Foro de São Paulo repudia manobra contra a Venezuela na OEA

O Foro de São Paulo, através de sua secretaria-executiva, emitiu uma nota, nesta quinta-feira (12), onde repudia a tentativa de se ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) contra a Venezuela. Leia, abaixo, a íntegra do texto.

 

1 – A Secretaria Executiva do Foro de São Paulo (FSP) rejeita a nova tentativa de intervenção na Venezuela, que agora busca se legitimar por meio de um mecanismo continental, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado em 1947 após o 2º Guerra Mundial como mecanismo de defesa mútua entre seus membros.

2 – Os Estados Unidos da América (EUA), juntamente com os governos fantoches do Brasil e da Colômbia, aliados do ilegítimo e autoproclamado Juan Guaidó, fizeram esta nova proposta buscando ampliar a intervenção contra a Venezuela, incorporando a ameaça militar, em oposição à carta de Nações Unidas.

3 – O FSP anteriormente se pronunciou contra o uso deste tratado como uma forma de legitimar as ações intervencionistas dos EUA em nossa região.

4 – Condenamos também a presença de Gustavo Tarre, representante de Juan Guaidó, e acusamos sua falta de legitimidade para participar como representante venezuelano na Organização dos Estados Americanos (OEA).

5 – Reconhecemos o governo do presidente Nicolás Maduro, legitimamente eleito em um processo democrático acompanhado por observadores internacionais.

6 – O FSP expressou em várias ocasiões seu apoio à negociação livre e soberana como forma de solução para a situação venezuelana. Reiteramos nosso apelo aos povos da América Latina e do Caribe para defender o respeito pelos princípios da resolução pacífica de controvérsias, da não intervenção e da autodeterminação dos povos.

                 Mônica Valente – Secretária Executiva do Fórum de São Paulo
                                                   
                                                      12/09/2019

Comitê Brasileiro condena trama da OEA para desestabilizar a Venezuela

O Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela divulgou, nesta quinta-feira (12), um manifesto onde condena a resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) que autorizou a realização de uma reunião consultiva com o objetivo de ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) contra o Estado Venezuelano. 

 

Para o CBPV, o fato é “mais uma tentativa golpista de desestabilizar e derrubar o governo legítimo de Nicolás Maduro, atentando frontalmente a Carta das Nações Unidas e os princípios da convivência pacífica, da não-intervenção e da autodeterminação dos povos“. Leia, abaixo, a íntegra do texto.

Manifesto de repúdio à OEA e pela paz na Venezuela e na América Latina

O Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela repudia a resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) para ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) contra o Estado Venezuelano, ocorrida neste último 11 de setembro. A resolução é uma evidente ameaça de intervenção militar estrangeira à Venezuela, tratando-se ao mesmo tempo de um atentado contra a soberania e autodeterminação do povo venezuelano, e de uma ameaça à paz e a integração dos povos da América Latina.

A proposta de resolução foi encabeçada pelos governos da Colômbia e do Brasil, em explícita articulação com o golpista fracassado venezuelano, Juán Guaidó, e com o governo dos Estados Unidos. Tais personagens recuperam este infame tratado – criado durante a guerra fria para facilitar intervenções militares na América Latina sob o pretexto ideológico de combate ao comunismo – para empreender mais uma tentativa golpista de desestabilizar e derrubar o governo legítimo de Nicolás Maduro, atentando frontalmente a Carta das Nações Unidas e os princípios da convivência pacífica, da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, contidos em diversos tratados internacionais para resolução de controvérsias.

Ademais, o governo de Jair Bolsonaro mais uma vez mancha a histórica tradição diplomática do Brasil de promover a paz e a integração dos povos da região, e sob justificativas ideológicas, que correspondem aos interesses dos EUA na região, coloca em risco muitas relações econômicas, sociais e políticas que o Brasil tem com a Venezuela.

Nós, organizações membros do Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela e todos os que assinam este manifesto, manifestamos que:

– Defendemos a paz na Venezuela e em toda a América Latina;

– Defendemos a soberania e a autodeterminação do povo venezuelano;

– Repudiamos todas as ameaças de intervenção militar e desestabilização da paz na região;

– Repudiamos todas as sanções econômicas aplicadas à Venezuela, por parte do governo dos EUA;

– Repudiamos todas as tentativas de desestabilização política à Venezuela, por parte da oposição golpista venezuelana, do governo dos Estados Unidos, dos governos do Grupo de Lima, e de qualquer governo ou organismo internacional.

