fonte: Diário do Nordeste

Eletricitários vão denunciar em audiência danos da privatização

Arquivo do Sindicato dos Urbanitários no DF

 

Os trabalhadores eletricitários estão mobilizando a categoria para participar em massa da audiência pública “A reorganização do setor elétrico e as suas consequências” que acontecerá nesta quinta-feira (31) na Câmara dos Deputados. Reivindicada por entidades do setor, a audiência será um espaço de denúncia contra o projeto de privatização da Eletrobras recém-anunciado pelo presidente Michel Temer. O governo quer arrecadar R$ 20 bilhões para pagar dívida de R$ 159 bilhões.

Fabíola Latino Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), declarou que o diálogo com os parlamentares é um das frentes de resistência contra a privatização do setor elétrico. Os urbanitários estudam acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MPF). No dia 12 de setembro será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional e haverá uma campanha nacional com o mote “energia não é mercadoria”.

“A gente espera com a audiência demonstrar com números que o discurso do governo de que a privatização vai trazer benefícios como a redução da tarifa ou a dinamização do setor elétrico não passa de discurso falso”, afirmou Fabíola.

Em convocatória para a audiência desta quinta, o sindicato apontou duas situações que colocam em xeque a eficiência das privadas: empresas não aplicaram em tempo recursos prometidos na construção das usinas de Santo Antonio e Jirau, de Belo Monte. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou cancelamento de nove contratos da espanhola Abengoa.

“A medida prejudicará a atuação e desenvolvimento das empresas, bem como impactará os trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas, com redução no quadro próprio e ampliação irrestrita da terceirização. Para a sociedade, a Aneel já anunciou que o aumento da tarifa será de no mínimo 16,7%”, continuou trecho da convocatória do STIU-DF.

Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que o anúncio de Temer é tão grave quanto a reforma trabalhista e o congelamento das despesas primárias por 20 anos. “É venda para fazer caixa. Não é para fazer investimento. É para fazer caixa para despesa, custeio, abrindo mão de um patrimônio estratégico como é a Eletrobras.”

Ele lembrou que nos anos 1990 o presidente Fernando Henrique inseriu a Eletrobras no programa de privatização por decreto. Não passou pelo Congresso Nacional. “Mas no governo Lula foi uma lei que tirou a Eletrobras desse programa. Se uma lei tirou, pra colocar precisa de uma lei”, sugeriu Toninho.

Na opinião do jornalista, esse é um ponto de vista a ser considerado. “É uma ação importante comparecer ao parlamento e exigir que seja feito por lei é um elemento que vai dificultar a implementação da privatização.”

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Audiência: A reorganização do setor elétrico e suas consequências
Dia: 31 de agosto (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: Plenário 8 anexo II

Leia também:
Jurista afirma que privatização expropria a população de bens públicos

Do Portal Vermelho

Entrevista Flávio Dino

Flávio Dino em seminário sobre comunicação pública no Maranhão

Jandira Feghali: Os novos donos do Brasil

 

Para se sustentar na cadeira presidencial, mesmo que ilegítimo, Michel Temer pilha o patrimônio de nossa nação a qualquer custo. São 57 empresas e projetos, além da Casa da Moeda, aeroportos, lotes de terra com linhas de transmissão e parte da Amazônia. A preço de banana, numa grande feira, uma lista de estatais se esvaem às escuras. Pôr a Eletrobras no escuso balcão de negócios montado no terceiro andar do Palácio do Planalto é entregar o Brasil a um futuro sem perspectiva estratégica de desenvolvimento. Um ano e três meses depois do golpe, tudo está à venda.

Por Jandira Feghali*

Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da Eletrobras, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar, o braço de investimentos do BNDES. O que eles pretendem é reduzir a participação acionária do Brasil em seu próprio campo energético – algo impensável em qualquer potência econômica do mundo. Ou seja, perder o poder de decisão num ponto chave para nosso desenvolvimento. China, Canadá e EUA chegam a usar o exército para vigiar suas usinas e redes de transmissão tamanha preocupação. Já aqui...

