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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Parlamentares da base e oposição lançam frente em defesa de Furnas



Reprodução
 
 

A frente reforça o racha na base aliada do governo de Michel Temer em um momento em que tenta se reorganizar para votar pautas de interesse.

Organizada por parlamentares do PMDB, partido de Temer, a frente atende ao pedido de associações diversas de técnicos e servidores em defesa de Furnas Centrais Elétricas – subsidiária da Eletrobras e uma das maiores do setor elétrico no país.

O autor do requerimento de criação da frente é Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é cotado para ser ministro do governo. Mesmo assim, admite que “não tem como não ser contrário à privatização”.

“A envergadura de Furnas nos exige encampar qualquer batalha para que essa empresa importantíssima para o Brasil continue pertencendo ao Brasil”, disse Quintão.

Outro que faz parte da frente, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que “defender Furnas é defender o interesse do Brasil e especialmente de Minas Gerais, berço desta importante empresa estratégica para nosso país”.

Energia de 63% dos lares

A polêmica toda começou porque, em agosto passado, o governo anunciou a inclusão de 57 projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Do pacote, constam estradas, portos, aeroportos e empresas públicas como a Eletrobras.

Segundo informações de representantes da Asef, o parque transmissor de Furnas concentra mais de 24 mil quilômetros de linhas e 71 subestações, e é responsável por quase 10% da energia produzida no país. O complexo é formado por 20 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e três parques eólicos.

“Estamos aqui para dar início a essa mobilização e concentrar todos os esforços para impedir que a privatização das subsidiárias da Eletrobras se concretize”, afirmou o engenheiro José Nivaldo Santos, que está desde a noite de domingo em Brasília para acompanhar o lançamento e percorrer gabinetes no intuito de conversar com os parlamentares sobre a questão.

A intenção dos deputados e senadores integrantes da Frente é que a partir do seu lançamento possam se engajar ao movimento ex-parlamentares e outras frentes com o mesmo objetivo existentes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todo o país.

‘Sanha devastadora’

O deputado oposicionista Patrus Ananias (PT-MG), responsável por ações que tentaram impedir a privatização da Cemig e criador da Frente Nacional de Defesa da Soberania Nacional, que também atua contra as privatizações, afirmou ontem que o momento é de resistência “aos golpistas e à sanha devastadora de direitos, sobretudo, das brasileiras e dos brasileiros pobres”.

“O governo golpista está impondo ao Brasil a agenda do desmonte de direitos, de conquistas sociais e da soberania nacional. Não podemos permitir isso”, destacou Ananias.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que se a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias for concretizada, aumentará o risco de racionamento de energia elétrica no Brasil. Ele observou que todos os países desenvolvidos consideram a energia como uma área estratégica e citou exemplos, como China e Estados Unidos, onde o Estado possui controle sobre a produção de energia “por considerarem que a soberania passa pela necessidade de ter domínio sobre os fatores que influenciam o desenvolvimento”.

“Não é racional privatizar por R$ 20 bilhões uma empresa que tem como recebíveis R$ 40 bilhões, ativos de R$ 400 bilhões e receita líquida anual de R$ 60 bilhões”, ressaltou o senador.




Com informações da Rede Brasil Atual
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Deputado condena corte do salário mínimo em 2018

Sem conseguir fechar as contas, o presidente ilegítimo Michel Temer mais uma vez irá penalizar os trabalhadores. Nesta semana, o governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo para 2018, que deve cair de R$ 969 para R$ 965. O corte de R$ 4 ocorrerá porque a inflação, considerada no cálculo, está mais baixa. Vale lembrar que, em agosto, já havia sido anunciada uma redução de R$ 10 nos valores que totalizavam R$ 979.


Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara
 
 

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), é inaceitável reduzir a renda de trabalhadores que já estão sendo prejudicados por outras medidas governamentais, como a Reforma Trabalhista que sepultou direitos. “O salário mínimo já é baixo. R$ 14 farão falta às famílias. É o pão e o leite da criança. É realmente um acinte. Cabe aos trabalhadores se organizarem e resistirem para lutar contra esse desmonte absurdo”, afirma Daniel.

Na avaliação do parlamentar, o golpista está anunciando o arrocho dos trabalhadores para pagar a conta do mercado financeiro por ter se livrado da segunda denúncia por corrupção na Câmara dos Deputados. No dia 25, o Plenário da Casa rejeitou a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) desse andamento a processo criminal por obstrução de justiça e organização criminosa. “Temer faz tudo isso para pagar a conta da sua proteção, para que não seja investigado. O governo quer que os banqueiros continuem a lucrar. Ele só não mexe no lucro dos rentistas”, diz Daniel Almeida.