Reiteramos que os problemas da Venezuela devem ser resolvidos pelo povo venezuelano, por meios pacíficos e através de diálogo, neste sentido, apoiamos iniciativas de boa-fé com esse objetivo, como o processo de diálogo de Oslo.

                                   
                               São Paulo, 12 de setembro de 2019

Assinam:

CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

Celso Amorim, diplomata e ex-chanceler brasileiro

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Coletivo Abrebrecha

CONEN – Coordenação Nacional de entidades negras

Consulta Popular

CTB – Central de Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FUP – Federação Única dos Petroleiros

João Pedro Stedile, MST e Via Campesina

Levante Popular da Juventude

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração

MCP – Movimento Camponês Popular

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Partido Comunista do Brasil – PCdoB

PJR – Pastoral da Juventude Rural

Rede de Médicas e Médicos Populares

União dos Negros pela Igualdade – Unegro

Nota: Esta lista não contêm todas as assinaturas das organizações que integram o CBPV pois o prazo para a adesão é até o dia 13 (sexta-feira), no e-mail do Comitê: paznavenezuelabr@gmail.com

Padaria comunista atrai turistas de todo mundo e faz história em Paris

O nome La Conquête du Pain (A Conquista do Pão) evoca o livro de Piotr Kroptkine, antropólogo e geólogo moscovita do fim do século 19, principal teórico do chamado “anarco-comunismo”. Nada é por acaso nessa padaria fundada em 2010 na região parisiense de Montreuil – uma cooperativa autogerida por seus próprios funcionários. Todos decidem o valor de seus salários, o número de horas trabalhadas por semana e o preço final dos produtos, geralmente 20% a 30% mais baixo do que o praticado no mercado.

 

O critério para fazer parte desta iniciativa? Ser “revolucionário” e recusar o funcionamento “padrão” baseado no lucro a todo custo. A RFI foi conhecer a padaria comunista que atrai turistas do mundo inteiro – e cujos lanches desaparecem da vitrine em questão de minutos.

Voltaire, Nation, Ropespierre: até os nomes das estações de metrô da linha 9 de Paris parecem avisar ao viajante distraído que ele se encaminha para uma região conhecida como “revolucionária”. É que Montreuil, no leste da capital francesa, reúne uma das comunidades mais engajadas à esquerda do perímetro parisiense. Com prefeitura comunista e vários projetos alternativos, seus moradores se orgulham de suas produções artesanais e de um consumo considerado ecorresponsável.

É o caso da famosa padaria (boulangerie, em francês) A Conquista do Pão. Sem chefe nem acionista, o emprendimento funciona em regime de cooperativa desde que foi fundada, há quase dez anos, por dois ativistas libertários – Thomas, do grupo radical antifascista No Pasaran, e Pierre, da Federação Anarquista da França. Mesmo praticando preços mais baixos do que o mercado, o forno funciona em produção contínua e os pães artesanais e sanduíches desaparecem da vitrine em questão de minutos.

O nome dos pães? Rosa Luxemburgo, Angela Davis, entre outros. O segredo do sucesso? “Não enriquecemos um patrão”, diz Virginie, ex-antropóloga e atual “boulangère”, uma das frenéticas atendentes da Conquista do Pão nesta quarta-feira ensolarada de 11 de setembro. “Como não trabalhamos para gerar lucro para um patrão, conseguimos entregar produtos orgânicos com o mesmo preço de uma padaria normal, e até menores”, diz.

Num país onde os produtos bio (como são chamados os orgânicos) possuem preços muito acima dos normais, A Conquista do Pão oferece lanches saudáveis com preços abaixo da tabela. Embora a prefeitura de Montreuil seja comunista, a padaria não recebe subvenção municipal e trabalha de modo completamente independente, em sistema de autogestão.

O movimento no pequeno estabelecimento, localizado numa esquina residencial de Montreuil, não para. “Ah, não tem mais o Bakunin? É o que leva maionese caseira, certo?”, decepciona-se o jovem Armand, que veio sedento de Paris para provar o sanduíche inspirado em Mikhail Bakunin, um dos idealizadores do pensamento anarquista. “Ah, tem que pedir antes?”, ele indaga. “É mais garantido”, sorri Virginie: “Chegue mais cedo da próxima vez”.