A nossa estatal tem usinas de diversas naturezas, como hidrelétricas, eólicas, nucleares, solares e termonucleares, altamente renováveis e que permitem seu funcionamento integrado com outras fontes de energia. Essa iniciativa enterra todo o esforço e tecnologia de engenharia empregados por esta nação nas últimas décadas, desde o Governo Vargas, com a criação desse imenso sistema. Abrir mão de um patrimônio estratégico da inteligência e engenharia brasileira para cobrir um rombo fiscal momentâneo e conjuntural é uma irresponsabilidade.

Para tudo é preciso energia! Pense em qualquer coisa numa cidade e você verá que a energia é fundamental para seu funcionamento pleno. O saneamento básico, por exemplo, precisa dela. Como se vive após às 18h sem luz? O que seria de você com um apagão semanal, queimando eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos? Voltar aos riscos de 2001, na Era FHC, em que o país tinha que se organizar para viver ocasionalmente às escuras?

As águas do Rio São Francisco, com capacidade de 26.300 megawatts, terão um dono que não fala português? Que espécie de empresa estrangeira se preocupará, além de gerar lucros a qualquer custo, com um afluente tão poderoso como o nosso?

A explicação pública do Governo é cínica, a ponto de dizer que a venda da Eletrobras irá gerar recursos para o rombo que o país passa. Anunciaram ampliar o déficit fiscal em R$ 30 bilhões e reduzir a perspectiva de salário mínimo para 2018, carimbando a falência que é sua política econômica. Além de um governo corrupto, refém de uma banda podre, entrega os sonhos e as possibilidades de milhões de brasileiros.

Se perdermos o comando da energia, perderemos qualquer traço de soberania que ainda existe em nossa terra. É por isso que o Partido Comunista do Brasil buscará todas as formas possíveis de contestar na Justiça esse descalabro. Michel Temer foi longe demais em negociar o futuro de gerações que ainda nem nasceram, querendo por nosso país de joelhos de forma jamais vista.

*Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da oposição na Câmara.

Fonte: pcdob;org.br

Temer lança programa nacional de trabalho voluntário

A carga horária utilizada no trabalho será critério de desempate em concursos públicos

13:39 · 28.08.2017 / atualizado às 13:45 por Agência Brasil

Marcela Temer e Michel Temer durante cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Voluntariado em Brasília ( Marcos Corrêa/Presidência da República )

Para incentivar o engajamento dos cidadãos em atividades voluntárias foi lançado nesta segunda-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Voluntariado - Viva Voluntário. A iniciativa vai unir esforços do governo, de organizações da sociedade civil e de empresas, e será coordenado pela Casa Civil. Como incentivo, o decreto que cria o programa prevê o uso de horas nesse tipo de atividade como critério de desempate em concursos públicos ou em processos internos de promoção da administração pública, autárquica e federal.

Há também a previsão de parcerias com a iniciativa privada para que aqueles que somarem determinado número de horas em atividades voluntárias tenham descontos em compras de produtos e em eventos culturais. A iniciativa foi lançada na data em que se comemora o Dia Nacional do Voluntariado, com a presença do presidente Michel Temer, da primeira-dama, Marcela Temer, de ministros e de representantes de organizações da sociedade civil.

O presidente Temer disse que o trabalho voluntário representa um retorno ao fundamento da solidariedade, que é essencial para fazer o país avançar. Temer ressaltou que o programa está alinhado com uma das marcas de seu governo que é o diálogo. “Esse plano nacional é uma iniciativa que vem expandir uma das marcas do nosso governo, que é a abertura ao diálogo. Quanto mais dialogar, tanto melhor para o Brasil. Não se acredita aqui em trabalho solitário, mas em trabalho de equipe”, disse.

Temer disse que a “profissão de fé” empreendida pelo governo com o diálogo tem trazido resultados positivos em todas as áreas e a implementação da agenda do voluntariado não será exceção.