O governo também deve enviar ao Congresso um pacote com novas medidas de arrecadação e de corte de gastos. Entre as propostas, está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% para quem recebe acima de R$ 5 mil, além do adiamento por um ano dos reajustes dos funcionários públicos do executivo federal. Concursos públicos estão autorizados, mas só para preencher o mesmo número de cargos que ficarem vagos. 


Fonte: PCdoB na Câmara
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BPRaio chega a novas localidades

   

O reforço do policiamento do BPRaio em determinados bairros da Capital foi intensificado ontem com a chegada ao bairro Vila Velha ( Foto: Kléber A. Gonçalves )
01:00 · 01.11.2017
O governador do Ceará, Camilo Santana, comunicou, ontem, a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em mais localidades. Conforme o chefe do Executivo do Estado, até o início do próximo ano, as equipes devem começar a atuar em Maranguape, Aracati, Crato e Barbalha.
Em um bate-papo com a população transmitido ao vivo por meio da página do Facebook oficial de Camilo Santana, o governador anunciou que algumas das implementações já têm data certa para acontecer. Conforme o Governo, no dia 25 de novembro de 2017 será a vez do município de Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), receber o BPRaio.
"Em Maranguape, serão quatro equipes do Raio, com 37 policiais, 16 motos e uma viatura. Em janeiro vamos implantar em Aracati. Em dezembro é a vez de implementar o BPRaio no Crato. Barbalha também irá receber", disse Santana.
Além da chegada a essas localidades, o governador ressaltou o reforço do policiamento ostensivo em determinados bairros da Capital. Na noite de ontem, Camilo Santana esteve no bairro Vila Velha apresentando o novo reforço da área. As equipes foram apresentadas à população, na Praça do Polar, com a presença do secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa.
Camilo Santana adiantou que, na próxima semana, será a vez do bairro Parangaba passar a ter o reforço. O aumento integra a segunda fase de ampliação do policiamento motorizado. A promessa do Governo é que além do efetivo operacional dobrado em Fortaleza, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes também contem com o batalhão especial.
"No sábado passado houve a expansão do BPRaio em Messejana. Na Capital, são 104 homens a mais, 56 motos e duas viaturas", disse o chefe do Executivo do Ceará. No bate-papo, o governador lembrou que, apesar dos esforços, o Estado vem enfrentando dificuldades para reduzir os indicadores de violência.
Só neste ano, já foram contabilizados mais de quatro mil Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Para Santana, o aumento nas mortes se dá devido à rivalidade entre facções criminosas, que vêm disputando territórios para o tráfico de drogas em Fortaleza e no Interior.
O governador lembra que o tema Segurança Pública foi discutido na última sexta-feira (27), em reunião nacional, realizada no Acre, com a presença dos governadores de cada Estado brasileiro. Ainda segundo Santana, há a necessidade de um pacto para combater a violência. "Como é que o Brasil, um País com grande vocação turística, não prioriza o combate à violência? É preciso chamar atenção para as nossas fronteiras. Há a necessidade de rever as leis e chamar o Poder Judiciário para esse debate", reiterou.

Fonte: Diário do Nordeste
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Arruda Bastos: Campanha alerta para diagnóstico do Câncer de Próstata



 
 

Anualmente a campanha do Novembro Azul tem como objetivo informar a população sobre o que é o câncer de próstata. Um dos focos da mobilização mundial é incentivar os homens a manterem consultas de rotina com urologista. O especialista é capaz de realizar uma avaliação individualizada sobre o risco de desenvolvimento do câncer de próstata.

O câncer de próstata é a doença que mais acomete o homem (excetuando-se o câncer de pele não melanoma), e a segunda causa de morte por câncer na população masculina, atrás apenas do câncer de pulmão. No Brasil, anualmente, mais de 61 mil pacientes são diagnosticados com a doença.

“Infelizmente, hoje em dia, dois em cada dez pacientes com câncer de próstata são diagnosticados em fases mais avançadas da doença, o que torna o tratamento mais difícil”, pondera o urologista Rafael Buta.

Apesar da gravidade, na maioria das vezes, a doença tem instalação e desenvolvimento lento. Nas fases iniciais o paciente não apresenta sintomas relacionados ao câncer de próstata, porém com o passar do tempo, o tumor cresce e pode ocasionar sangramentos, obstrução do jato urinário e dor na pelve. Em fases mais avançadas, as células malignas podem espalhar-se pelo corpo, causando lesões nos ossos, pulmões e outros órgãos.