O conselho vale para qualquer cristão (ou comunista ateu, quem sabe?) que deseje provar os famosos pães artesanais fabricados com farinha e grãos orgânicos, vindos de pequenos fornecedores locais. Como Juan e sua esposa, um casal que veio de Sevilha, na Espanha, para conhecer a “padaria comunista de Montreuil”, exaltando qualidades. “Todo mundo me disse que eles fabricam a melhor baguette da região”, diz o espanhol, que, mesmo tendo chegado após o meio-dia, quando a maioria dos produtos já foi rapidamente escoada, não deixa de pedir duas “baguettes pré-históricas”, como são conhecidas as baguettes “tradition” feitas com produtos orgânicos.

Lista de alguns pães "comunistas" disponíveis: produções artesanais e consumo ecorresponsável 

“Este lugar aqui é super bem cotado”, explica Juan. “Viemos seguindo essa pista a partir de Paris, onde os mestres padeiros já conhecem sua fama”, completa. Julien, um padeiro autodidata francês que, ainda jovem, viveu no México para conhecer “movimentos revolucionários latino-americanos”, confirma: “Recebemos clientes do mundo inteiro. Há brasileiros que vêm aqui porque já ouviram falar de nosso projeto, assim como paquistaneses, ingleses, norte-americanos, africanos e alemães”.

Entre um cliente e outro, Julien conta que vivia em Chiapas, no México. “Mas já conhecia alguns integrantes desta padaria que participam de redes de autogestão solidária”, detalha o padeiro, que cruzou o Atlântico para “construir pontes entre as lutas humanistas e sociais”, confirme suas palavras. “Não sou acadêmico nem teórico. Não saberia dizer em que etiqueta acredito, mas talvez a anarquia se aproxime do que penso. Sou pela responsabilização de todos, pelas decisões coletivas, pela autogestão.”

Julien se diz satisfeito com o modelo criado e posto em prática pela padaria A Conquista do Pão. “É uma boa experiência. É um projeto que nos exige constantemente uma atualização, uma reciclagem, de tudo o que é relativo à gestão da loja, mas também de tudo que é humano e pessoal”, diz.

“Não é simples”, confessa Julien. “Não estamos acostumados a este tipo de modelo. Além do esforço que fazemos do ponto de vista do trabalho com os pães e a padaria, há também todo o lado administrativo, da logística e da organização. Há também o lado psicológico da coisa, tentamos resolver nossas expectativas internamente, nossas demandas.”

Conceito

“A ideia principal deste lugar é ser dono de sua própria ferramenta de trabalho”, explica Virginie, que há dois anos faz parte do time da “padaria comunista” transformada em point turístico. “Romper com a exploração salarial, ser mestre de si mesmo, da maneira como se organiza o trabalho, a autogestão – é isso que nos interessa”, conta. “O pão é um valor muito importante. Desejamos também promover o acesso a um bom produto a preços razoáveis. Qualidade e acessibilidade para todos.”

O princípio da igualdade é uma diretriz. “Temos todos a mesma base salarial. Ninguém ganha mais. Existem pequenas diferenças apenas em casos de adicionais para quem trabalha de noite ou aos domingos”, explica. Todas as decisões da padaria comunista são tomadas durante assembleias gerais, que acontecem a cada 15 dias e reúnem a totalidade dos funcionários, mesmo os “aprendizes”, segundo conta Virginie.

“Quase todos hoje trabalham num regime entre 30 e 35 horas semanais”, diz a antropóloga, que tem doutorado sobre o Movimento Zapatista no México e é especialista em movimentos de moradia alternativos. Ela abandonou todas as “missões” em universidades francesas para viver algo “mais em harmonia” com o que pensa e sente “a respeito do mundo”. “Quis sair do sistema e viver um projeto coletivo”, diz ela, que chegou a pesquisar movimentos pró-moradia em Porto Alegre, no Brasil, em 2009.

“Quando cheguei, trabalhávamos de 24 a 28 horas por semana com salários bem altos. Mas entendemos que esse modelo não seria autossustentável. Então fomos nos readaptando”, diz. “Hoje, voltamos a subir nosso salário quase ao patamar de antes, mas o número de horas permanece. Assim, conseguimos nos dedicar integralmente à padaria, sem ter que nos desdobrar em outros trabalhos.”