Transformação

A primeira-dama, Marcela Temer, disse que o caminho a percorrer para a transformação social é longo, mas com a atuação de sociedade civil e do governo é possível promover uma mudança profunda na sociedade. “Estamos dando um importante passo para a consolidação e disseminação do voluntariado no Brasil, unindo esforços pelo bem-estar daqueles que mais precisam de apoio e de resposta rápida dos diversos agentes da sociedade brasileira”, disse ao discursar na cerimônia.

O programa prevê também a criação da Plataforma Digital do Voluntariado para fazer a ligação entre o cidadão que quer encontrar atividades voluntárias e as instituições que precisam. No evento foi anunciada uma premiação anual para reconhecer empresas e cidadãos que desenvolvem atividades voluntárias de relevância social. O Viva Voluntário e o Prêmio Nacional do Voluntariado terão um conselho gestor com a participação de integrantes do governo e da sociedade civil. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dará apoio técnico e administrativo para as atividades do Programa Nacional de Voluntariado - Viva Voluntário.

 

Fonte: Diário do Nordeste

MPE quer usar delações em ações contra PT e PP

Partidos são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobras

11:28 · 28.08.2017 / atualizado às 11:51 por Estadão Conteúdo

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu que Lava Jato compartilhe provas. ( João Américo/Secom-PGR )

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que as provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação de novos elementos de prova - entre eles depoimentos de delatores da Odebrecht - aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do Fundo Partidário e até mesmo à extinção das siglas.

PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobras, com pagamento de propina travestido de doação, conforme acusações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Além das duas legendas, o PMDB também é alvo.

Os processos não são sigilosos, mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos do PT e do PP, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido do Estado para ter acesso aos autos. O ministro Luiz Fux, relator do processo contra PMDB, não havia se pronunciado sobre a solicitação da reportagem até a conclusão desta matéria.

Enquanto o PT e PP pediram o arquivamento sumário dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos. 

MPE solicitou que provas sejam compartilhadas

Dino também pediu que fossem acionados o juiz federal Sérgio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, para que compartilhassem provas - inclusive sigilosas. Segundo Dino, Moro pode ter "novos elementos de prova" que interessem às investigações.

A reportagem apurou que os pedidos de Dino foram vistos pelos partidos como um ato de "revanchismo" do MPE, que havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, mas acabou derrotado no julgamento concluído em junho do ano passado. Além de rejeitar a cassação da chapa, a maioria do TSE também foi a favor de descartar os depoimentos de delatores da Odebrecht no julgamento final.

Partidos podem ter financiamento do fundo partidário suspenso

Conforme destacou Dino, uma possível sanção para os partidos investigados é a suspensão da participação no fundo partidário pelo prazo de um ano. Isso poderia agravar ainda mais o quadro financeiro das agremiações - só em 2016, o PT recebeu R$ 98 milhões via fundo partidário, e o PP, R$ 47,3 milhões, segundo dados do TSE. Esse dinheiro é utilizado para arcar despesas com o funcionamento regular dos partidos, como pagamento de empregados, aluguel de imóveis e viagens de dirigentes.

Ao pedir o arquivamento do processo, o PT alega que a prestação de contas da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer de 2014 foi aprovada com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. Também argumenta que as prestações do partido referentes a 2012, 2013 e 2014 ainda estão tramitando na Corte Eleitoral, devendo as doações sob suspeita serem analisadas nessas prestações. 

Em uma manifestação de 71 páginas encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a "sanha investigatória" contra a sigla. O partido alega ainda que cumpriu, na íntegra, a legislação eleitoral, tendo apresentado, na forma e no tempo exigido toda a documentação referente ao financiamento da campanha eleitoral de 2014.

O PP, por sua vez, alega falta de delimitação do objeto no processo, o que inviabilizaria o exercício da ampla defesa e do contraditório. O vice-procurador-geral eleitoral, no entanto, discordou da argumentação dos partidos. Procurada, a assessoria do PMDB não respondeu à reportagem.