De acordo com o médico, a principal forma de prevenir o câncer de próstata ainda é com detecção precoce da doença. Exames iniciais como dosagens do PSA (sigla em inglês para Antígeno Prostático Específico) e o exame físico da próstata são fundamentais. “Quando a próstata sofre algum dano, seja ele decorrente de inflamação, infecção, crescimento benigno ou surgimento de câncer, o PSA é detectado em valores mais altos no sangue”, exemplifica Rafael.

Caso o PSA e o exame físico estejam alterados, o urologista solicita uma biópsia da próstata. Nesse procedimento são retirados fragmentos da glândula e analisados pelo patologista. Somente assim é possível afirmar com certeza o diagnóstico de câncer de próstata.

A partir dos 50 anos todo homem deve consultar um urologista regularmente para uma avaliação individualizada. Por meio desta avaliação inicial, que inclui análise dos fatores de risco, o médico define a periodicidade de realização dos exames. Caso o paciente seja negro ou tenha parentes de primeiro grau com história de câncer de próstata, o indicado é que a avaliação seja iniciada aos 45 anos.


*Arruda Bastos é médico, professor universitário, membro da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores, radialista, ex-secretário da Saúde do Ceará, e um dos coordenadores do Movimento Médicos pela Democracia.




Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.





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IFCE: Inácio Arruda é condecorado com a Medalha do Mérito Educacional


Ele recebeu a honraria ao lado de ex-dirigentes, aposentados e egressos, numa forma de agradecimento aos serviços prestados à instituição.
Ele recebeu a honraria ao lado de ex-dirigentes, aposentados e egressos, numa forma de agradecimento aos serviços prestados à instituição.


Um dos homenageados foi o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, egresso da então Escola Técnica Federal do Ceará. Segundo ele, diante do cenário nacional, “essa comenda me dá mais responsabilidades e mais obrigações no sentido de defender esta instituição como sendo símbolo do projeto de desenvolvimento do Brasil”. Entre os homenageados com a medalha do Mérito Educacional , o egresso Helysson Lucas Bezerra Braz, a professora Maria Eliani Holanda Coelho, e a servidora técnica-administrativa, Maria do Socorro Gentil do Vale. Todos ressaltaram a alegria “incalculável” de receber a honraria.

Nesta primeira edição da entrega da medalha, os ex-dirigentes do IFCE também foram agraciados com a homenagem. Para o reitor do Instituto Federal do Ceará, professor Virgílio Araripe, “o amor à instituição não se aposenta”. Por isso, o IFCE quer manter esses laços de amizade e colaboração com os aposentados, pois “essas pessoas não passaram pela instituição em vão, elas deixaram aqui um pouquinho de suas personalidades”.




Fonte: Assessoria da Secitece

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Justiça condena seis advogadas do PCC

Grupo prestava assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita

  09:55 · 01.11.2017 / atualizado às 10:02 por Estadão Conteúdo
Justiça condena seis advogadas do PCC
Na sentença, o juiz considerou que advogadas aceitaram seguir todas as ordens e protocolos para integrar a organização criminosa ( Foto: Natinho Rodrigues )
O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, condenouseis advogadas do PCC com base na lei de organização criminosa. Uma das acusadas recebeu a pena de 17 anos e dois meses de reclusão; outra, de dez anos e seis meses de reclusão; e as demais de oito anos e nove meses de reclusão, todas em regime inicial fechado.
A denúncia decorreu de investigações que ficaram conhecidas como Operação Ethos. Outros advogados também já foram condenados pelo mesmo crime. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, as acusadas integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. O grupo prestava assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Na sentença, o juiz Gabriel Medeiros afirmou que ficou caracterizado o envolvimento das advogadas com o PCC.
"Restou demonstrado que as acusadas aceitaram seguir todas as ordens e protocolos para integrar a organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital, no âmbito de seu célula jurídica 'sintonia dos gravatas'. Estavam à disposição da facção para realizar as tarefas que lhes fossem atribuídas, ainda que dentro de suas áreas de atuação. Sabiam que eram financiadas por uma organização criminosa que pratica os mais diversos crimes", anotou o magistrado.

Fonte: Diário do Nordeste
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Carlos Felipe destaca emendas apresentadas à mensagem do TJ-CE



 
 

A mensagem do TJ-CE trata da organização jurídica do Judiciário e, conforme Carlos Felipe, traz pontos positivos e negativos. Entre os positivos está a redução do número de comarcas que serão vinculadas a outras.