Fachada da padaria A Conquista do Pão: nome evoca livro do anarco-comunista Piotr Kroptkine 

 

“Decidimos tudo isso juntos, em nossa cooperativa. Não temos chefe – apenas a figura de um ‘gerente’, exclusivamente para fins administrativos”, conta. “Vejo muita gente aqui na padaria, ainda pratico muito de antropologia nesta boutique”, diverte-se Virginie, que assume gostar do movimento, cheio de sotaques.

Entre tantos sanduíches revolucionários, com nomes como Malatesta (presunto cru, molho pesto e rúcula) e Marx (presunto, queijo gruyère e salada verde), pergunto se um dia a padaria comunista de Montreuil terá uma baguette assinada Lula da Silva. “Não acredito não, ele não é suficientemente revolucionário”, brinca Virginie, entre risadas.

“Acho que nunca teremos um sanduíche com nome de alguém que pertença a um partido político, mesmo se esse partido tiver feito avançar causas sociais pelo mundo”, afirma Virginie, esquecendo que o próprio Marx fundou e dirigiu diversos partidos comunistas pioneiros pela Europa.

Com informações da RFI

Há 230 anos, a Direita e a Esquerda "nasciam" na vida política

Em 11 de setembro de 1789, a Assembleia Constituinte, na França revolucionária, se reuniu para deliberar sobre o poder de veto do rei Luís 16. Cada grupo de deputados escolheu seu lugar conforme as afinidades políticas. Assim, de modo involuntário, mas histórico, a distribuição dos parlamentares franceses, há exatamente 230 anos, marcou a divisão entre a Direita (conservadora ou reacionária) e a Esquerda (revolucionária ou reformista), que ainda hoje pontua a vida política nas democracias.

Assembleia Constituinte da França, em 11 de setembro de 1789: marco inaugural da divisão Esquerda-Direita  

A Revolução Francesa explodira em julho de 1789. Dois meses depois, os deputados contrários à revolução ou ansiosos por contê-la (alguns nobres e clérigos) sentaram-se no lado direito do salão, em relação ao presidente da Assembleia. Este era, tradicionalmente, o chamado “lado da rainha”. Tais parlamentares – monarquistas fiéis ao rei e dispostos a lhe dar o direito de veto absoluto – foram chamados de “aristocratas”, com um tom de desprezo.

Os demais – burgueses representantes do Terceiro Estado e alguns nobres – queriam limitar o veto do rei e sentaram-se do lado esquerdo do presidente (o “lado do Palais Royal”). Favoráveis à revolução e chamados de “patriotas”, eles se dividiam em três grupos. Os “democratas” eram os mais radicais. Defendiam, entre outras bandeiras, as ideias de Rousseau, como o sufrágio universal.

Havia os “monarquistas”, moderados, como Jean Joseph Mounier, autor dos três primeiros artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Era esse grupo que lutava por uma monarquia constitucional parlamentar e bicameral, do tipo inglês. Por fim, os “constitucionalistas” formavam o grupo majoritário, entre os quais estava o abade Sieyès, Talleyrand e Lafayette, fonte da primeira Constituição que estabeleceu uma monarquia constitucional.

Na Assembleia de 1789, a composição social dos deputados de cada Estado estava longe de ser uma representação coesa de cada ordem. Junto aos “aristocratas” – os monarquistas, sentados à direita –, a maioria era de nobres provincianos pobres. Já os representantes do Terceiro Estado, à esquerda, eram homens abastados – advogados, médicos, homens de negócio e até nobres “esclarecidos”, escolhidos pela eloquência e cultura.

Portanto, já na sua origem, Direita e Esquerda não correspondiam a um determinado grupo social, como ainda hoje não necessariamente correspondem. A classificação nos ajuda, porém, a indicar tendências, isto é, serve de critérios para organizar as ideias políticas de uma pessoa ou um partido em um certo período. Mas é preciso, justamente, contextualizar os termos Esquerda e Direita para compreendê-los.

O caso francês

Se a Revolução Francesa foi o berço da Esquerda e da Direita, o século 19 foi o período de maturação e mudanças dessas tendências. Foi também quando surgiu a questão social no contexto da Revolução Industrial. O liberalismo, o nacionalismo, o socialismo, o anarquismo e o marxismo trouxeram novas ideias e ajudaram a forjar reivindicações que tornaram mais complexa essa polarização.