Fonte: Diário do Nordeste

26 mil aposentados por invalidez no Ceará começam a receber cartas de convocação

Mais de 1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos em todo o Brasil serão chamados

12:01 · 28.08.2017 / atualizado às 12:47 por Redação Diário do Nordeste

A nova convocação faz parte do pente-fino que começou ainda no ano passado e abrangeu primeiro os segurados que recebem auxílio-doença e que também estão sem revisão há mais de dois anos. ( Bruno Gomes )

As cartas de convocação para revisão das aposentadorias por invalidez começaram a ser enviadas na última sexta-feira (25) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiados.

Serão convocados mais de 26 mil no Ceará de um total de mais de 1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos em todo o Brasil, nesta primeira etapa. Estão dentro essa lista aqueles que não fizeram revisão nos últimos dois anos. Já os aposentados por invalidez com mais de 60 anos estão isentos da perícia.

A nova convocação faz parte do pente-fino que começou ainda no ano passado e abrangeu primeiro os segurados que recebem auxílio-doença e que também estão sem revisão há mais de dois anos. 

Os aposentados que receberem a carta de convocação tem o prazo de cinco dias corridos para entrar em contato com o INSS pelo número 135 para agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário terá mias 60 dias para marcar a perícia. Caso o agendamento seja realizado dentro desse prazo, o benefício é liberado até a realização da revisão. Caso contrário, o mesmo será cancelado.

Fonte: Diário do Nordeste

Presidente reeleito da CTB pede unidade do movimento e mais diálogo

Portal CTB

 

O 4º Congresso Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) terminou neste sábado (26/8), em Salvador (BA), com a eleição da diretoria que vai liderar a entidade no próximo quadriênio (2017/2021). À frente da gestão estará o bancário Adilson Gonçalves de Araújo, reeleito presidente pelos 1.200 delegados presentes.

Por André Cintra

Nesta entrevista ao Portal da Fitmetal, concedida logo após o fim do congresso, Adilson enfatizou dois desafios para a nova direção: fortalecer a unidade do movimento sindical e dialogar mais com a base. “Este novo tempo vai exigir um sindicalismo mais determinado, mais focado do diálogo e na organização no local de trabalho, mais próximo do chão da fábrica”, declarou o dirigente.

Ao ressaltar outro desafio da CTB – a defesa da indústria nacional –, Adilson destacou a parceria com a Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e elogiou a campanha “Brasil Metalúrgico”. Pela primeira vez desde 1999 (governo FHC), entidades metalúrgicas de todo o país, ligadas às mais diversas centrais e tendências sindicais, se uniram para enfrentar a crise e a reforma trabalhista. Na opinião do presidente da CTB, “os metalúrgicos e os trabalhadores da indústria serão os alicerces dessa grande batalha”.

Confira abaixo a entrevista:

Portal da Fitmetal: Sua primeira eleição à Presidência da CTB ocorreu em 2013, quando Dilma Rousseff ainda estava na Presidência da República e essa reforma trabalhista draconiana nem sequer estava em cogitação. O que muda na atuação da central ante esse novo cenário?

Adilson Araújo: Diz o ditado popular que a crise pode gerar uma oportunidade. Estou confiante de que o movimento sindical, com muita autoridade moral e política, vá fazer a lição de casa. Este novo tempo vai exigir um sindicalismo mais determinado, mais focado do diálogo e na organização no local de trabalho, mais próximo do chão da fábrica. É preciso estreitar mais a relação entre a direção e a base.

A ruptura democrática sinalizou pelo encaminhamento de uma agenda ultraliberal. Aprova-se a PEC 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Materializa-se a tão reivindicada terceirização irrestrita e generalizada. Aprova-se uma reforma trabalhista regressiva. Ensaia-se o projeto que vai levar ao desmonte da Previdência e pôr fim ao sonho de uma aposentadoria digna.

De alguma forma, o movimento sindical tem de fortalecer a sua unidade e construir mecanismos que potencializem ações mais conjuntas. Não há possibilidade nenhuma de enfrentar essa agenda neoliberal se a gente particularizar as lutas. O ensaio do tempo vai demonstrando que o melhor caminho é combinar o jogo.