De acordo com o parlamentar, a proposta foi revista pelo Tribunal de Justiça e o número de comarcas vinculadas reduziu para 45. “Queremos, por meio das emendas, reduzir ainda mais, para menos de 40, se possível”, disse.

Entre os pontos negativos, de acordo com ele, destaca-se a manutenção das visitas quinzenais dos juízes às comarcas e a não virtualização dos processos. Segundo o deputado, “o Judiciário precisa se adaptar aos tempos, principalmente para que consiga acompanhar as demandas”.

Carlos Felipe destacou também a atuação do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) como a 5º maior instituição com essa finalidade no País. Ele observou, entretanto, que os recursos federais que chegam ao centro não sofreram alterações em dez anos, e que se faz necessário um reajuste.

De acordo com ele, o Hemoce funciona com apenas R$ 5 milhões anuais. “Precisamos aumentar esses recursos, para que possamos continuar sendo referência em todo o País, e salvando vidas”, disse. Em dez anos, segundo Carlos Felipe, aumentou o número de atendimentos do centro, assim como o serviço em termos de qualidade e complexidade.

Ele frisou que o Hemoce é reconhecido mundialmente e que sua coleta de sangue já salvou a vida de pessoas com tipos raros de sangue em outros países.




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Governo quer implementar APAC Juvenil no País; primeiras unidades serão no Ceará e MG

Objetivo é mudar paradigma dos espaços dedicados a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, como a internação, com o foco na recuperação

   
14:10 · 01.11.2017 por Estadão Conteúdo
torquato
Segundo Torquato Jardim, o papel do Ministério da Justiça no projeto é encontrar justificativa legal para o uso do Fundo Penitenciário (Funpen) ( Foto: Agência Brasil )
Após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta (1º), com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que está sendo traçado um plano para implementar duas unidades APACs (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) destinada a adolescentes detidos, com o objetivo de mudar paradigma dos espaços dedicados a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, como a internação, com o foco na recuperação. 
As primeiras unidades serão em Fortaleza, no Ceará, e em Itaúna, em Minas Gerais. A APAC Juvenil de Itaúna já havia sido anunciada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prevista para entrar em funcionamento até março de 2018, como um modelo de internação focado em reabilitação. Segundo o ministro, posteriormente, o plano é expandir a ideia para utilização em outras partes do país.
"As duas seriam experiências referências para que a gente possa propagar e estender para outros estados à medida que o projeto se torne viável e importante", disse o ministro Mendonça Filho.
Ensino e trabalho
Nas APACs, o preso cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários. Cabe aos internos, inclusive, a segurança do local, por não possuir agentes prisionais.
Mendonça Filho e Torquato Jardim disseram que está sendo buscada uma forma de o Governo Federal injetar recursos em projetos deste tipo. "O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o (uso do) Fundo Penitenciário (Funpen)", disse Torquato Jardim.
Segundo o ministro da Justiça, na Medida Provisória que trata do Funpen, havia expressão legal para autorizar o financiamento para esse tipo de atividade, mas, "no projeto de conversão, essa linguagem foi retirada no Congresso, e temos agora que reconstruir a concepção do Funpen para atender essa demanda social". Outro ponto que teria de ser avaliado, posteriormente, é a quem seria destinado o recurso do Funpen, se ao MEC, ao município ou à APAC na pessoa jurídica.

Fonte: Diário do Nordeste
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“Estamos sendo vendidos barato”, afirma Dilma sobre entrega do pré-sal



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Ela enfatizou que a principal mudança com o fim do modelo de partilha é que a riqueza do petróleo, que poderia ser revertida para todos, vai beneficiar apenas os cartéis. Dilma explicou que o no modelo de concessão, a base era a dificuldade de achar petróleo. “Era difícil. Tinha que pagar uma taxa de sucesso. Dispendia-se muito dinheiro com baixa chance de sucesso. Era justo que quem achasse e explorasse ficasse com o petróleo todo e pagasse ao Estado royalties e participação especial”, argumentou.

A diferença no caso do pré-sal, segundo ela, é que o petróleo é muito lucrativo, e nós descobrimos o pré-sal. “É diferente, agora. Nós sabemos onde o petróleo está, não precisa procurar. Fica tudo num grande polígono em alto mar. Sabemos onde fica, sabemos da qualidade e sabemos que a quantidade é enorme”, frisou.

Dilma destaca que o risco de investimento é baixo para a exploração, pois “é certo que ele está lá”. “Em situações assim, nenhum país do mundo fez outro regime que não seja o de partilha. A Noruega, por exemplo, aditou o regime de partilha, parecido com o nosso, e agora está aqui comprando o nosso petróleo do pré-sal baratinho”, argumentou.