A divisão Esquerda-Direita ganhou contornos mais precisos entre a segunda metade do século 19 e o início do século 20. De uma geração a outra e de acordo com as circunstâncias históricas, os termos oscilaram de uma posição a outra, inclusive contrária à anterior. Na França, ao longo do século 19, a principal linha divisória de Esquerda e Direita foi discussão sobre o regime político. Partidários da república e da monarquia mudaram de posição e adquiriam novas nuances conforme a batalha e as demandas da época.

Foi o político direitista François Guizot, ministro da Educação e ardente defensor do rei Luis Filipe, que, em 1833, criou e organizou a educação primária pública da França, lei que marcou a história. A preocupação com a educação só entrou no programa da esquerda na segunda metade do século 19. Jules Ferry, chefe da esquerda republicana, tornou o ensino primário gratuito e obrigatório na França (1881-1882).

A primeira campanha pela abolição da pena de morte foi liderada por François Guizot, ao lado do jovem Victor Hugo, um monarquista convicto na época. Ambos eram de direita. A campanha, contudo, não teve sucesso. Somente em 1981 a pena de morte foi abolida na França – e graças à pressão da esquerda, em especial do socialista Robert Badinter, ministro da Justiça do governo François Mitterand, também socialista.

Uma lei de 1816 havia revogado o divórcio estabelecido pelo Código Napoleônico de 1804. No final daquele século, por pressão da esquerda representada pelos republicanos e socialistas, o divórcio foi legalizado na França (Lei Naquet, 1884). O divórcio era um aspecto importante do programa anticlerical da esquerda que defendia uma sociedade secular igualitária. Com a nova lei, o divórcio passou a ser permitido em caso de crueldade, violência, abuso sério ou adultério.

Ao tornar o adultério motivo para o divórcio e, por conseguinte, criminalizar o adultério, a esquerda rejeitou a reivindicação das feministas – que defendiam o “divórcio revolucionário”, com consentimento mútuo. Em uma sociedade patriarcal e masculina, a lei de 1884 pouco beneficiou a mulher. A esposa infiel continuou sujeita a até dois anos de prisão, o que não ocorria com o homem. Foi somente em 1975 que a França aprovou a descriminalização do adultério, durante o governo de Valéry Giscard d’Estaing, do Partido Republicano, de centro-direita.

O mesmo Jules Ferry, chefe da esquerda republicana que criou o ensino primário gratuito e obrigatório, foi um ardoroso defensor da colonização da África como forma de “civilizar as raças inferiores”. Com a notória exceção de Georges Clemenceau, reconhecido em sua época como um socialista radical, boa parte da esquerda francesa permaneceu fiel à sua política colonial até o final dos anos 1950.

Dimensões mais amplas

A partir do início do século 20, os termos Esquerda e Direita passaram a ser associados a ideologias específicas e foram usados para descrever posições políticas dos cidadãos. Ganharam um espectro mais complexo, que buscava combinar as dimensões política, econômica e social. Visando reconhecer a complexidade e a diversidade que marcam diferentes movimentos e ideologias, Esquerda e Direita foram subdivididas, indo do centro à extrema radical.

Criou-se um certo consenso de que a Esquerda inclui sociais-liberais, sociais-democratas, ambientalistas, socialistas, comunistas e anarquistas. A Direita abarca conservadores, liberais, neoliberais, monarquistas, fascistas e nazistas. Note que o liberalismo, considerado como uma ideia mais à esquerda no século 19, deslocou-se para a direita – um exemplo de como as tendências políticas não são estanques e, portanto, devem ser historicamente contextualizadas.

Isso não significa que o marcador tradicional Esquerda-Direita tenha desaparecido, pelo menos do senso comum. A democracia precisa de argumentos claros e compreensíveis para os eleitores comuns. Isto é o que é torna uma divisão Esquerda-Direita ainda presente e operante.

Blog Ensinar História

As contas falsas da Reforma da Previdência

O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*

  

Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas.

Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular.

A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria.

Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil.

Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas.

Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator.

Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta.

Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de se aposentar mais cedo, vendendo planos de previdência privada. Daí o escândalo quando se descobriu que a BrasilPrev, uma empresa privada, pagava como conselheiro o Secretário da Previdência de Michel Temer, Marcelo Caetano. Ele foi forçado a ficar só com o cargo público em 2017 sob acusação de conflito de interesses no momento em que defendia mais ou menos a mesma reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho de 2019.