Quais as orientações mais imediatas?

Será preciso ter muita responsabilidade nas campanhas salariais. As centrais sindicais, de forma unitária, já convocam uma plenária no final do mês, para estabelecer esse diálogo e pensar em ações conjuntas, sobretudo junto às categorias importantes. São essas ações unitárias que podem redundar em um contrato coletivo nacional.

O movimento sindical sabe do momento conturbado que vive, e o 4º Congresso da CTB é uma demonstração de que é possível, sim, dialogar mais e melhor com a classe trabalhadora. Fundamentamos aqui um plano de lutas que vai dar consequência à nossa causa. Se não unirmos o movimento sindical, não seremos capazes de enfrentar essa ofensiva conservadora.

Qual é o patamar alcançado pela CTB hoje?

A CTB celebra dez anos num momento singular. Mesmo com o advento da crise, crescemos e cumprimos uma missão importante. Temos 1.200 sindicatos filiados, sendo 800 devidamente regularizados junto ao Ministério do Trabalho. Em torno da central, gravita a unidade entre trabalhadores do campo e da cidade. Categorias fundamentais e estratégicas se uniram nessa construção coletiva. Segundo nossas estimativas, a CTB representa mais de 10 milhões de trabalhadores.

Há um reconhecimento inconteste da ação CTB – seja a ação institucional, seja a ação social. Num curto espaço de tempo, a CTB se tornou uma referência e carimbou a máxima de ser “a central que mais cresce no país”. É algo a ser comemorado – e é a resultante de uma decisão correta que tomamos em 2007: a de criar uma central democrática, classista, internacionalista e de luta. Onde houve luta, lá estava a bandeira da CTB. O projeto é exitoso. Valeu a pena ter apostado nele.

Neste período de adversidades – em que é preciso, ainda mais, ganhar opiniões –, áreas como a formação e a comunicação ganham mais força?

Não tenho dúvidas. Na gestão que se encerra, chegamos a pensar num projeto para mais dez anos, embora o Congresso não tenha incorporado. Diante das turbulências e da instabilidade política, a CTB deve se voltar para o terreno da formação e da comunicação. Já temos o desejo de dar consequência ao nosso projeto da Escola Nacional e trabalhar na perspectiva de um “EAD sindical” – um curso de formação sindical à distância.

Pensamos também em constituir uma rede nacional de comunicação. A imprensa sindical tem um patrimônio importante e, muitas vezes, desprestigiado. Se explorarmos as potencialidades existentes nos sindicatos e conseguirmos corresponder ao conjunto dos trabalhadores, essa rede de comunicação será um importante serviço. É um grande desafio da nova gestão.

CTB lançou, em parceria com a Fitmetal, um manifesto em defesa da indústria nacional, da retomada do crescimento e da geração de empregos. Qual será o papel dos metalúrgicos e dos trabalhadores da indústria nesta nova fase?

Vivemos um processo dramático, em que o Brasil está refém da desindustrialização. A motivação do governo, ao que nos parece, é abrir as porteiras para as empresas de capital estrangeiro – que, uma vez instaladas aqui, não vão gerar riquezas para o nosso povo. O interesse das multinacionais e do rentismo é extrair o máximo do lucro e depositá-lo lá fora. Com isso, o Brasil perde conteúdo local, engenharia nacional e empreendimentos estratégicos para o futuro.

A CTB, a Fitmetal e os sindicatos do setor metal-mecânico estão apostando numa campanha nacional. Uma nação deve se empoderar, promover investimentos, fortalecer sua indústria e torná-la competitiva, garantir que o país cresça e se desenvolva. Por isso, aprovamos, em consenso, a ideia de um manifesto. Fizemos uma nota técnica sobre a indústria, tecendo opiniões, apresentando os dilemas, mostrando as contradições. Já provocamos um diálogo com o setor produtivo e com as centrais sindicais.