Ela reforça que no modelo de partilha, a maior parte do petróleo é do povo, e a parte menor fica com os exploradores. 

“Na partilha, 70% é da União, 30% é das empresas. No campo de Libra, a Petrobras tinha garantia de 30% do petróleo, mas há uma manipulação na maneira como contam isto. São 30% dos 30% das empresas exploradoras, o que significa na verdade apenas 9%. Para mudar a lei, fizeram uma conversa que engana a população brasileira. Além disso, a partilha tem um fundo social, do qual 75% ficou com a educação e 25% para a saúde. Este é o nosso passaporte para o futuro, que não tem no regime de concessão. Destinaríamos um volume enorme de recursos para a educação”, denuncia a presidenta.

Na entrevista, Dilma destaca que a educação é a maior política combate à pobreza. “Você pode fazer distribuição de renda, mas uma hora pode parar ou diminuir, podem cortar o Bolsa Família, como estão fazendo, e coisas assim, mas a educação é perene, você carrega para a sua vida, a redução da desigualdade promovida pela educação é permanente. O país enriquece, a nação enriquece. O mais grave é que o governo fez uma emenda parlamentar que simplesmente congela o gasto com saúde e educação por 20 anos”, disse.

A presidenta salientou ainda que além da mudança do modelo de partilha do pré-sal, o governo golpista está desmontando o modelo de conteúdo nacional. 

“O Brasil tem indústria e agricultura sofisticadas. O pré-sal com conteúdo local transformaria o Brasil num grande produtor de equipamentos, com uma indústria qualificada e de produtos caros. Produziríamos navios, plataformas, até móveis, equipamentos, tintas, etc. É uma cadeia produtiva enorme, produzindo no Brasil o que pode ser produzido no Brasil, e dando emprego a brasileiros. Até imaginávamos trazer para esta cadeia produtiva indústrias internacionais. Elas viriam para produzir aqui. Mas este governo está entregando tudo para ser feito no exterior”, afirmou.

Para ela, o futuro do Brasil é dramático. “Estamos sendo vendidos barato”, declarou. Ela defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para definir os rumos do país, e de um referendo revogatório para desfazer os estragos cometidos pelo governo de Michel Temer. 

"O Lula tem razão em falar em referendo. Não será quebra de contrato, estamos avisando antes, dizendo: olha, não comprem, porque o que está sendo feito é ilegal. Estão vendendo o que eles não tem voto e legitimidade para vender. Estão vendendo uma riqueza que não é deles e um país que não é deles e que eles não têm mandato pra vender", afirmou.

Sobre a possibilidade de candidatura ao Senado, Dilma disse que está num processo de avaliação. “Farei política, isto eu sei. Fiz política minha vida inteira. Comecei no Colégio Estadual Central de Minas Gerais, concebido por Oscar Niemeyer. Ali comecei a fazer política, milhões de anos atrás. Naquela época, como agora, eu fiz política e não tinha mandato. O único mandato que eu tive foi de presidente. Posso continuar fazendo política sem mandato. O que estou avaliando é se vou usar outra forma, como senadora, por exemplo”, afirmou.




Do Portal Vermelho, com informações do Brasil 247
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Para 87,4% dos brasileiros, Temer é ilegítimo

Em mais um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, aponta-se a rejeição recorde de Michel Temer: 87,4% dos brasileiros não se sentem representados por ele. Na pesquisa divulgada nesta quarta-feira (1º), Temer tem maior rejeição entre os jovens. O grupo entre 16 e 24 anos que considera que Temer não os representa atinge 90,3%. 


Alan Santos/PR
 
 

Assim que assumiu o poder, após um golpe contra o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff, Temer disse que era legítimo o seu governo porque metade dos 54 milhões de votos que elegeram Dilma era dele.

As pesquisas reforçam que essa lógica é uma verdadeira farsa. Ele já é considerado o presidente mais impopular da história, com míseros 3% de aprovação. Desde que assumiu nenhuma pesquisa apontou o mínimo de aprovação que pudesse sustentar a agenda de reformas que impõe contra o país e contra os direitos sociais.

Na região Norte e Nordeste, Temer tem o maior índice de rejeição, com 89,1% e 89%, respectivamente. Na região Sudeste, a rejeição chega a 86,9% e na região Sul 84,5%.

A pesquisa ouviu 2.718 brasileiros, com 16 anos ou mais, em 26 estados e no Distrito Federal.



Do Portal Vermelho
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