Se a aposentadoria por tempo de contribuição traz hoje mais recursos do que tira do sistema ao longo do tempo, como o governo podia chegar à conta inversa na planilha que nos enviou? Percebemos que o governo não cometeu o erro primário de economistas como Paulo Tafner, Marcos Lisboa e Pedro Nery que usam só a álgebra elementar, sem sequer aplicar o Fator Previdenciário ao apresentar o cálculo atuarial das aposentadorias. Aqueles que fizeram os cálculos na planilha oficial que recebemos usaram as técnicas de matemática financeira que são consagradas na comunidade internacional e nacional especializada em avaliar o equilíbrio atuarial de diversos regimes de aposentadoria (e não apenas regimes de capitalização).

Demoramos, mas descobrimos que eles não calcularam o que diziam, ou seja, uma aposentadoria aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Calculavam uma aposentadoria por idade. E isto faz toda a diferença.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) funciona assim: os aposentados por idade em geral recebem mais do que contribuem, ao contrário dos aposentados por tempo de contribuição. O sistema é de repartição e solidariedade não apenas geracional, mas social: as aposentadorias com grande tempo de contribuição, maior valor e menor idade financiam a aposentadoria de menor valor dos trabalhadores que se aposentam mais velhos e com pouco tempo de contribuição.

O RGPS diminui a concentração pessoal e regional da renda, ao contrário do argumento usado contra a aposentadoria por tempo de contribuição e que é de interesse dos bancos e fundos de previdência privada. Assim, os trabalhadores dos estados mais ricos, onde se concentram as aposentadorias com grande tempo de contribuição, contribuem para a aposentadoria dos trabalhadores dos estados mais pobres, onde se concentram as aposentadorias por idade e pouco tempo de contribuição.

O chamado déficit do RGPS é muito recente e foi provocado pela crise econômica. Vai se tornar superávit sem reforma alguma, desde que a crise passe, e o emprego formal e a arrecadação das contribuições fiscais para a previdência (CSLL e Cofins) se recuperem. No longo prazo, basta que a renda per capita cresça a uma taxa de 0,72% a.a. para que as contribuições arquem o envelhecimento populacional de aposentados que terão salários fixos além do piso. O Fator Previdenciário e impostos sobre os muito ricos também podem ajudar se necessário.

Finalmente descobrimos que a planilha do governo simulava, na verdade, o caso de um aposentado com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Pior: inflava o déficit ao descartar as contribuições empresariais acima do teto até R$ 11700,00. A matéria de capa da Carta Capital explica as outras manipulações. Um escândalo que vale CPI, pois são estas as contas que ilustram as apresentações enganosas feitas por representantes do governo desde abril.

O governo precisa liberar publicamente todas as outras planilhas. O povo precisa saber a conta verdadeira. A “economia” da reforma não vem da abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, mas de critérios mais duros de acesso à aposentadoria e de desconto nos valores que vão fazer os trabalhadores contribuírem mais para receberem menos.

O trabalhador mais pobre pós-reforma continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir cinco anos a mais, ou 33% a mais. Para salários superiores ao piso, o desconto do salário para a aposentadoria com a reforma, será, na condição mínima de 15 a 20 anos de contribuição, de 40%. Hoje é de apenas 15% para 15 anos de contribuição e de apenas 10% para 20 anos de contribuição. Ou seja, o subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo. É exatamente este corte no valor da aposentadoria que jogará milhões de famílias na pobreza. Ainda há tempo de evitar.

 *É professor visitante na UC Berkeley e professor licenciado da Unicamp.

Fonte: CartaCapital

III FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE FORTIM CE

DESFILE ESCOLHA GAROTA REGATA PONTAL DE MACEIÓ - FORTIM--CE

25º Edição do Grito dos Excluido - Fortim-CE

Secitece realiza evento para receber 220 novos times para o Programa Corredores Digitais 2019

A edição deste ano vai impactar mais de 800 jovens em todo o estado

Próxima quarta-feira (11), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) realiza evento de boas-vindas para os 220 novos times participantes do Programa Corredores Digitais 2019. Será a partir das 19h, no Cineteatro São Luiz, com a participação de mais de 800 potenciais empreendedores de todo o Estado do Ceará. O evento é ainda um preparatório para a Feira do Conhecimento, que já tem data marcada: dias 16 a 19 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará.