A Fitmetal está bem sintonizada nesse sentido e começa a se movimentar. A campanha “Brasil Metalúrgico” vai ajudar – e muito –, porque precisamos entrar nesse debate e dialogar com a classe trabalhadora. Os metalúrgicos e os trabalhadores da indústria serão os alicerces dessa grande batalha. Vamos lutar para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento econômico, com atenção especial à centralidade do trabalho. Tão necessário quanto compreender o desenvolvimento nacional é valorizar o trabalho e o trabalhador.

Leia também:
Adilson Araújo: Atuação da CTB é por mundo mais humano e igual

Fonte: Portal Fitmetal

CUT: congresso debate esperança, resistência e projeto nacional

 

A CUT iniciou nesta segunda-feira (28) um congresso extraordinário, em data que coincide com o 34º aniversário da central, para discutir resistência e esperança pela retomada de um projeto nacional de desenvolvimento.

"Estamos vivendo o pior momento de nossa história", diz o secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre, para quem o principal foco do encontro será "a conjuntura política e o enfrentamento dessa conjuntura". E a discussão entre aqueles, hoje no governo, que se contentam com um país subordinado ao mercado financeiro e quem defende um país detentor de tecnologia, player global, com soberania e presença do Estado. "O Brasil não merece ser um país subalterno. Nenhum país cresceu com os trabalhadores sem proteção social", argumenta.

"Eles tinham um projeto (de subordinação) que foi interrompido em 2002", avalia Sérgio Nobre, remetendo ao ano da primeira eleição do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com um governo caracterizado por políticas sociais e independência no plano externo. "Eles nunca aceitaram esse processo. Essa foi a razão do golpe."

A primeira tentativa, lembra Sérgio, foi ainda em 2005, com o chamado "mensalão". Não conseguiram pela força política de Lula e pela melhoria de qualidade de vida que começava a ser sentida pela população. "O ataque foi brutal. E foi o mesmo processo. Eles nunca deram trégua." Inclusive em termos históricos: "Nunca aceitaram um presidente que pensasse em um país autônomo. Todos os que tiveram a visão de um país independente foram atacados. E sempre com o tema da corrupção".

Nos intervalos entre seus congressos nacionais, a CUT realiza plenárias, normalmente com objetivo de revisões do estatutária. Desta vez, diante da situação política complexa, decidiu-se por um congresso "extraordinário e exclusivo", em que seus aproximadamente 650 delegados discutirão, de hoje até quinta-feira (31), formas de combater as políticas já implementadas por Temer, como as leis da terceirização e da reforma trabalhista, e as quem ainda podem vir, como a "reforma" da Previdência.

Para Sérgio Nobre, o objetivo da "reforma" trabalhista, materializada na Lei 13.467, foi desestruturar o movimento sindical, que precisa reagir. "Não é porque aprovaram uma lei que somos obrigados a reconhecer", afirma, lembrando que categorias com data-base neste segundo semestre, como os metalúrgicos, começam a se organizar, independentemente de filiação a central, para resistir a tentativas de mudanças nas convenções coletivas. "A partir de novembro (quando a lei entra em vigor), os trabalhadores estarão completamente desprotegidos." Ele acredita que a partir daí muitos começarão a perceber os efeitos do projeto governista.

Ele respeita, mas não vê muita chance de sucesso nas conversas mantidas por parte das centrais com o governo quanto a uma medida provisória – que precisaria ser aprovada pelo Parlamento – para "atenuar" os efeitos das mudanças na legislação trabalhista. "As centrais têm sua estratégia individual, têm legitimidade", diz. Mas se o objetivo da reforma foi atingir o movimento sindical "não achamos que esse mesmo Congresso vai desfazer aquilo que ele fez".

Terceirização

É preciso resistir também à terceirização irrestrita, aprovada pelo Congresso e sancionada na Lei 13.429. "Se a empresa quiser terceirizar a atividade-fim, tem de ir para a greve. Temos de fazer uma enorme ofensiva de resistência", diz o secretário-geral da CUT.

E manter atenção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da Previdência, atualmente parada na Câmara. O dirigente não tem dúvida de que o governo e sua base vão retomar a tramitação e tentar aprovar o projeto de qualquer maneira, mesmo considerando que as dificuldades são maiores em comparação com a legislação trabalhista, por exigir quórum maior no Congresso e por enfrentar mais resistência popular. "O tema da Previdência é mais sensível para os trabalhadores." Uma aprovação, emenda, seria a consumação da "barbárie".

Por isso, Sérgio defende uma paralisação nacional no dia em que for marcada a votação da PEC 287. "Não podemos aceitar que se desmonte a Previdência, contra a vontade 98% do povo brasileiro". A proposta será discutida com as outras centrais.

A CUT mantém a defesa das eleições diretas imediatamente, como alternativa política para o país. Mesmo se for mantido o calendário que prevê eleição em 2018, a opção é Lula. O dirigente da CUT desafia: "Nós não vemos nenhuma razão (para impedir o petista de se candidatar) a não ser o medo da derrota. Nas ações contra ele não tem absolutamente nada que o impeça de ser candidato".

Quem está no poder atualmente não tem candidato e nem apoio popular para o projeto em curso, acrescenta Sérgio Nobre. O candidato em 2014 Aécio Neves desapareceu, o candidato em 2006 Geraldo Alckmin não deslancha, quem tem mais intenção de votos neste momento, em um espectro conservador mais amplo, é o deputado Jair Bolsonaro. Então, conclui o secretário-geral da CUT, "a única possibilidade (de ganhar) é no golpe". "O povo brasileiro, as ruas não aceitam esse projeto. Eles têm força no Judiciário, no Parlamento, mas não na rua."

Ele espera "profunda mudança" no perfil do Congresso, apostando em candidaturas de lideranças mais progressistas. Mas no caso da vitória de Lula não acredita que "os demais partidos vão dar as costas e fazer uma oposição raivosa".

E como seria esse governo? Sérgio faz uma distinção do que considera ser um pensamento comum no campo da esquerda. "Para mim, o governo Lula não foi de conciliação. Ele fez aquilo que tinha força política para fazer, e fez muito além", afirma, apontando o perfil "negociador" do ex-presidente. "Essa é a grande característica pela qual ele tem de voltar. A capacidade de construir pontes com os diversos segmentos, o prestígio internacional. Lula não é de impor as coisas na marra."

Ainda pensando em um possível novo governo petista e lulista, a composição tem de ser ampla. "O núcleo do governo tem de ser formado por quem levou ele à vitória. Agora, esse projeto tem de ser dialogado com outros setores", diz Sérgio, dando o exemplo da própria reforma trabalhista: "Foi imposta, por isso não vai dar certo".

O Brasil tem de discutir um pacto pelo emprego, política industrial, manutenção da política de valorização do salário mínimo, inovações tecnológicas. E não saída fora da política, lembra Sérgio Nobre. "A desesperança não leva a lugar nenhum."

O capital, a democracia e o trabalho 

A 15ª plenária/congresso extraordinário e exclusivo da CUT, na zona norte de São Paulo, começa às 9h desta segunda com um debate com o tema "A captura das democracias pelo capital". Participam da mesa o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, e o jornalista Luis Nassif.

Depois do lançamento, às 14h30, do livro A Constituição como Simulacro, do jurista Luiz Moreira, haverá debate sobre a conjuntura nacional, com o presidente da CUT, Vagner Freitas, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta do PT, o dirigente do MST (sem-terra) João Pedro Stédile e o coordenador do MTST (sem-teto), Guilherme Boulos.

Na terça (29), às 10h, o tema será "Financeirização, Automação e o Futuro do Trabalho", com os professores Ladislau Dowbor e Lucas Tasquetto e o embaixador e ex-ministro Celso Amorim.

De terça à tarde em diante, os delegados farão avaliação da conjuntura e vão discutir um plano de lutas, além de relançar campanha contra o racismo. No total, incluindo os convidados internacionais, o evento deverá reunir 900 pessoas.

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Por Vitor Nuzzi para Rede Brasil Atua

 

Fonte: Portal Vermelho