Além de recepcionar os novos empreendedores, a solenidade tem como objetivo inspirar e compartilhar a trajetória e desafios de empreendedores cearenses durante sua jornada, aos participantes. Serão palestrantes como Fernanda Catunda, co-fundadora da AgendaEdu, startup com foco no desenvolvimento de tecnologias educacionais; e Hugo Ramos, fundador e CTO da Trílogo, empresa de tecnologia baseada em Fortaleza e São Paulo voltada para Gestão de Manutenção com clientes de peso como Nestlé, Arezzo, Pague Menos, Hapvida, Iguatemi, KFC e Selfit.

Na programação do evento haverá o painel “Como conseguir investimento para sua startup”: com William Cordeiro, diretor-executivo do GVAngels (um dos mais importantes grupos de investidores anjos do Brasil); Miguel Andrade, empreendedor serial e investidor anjo em startups, que há 26 anos atua como como Executivo de Grandes Empresas; e Lucas Barreto, sócio-fundador do Escritório BMAdv. O engajamento será por conta do comediante e consultor de criatividade Wagner Anselmo, que conduzirá o evento.

Os convidados participaram da seletiva estadual que encerrou no dia 28 de agosto. Foram mais de 340 inscrições de novos projetos e ideias de negócios inovadores. A disputa foi acirrada, com 220 times escolhidos (resultado está disponível no site: sct.ce.gov.br/corredoresdigitais ou no app https://is2kl.glideapp.io/), que serão incentivados a desenvolver novos negócios incorporando tecnologias aos setores econômicos estratégicos do Ceará. Os times passarão por uma jornada de aprendizado prático em empreendedorismo e inovação, com acompanhamentos individuais e coletivos em criação de novos negócios com especialistas; networking visando estimular a conexão e participação no ecossistema nacional; ferramentas de inovação, infraestrutura com ambiente próprio para prototipação, conexão e espaço de coworking, por meio do CriarCE e parceiros; incentivo econômico através de acesso a serviços, benefícios de parceiros e apoio na captação de recursos.

Corredores Digitais

O Corredores Digitais já apoiou mais de 450 ideias, com 133 novas tecnologias e modelos de negócios, mil pessoas foram impactadas diretamente em 13 regiões do Ceará, gerando mais R$ 1 milhão em faturamento por ano. “O programa Corredores Digitais acredita que o empreendedorismo pode ajudar a realidade de desemprego entre os jovens do Ceará. Mesmo que as pessoas não saibam exatamente o que querem fazer, basta ter uma boa ideia e vontade para aprender com a gente”, destaca Gabriela Purcaru, coordenadora de empreendedorismo e inovação da SECITECE.

Serviço:

Boas-vindas para 220 times do Programa Corredores Digitais 2019

Data: 11/09/2019, quarta-feira

Horário: 19h

Local: Cineteatro São Luiz – Rua Major Facundo, 500 – Centro, Fortaleza – CE

*Evento aberto ao público

Programação

18:00 – Credenciamento

19:00 – Abertura

19:30 –  Case Startup Agenda Edu, com Fernanda Catunda

20:00 – Case Startup Trílogo, com Hugo Ramos

20:45 – Painel: Como conseguir investimento para sua startup, com William Cordeiro (VG Angels), Miguel Andrade (Investidor Anjo) e Lucas Barreto (BMAdv)

21:30 – Talk com os palestrantes e investidores com perguntas da plateia

Fonte: Secitece

PCdoB do Maranhão promove curso de formação política

 

 

O diretório estadual do Partido Comunista do Brasil no Maranhão promove um Curso de Formação Política nos dias 23, 24 e 25 de agosto, em São Luís.

Segundo Jorge Antonio Carvalho, Encarregado de Políticas de Quadros do PCdoB do Maranhão, “a realização do curso busca atender a necessidade de formação dos militantes comunistas e, nesse primeiro momento, será destinado a representantes de cidades com mais de 100 mil habitantes e municípios polos”.

Entre os palestrantes estão o deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual da sigla, Nádia Campeão, ex-vice-prefeita da cidade de São Paulo e atual Secretaria Nacional de Relações Institucionais e Políticas Públicas do PCdoB, os professores Cristiano Capovilla, Fábio Palácio, Marcos Emílio Geraldo Castro, além de Júlio Veloso, Secretário Nacional de Formação do partido.